Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 891 quais restam devidamente delineadas nesse decreto condenatório, dispensada a realização de audiência admonitória para esse fim. Ciência ao MP e Defesa. P.R.I. Capanema/PA, 30 de agosto de 2021. Júlio Cézar Fortaleza de Lima Juiz de Direito Titular da Vara Criminal PROCESSO: 00256805920158140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIO CEZAR FORTALEZA DE

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1547 elementos de convic??o. Firme ? o posicionamento da jurisprud?ncia sobre o assunto. Portanto, a pretens?o dos apelantes pelo n?o reconhecimento da qualificadora prevista no inciso I, do par?grafo 2?, do artigo 157, do C?digo Penal, n?o pode ser acolhida. 4. Ao fixar a penabase do recorrente Rafael Evangelista dos Santos, o magistrado de origem, apesar de n?o fundamentar suficientemente todas as circunst

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 477 declarante perguntou o motivo do policial mandar entrar na viatura, tendo o policial afirmado que havia recebido den?ncia de que no local havia venda de drogas; QUE o declarante em seguida chamou Jailson para ir junto; QUE ao chegarem no local os policiais colocaram o declarante e Jailson em uma grama em frente a casa; QUE em dado momento os policiais passaram a rodear a casa; QUE os mesmos inclusive entr

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 3161 réu Antônio e sua esposa também estavam no hotel, foram juntos para Paragominas. Confirmou os antecedentes narrados em seu depoimento em sede policial. Negou que tivessem se reunido em AraguaÃ-na para planejar um assalto à banco. Afirmou que não estavam planejando um assalto.               O réu FERNANDO DE BRITO SOUZA negou os fatos sobre si imputados. Afir

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 487 multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.  Art. 308 - Usar, como próprio, passaporte, tÃ-tulo de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro: Pena detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime ma

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 637 chegaram a lhe apontar a arma de fogo e a sua esposa falou para o agente que o depoente era seu marido.      Sustentou que ouviu os disparos de arma de fogo e soube posteriormente que o motivo do crime seria o assalto de um taxista, acrescentando que os algozes estavam atrás de um rapaz de cabelo vermelho e seu enteado Pablo estava com o cabelo na coloração vermelha.     Â

Diário da Justiça ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7292/2022 - Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 244               Considerando a retomada das atividades judiciais DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2022, à s 11:00h.               Intime-se o Ministério Público, o denunciado e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelo Parquet e pela defesa, com atenção ao artigo 370, §4º, do CPP.

Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 253 prevista no Art. 157, §2º, Inciso II, do Código Penal Brasileiro (se há concurso de duas ou mais pessoas), razão pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), ou seja, aumento a pena em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, passando a dosá-la em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa.  Inexistem causas de diminui

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 475 dentro da casa foi caindo por terra essa alega??o dos mesmos, pois foram encontrados documentos pessoais como o t?tulo de eleitor em nome de Jailson; QUE Jailson falou que os celulares encontrados dentro da casa eram dele e da esposa dele; QUE os acusados acabaram admitindo que haviam acusado a casa de uma pessoa de nome F?bio; QUE os outros policiais encontraram dentro de um dos quartos, pr?ximo a mochil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 972 0017494-21.2012.8.26.0077 Incidente-2 (077.01.2006.009391-9/000002-000) Nº Ordem: 001096/2006 - (apensado ao processo 0017493-36.2012.8.26.0077 - nº ordem 1096/2006) - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - COMPANHIA PAULISTA DE FORÃA E LUZ CPFL X RUBENS GOMES - Sente