Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O objeto da lide tem natureza previdenciária, nos termos do artigo 201 da Constituição Federal, sendo competente para apreciação do feito uma das Varas Federais especializadas na matéria, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 186, de 28 de outubro de 1999, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta desta 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo para o conhecimento e julgamento da presente demanda e determ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025753-86.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248-A, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362, BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP - DEINF, PROCURADOR CHEFE DA F

Publicações Judiciais II ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : MS007734 JULIANE PENTEADO SANTANA APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Anotações : JUST.GRAT. 00156 AC 1894292 0001939-52.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MANOEL FRANCISCO DE MENEZES ADV 00157 AC : MS004657 LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA 1905256 0013664-72.2010.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO A

Publicações Judiciais II ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00156 AC 1894292 0001939-52.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MANOEL FRANCISCO DE MENEZES ADV 00157 AC : MS004657 LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA 1905256 0013664-72.2010.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : ADEMIR JACINTO DIAS e outros(as) ADV 00158 AMS : MS010789

Publicações Judiciais II ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00156 AC 1894292 0001939-52.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MANOEL FRANCISCO DE MENEZES ADV 00157 AC : MS004657 LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA 1905256 0013664-72.2010.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : ADEMIR JACINTO DIAS e outros(as) ADV 00158 AMS : MS010789

Publicações Judiciais II ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00156 AC 1894292 0001939-52.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MANOEL FRANCISCO DE MENEZES ADV 00157 AC : MS004657 LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA 1905256 0013664-72.2010.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : ADEMIR JACINTO DIAS e outros(as) ADV 00158 AMS : MS010789

Publicações Judiciais II ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00156 AC 1894292 0001939-52.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MANOEL FRANCISCO DE MENEZES ADV 00157 AC : MS004657 LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA 1905256 0013664-72.2010.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : ADEMIR JACINTO DIAS e outros(as) ADV 00158 AMS : MS010789

Publicações Judiciais II ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00156 AC 1894292 0001939-52.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : MANOEL FRANCISCO DE MENEZES ADV 00157 AC : MS004657 LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA 1905256 0013664-72.2010.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO APDO(A) : ADEMIR JACINTO DIAS e outros(as) ADV 00158 AMS : MS010789

Publicações Judiciais II ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00108 AC 370888 0000629-27.1996.4.03.6100 SP 9600006296 97.03.028020-0 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Ministerio Publico Federal PROC : CRISTINA MARELIM VIANNA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP095563 JOAO BATISTA VIEIRA APDO(A) : BANCO SAFRA S/A ADV : SP065295 GETULIO HISAIAKI SUYAMA e outros(as) APDO(A) : BANCO NACIONAL S/A e outros(as) ADV : SP118685 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM APDO(A) : Uniao F

Publicações Judiciais I ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : EDSON VIEIRA EDVALDO VIEIRA DE CASTRO ELOI DRANKA ELY HUIRIS TOMICHA EUSEBIO DE FRANCA MEDEIROS FRANCISCO JUCIER MATOS FREIRE HEBER CABRAL DA SILVA IZAMAR DE FREITAS FERREIRA JOAO GOMES NETTO JOAQUIM CORREIA DE MELO JOSE OTAVIO ALVES DA SILVA LAUCIDIO DE SOUZA LIMA LINDOLFO ALMEIDA BATISTA LOURIVAL RIBEIRO DA PAIXAO LUIZ ALVES DE SOUZA LUIZ HENRIQUE FERREIRA FERNANDES MAMEDE DOS SANTOS VETERENO MANOEL BENTO FERR