DOEPE 13/04/2019 -Pgn. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 17.04.2019 ÀS 9h.
EDF. SAN RAFAEL – 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
10. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ªTJ Nº0072/2015(09) AI SF Nº 2015.000003085776-79. TATE 00.549/150. AUTUADA: MJDV MERCADINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – EPP. CACEPE: 0369724-01.
ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE N°12.106-D E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA). (VOLTA VISTA DO
JULGADOR FLÁVIO FERREIRA).
11. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ªTJ Nº0073/2015(09) AI SF Nº 2015.000003084940-31. TATE 00.550/159. AUTUADA: MJDV MERCADINHO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. – EPP. CACEPE: 0369724-01.
ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE N°12.106-D E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA). (VOLTA VISTA DO
JULGADOR FLÁVIO FERREIRA).
RELATORA JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA.
12. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ªTJ Nº135/2018(02) AI SF Nº 2018.000007868519-61. TATE 00.952/18-4.
AUTUADA: EVERALDO L. SILVA LAJEDENSE - ME. CACEPE: 0130286-85. ADV: MATTHEUS LOPES FILGUEIRA SAMPAIO, OAB/PE
N° 40.747 E OUTRO. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
13. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº182/2018(03) AI SF Nº 2016.000009718150-63. TATE 00.320/17-0.
AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0231763-00. ADV: FERNANDO DE OLIVERA LIMA,
OAB/PE N° 25.227 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
14. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº181/2018(03) AI SF Nº 2012.000000077918-75. TATE 00.483/12-5.
AUTUADA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE: 0315456-45. ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB/
PE N° 17.700 E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
15. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº170/2018(03) AI SF
Nº 2015.000004902748-43. TATE 00.173/16-9. AUTUADA: DAIRY PARTNERS AMÉRICAS NORDESTE – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA. CACEPE: 0383867-63. ADV: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE N° 22.633 E OUTROS. (REV. MARCONI
DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 12 de abril de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Pernambuco – CRH, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, e pelo Regimento Interno do CRH, CONVOCA os interessados a se inscreverem para participar do processo
eleitoral para escolha dos membros do CRH, mandato 2019-2022, conforme disposições contidas neste Edital.
VAGAS DE ACORDO COM O PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO-RI DO CRH:
Poder Executivo Federal: 02 vagas para titular e 02 vagas para suplente – serão indicados pela instituição, sendo titulares e suplentes
de instituições distintas, conforme definido no RI; Poder Executivo Estadual: 02 vagas, sendo 01 para presidente e 01 para secretário do
CRH - serão da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei Estadual nº 12.984, de 30 de dezembro de
2005 - 05 vagas para titular e 05 vagas para suplente – serão indicados pela instituição correspondente (Secretarias do Estado), conforme
definido no RI. Poder Executivo Municipal: 04 vagas de titular e 04 vagas de suplente – serão indicados por Municípios distintos, da
Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão e submetidos ao processo eleitoral; Poder Legislativo Estadual: 01 vaga de
titular e 01 vaga de suplente – serão indicados pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Representantes dos Comitês
de Bacias Hidrográficas: 01 vaga de titular e 01 vaga de suplente – as vagas de colegiados distintos, definidos em plenária de COBHS.
Usuários: 09 vagas de titular e 09 vagas de suplente – submetidos ao processo eleitoral; Sociedade Civil: 06 vagas de titular e 06 vagas
de suplente – submetidos ao processo eleitoral.
Ano XCVI • NÀ 71 - 17
Art 3º - A Comissão, presidida pelo primeiro membro acima mencionado, deverá concluir os trabalhos antes da próxima reunião do CRH,
quando os novos Conselheiros deverão ser empossados.
Art 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Recife, 10 de abril de 2019
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Secretária
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Agência Pernambucana de Águas e Clima
Diretora Presidente
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 42 DE 12 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº 42.192 de 01/10/2015, alterado pelo
Decreto nº 44.948, de 04/09/2017, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos de que trata
a Portaria nº28/2019, de 22/01/2019, conforme prevê o seu Art. 3º. Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 12.04.19.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIAS SEPLAG DE 12 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 43 - Dispensar, a pedido, o servidor CÂNDIDO DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 363.483-3, da Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a 1º de abril de 2019.
Nº 44 - Designar o servidor GLAUCO ANTONIO DUPERRON MADEIRA MELIBEU FILHO, matrícula nº 363.597-0, para a Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, a contar de 1º de abril de 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 001/SGTG, DE 12 ABRIL DE 2019
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão da Seplag, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria de Delegação/
Seplag nº 39 de 04 de abril de 2019, RESOLVE:
Art. 1º _ Designar as servidoras abaixo relacionadas para integrarem a Comissão para abertura de Processo Administrativo de Apuração
de Responsabilidade Funcional, referente ao Contrato nº 03/2017, entre a Seplag e a Caixa Econômica Federal, período: 01/05/2018
a 30/04/2019.
_ Marlete de Lima Bandeira - matrícula nº 143.007- 6 (Presidente);
_ Carmen Dolores de Moraes Barbosa - matrícula nº 202.963- 4;
_ Marília Sá Braga de Araujo - matrícula nº 393.841-7.
Art. 2º _ Os trabalhos da Comissão terão início a partir da publicação desta Portaria e concluídos no prazo de 15 dias úteis.
Recife, 12 de abril de 2019
Ângela Magalhães
Superintendente Geral Técnica e de Gestão/Seplag
SAÐDE
CRONOGRAMA ELEITORAL
Secretário: André Longo Araújo de Melo
15/04/19 a 30/04/19 (na Secretaria Executiva de Recursos Hídricos);
15/04/19 a 24/04/19 (através de postagem através dos Correios com Aviso de Recebimento - AR).
Divulgação e Inscrições para o Processo Eleitoral
EM, 12/04/2019
PORTARIA SES Nº 209 DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Divulgação de Lista Preliminar de Habilitados para participação
no processo eleitoral
06/05/19
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Recursos ao Processo
Até 13/05/19
RESOLVE:
Publicação de Lista Final de Habilitados
20/05/19
Plenária Eleitoral para representantes municipais (Prefeitos).
27/05/19 – pela manhã
Plenária Eleitoral
Sociedade Civil
27/05/19 - pela manhã
para
representantes
do
Segmento
Plenária Eleitoral para representantes do Segmento Usuários
de Recursos Hídricos
27/05/19 - à tarde
Resultado das Plenárias Eleitorais
29/05/19
Posse dos membros eleitos
Primeira Reunião Ordinária do CRH em 15 de agosto de 2019.
DO LOCAL PARA INSCRIÇÃO:
Gerência de Apoio aos Organismos de Bacias da APAC – GAOB/APAC: na Avenida Cruz Cabugá, nº 1.111 – 1º andar – CEP: 50.040000, das 08 às 12h. e das 13 às 17h.
Com Gizélia Rodrigues (para o Segmento Poder Público) – Fone: 3183-1028
Com João Paulo Melo (para o Segmento Usuários de Água) – Fones: 3183-1032/1033.
Secretaria Executiva de Articulação Social – SEAS/Gabinete-SEINFRA: na Avenida Cruz Cabugá, nº 1.111 – 1º andar – CEP: 50.040000, das 08 às 12h. e das 13 às 17h.
Com José Neto (para o Segmento Sociedade Civil) – Fones: 3184-2588/2585,
No site da APAC (www.apac.pe.gov.br) serão disponibilizados para acesso o Regimento Interno do CRH, esse Edital e a ficha de inscrição
para Usuários, Sociedade Civil e Poder Público Municipal, Estadual e Federal.
Em caso de remessa de documentação para inscrição no processo eleitoral através dos Correios, devem ser realizadas até
24/04/19 e a postagem deve ser com Aviso de Recebimento (AR).
DA DOCUMENTAÇÃO:
A ficha de inscrição deverá ser preenchida, assinada pelo titular da entidade interessada e acompanhada da cópia autenticada dos
seguintes documentos: CNPJ, estatuto social da entidade e a última ata de eleição. A autenticação poderá ser feita em Cartório ou
mediante apresentação dos originais ao servidor público estadual, que colocará sua assinatura e o seu número de matrícula na cópia.
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
050/2018
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A
CNPJ nº 56.994.502/0098-62
Pregão Eletrônico nº 191/2016
Nota de Empenho nº 2017NE006504
Falta de fornecimento
de medicamento
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 210
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de
Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº.626, de 30 de outubro
de 2018.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
090/2019
DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ nº 11.449.180/0001-00
Pregão Eletrônico nº 162/2016.
Nota de Empenho nº
2018NE008435
Descumprimento do
prazo de entrega do
objeto licitado
Recife, 04 de abril de 2019.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e
Presidente do CRH
PORTARIA CONJUNTA nº 001 /2019 DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SEINFRA
E AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.520, de 27
de dezembro de 2018, e a Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
respectivamente pela Lei Estadual nº 14.028, de 26 de março de 2010 e pelo Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010,
RESOLVEM:
Art 1º - CONSTITUIR uma Comissão para planejar, coordenar e executar o processo de renovação dos representantes do Poder Público,
Usuários e Sociedade Civil, para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, de acordo com o seu Regimento Interno,
aprovado em 29.11.10, na XI Reunião Extraordinária, através de Resolução CRH nº 06/10 e publicado no DOE em 30.12.10.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 211 DE 12 DE ABRIL 2019.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
096/2019
VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME
CNPJ nº 14.832.987/0001-15
Pregão Eletrônico nº 145/2017
Nota de Empenho nº
2018NE013174
Falta de fornecimento
de medicamento
Art 2º - Designar para compor a referida Comissão os seguintes técnicos:
1 – Gizélia Maria Rodrigues da Silva – SERH-SEINFRA
2 – João Paulo Leitão de Melo – APAC
3 – José Geraldo Wanderley Neto – SEAS-SEINFRA
DE 12 DE ABRIL 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde