TJBA 17/02/2022 -Pgn. 1541 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Cad 3/ Página 1541
Advogado(s): PATRICIA BARROS DA SILVA registrado(a) civilmente como PATRICIA BARROS DA SILVA (OAB:BA63492)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc...
De acordo com o Art. 731 do CPC/2015, a homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais,
poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, dessa forma determino a intimação das partes para no prazo de 10
(dez) dias, juntar petição assinada por ambos os cônjuges sob pena de arquivamento dos autos.
CUMPRA-SE.
Seabra, 11/02/2022.
PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8000124-78.2020.8.05.0243 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Seabra
Autor: Roseane Alves De Sousa
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Flavia Teixeira Dos Santos
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Arlane Goncalves Lima Mendes
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Joelma Maria De Souza Santos
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Alexsandra Lucas Da Conceicao
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Eliana Mendes De Sa Teles
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Adriana Ferreira Dos Santos
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Miriam Bastos Souza
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Lourena Ferreira De Oliveira
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Autor: Emilia Antonia Cavalcante
Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453)
Reu: Municipio De Seabra
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000124-78.2020.8.05.0243
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
AUTOR: ROSEANE ALVES DE SOUSA e outros (9)
Advogado(s): JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (OAB:BA20453)
REU: MUNICIPIO DE SEABRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
I. Preenchidos os pressupostos processuais e atendidas as condições da ação, recebo a petição inicial;
II. DEFIRO o pedido da GRATUIDADE DA JUSTIÇA;
III. Designo audiência de conciliação e mediação de que trata o art. 334, CPC, cuja data será consignada conforme pauta em Cartório,
devendo as partes indicar, desde logo, o endereço de e-mail e o número de telefone;
IV. As partes devem informar, prévia e justificadamente, a impossibilidade da realização da audiência por videoconferência, com antecedência de 5 (cinco) dias da data prevista, no qual será decidido acerca da suspensão do ato ou a sua realização por meio presencial;
V. Intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para se fazer presente à audiência.