Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Nº 612/2015, no que se refere ao projeto inscrito sob o protocolo de nº 081/CE/15, a ausência dos atos constitutivos da instituição é fato que conduz ao não conhecimento do projeto que, conforme prevê o Edital Prêmio Artes Cênicas de Minas Gerais - 2015, além de documento obrigatório é exigência para se ter por regular a participação no procedimento. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015. A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Abril de 2021 – 129 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº 1260.01.0033319/2021-44. Assinatura: 16/04/2021. Partes: EMG/ Secretaria de Estado de Educação e o Município de Mirabela. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – PréEscola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em aç