TJGO 10/09/2015 -Pgn. 1802 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015
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NR. PROTOCOLO
:
14885-59.2010.8.09.0093
AUTOS NR. : 670
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AQUISSON DENIS NOGUEIRA SILVA
RODRIGO COUTO
VITIMA
: VALCI FAUSTINO DA SILVA
ADV ACUS
: 18685 GO - MOZART VILELA DE SOUSA NETTO
28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
DE INICIO, OBSERVO QUE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2010, O ACUSADO AQU
ISSON DENIS NOGUEIRA SILVA TEVE SUA PRISAO RELAXADA, CONFORME DE
C ISAO ACOSTADA AS FLS 136/139, DA LAVRA DA DRA LORENA CRISTINA A
RAGAO ROSA, JUIZA DE DIREITO O ACUSADO AQUISSON DENIS NOGUEIRA S
ILVA, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 26 DE
JUNHO DE 2015, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO
1 80, DO CODIGO PENAL (FLS 225) ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VE
RIFICO QUE O ACUSADO NAO E MERECEDOR DO BENEFICIO QUE LHE FOI CO
N CEDIDO NA DECISAO DE FLS 136/139, VEZ QUE FOI PRESO NOVAMENTE E
M FLAGRANTE, POR TER SUPOSTAMENTE INFRINGIDO O ARTIGO 180, DO COD
I GO PENAL, CONFORME EXPEDIENTE DE FLS 225 DESTARTE, FAZ-SE NECES
SARIA A REVOGACAO DA DECISAO DE FLS 136/139, NO TOCANTE AO RELAX
AMENTO DA PRISAO DE AQUISSON DENIS NOGUEIRA SILVA, COM A DECRETA
C AO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, ANTE O COMETIMENTO DE NOVO CRIME E
M RAZAO DO EXPOSTO E COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 311, 312 E 313, IN
C ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A DECISAO DE FLS 136
/ 139, NO TOCANTE AO RELAXAMENTO DA PRISAO DE AQUISSON DENIS NOGU
EI RA SILVA E, ATO CONTINUO, DECRETO SUA PRISAO PREVENTIVA EXPECA
-S E MANDADO DE PRISAO, APENAS PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACIO
NAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR N
01 4/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA AINDA, CONSIDERANDO
QUE NESTA DATA ESTA SENDO DECRETADA PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR
DO ACUSADO AQUISSON DENIS NOGUEIRA SILVA, ANTECIPO A AUDIENCIA D
E F LS 224 PARA O DIA 22/09/2015, AS 14:30 HORAS REGISTRE-SE INTI
M EM-SE CUMPRA-SE JATAI, 08 DE JULHO DE 2015 INACIO PEREIRA DE SI
QUEIRA JUIZ DE DIREITO
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