TJBA 06/12/2022 -Pgn. 616 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
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Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: SUELY DE JESUS SOUZA
Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE
OLIVEIRA (OAB:BA40145-A)
PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
A fim de aferir a eficácia do substabelecimento de ID 29974851, certifique a Secretaria da Seção Cível de Direito Público acerca
da situação cadastral do patrono substabelecente perante a Ordem dos Advogados.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 30 de novembro de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO
8034262-53.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Re: Estado Da Bahia
Parte Autora: Maria De Fatima Andrade Costa
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034262-53.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
PARTE RE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Com fundamento no artigo 10 do CPC, que prestigia os princípios da não surpresa e do contraditório substancial, determino a
intimação da exequente MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA, por seu Advogado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias,
se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo Estado da Bahia.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 05 de dezembro de 2022.
Des. José Cícero Landin Neto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
DESPACHO
8024400-92.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Adonias Batista De Souza Filho
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Parte Re: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024400-92.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
PARTE AUTORA: ADONIAS BATISTA DE SOUZA FILHO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)