TRF3 07/04/2020 -Pgn. 214 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5025753-86.2017.4.03.6100
IMPETRANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248-A, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B, MARCO ANTONIO GOMES
BEHRNDT - SP173362, BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP - DEINF, PROCURADOR CHEFE
DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PAULO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista à União Federl para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 03/04/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004963-76.2020.4.03.6100
AUTOR: JOSE WILSON DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR:ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA - SP218530
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
ID 30520483 e 30520791: Providencie o autor o recolhimento correto das custas iniciais, ou seja, o recolhimento deve ser feito por GRU, Unidade Gestora UG 090017, Gestão 00001, Código 18710-0 STN - Custas Judiciais (CAIXA), e o pagamento exclusivo da Caixa Econômica Federal. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Cumprida a determinação supra, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela.
Intime-se.
São Paulo, 2 de abril de 2020
IMV
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000943-36.1997.4.03.6100
AUTOR: UNILEVER BRASIL LTDA
Advogados do(a) AUTOR: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A, ALLAN WAKI DE OLIVEIRA - SP185849, PAULO EDUARDO PRADO - SP182951
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
ID 27962618: Vista à União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Intimem-se.
São Paulo, 3 de abril de 2020
IMV
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000057-14.2018.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: THIAGO VILELA ZIVIANE DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR:ANA PAULA DA SILVA ALVARES - SP132667
RÉU: UNIÃO FEDERAL
DEC IS ÃO
Vistos em decisão.
Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por THIAGO VILELA ZIVIANE DA SILVA contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento das parcelas de pensão por morte referentes ao período de janeiro de 2001
à julho de 2003, decorrente do falecimento de sua avó materna e guardiã, Sra. Yolanda Arantes Vilela, correspondente ao valor de R$ 1.574.570,47.
A ação foi inicialmente distribuída como Cumprimento de Sentença, objetivando o cumprimento do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0009525-95.2006.4.03.6104 (2006.61.04.009525-6), no qual
foi reconhecido o direito à pensão temporária decorrente do falecimento de sua avó materna e guardiã, Sra. Yolanda Arantes Vilela, desde a data da impetração.
Determinada a emenda da inicial para apresentação do demonstrativo do débito, o autor se manifestou pela impossibilidade de apresentação, tendo em vista a necessidade de documentos em poder da executada para realização
do cálculo (ID 4566009).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/04/2020 214/1214