TJGO 15/08/2017 -Pgn. 1789 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
APACIDADE LABORATIVA E TEMPORARIA OU PERMANENTE? JUSTIFIQUE. 6. S
E PARCIAL A INCAPACIDADE LABORATIVA E UNI PROFISSIONAL OU MULTIPR
OFISSIONAL? JUSTIFIQUE. 7. EXISTE NECESSIDADE DE REABILITACAO PRO
FISSIONAL? 8. A INCAPACIDADE FUNCIONAL E PERMANENTE? JUSTIFIQUE.
9. A INCAPACIDADE LABORATIVA E MULTIPROFISSIONAL? JUSTIFIQUE. 10.
A INCAPACIDADE LABORATIVA E INSUSCETIVEL DE RECUPERACAO OU REABI
LITACAO PROFISSIONAL? JUSTIFIQUE. 11. A LOCOMOCAO DO RECLAMANTE E
STA ALTERADA? UTILIZA ALGUM TIPO DE PROTESE? ENCONTRA-SE, POR OUT
RO LADO, SEM POSSIBILIDADE DE LOCOMOCAO? 12. SEUS EXCRETORES SAO
NORMAIS? 13. NECESSITA DE MANUTENCAO PERMANENTE DE CUIDADOS MEDIC
OS, DE ENFERMEIRAS OU DE TERCEIROS? JUSTIFIQUE. 14. O AUTOR POSSU
I ALGUMA DEFICIENCIA MENTAL QUE O IMPECA DE EXERCER ATIVIDADES LA
BORATIVAS? QUAL E ESTA DOENCA, SE EXISTENTE, INFORME SUA CID. 15.
E PORTADOR DE ALGUMA PSICOSE? SE RESPOSTA AFIRMATIVA, QUAL O DIA
GNOSTICO? 16. HA INCAPACIDADE MODERADA, SEVERA OU EXTREMA? JUSTIF
IQUE. 17. QUAL O GRAU DE INSTRUCAO DECLARADO PELO PACIENTE? 18. O
PERICIANDO ESTA INCAPACITADO PARA A VIDA INDEPENDENTE? OU SEJA,
O RECLAMANTE DEPENDE DE OUTROS PARA SE ALIMENTAR, VESTIR, ANDAR,
ETC. EM TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 20, 3, DA LEI 8.742/93, DEFIRO
A REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL PARA A COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIEN
CIA DA PARTE AUTORA, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA DE ACAO SOCI
AL DE FAZENDA NOVA/GO. O ESTUDO SOCIAL DEVERA ESCLARECER A CONDIC
AO ECONOMICA DA PARTE AUTORA E DE SUA FAMILIA, INDICANDO O VALOR
DA RENDA PER CAPITA, BEM COMO RESPONDER AS SEGUINTES INDAGACOES:
1. COM QUEM O AUTOR RESIDE? 2. QUAL A SITUACAO ECONOMICA DO AUTOR
: 3. QUAL A RENDA TOTAL DOS FAMILIARES COM QUEM O AUTOR EVENTUALM
ENTE RESIDA? 4. O AUTOR POSSUI RENDA PROPRIA? 5. O AUTOR POSSUI C
ASA PROPRIA? 6. O AUTOR APRESENTA ALGUMA DEBILIDADE MENTAL OU FIS
ICA? 7. QUAL A SITUACAO DA CASA ONDE O AUTOR RESIDE: PESSIMA, RUI
M, REGULAR, BOA, OTIMA? 8. CASO O AUTOR MORE DE ALUGUEL, QUAL SEU
VALOR E QUEM PAGA OS ALUGUEIS? 9. CASO O AUTOR MORE EM CASA PROP
RIA, ESTA CASA FOI ADQUIRIDA POR ELE OU DOADA PELO PODER PUBLICO
E HA QUANTO TEMPO? 10. ANTES DE RESIDIR NESTA CASA, ONDE O AUTOR
RESIDIA? NAO TENDO O AUTOR RENDA PROPRIA, QUEM PROVE SUAS NECESSI
DADES BASICAS? OS LAUDOS DEVERAO SER ENTREGUES NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS. APOS A CONCLUSAO DOS LAUDOS, TENDO EM VISTA A PREVISAO N
ORMATIVA, DETERMINO QUE CITE-SE O INSS, POR REMESSA, CONFORME O Q
UE DISPOE A RESOLUCAO DO CGJ/GO N 2894/2012 E O ACORDO DE COOPERA
CAO FIRMADO ENTRE O TJGO E A PFNGO, ORIUNDO DOS AUTOS N. 2301385/
07, PARA QUE APRESENTE CONTESTACAO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 183 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM SEND
O O CASO, OPORTUNAMENTE VERIFICAREI EVENTUAL INTERESSE DE AGIR. D
EIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO, TANTO PELA INEXISTENCI
A DE CENTRO DE CONCILIACAO LOCAL, QUANTO A PEDIDO DA PROPRIA PROC
URADORIA, ALEM DE SER NOTORIO O FATO DE QUE, POR FALTA DE ESTRUTU
RA, NAO EXISTEM PROCURADORES HABILITADOS A COMPARECER A TODAS AS
AUDIENCIAS NO INTERIOR. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM URGENCIA, OBSE
RVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. FAZENDA NOVA, 10/08/2017. EDUARDO PE
REZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/08/2017
NR. NOTAS : 46
COMARCA DE FAZENDA NOVA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: EULA PAULA VICENTE DA CONCEICAO
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 350570-57.2003.8.09.0042 ( 200303505707 )
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: IZIDRINHA RESENDE RIBEIRO OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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