DOEPE 01/03/2019 -Pgn. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVI • NÀ 43
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de março de 2019
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.512.145
3.512.145
3.692.983
105,15
2.199.146
2.311.222
105,10
23.339
23.339
24.546
105,17
114.275
114.275
117.733
103,03
1.173.144
1.173.144
1.223.462
104,29
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
(4.346)
(4.346)
4.256
-97,94
6.587
6.587
11.764
178,59
2.205.735
2.205.735
2.101.716
95,28
1.875.437
1.875.437
1.861.596
99,26
291.971
291.971
226.238
77,49
37.589
37.589
13.225
35,18
738
738
656
88,88
(1.636.708)
(1.636.708)
(1.831.387)
111,89
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
Até o Bimestre
2.199.146
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
7
1.599.838
1.767.095
1.765.854
99,93
1.765.854
99,93
14.1 - Com Ensino Fundamental
839.379
889.967
889.189
99,91
889.189
99,91
-
14.2 - Com Ensino Médio
760.459
877.128
876.664
99,95
876.664
99,95
-
605.897
322.574
289.494
89,74
289.494
89,74
493.450
231.286
207.326
89,64
207.326
89,64
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
112.447
91.288
82.167
90,01
82.167
90,01
2.205.735
2.089.669
2.055.347
98,36
2.055.347
98,36
-
-
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
2.055.347
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
84,02%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
13,77%
2,21%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2017> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2018>
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
(e)
-
28
%
(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(g)
INSCRITOS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
7
%
PROCESSADOS
(h) = (g/d)x100
(i)
-
0,00
-
0,00
-
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.366.742
1.139.130
1.110.575
97,49
1.110.575
97,49
-
1.332.829
1.121.253
1.096.516
97,79
1.096.516
97,79
-
33.913
17.877
14.059
78,64
14.059
78,64
-
958.957
1.092.074
1.068.751
97,86
1.068.751
97,86
-
872.906
968.416
958.832
99,01
958.832
99,01
-
86.051
123.658
109.919
88,89
109.919
88,89
-
145.767
141.641
140.599
99,26
140.599
99,26
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
-
0,00
-
0,00
-
1.405.200
1.737.108
1.672.566
96,28
1.672.566
96,28
3.876.667
4.109.981
3.992.491
97,14
3.992.491
97,14
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(1.831.387)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
226.238
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
3
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
2.791
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
(1.602.358)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
5.594.848
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
(4 e 5)
27,70%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
107.650
(e)
107.615
92.133
5
214.690
235.947
%
(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(g)
INSCRITOS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
7
%
PROCESSADOS
(h) = (g/d)x100
(i)
-
0,00
-
0,00
-
96.278
89,46
96.278
89,46
-
177.673
414.473
343.567
273.951
4.291.140
4.453.548
4.266.442
0,00
75,30
79,74
95,80
177.673
273.951
4.266.442
0,00
-
75,30
-
79,74
95,80
-