Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910003049 PROCESSO SEI Nº 1190.01.0021366/2021-05 Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60 (sessenta)