Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3511 custas de distribuição (1% do valor da causa ou o valor mínimo de 5 UFESPs) e taxas de citação (custas de citação postal AR-digital ou diligencia de Oficial de Justiça 03 UFESPs para cada localidade/ato). Sem prejuízo, apresente os documentos pessoais do representante legal que subscreve a procuraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1370 deve se aplicar a desconsideração, já que tal personalidade está sendo indevidamente utilizada e impede o cumprimento da obrigação. Com a aplicação da disregard doctrine, busca-se uma solução justa para a quebra decorrente do uso abusivo da pessoa jurídica, comum nos dias de hoje, o que se justifica em face do p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1948 de pagamento em dinheiro. Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com apresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta dias. Os prazos são contados em dias corridos, considerando os imperativos de ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 2776 Processo 1004207-03.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Sulamerica Plasticos Indústria e Comercia Eireli - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 2052 se admite é a extinção do contrato sem prévia oportunidade de purgação da mora pelo prazo de dez dias ao consumidor.” (TJSP, Ap. 574.257.4/9-00 Rel. Francisco Loureiro 4ª Câmara de Direito Privado j. 30/10/2008).(grifei)Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. Aplico ao autor multa de 1% sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1642 Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de SP S/A - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido.(i)A autora expõe que recebeu da parte ré uma conta de energia elétrica no valor de R$ 1.052,85, algo completamente distinto de sua média de consumo. Em folhas 4 a 8, a a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1552 9.099/95.Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias corridos, independentemente da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciado 74 do FOJESP), contados da ciência da sentença. O valor do porte de remessa e retorno está dispensado de apresentação, em caso de autos digit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2220 1949 em dinheiro. Quanto à parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com apresentação da planilha de cálculo com a multa de 10% do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de trinta dias. Os prazos são contados em dias corridos, considerando os imperativos de celeridade proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3508 2026 (Marca GM, modelo VECTRA HATCH 4P GT, chassi n.º 9BGAJ48C0AB224912, ano de fabricação 2009 e modelo 2010, cor CINZA, placa ENT7545, renavam 00191962848) e, INDEPENDENTE do resultado frutífero da apreensão, CITE-SE o devedor. No prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1656 CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG) Processo 0009957-66.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR Submarino Viagens Ltda. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente esta ação,