Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 15 de Março de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, datada de 05 de julho de 2016, para dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apresentado por Empreendimentos Regência Ltda, nos termos do art. 68, do Decreto Estadual nº 45.751/2011, anulando a multa no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) pertinente ao descumprimento ao inciso II, do art. 5º da Lei Complementar 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Diário do Executivo Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes: I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; II – do saldo financeiro do convênio nº 815228/2014, firmado em 31 de dezembro de 2014, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$73.021,07 (setenta e três mil vinte e um reais e sete centavos); III – do convênio n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Abril de 2017 – 107 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO RESOLUÇÃO Nº 58/2017 Dispõe sobre providências para a retificação dos anexos III e V da Resolução 191 de 10/11/2016. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 11º c/c o artigo 9º, inciso XII, da Lei Complementar nº 65 de 16 de janeiro de 2003; RESOLVE: Art. 1º - Ficam retificad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Diário do Executivo Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira PORTARIA LEMG Nº 15, DE 23 DE JUNHO DE 2022. Concede quinquênio a servidor da Loteria do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.902, de 31 de março de 2020 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 25 de Abril de 2017 Diário do Executivo ANULAÇÃO – ATO Nº 14/2017 Anula no Ato no que se refere, ao(s) servidor(es): Buritis: EE “Jose Gomes Pimentel”, MaSP 1.344.719-8, Vandelea Alves Brandão, adm. 01, PEB1A, na parte que concedeu o Alteração de Nome, Ato nº 02/2017 publicado 18/04/2017, por duplicidade de publicação. ANULAÇÃO – ATO Nº 15/2017 Anula no Ato no que se refere, ao(s) servidor(es): Arinos: EE “Garibaldina Fernandes Valadares”, MaSP 1.179

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO O Presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e nos termos do item 1.5 do Edital nº 01/2012, prorroga a validade do Concurso Público por 1 (um)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / PASSOS TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 855/2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: Razão Social: COMPANHIA DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A Inscrição Estadual: 001.059127.00-05 CNPJ: 09.321.967/0001-40 Endereço: Avenida Rio/Bahia, S/N, Km 411- Bairro Planalto/Santa Paula – Governador Valadares / MG Prezado Contribuinte, Conforme determina o inciso II do artigo 6

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III - Submeter ao Plenário o expediente oriundo da Secretaria Executiva; IV - Requisitar serviços dos membros do Conselho e delegar competência; V - Constituir e/ou extinguir, em caráter de urgência e de forma fundamentada, Grupos de Trabalho “ad referendum” do Conselho, submetendo à aprovação da Plenária na 1ª (primeira) reunião subseqüente; VI - Representar o Conselho, ou delegar sua repr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JAIR POLICARPO JAIR RODRIGUES SALOMAO JOAO ALVES DA CUNHA JOSE ADILSON BORGES RIBEIRO JOSE ANTONIO TRISTAO JOSE BENTO DE SOUZA JOSE CARDOSO DA SILVA JOSE CARLOS CLARO DA SILVEIRA JOSE CELIO MIRANDA JOSE CHAVES DE CASTRO JOSE CLEMENTE JOSE EDUARDO ALVES DA SILVA JOSE FERREIRA PIRES JOSE GERALDO FABIANO JOSE MARIA DOS SANTOS JOSE NETO DIAS JOSE NUNES VIANA FILHO JOSE OTACILIO RODRIGUES JOSE ROBERTO DA COSTA JO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Março de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos no âmbito da Fundação Clóvis Salgado; CONSIDERANDO que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas; CONSIDERANDOa concentração de servidores e público e as condições estruturais dos edifícios públicos, especialmente no que pode promover a disseminação do vírus; CONSIDERA