TJDFT 22/01/2018 -Pgn. 1956 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
N. 0729983-61.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA. A: MARIA DA GLORIA
DA ROCHA TEIXEIRA. Adv(s).: DF33892 - FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA. R: Clube Morena Rosa Brasília Shopping. R: MORENA
ROSA OUTLET. Adv(s).: DF41211 - MARCELO MACHADO MENEZES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729983-61.2015.8.07.0016 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA, MARIA DA GLORIA DA ROCHA TEIXEIRA
EXECUTADO: CLUBE MORENA ROSA BRASÍLIA SHOPPING, MORENA ROSA OUTLET DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pleito de ID 12050325. Transcorrido in albis, desconstitua-se a penhora de ID 10299767. Após,
remetam os autos ao arquivo. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito
N. 0729983-61.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA. A: MARIA DA GLORIA
DA ROCHA TEIXEIRA. Adv(s).: DF33892 - FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA. R: Clube Morena Rosa Brasília Shopping. R: MORENA
ROSA OUTLET. Adv(s).: DF41211 - MARCELO MACHADO MENEZES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729983-61.2015.8.07.0016 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA, MARIA DA GLORIA DA ROCHA TEIXEIRA
EXECUTADO: CLUBE MORENA ROSA BRASÍLIA SHOPPING, MORENA ROSA OUTLET DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pleito de ID 12050325. Transcorrido in albis, desconstitua-se a penhora de ID 10299767. Após,
remetam os autos ao arquivo. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito
N. 0706793-06.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JUBAL FLORENCIO DA SILVA. Adv(s).: DF9087 - RONEY FLAVIO
RODRIGUES BERNARDES. R: CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial
Cível de Brasília Número do processo: 0706793-06.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUBAL
FLORENCIO DA SILVA EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDA DECISÃO Na
espécie, verifico que o desaparecimento injustificável da parte executada, sem deixar nenhum endereço ou rastro de sua tramontana, demonstram
a clara intenção dos sócios em frustrar os interesses dos credores. Nesse contexto, verificado o abuso de personalidade jurídica, aplica-se à
hipótese a Teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica, em sua vertente subjetiva, presente no artigo 50 do Código Civil. Ante
o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelos credores e para alcançar o patrimônio dos sócios. Intime-se a parte exequente para que junte
elementos documentais comprobatórios do quadro societário (nomes e CPF dos sócios), no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.
FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito
N. 0731273-77.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADRIANA FARIAS FEITOSA. Adv(s).: DF45939 - FELIPE LUIZ
AZEVEDO CHAVES. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.
R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP173351 - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número
do processo: 0731273-77.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA FARIAS FEITOSA
EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO
Pleito indeferido. Proceda-se pesquisa de numerário. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito
N. 0731273-77.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ADRIANA FARIAS FEITOSA. Adv(s).: DF45939 - FELIPE LUIZ
AZEVEDO CHAVES. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA.
R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP173351 - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número
do processo: 0731273-77.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA FARIAS FEITOSA
EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO
Pleito indeferido. Proceda-se pesquisa de numerário. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito
N. 0729637-76.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALANA DIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF50245 - WANDRESSA
SILVA LEITE. R: SONIA ROCHA FERREIRA ARAUJO. Adv(s).: DF32575 - TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0729637-76.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALANA DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO:
SONIA ROCHA FERREIRA ARAUJO DECISÃO Proceda-se pesquisa via RENAJUD em nome da sócia (SONIA ROCHA FERREIRA ARAUJO,
CPF nº 50126911568). FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito
N. 0022882-48.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JAIRO TAVARES SILVA SANTOS. Adv(s).: DF12336 - EMILENA
TAVARES SANTOS AMORIM. R: Banco do Brasil . Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do
processo: 0022882-48.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO TAVARES SILVA SANTOS
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Quanto à impugnação de ID 12135606, passo a decidir. Verifico que o trânsito em julgado da ação
ocorreu em 02/08/2017 (ID 8755474). Em 14/08/2017, a parte autora foi intimada para requerer o que entendesse de direito (ID 8868835). Em
21/08/2017 o postulante requereu o cumprimento de sentença (ID 9035769). Somente em 04/09/2017 a parte ré foi intimada para cumprimento
da obrigação, passando o prazo de 15 (quinze) dias úteis a correr no primeiro dia subseqüente à disponibilização no PJE (28/09/2017). Logo,
tendo o pagamento sido efetuado em 04/10/2017 e acostado a este autos em 17/10/2017 (ID 10479938), tanto o adimplemento, quanto a juntada
são tempestivos. Não há, portanto, que incidir a multa do § 1º do art. 523 do NCPC. Ademais, o Enunciado nº 97 do FONAJE consignou que
são indevidos os honorários de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis. Desta feita, ACOLHO a impugnação aventada pelo
réu Banco do Brasil. Libere-se (via alvará ou desbloqueio), a quantia constrita via BACENJUD. Cumpra-se. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA
FONSECA Juiz de Direito
N. 0022882-48.2014.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JAIRO TAVARES SILVA SANTOS. Adv(s).: DF12336 - EMILENA
TAVARES SANTOS AMORIM. R: Banco do Brasil . Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7JECIVBSB 7º Juizado Especial Cível de Brasília Número do
processo: 0022882-48.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO TAVARES SILVA SANTOS
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Quanto à impugnação de ID 12135606, passo a decidir. Verifico que o trânsito em julgado da ação
ocorreu em 02/08/2017 (ID 8755474). Em 14/08/2017, a parte autora foi intimada para requerer o que entendesse de direito (ID 8868835). Em
21/08/2017 o postulante requereu o cumprimento de sentença (ID 9035769). Somente em 04/09/2017 a parte ré foi intimada para cumprimento
da obrigação, passando o prazo de 15 (quinze) dias úteis a correr no primeiro dia subseqüente à disponibilização no PJE (28/09/2017). Logo,
tendo o pagamento sido efetuado em 04/10/2017 e acostado a este autos em 17/10/2017 (ID 10479938), tanto o adimplemento, quanto a juntada
são tempestivos. Não há, portanto, que incidir a multa do § 1º do art. 523 do NCPC. Ademais, o Enunciado nº 97 do FONAJE consignou que
são indevidos os honorários de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis. Desta feita, ACOLHO a impugnação aventada pelo
1956