Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que se admite a concessão de trabalho externo a condenado em regime semi- aberto, independentemente do cumprimento de 1/6 da pena ou de qualquer outro lapso temporal, após a análise criteriosa, pelo Juízo da Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2561 ELEANDRO FRANCISCO SILVA (OAB 333737/SP), VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 204730/SP), RENAN FRANCO NASCIMENTO (OAB 426961/SP) Processo 1002608-27.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luisa Eugenia de Oliveira - - Agrimar Barcelo da Costa - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 601 José Joaquim dos Santos - Advs: Gilberto Reis Vessoni (OAB: 116910/SP) - Elias Alves Santos (OAB: 318585/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2106193-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 3426 procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 987 o vencimento das parcelas vincendas, bem como a apreensão do bem. Ante o exposto, defiro liminarmente a medida. Expeçase mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem com o autor ou com quem por ele indicado. O(A) réu(ré) deverá ser citado(a) do inteiro teor da ação, para, no prazo de qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1199 KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP) Processo 1001539-09.2016.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A - VISTOS.Nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2251 extinção da medida socioeducativa, posto ter sido a medida cumprida com êxito pelo(a) adolescente(fls. 59/61). Manifestou-se o Ministério Público pelo encerramento da medida(f.62). O Defensor da adolescente também requereu a extinção da medida(f. 65). Diante do relatório comunicando o cumprimento da med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1913 do depósito de fls. 1083, devendo para tanto a executada indicar conta para transferência (Comunicado CG nº 257/2020). Após, arquivem-se, anotando-se. Custas pagas (fls. 1424/1425). P.I. - ADV: DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/ SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), JULIANE RODOLPHO FRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 2378 X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 80/82 - Sentença nº 1088/2011 registrada em 28/10/2011 no livro nº 241 às Fls. 269/271: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por IDALINA PEREIRA DE CASTRO SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Penais avaliar a conveniência da referida medida, visto que o acolhimento do pedido de transferência do preso para presídio próximo de onde residem seus familiares está condicionado à existência de vagas e estabelecimentos adequados. A absoluta ausência de disponibilidade de vagas no estabelecimento prisional de Planaltina/GO faz com que se imponha o indeferimento da transferência da execução,