TJBA 15/12/2022 -Pgn. 1082 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 1082
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Valquiria Das Neves
Advogado: Jose Maia Costa Neto (OAB:BA20726)
Interessado: Maria Jose Gabriel De Santana
Advogado: Mirian Regina De Lacerda Freire (OAB:BA12572)
Advogado: Francisco Das Chagas Brandao Freire Neto (OAB:BA24006)
Advogado: Antonio Angelo De Lima Freire (OAB:BA8319)
Interessado: Guilherme Marques De Santana
Advogado: Bernadete Mendes De Souza (OAB:BA13841)
Advogado: Mirian Regina De Lacerda Freire (OAB:BA12572)
Advogado: Francisco Das Chagas Brandao Freire Neto (OAB:BA24006)
Advogado: Antonio Angelo De Lima Freire (OAB:BA8319)
Interessado: Maria Alice Das Neves
Advogado: Edila Maria Brandao De Carvalho (OAB:BA471-B)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DESPACHO
Processo: 0016100-08.2006.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: VALQUIRIA DAS NEVES
INTERESSADO: MARIA JOSE GABRIEL DE SANTANA, GUILHERME MARQUES DE SANTANA, MARIA ALICE DAS NEVES
Vista ao Ministério Público.
Salvador, 13 de dezembro de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8077615-77.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Renato Jose De Castro
Advogado: Rafael De Moraes Cordeiro Orlando (OAB:RJ135625)
Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DESPACHO
Processo: 8077615-77.2021.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: RENATO JOSE DE CASTRO
REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, posto que presentes os requisitos da Lei 1060/50 e arts. 98 e
seguintes do CPC, comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.
Considerando que se trata de ação onde se requer o pagamento/complementação do seguro obrigatório DPVAT, bem como
considerando que a experiência revelou que ações como tais demandam a produção de prova específica, até mesmo para viabilizar a composição entre as partes, deixo de aplicar excepcionalmente o artigo 334 do NCPC, por considerar que a adoção do
procedimento somente atrasaria o andamento do feito.