Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0001383-29.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6201018194 - EVANDRO ESCOBAR CABRAL (MS012859 - JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0004988-80.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6201018056 - NAYARA LEAL DE ZAYAS (MS013375 - CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000718-76.2012.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6201016086 - JUDITE BARBOSA DA SILVA (MS011064 - MARCELO DE MEDEIROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0000734-30.2012.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6201016083 - LUCIMAR GONCALVES MORAES (MS001897 - JOSE ANTONIO C. DE OLIVEIRA LIMA, MS009607 - LEONARDO BORGES OLIVEIRA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- R

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FIM. 0000351-57.2009.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6201016829 - MARIA LUIZA QUIRINO (MS009106 - ELIS ANTONIA SANTOS NERES) X LUIZ FERNANDO TAVARES DA PAZ JOSIELE DA SILVA DA PAZ (MS015015 - FRANCISCO PEREIRA) JOSEINA SILVA DA PAZ (MS015015 FRANCISCO PEREIRA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FRANCISCA MATIAS DA SILVA (MS015015 - FRANCISCO PER

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Defiro o pedido de justiça gratuita, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do benefício, sendo necessária a dilação probatória a fim de se aferir a presença dos requisitos. Advirta-se a parte que a resolução de eventual segundo pedido de antecipação dos efeitos da tutela observará o disposto no art. 1º, XXXII, �

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004728-37.2010.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201002154 - BRANCA ILDA GOMES VERALDO (MS009106 - ELIS ANTONIA SANTOS NERES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0004907-68.2010.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201002157 - ADELIA MAIDANA DA SILVA (MS009916 - ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI, MS011149 - ROSELI MARIA DEL GROSSI BERGAMINI, MS007884 - JOSE CARLOS DEL GROSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0001394-34.2006.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201003139 - PEDRO COELHO CAVALCANTI (MS010932 - ELIANE ARGUELO DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0002028-25.2009.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201003149 - REGINA LEDA PINTO PEREIRA (MS008201 - ANA CLAUDIA PEREIRA LANZARINI LINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO D

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ) 0005963-78.2006.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6201014038 - EVA VILHALVA QUANDU (MS009117 - RODRIGO FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0000725-73.2009.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6201014050 - JAMIRIA DOS ANJOS FIGUEIREDO (MS011064 - MARCELO DE MEDEIROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

visita social no processo anterior é diverso do atual. Designo as perícias social e médica, conforme data e hora constantes do andamento processual. Cite-se. 0002016-06.2012.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6201015212 - FERNANDA CAMPOS MURA (MS007834 - MARIANA VELASQUEZ SALUM, MS009416 - FLAVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO, MS014782 - PATRICIA MURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Conforme laudo médico particular, a pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. WEBSERVICE, RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, SIEL).Se da aludida consulta lograr encontrar-se endereço diverso daquele indicado originariamente, renove-se a tentativa de citação.X - Em caso de não localização de bens passíveis de penhora ou arresto, defiro a consulta nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. RENAJUD e BACENJUD), acerca de bens e valores, devendo s

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, por via de conseqüência, a conceder à parte autora o benefício de amparo assistencial ao idoso, na forma do artigo 20 da Lei nº 8.742/93, com data de início a partir do requerimento administrativo (20/1/2010), com renda mensal inicial calculada nos termos da lei. Condeno o réu, ainda, a pagar as prestações vencidas desde a data do início do benef