Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 939 2707 29/2000; pois a chamada progressividade extrafiscal nada tem que ver com a capacidade contributiva das pessoas, mas sim é estabelecida pelo Plano Diretor conforme a localização e o uso do imóvel. Assim, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade dos créditos tributários objeto desta aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 2547 sucessivo de dez dias. Int. - ADV MARINA COSTA CRAVEIRO SILVA OAB/SP 271173 - ADV UMBERTO SQUILLACI JUNIOR OAB/SP 79459 224.01.2011.034068-3/000000-000 - nº ordem 2371/2011 - Declaratória (em geral) - MARIA PIO DA SILVA GUIMARAES X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Fls. 115 - No prazo de dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2659 condenação. Transitada esta em julgado e efetivado o pagamento, a ré poderá transcrever a área em seu nome, no Registro de Imóveis, mediante carta de sentença. P.R.I. - ADV: SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP), ANALUCIA KELER (OAB 149615/SP) Processo 3027806-15.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1110 3469 PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, PODERÁ O RÉU TER VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. - ADV MARIO BARBOSA MACHADO OAB/SP 69803 - ADV CARLOS ALBERTO FRANZOLIN OAB/SP 71170 - ADV ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO OAB/SP 157931 224.01.2011.014949-7/000000-000 - nº ordem 1231/2011 - Declaratória (em geral) - MARIA DE FATIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 REQTE : N.f. Motta Construçoes e Comercio Ltda ADVOGADO : 54299/SP - Regina Gentil Brasileiro REQDO : Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Guarulhos - Saae ADVOGADO : 79459/SP - Umberto Squillaci Junior VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0067478-91.2007.8.26.0224 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2724 Processo 0007890-22.2008.8.26.0224 (224.01.2008.007890) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Instituto de Previdencia dos Funcionarios Publicos Municipais de Guarulhos - Assistec Ar Condicionado - - Cleuza Hernandez e outros Vistos. Em complemento ao despacho proferido às fls. 758, concedo o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 2859 P.R.I. - ADV: ROBERTA BUENO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP), JOAO CARLOS PANNOCCHIA (OAB 79458/ SP) Processo 0012853-63.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Manoel Arruda de Oliveira - S.a.a.e. Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 2946 (OAB 341189/SP), FABIO ANTONIO LIBORIO ANTIGNANI (OAB 260128/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE BAPTISTA MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0535/2016 Processo 0020366-14.2016.8.26.0224 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 2906 formalidade legal. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/ SP), ALAN AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 198661/SP), HELIO OZAKI BARBOSA (OAB 141972/SP) Processo 0021734-97.2012.8.26.0224 (224.01.2012.021734) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 2898 NAIR FERNANDES DA SILVA - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pelo Município de Guarulhos nestes autos da ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos movida contra Nair Fernandes da Silva e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento