Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Junho de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO II (a que se refere o art. 20 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014) “ANEXO I (a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 27, 29, 31, 32, 35 e 39 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005) ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR …...................................................................................................................................

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 208, DE 18 DE MAIO DE 2021. Abre crédito suplementar no valor de R$25.044.625,37. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$25.044.625,37 (vinte e cinco milhões quarenta e quatro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 IV – do excesso de arrecadação da receita de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico / Combustíveis – CIDE –, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no valor de R$17.417.850,00 (dezessete milhões quatrocentos e dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizont