TJGO 27/01/2014 -Pgn. 596 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014
DECISãO PROFERIDA PELA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, RELATORA N
O RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331 – RS (2011-0096435-4), EM TRâMITE
NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA (STJ), CONFORME SE SEGUE ANEXO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 08 DE OUTUBRO DE 2013. EDUARDO TA
VARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 197021-48.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 886
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: GERALDO CARVALHO NETO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DESPACHO DO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICO QUE A PARTE REQUERENT
E PRETENDE DISCUTIR - DENTRE OUTROS PONTOS CONTROVERTIDOS - A LEG
ITIMIDADE DA COBRANçA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA A CONCESSãO
E COBRANçA DE CRéDITOS OBJETO DO CONTRATO BANCáRIO, COMUMENTE ID
ENTIFICADAS PELAS SIGLAS TAC E TEC, ASSIM COMO OUTRAS, CORRELATAS
, E/OU ACERCA DA POSSIBILIDADE DO FINANCIAMENTO ACESSóRIO PARA PA
GAMENTO DO IOF. DESTA FORMA, POR EXISTIR CONTROVéRSIA NOS AUTOS Q
UANTO A QUALQUER DAS TARIFAS MENCIONADAS NO PARáGRAFO ANTERIOR, S
USPENDO OS PRESENTES AUTOS - EXCETUANDO-SE EVENTUAL REALIZAçãO DE
ACORDO PARA FINDAR-SE A DEMANDA - NOS TERMOS DO ARTIGO 265, VI C
/C 266, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ABRANGêNCIA EXTENSI
VA DO ARTIGO 543-C, §1º DO MESMO CóDEX, CONFORME DEPREENDE-SE DA
DECISãO PROFERIDA PELA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, RELATORA N
O RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331 – RS (2011-0096435-4), EM TRâMITE
NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA (STJ), CONFORME SE SEGUE ANEXO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 08 DE OUTUBRO DE 2013. EDUARDO TA
VARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160534-84.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 919
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: HELENA MARIA DA SILVEIRA CANEDO
REQUERIDO
: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV REQTE
: 14181 GO - MAURILIO GOMES DE CAMARGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201001605343 NATUREZA : RESTITUIçãO DE IMPORTâNCIA
S PAGAS REQUERENTE: HELENA MARIA DA SILVEIRA CANEDO REQUERIDO: GO
VESA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA. DESPACHO CITE-SE E INTIME
-SE A REQUERIDA PARA QUE VENHA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE A
çãO, BEM COMO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTESTAçãO NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSãO. CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 2 DE AGOSTO DE 2012. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 162499-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6568
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUIZ CARLOS LEMES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO RODOBENS
ADV CONSGTE
: 30494 GO - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
DESPACHO
:
DESPACHO EM ATENçãO A INTERLOCUTóRIA DE FLS. 60/61 E DOCUMENTO
S FLS. 62/64, VEJO QUE RAZãO ASSISTE AO REQUERENTE, POSTO QUE A D
ECISãO EXTRATA E PUBLICADA NO DIáRIO OFICIAL, NãO FOI A MESMA QUE
LEVOU AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, FLS. 52/53, SENDO QUE EST
A SEQUER FOI EXTRATA, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GR
AU (SPG). DESTA FORMA, EM TEMPO, REVOGO A SENTENçA DE FLS. 55/57,
POR CONSEGUINTE, DESOBRIGO A ESCRIVANIA AO SEU CUMPRIMENTO. APóS
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