Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6348 O referido Diploma Legal, por se referir somente aos servidores públicos efetivos, não se aplicava ao reclamante. O fato de o cargo do autor ("Agente de Combate a Endemias") não estar expresso na tabela da Lei 10.252/11 não pode servir de óbice ao pagamento do abono, dado que as atividades especificadas em Porém, com o advento da Lei Municipal n. 10.252/11, notadamen

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 880 Na omissão, procederá a Secretaria de ofício, nos termos do artigo dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, a integralidade 39, § 2º, da CLT, sem qualquer referência à presente reclamatória, dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, incluindo o cujos dados constarão apenas de certidão que será entregue à período ora reconhecido (2

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 875 1ª reclamada teve início em 29/01/2017, conforme apontado na Verbas contratuais e rescisórias petição inicial. Diante do reconhecimento de vínculo de emprego em período Por consequência, determino que a 1ª reclamada retifique a CTPS anterior ao anotado na CTPS e considerando que a 1ª reclamada da parte autora. Para tanto, no prazo de 05 dias após o trânsit

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG- Processo Licitatório Nº. 0005/2015 - Inexigibilidade Nº. 0002/2015 A Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG torna pública a realização do Processo Licitatório Nº. 0005/2015, Inexigibilidade Nº. 0002/2015 sob a forma de credenciamento. A sessão pública ocorrerá no dia 29/01/2015, às 13h. Objeto: Contratação de serviços de transporte de pessoas e materiais. O edital na íntegra está disponível

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – Terça-feira, 27 de maio de 2014 rEsuMo DE EXTraTo DE INEXIGIBIlIDaDE - Processo administrativo Nº 027/2014 – Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2014 – Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Pacuí/Minas Gerais – Contratado: Rosilene Cândido Vieira ME (RCV Produções e Eventos), CNPJ. Nº 15.334.991/0001-16 - Objeto: Apresentação de show artístico com o Cantor Cicinho Lima, no dia 21/06/2014. Valor Global: R$ 35.000,00 – Fundamento Legal: Art.25, inciso III da Le

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 25 de Novembro de 2014 O MUNICÍPIO DE SÃO GONCALO DO PARA – MG - Extrato de Termo Aditivo - 1º termo aditivo do PL. 60/14, PP 33/14, ARP nº 22/14 – OBJETO: Aquisição futura e eventual de óleo diesel s10. Equilíbrio de econômico do item 01 (Óleo Diesel S10) do preço de R$ 2,63 para R$ 2,70. CONTRATADA: Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, CNPJ: 02.913.444/0001-43. Wallison Willian Guimarães 20/11/2014. 2 cm -24 634634 - 1 A Prefeitura Municipal de São Sebastião d