TJGO 27/09/2018 -Pgn. 2256 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018
Publicação: sexta-feira, 28/09/2018
VITIMA
ADV ACUS
: VIVIANE DO CARMO SILVA COSTA
: 37672 GO - AILTON MANOEL DE ALMEIDA
33956 GO - JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA
DESPACHO
:
AUTOS: 201101024148 DESPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE
FL.336, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.
340 E DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO JOAO LEMES MARTINS JUNIOR
DO TEOR DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS, VIA EDITAL . POR FIM, TR
ANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA
S DISPOSICOES FINAIS DA REFERIDA SENTENCA (FLS. 307/311). CUMPRASE. SANTA HELENA DE GOIAS, 18 DE SETEMBRO DE 2018. ALINE FREITAS
DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
61864-48.2018.8.09.0142
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MICHAL MULLER DE ANDRADE
VITIMA
: SANDRO BISPO OLIVEIRA
ADV ACUS
: 40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N : 201800618640 D E SPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 113,
ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS VOLVA
M-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 18 DE SETEMBRO
DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
154470-66.2016.8.09.0142
431
ACAO PENAL
EZEQUIEL DE JESUS SILVA
INCOLUMIDADE PUBLICA
15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA
40336 GO - RAIZA SILVA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201601544701 DECISAO CONSIDERANDO A INFORMACAO PRESTA
DA EM FL. 171, SEGUNDO A QUAL HA VEICULOS APREENDIDOS E DEPOSITAD
OS NAS DEPENDENCIAS DESTE PREDIO OS QUAIS ESTAO SUJEITOS A DETERI
ORACAO E DEPRECIACAO, ALEM DA INADEQUACAO DAS INSTALACOES DOS DEP
OSITOS, CONSIDERANDO, AINDA, QUE ESTE FORUM NAO DETEM SEGURANCA E
XTERNA CAPAZ DE GARANTIR A INTEGRIDADE DE TAIS OBJETOS, IMPOE-SE
A ALIENACAO ANTECIPADA DE TAIS BENS A SER REALIZADA POR MEIO DE L
EILAO, NOS MOLDES DO ART. 144-A, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL QUE DISPOE: ART. 144-A. O JUIZ DETERMINARA A ALIENACAO ANTECIP
ADA PARA PRESERVACAO DO VALOR DOS BENS SEMPRE QUE ESTIVEREM SUJEI
TOS A QUALQUER GRAU DE DETERIORACAO OU DEPRECIACAO, OU QUANDO HOU
VER DIFICULDADE PARA SUA MANUTENCAO. 1O O LEILAO FAR-SE-A PREFERE
NCIALMENTE POR MEIO ELETRONICO. 2O OS BENS DEVERAO SER VENDIDOS P
ELO VALOR FIXADO NA AVALIACAO JUDICIAL OU POR VALOR MAIOR. NAO AL
CANCADO O VALOR ESTIPULADO PELA ADMINISTRACAO JUDICIAL, SERA REAL
IZADO NOVO LEILAO, EM ATE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA REALIZACAO DO
PRIMEIRO, PODENDO OS BENS SER ALIENADOS POR VALOR NAO INFERIOR A
80% (OITENTA POR CENTO) DO ESTIPULADO NA AVALIACAO JUDICIAL. 3O
O PRODUTO DA ALIENACAO FICARA DEPOSITADO EM CONTA VINCULADA AO JU
IZO ATE A DECISAO FINAL DO PROCESSO, PROCEDENDO-SE A SUA CONVERSA
O EM RENDA PARA A UNIAO, ESTADO OU DISTRITO FEDERAL, NO CASO DE C
ONDENACAO, OU, NO CASO DE ABSOLVICAO, A SUA DEVOLUCAO AO ACUSADO.
4O QUANDO A INDISPONIBILIDADE RECAIR SOBRE DINHEIRO, INCLUSIVE M
OEDA ESTRANGEIRA, TITULOS, VALORES MOBILIARIOS OU CHEQUES EMITIDO
S COMO ORDEM DE PAGAMENTO, O JUIZO DETERMINARA A CONVERSAO DO NUM
ERARIO APREENDIDO EM MOEDA NACIONAL CORRENTE E O DEPOSITO DAS COR
RESPONDENTES QUANTIAS EM CONTA JUDICIAL. 5O NO CASO DA ALIENACAO
DE VEICULOS, EMBARCACOES OU AERONAVES, O JUIZ ORDENARA A AUTORIDA
DE DE TRANSITO OU AO EQUIVALENTE ORGAO DE REGISTRO E CONTROLE A E
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