Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1724 (OAB 210677/SP) Processo 0017180-69.2020.8.26.0053 (processo principal 0410064-16.1998.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Jose Vieira de Araujo Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2328 Repetição de indébito - Khalil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 92/93: defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 83/87, em favor da autora, conforme requerido. Após, comprovado o levantamento, decorrido o prazo legal, e ante a juntada do ofício comunicando o número de o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1810 Alveni Costa dos Santos - - Ana Maria Santos Silva - - Antonio Azevedo de Freitas - - Luciene gomes de Mendonça Figueirdo - - Aparecida Ortemia Chilio de Araujo - - Celia Maria Soares de Oliveira - - Eliete Dias Gomes Marcari - - Elizete Souza Vieira da Silva - - Gisele da Silveira Oliveira Spolon - - Iracema Trappe Ro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1475 é a Súmula Vinculante nº 17 do E. STF que diz: Durante o período previsto no parágrafo1ºdo artigo100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. Os juros de mora devem observar os parâmetros contidos na Lei Federal nº 11.960/09, não declarada inconstitucional neste p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1451 SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP) Processo 0017907-91.2021.8.26.0053 (processo principal 1020157-51.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Andre Luiz Luciano - Fls. 15/16: manifeste-se o autor. - ADV: ROSANA MALATESTA PEREIRA (OAB 96368/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1454 grave, com postergação da efetiva entrega da tutela jurissatisfativa, sobretudo porque se aplica aqui a regra do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil.” Posto isso, antes de apreciar a impugnação à execução, aguarde-se o julgamento definitivo da Reclamação nº 14.786 e posterior deliberação do Colen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1732 do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP) Processo 0401572-74.1994.8.26.0053 (apensado ao processo 0604480-32.2008.8.26.0053) (053.94.401572-9) Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1467 (OAB 162994/SP) Processo 0017352-74.2021.8.26.0053 (processo principal 0006304-36.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Sonia Maria Magalhães Pires - - Jandyra Menosi da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 95/98:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1863 não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o controle e tratamento de sua patologia. A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial n° 1.657.156/RJ (tema 106), ao apreciar a questão envolvendo a obrigatoriedade do Poder Público de fornecer medica