TJGO 22/02/2016 -Pgn. 2777 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________, S
ECRETARIO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ASSINATURAS:
NR. PROTOCOLO
:
30793-17.2016.8.09.0136
AUTOS NR. : 24
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: MARCOS VINICIUS SOUZA NEVES
OFENDIDO
: COLETIVIADE
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (TRANSACAO PENAL) PROCESSO : 2016 00307935 A.
DO FATO : MARCOS VINICIUS SOUZA NEVES VITIMA : COLETIVIDADE NAT.
DA ACAO : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUDIENCIA : PRELIMI
NAR CRIMINAL DATA/HORA : 17.02.2016 AS 15H30MIN. LOCAL : SALA DE
AUDIENCIAS DO FORUM DESTA CIDADE DE RIALMA GO. PRESENTES : O MM.
JUIZ. DR. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA; O EXMO. PROMOTOR DE JU
STICA, DR. LEANDRO K. MURATA, O AUTOR DO FATO, SENDO NOMEADO PARA
O ATO DR. KISLEU ALENCAR OLIVEIRA OAB-GO 25381. AUSENTES : PREJU
DICADO. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA, FOI PROPOSTA A SEGUINTE
TRANSACAO PENAL: PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 600,00 (SEI
SCENTOS REAIS) AO CONSELHO DA COMUNIDADE DE RIALMA, MEDIANTE DEPO
SITO BANCARIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DESTA DATA.
(CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 0795, CONTA 395-4, OPERACAO 003
) SENDO QUE TAL DEPOSITO NAO PODERA SER REALIZADO EM CAIXA ELETRO
NICO E O DEPOSITO DEVERA SER IDENTIFICADO . DEVENDO AINDA JUNTAR
OS COMPROVANTES NOS AUTOS. O(A) AUTOR(A) DO FATO, NA PRESENCA DE
SEU DEFENSOR, EXPRESSAMENTE DISSE QUE ACEITAVA A PROPOSTA DE TRAN
SACAO PENAL EM PECUNIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO. ATO CONT
INUO, O MM. JUIZ ADVERTIU O(A) BENEFICIADO(A) QUE O DESCUMPRIMENT
O INJUSTIFICADO DA MEDIDA IMPORTARA EM SEU RETORNO AO STATUS QUO
ANTE , SENDO OS AUTOS REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA, EM SE
NDO A HIPOTESE, OFERECIMENTO DA DENUNCIA. FICOU ADVERTIDO TAMBEM
QUE, PELO LAPSO DE CINCO ANOS, NAO PODERA BENEFICIAR-SE DOS INSTI
TUTOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, PR
OLATOU O MM. JUIZ O(A) SEGUINTE DESPACHO : SUSPENDO O FEITO ATE O
CUMPRIMENTO DA TRANSACAO PENAL ORA CELEBRADA. APOS O CUMPRIMENTO
DA TRANSACAO EXPECA-SE ALVARA DE LIBERACAO DO VEICULO. FIXO HONO
RARIOS EM 4 (QUATRO) UHD"S. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O M
M. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO C
ONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS,
QUE DIGITEI E SUBSCREVI. ASSINATURAS:
NR. PROTOCOLO
: 342034-46.2015.8.09.0136
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: ELIANE MARQUES CUSTODIO SOARES
OFENDIDO
: VITOR DANIEL MARQUES RIBEIRO DE CAMARGO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (TRANSACAO PENAL) PROCESSO : 201503420340 A. D
O FATO : ELIANE MARQUES CUSTODIO SOARES VITIMA : VITOR DANIEL MAR
QUES RIBEIRO DE CAMARGO NAT. DA ACAO : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE O
CORRENCIA AUDIENCIA : PRELIMINAR CRIMINAL DATA/HORA : 17.02.2016
AS 08H30MIN. LOCAL : SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DESTA CIDADE DE
RIALMA GO. PRESENTES : O MM. JUIZ. DR. LEONISSON ANTONIO ESTRELA
SILVA; O EXMO. PROMOTOR DE JUSTICA, DR. LEANDRO K. MURATA, A AUTO
RA DO FATO, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, SENDO NOMEADO O DR. KISLE
U ALENCAR OLIVEIRA OAB-GO 25.381. AUSENTES : VITIMA. OCORRENCIAS
: ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU TRANSACAO PEN
AL NO SENTIDO DE SER A AUTORA DO FATO ENCAMINHADA AO CRAS JUNTAME
NTE COM SEU FILHO E NETOS PARA ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO, PELO P
RAZO MINIMO DE SEIS MESES. A AUTORA DO FATO E A DEFESA EXPRESSAME
NTE CONCORDARAM COM A TRANSACAO PENAL. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ A
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