TJBA 18/04/2022 -Pgn. 736 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
0000220-95.2011.8.05.0131 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: J. G. R.
Advogado: Tiago Caires Rocha (OAB:BA34471-A)
Apelante: W. S. R.
Advogado: Ederval Jorge Da Silva Cunha (OAB:BA20148-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000220-95.2011.8.05.0131
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: WILDSON SANTANA RIBEIRO
Advogado(s): EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (OAB:BA20148-A)
APELADO: JUSSARA GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s): TIAGO CAIRES ROCHA (OAB:BA34471-A)
DESPACHO
Da análise dos autos, verifico que o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pelo réu/apelante na sua contestação não
foi apreciado pelo juízo a quo.
Em sendo assim, INTIME-SE o apelante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar documentação hábil para comprovar a necessidade da prerrogativa da gratuidade judiciária alegada.
Após, certificada a manifestação ou a inércia, voltem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 12 de abril de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
DESPACHO
8000077-37.2015.8.05.0128 Remessa Necessária Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Juizo Recorrente: Rosimeire Moura Vieira
Advogado: Paulo Afonso Oliveira Nunes (OAB:SP353720-A)
Recorrido: Joilson Porfirio Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8000077-37.2015.8.05.0128
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
JUIZO RECORRENTE: ROSIMEIRE MOURA VIEIRA
Advogado(s): PAULO AFONSO OLIVEIRA NUNES (OAB:SP353720-A)
RECORRIDO: JOILSON PORFIRIO DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Cuida-se de Ação de Guarda de menor proposta por ROSEMEIRE MOURA VIEIRA em face do avô materno JOILSON PORFÍRIO DOS SANTOS.
Os autos foram encaminhados para esta Corte de Juíza para suposto julgamento da Remessa Necessária, contudo a situação
em voga não se enquadra nas hipóteses legais de necessidade de confirmação da sentença pelo tribunal, elencadas no art. 496,
do Código de Processo Civil.
Assim, considerando o equívoco na remessa dos autos para este Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, determino a
imediata baixa do processo ao Juízo de origem.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 12 de abril de 2022.
Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
RELATOR