TJGO 27/01/2014 -Pgn. 595 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014
DESPACHO
:
ASSIM, FACE à AUSêNCIA DE PROVAS CABAIS DA PRECARIEDADE FINANCEIR
A DA PARTE REQUERENTE, CONQUANTO O DOCUMENTO COLACIONADO PELA AUT
ORA NOS AUTOS, à FL. 23, DATA VêNIA, é CLARO EM DEMONSTRAR A SITU
AçãO DE SUFICIêNCIA ECONôMICA DA AUTORA, ASSIM, NãO VISLUMBRO A H
IPOSSUFICIêNCIA DA MESMA, DESTA FORMA, INDEFIRO-LHE OS BENEFíCIOS
DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO DO FEITO
(ART. 257 DO CPC). GOIâNIA, 16 DE SETEMBRO DE 2013. EDUARDO TAVA
RES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 315084-71.2009.8.09.0051 ( 200903150845 )
AUTOS NR. : 5830
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CARLOS JOSE DA ROCHA E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDI
ENCIA DE CONCILIAÇÃO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PROD
UZIR,JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS. GOAINIA, 23 DE
JANEIRO DE 2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
3795-31.2012.8.09.0175
2866
COBRANCA
CALCIDES DE MELO SANTOS
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COM BASE EM TAIS RAZõES, INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE EM
ENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COMPROVANDO O PRO
TOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO à SEGURADORA REQUERID
A. EM CASO DE NãO CUMPRIMENTO DA DETERMINAçãO A INICIAL SERá INDE
FERIDA DE PLANO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTA
L NO RESP 936.574, CUJO TEOR, ADOTO INTEIRAMENTE COMO FUNDAMENTO
DESTA DECISãO E DA FUTURA SENTENçA TERMINATIVA (SEGUE CóPIA). INT
IME-SE E CUMPRA-SE. GOIâNIA, 16 DE SETEMBRO DE 2013. EDUARDO TAVA
RES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 224107-91.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1144
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: UILIAN ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
DESPACHO DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE REQUERENT
E PRETENDE DISCUTIR - DENTRE OUTROS PONTOS CONTROVERTIDOS - A LEG
ITIMIDADE DA COBRANçA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA A CONCESSãO
E COBRANçA DE CRéDITOS OBJETO DO CONTRATO BANCáRIO, COMUMENTE ID
ENTIFICADAS PELAS SIGLAS TAC E TEC, ASSIM COMO OUTRAS, CORRELATAS
, E/OU ACERCA DA POSSIBILIDADE DO FINANCIAMENTO ACESSóRIO PARA PA
GAMENTO DO IOF. DESTA FORMA, POR EXISTIR CONTROVéRSIA NOS AUTOS Q
UANTO A QUALQUER DAS TARIFAS MENCIONADAS NO PARáGRAFO ANTERIOR, S
USPENDO OS PRESENTES AUTOS - EXCETUANDO-SE EVENTUAL REALIZAçãO DE
ACORDO PARA FINDAR-SE A DEMANDA - NOS TERMOS DO ARTIGO 265, VI C
/C 266, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ABRANGêNCIA EXTENSI
VA DO ARTIGO 543-C, §1º DO MESMO CóDEX, CONFORME DEPREENDE-SE DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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