Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Diário do Executivo Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s) débito(s). Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10(dez) dias, a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após o prazo acima e até trinta dias contados do recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924. -Sujeito Passivo: Vitor Gomes Rodrigues – CPF: 050.355.036-15 Rua Cura D’Ars, 670, Prado, Belo Horizonte – MG Coob: Casa do Rádio Administradora de Consórcios Ltda – CNPJ: 25.692740/0001-67 Av. Augusto de Lima,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO Nº 3.007 LOTA, nos termos do art. 2º, inciso VI da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor MARCELO COTA DE OLIVEIRA, MASP 752.650-2, GEFAZ, na Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais com classificação na Diretoria de Cadastro, Arrecadação e Cobrança a partir de 17/09/2014. ATO Nº 3.008 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/05, o servidor LEONARDO RAPHAEL LAMOGLIA SCARAB