TJGO 12/12/2018 -Pgn. 1457 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018
Publicação: quinta-feira, 13/12/2018
SICAS NAO FORAM GRAVES, NAO SE PODENDO DIZER O MESMO DAS CONSEQUE
NCIAS DE ORDEM MORAL, PSICOLOGICAS, JA QUE DESCONHECIDAS; COMPORT
AMENTO DA VITIMA: A MEU SENTIR, A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVE
NTO DELITUOSO, NOTADAMENTE PORQUE DISCUSSOES VERBAIS NAO SAO CAPA
ZES DE JUSTIFICAR A PRATICA DE CRIMES, COMO A OFENSA A INTEGRIDAD
E FISICA DE OUTREM; ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ACIMA, E CONSIDERANDO QUE ALGUMAS DELAS NAO BENEFICIAM O REU, FIX
O A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NO SEGUNDO MOMENTO
DA DOSAGEM DA PENA, NOTO A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUAN
TES E AGRAVANTES. NAO HAVENDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE
PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSAGEM DA PENA, TORNO A SANCAO DEFINIT
IVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO A
RT. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COM
O JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND
UTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E PRIMARIO, C
ONFORME CERTIDAO DE FLS. 101/102; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM ELEME
NTOS PARA DESABONA-LA; PERSONALIDADE: SOMENTE E AFERIVEL POR CRIT
ERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL D
O JUIZ, PORTANTO, DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: O MOTIVO E REPROVA
VEL, ENTRETANTO TAL FATO E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE DO DELI
TO; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE N
ORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPECIE; CONSEQUENCIAS: INERENTES AO
TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A MEU SENTIR, A VITIMA NAO
CONCORREU PARA O EVENTO DELITUOSO, NOTADAMENTE PORQUE DISCUSSOES
VERBAIS NAO SAO CAPAZES DE JUSTIFICAR A PRATICA DE CRIMES; ANALIS
ADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM
01 (UM) MES DE DETENCAO. NO SEGUNDO MOMENTO DA DOSAGEM DA PENA,
NOTO A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. NA
O HAVENDO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, NA TERCEIRA FA
SE DA DOSAGEM DA PENA, TORNO A SANCAO DEFINITIVA EM 01 (UM) MES D
E DETENCAO. EM SENDO APLICAVEL NA HIPOTESE O DISPOSTO NO ARTIGO 6
9 DO C
MORRINHOS, 10 de dezembro de 2018
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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