IOEPA 30/10/2017 -Pgn. 12 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 DIÁRIO OFICIAL Nº 33488
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
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APOSTILAMENTO
Segunda-feira, 30 DE OUTUBRO DE 2017
com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/1986; art.140, III, Lei nº
5.810/94; art. 131,§1º, IX, da Lei nº 5.810/94 c/c o parágrafo
único do art. 36 da Lei nº 5.351/1986.
Beneficiário (a): LUCIVAL CARDOSO DE AVIZ
Matricula: 595535/1
Cargo: PROFESSOR CLASSE I, NÍVEL J
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 5.959,10
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 242648
ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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APOSTILAMENTO
Número: 001/2017/IOE
Assinatura: 20/10/2017
Justificativa: Alteração do CNPJ.
Dotação orçamentária:
Fonte de Recurso: 0661.00.0000
Natureza da Despesa: 33.90.30
Programa de Trabalho: 22.131.1424.8233
Plano Interno: 419.000.8233C
Contrato: n.º 035/2017/IOE
Fundamentação Legal: Art. 65, §8ºda Lei n.º 8.666/93.
Contratado: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.
Ordenador: Luís Claúdio Rocha Lima.
Protocolo: 242547
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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 2º
Data da Assinatura: 26/10/2017
Vigência: 26/10/2017 a 26/10/2018
Justificativa: prorrogação de prazo
Contrato: 068
Exercício: 2015
Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039
Contratada: FUNDAÇÃO SOS VIDA
CNPJ nº. 04.812.138/0001-46
Endereço:
Rua
AURELIANO,
nº.1134,
bairro
Centro,CEP:68.600-000, Bragança/PA
Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA
TERMO ADITIVO A CONTRATO
Termo Aditivo: 2º
Data da Assinatura: 26/10/2017
Vigência: 26/10/2017 a 26/10/2018
Justificativa: prorrogação de prazo
Contrato: 070
Exercício: 2015
Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039
Contratada: ODONTOMÉDICA E ANÁLISE CLINICA LTDA – ME
(ORALLAB)
CNPJ nº. 05.458.887/0001-80
Endereço: Rua 13 de maio, nº 1068, bairro: Centro, CEP:68.600000,Bragança/PA
Ordenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA
Protocolo: 241729
INSTITUTO DE
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA RET Nº 1026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
PROC. 2014/51212-0 – TCE
ASSUNTO:
I – Retificar a Portaria AP nº 1062, de 06 de junho de 2013,
que aposentou LUCIVAL CARDOSO DE AVIZ, Matrícula n°
595535/1, no cargo de Professor Classe I, Nível J, lotado na
Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, excluindo os artigos
2º e 5º da EC 47/05 e alterando o percentual do Adicional por
Tempo de Serviço de 70% para 55%, e, por conseguinte, a sua
fundamentação legal passando a constar: art. 3º, incisos I, II
e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com art. 7º da EC nº41/2003; art. 37, §2º da Lei
nº 5.351/1986; art.32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado
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PORTARIA RET AP Nº 986 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
PROC. 2013/52733-7
ASSUNTO:
I – Retificar a Portaria AP nº 1922, de 07 de maio de 2012,
que aposentou NAZARÉ DO SOCORRO BENJAMIN LEAL, Mat.
535508/1, no cargo de Professor Classe I, Nível I, lotada
na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, alterando o
enquadramento funcional do Nível I para o Nível J, bem como,
o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de 60% para
55% e, por conseguinte, a sua fundamentação legal, passando a
constar: Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional
nº 41/2003 c/c o art. 40, § 5° da CF/88, os artigos 2° e 5º da EC
47/2005 e o Art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar
nº 39/02, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
n° 49/05; art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86; art. 35, caput da Lei
n° 5.351/86 c/c o art. 32, caput da Lei n° 7.442/10; art. 140,
inciso 140, inciso III da Lei n° 5.810/94; art. 131, § 1°, inciso
IX, da Lei n° 5.810/94, combinado com o parágrafo único do art.
36 da Lei n° 5.351/86.
Beneficiário (a): NAZARÉ DO SOCORRO BENJAMIN LEAL
Matricula: 535508/1
Cargo: PROFESSOR CLASSE I, NÍVEL I
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 5.517,94
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 242474
PORTARIA Nº 240 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
A Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 112/2013, de
11/04/2013 publicada no DOE nº 32.376 de 15/04/2013.
CONSIDERANDO o falecimento do filho da servidora Aneliza
Figueiredo Gomes, ocorrido em 11 de outubro de 2017 e
especialmente o que dispõe no Art. 72, inciso III, da Lei nº
5.810, de 24 de janeiro de 1994.
RESOLVE:
I – Autorizar o afastamento por motivo de falecimento de pessoa
da família a servidora Aneliza Figueiredo Gomes, ocupante do
cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 5894154/3,
lotada no Gerência de Concessão de Benefícios, no período de 11
de outubro de 2017 a 18 de outubro de 2017, conforme certidão
de óbito nº 067595 01 55 2017 4 00416 137 0162170 41.
II –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 11 de outubro de 2017.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 26 de
outubro de 2017.
Eudézia Martins D’Angelo
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 242620
PORTARIA RET Nº 1025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
PROC. 2013/52328-9 – TCE
ASSUNTO:
I – Retificar a Portaria AP nº 2895, de 10 de julho de 2012,
que aposentou MARIA DE NAZARÉ SANTA BRIGIDA DIAS,
Matrícula n° 416185/1, no cargo de Professor Classe Especial,
Nível J, lotada na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC,
alterando o percentual do Adicional por Tempo de Serviço de
60% para 55%, e, por conseguinte, a sua fundamentação legal
passando a constar: art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40, §5º, da
Constituição Federal de 1988 e com os arts. 2º e 5º, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, e o art. 54-A, incisos I, II, III e IV da
Lei Complementar nº 39/2002, com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 49/2005; art. 37, §2º da Lei Estadual
nº 5.351/1986; art. 35, caput, da Lei Estadual nº 5.351/1986
combinado com o art. 32, caput, da Lei Estadual nº 7.442/2010;
art. 131, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 5.810/1994 cumulado
com o art. 36, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.351/1986.
Beneficiário (a): MARIA DE NAZARÉ SANTA BRIGIDA DIAS
Matricula: 416185/1
Cargo: PROFESSOR CLASSE ESPECIAL, NÍVEL J
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 3.179,04
Presidente: Allan Gomes Moreira
Protocolo: 242532
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2013
Exercício: 2017
Classificação do objeto: Outros
Objeto: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO
E REPROGRAFIA.
Justificativa: A prorrogação da vigência de acordo com a
CLÁUSULA QUINTA do contrato 031/2013 - EGPA por mais
12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura em
conformidade ao disposto no Art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93.
Valor Total: O valor global estimado é de R$ 228.270,02
(duzentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta reais e dois
centavos)
Data da assinatura: 25/10/2017
Vigência: 25/10/2017 a 25/10/2018
Pregão Eletrônico nº 008/2013 - EGPA
Orçamento:
Funcional Programática: 04.122.1297.4534
Fonte de Recurso: 0101
Elemento de Despesa: 339039
Contratado: CSI SERVICE LTDA
CNPJ: 06.053.247/0001-52
Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 765;
Bairro: Funcionários, CEP: 30140-081 – Belo horizonte / MG
Fone: (91) 3212-9711/8417-0417
Ordenador: RUY MARTINI SANTOS FILHO
Protocolo: 242523
SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIA N.° 2.376 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
O Subsecretário da Administração Tributária, em exercício, no uso
da competência delegada pela Portaria n.º 80-GS/SEFA, de
09/06/2015, publicada no DOE n.º 32.902, de 10/06/2015,
combinada com a PORTARIA Nº 1597, de 23/09/2016, publicada
no DOE 32.220 de 27/09/2016;
CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 00088-CS,
datado de 25/10/2017, da Comissão Sindicante, constituída pela
Portaria n.° 205-GSAT/SEFA de 25/01/2017, publicada no D.O.E
edição n.° 33.307 de 03/02/2017, no qual solicita a prorrogação
do prazo para conclusão dos trabalhos, e;
CONSIDERANDO que este Colegiado Sindicante até a presente
fase, está coletando provas, que tornam-se necessárias para que
possamos fazer nossa convicção acerca dos fatos em apuração.
R E S O L V E:
PRORROGAR de acordo com o Parágrafo Único do Artigo n.° 201,
da Lei Estadual n.° 5.810 de 24/01/1994, por 30 (trinta) dias,
a partir de 31/10/2017, o prazo para a conclusão dos trabalhos
da Comissão Sindicante, constituída pela Portaria n.° 205-GSAT/
SEFA de 25/01/2017, presidida pela servidora FLÁVIA PAMPOLHA
PINHEIRO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação
funcional n. 5858089/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE
DO
SUBSECRETÁRIO
DA
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
EM, 25 / 10 / 2017.
Shu Yung Fon
Subsecretário da Administração Tributária, em exercício
Protocolo: 242646
PORTARIA N.° 2.375 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
O Subsecretário da Administração Tributária, em exercício,
no uso da competência delegada pela Portaria n.º 80-GS/SEFA,
de 09/06/2015, publicada no DOE n.º 32.902, de 10/06/2015,
combinada com a PORTARIA Nº 1597, de 23/09/2016, publicada
no DOE 32.220 de 27/09/2016;
CONSIDERANDO os termos do Memorando n.° 00090-CS,
datado de 25/10/2017, da Comissão Sindicante, constituída
pela Portaria n.° 2.148-GSAT/SEFA de 29/09/2017, publicada
no D.O.E edição n.° 33.472 de 04/10/2017, no qual solicita a
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, e;