Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 473 toda a dívida bem como da execução de ofício nos moldes do art. integram essa decisão. 114, VIII, da Constituição Federal. Intimem-se as partes. Recolhimentos fiscais, na forma do art. 46 da Lei nº. 8.541/92 e Lei STELLA MARIS LACERDA VIEIRA 10.833/2003, devendo a importância respectiva, caso incidente e Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) observada a faix

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 468 partes, de acordo com os percentuais previstos nas normas 791-A da CLT. previdenciárias, sendo que a Reclamada tem a obrigação legal de Com efeito, nos termos do art. 791-A da CLT, §2º, da CLT, fixo os proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar honorários sucumbenciais em favor do advogado do Autor em valor o recolhimento das respec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1337 a comprovação da relevância da fundamentação apresentada. À mesa. - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado - Advs: Marilene Barbosa Lima (OAB: 84005/SP) - Ticiana Scaravelli Freire (OAB: 273404/SP) - PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 3ª Turma Recursal Cível e Criminal - Sala de

Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 476 Determino o depósito do FGTS na conta vinculada do autor sobre Sentença líquida. os salários devidos durante o período pleiteado, inclusive os Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente deferidos nesta decisão, deduzidos os valores já depositados. A decisão, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a presente indenização compen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1582 SP) Processo 1000529-68.2016.8.26.0219 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Adalberto Pereira Dias - Vistos, Como é cediço, o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, que, por sua vez, deve ser considerado como valor do benefí

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2437 355 nº 11.719/08, caso o acusado e seu defensor não aceitem a proposta, deverá(ão), no prazo de dez (10) dias, responder(em) à acusação, podendo apresentar exceção e argüir preliminares e todas as outras matérias de defesa, podendo inclusive juntar documentos, arrolar testemunhas, especificando outras provas que deseja produzir (C

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.625  265 Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 34 SGT BM EDIMILSON DOS SANTOS REZUENHO 45557608249 5601193 Capanema Ourém - PA 35 SGT BM HOLLIMAR WATANABE DE LIMA 25457799204 5209889 Capanema Ourém - PA 36 SD BM EDILSON ANTONIO BORGES DE CASTRO 91260892204 57218024 Capanema Ourém - PA 37 CB BM RAIMUNDO NONATO VIEIRA PINHEIRO 79121934215 57189361 Capanema Ourém - PA 38 CB BM TIAGO DA CONCEIÇAO SOBRINHO 79076505268 57217820 Capanema Ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1638 Termo de Compromisso, assim como apresentar resposta à acusação dentro do prazo legal. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP) Processo 0000373-70.2016.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.P. - J.M.P.J. - D.C.P.S. - Ciência à Doutora RITA DE CÁSSIA GOMES DE L

Diário Oficial ● 26/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86  diário oficial Nº 34.595 Quarta-feira, 26 DE MAIO DE 2021 SGT BM JOAO MORAIS DA SILVA 5452627-1 Marituba Joanes - Salvaterra - PA 02/06/2021 07/06/2021 6 5 R$131,88 R$1.450,68 CB BM RODRIGO DE OLIVEIRA REIS CANTANHEDE 57189111 Marituba Joanes - Salvaterra - PA 02/06/2021 07/06/2021 6 5 R$126,60 R$1.392,60 CB BM MOISES DOS SANTOS LEAO 57173443 Salvaterra Água Boa - Salvaterra - PA 03/06/2021 06/06/2021 4 0 R$126,60 R$506,40 CB BM JUNIOR GOMES FARIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2879 Processo 0000733-91.2000.8.26.0219 (219.01.2000.000733) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Guararema - Banco do Brasil S A - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCOS ROBERTO MEM (OAB 208901/SP), FLÁVIO RAFAEL MARTINS (OAB 20