TJMG 05/02/2014 -Pgn. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Agropecuária Ltda./Fazenda Santa Rita/Matrícula 73494 - Culturas
anuais (excluindo a olericultura) e cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Campo Florido/MG - PA/Nº. 01131/2013/001/2013 - Classe
1. Validade: 26/03/2017. *Ana Luisa Afonso Guimarães/Fazenda
Capoeirinha/Matrícula 33147 - Cafeicultura, citricultura e culturas anuais excluindo a olericultura - Araxá/MG - PA/Nº. 31989/2012/001/2013
- Classe 1. Validade: 13/03/2017. *Transac Transporte Rodoviário
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal 96044 de 18-05-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº.
05209/2005/002/2013 - Classe 1. Validade: 26/03/2013. *Mineradora
São José Ltda. ME/Fazenda Córrego do Cavalo/lugar denominado
Mata dos Coletas/Matrícula 18318/DNPM 834364/2012 - Extração de
areia para a utilização imediata na construção civil e estradas para
transporte de minério/estéril - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº.
00293/2013/001/2013 - Classe 1. Validade: 12/03/2017. *Z e A Transporte e Serviços Ltda./Fazenda Boa Vista/Matrícula 7397 - Desdobramento de madeira - Sacramento/MG - PA/Nº. 22383/2012/001/2013 Classe 2. Validade: 26/03/2017. *Quallymax Maravilha e Indústria e
Comércio Ltda. - Desdobramento de madeira - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 15777/2012/001/2013 - Classe 2. Validade: 14/03/2017. *Espólio
de Baltazar Joaquim da Silva/Fazenda Boa Esperança/lugar denominado Cocais/Matrícula 7366 - Avicultura de corte e reprodução, silvicultura e criação de ovinos e bovinos de corte (extensivo) - Nova Ponte/
MG - PA/Nº. 31713/2012/001/2013 - Classe 1. Validade: 18/03/2017.
*Siomar Peres da Silva ME - Fabricação de calçados em geral - Uberlândia/MG - PA/Nº. 33540/2012/001/2013 - Classe 1. Validade:
21/03/2017. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
TMAP.
04 516149 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 577, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera Deliberação COPAM nº 439, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “c”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 439, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Leste Mineiro da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Leste Mineiro, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público
(...)
c) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: 1º Ten. PM Weverton Júnior Silva
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2014.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 578, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “e”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC
LM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Ten. PM Weverton Júnior Silva
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2014.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 579, DE 04 DE FEVEREIRO DE
2014.
Altera Deliberação COPAM nº 437, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “c”, do inciso I e a alínea “d”, do inciso II, ambas
do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 437, de 31 de julho de
2012, que estabelece a designação dos membros de Comissão Paritária
Norte de Minas da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Norte
de Minas, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público
(...)
c) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: 1º TEN Thiago Alves Ribeiro
1º Suplente: SD Cassiano Antônio Pires
2º Suplente: 2º SGT Leandro Marques de Sousa
II - Sociedade Civil
d) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
Titular: Juvenal Mendes Oliveira
1º Suplente: José Avelino Pereira Neto
2º Suplente: João Gustavo Rebello de Paula
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2014.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 580, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “f”, do inciso I e as alíneas “b” e “e” do inciso II, todas
do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de
2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Norte de Minas - URC NM do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: 2º Ten. Emerson Martins da Silva
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG;
Titular: Juvenal Mendes Oliveira
1º Suplente: José Avelino Pereira Neto
(...)
e) Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção
Minas Gerais ABES/MG;
(...)
2º Suplente: Maria Ilmara Rodrigues de Souza
(..)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2014.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
04 516423 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
PORTARIA FEAM Nº 502, de fevereiro de 2014
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe
confere Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825,
de 20 de dezembro de 2011; Considerando o Termo de Parceria Nº
33/2013, celebrado com a Fundação Israel Pinheiro, qualificada como
OSCIP nos termos da Lei 14.870, de 16 de dezembro de 2003 e do
Decreto nº 46.020, de 09 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto n.º
46.423, de 17 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - No art. 1º da Portaria nº 498 de 12 de novembro de 2013 onde
se lê “o inciso II do artigo 2º da Portaria nº 477, de 16 de abril de 2013
(...)”, leia-se: “o inciso II do artigo 2º da Portaria n.º 480, de 07 de maio
de 2013 (...)”.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de fevereiro de 2014.
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Presidente
04 516007 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Retifica os atos que autorizam afastamento para gozo de férias-prêmio,
referentes à servidora:
Masp 1.020.874-2, EDMÉIA DO ESPÍRITO SANTO MARCELINO,
Ato nº 081/2006, publicado em 26/04/2006: onde se lê por 03 (três)
meses referente ao 1º e 2º quinquênios, leia-se por 03 (três) meses,
sendo 01 (um) mês referente ao 1º quinquênio e 02 (dois) meses referentes ao 4º quinquênio;
Masp 1.020.874-2, EDMÉIA DO ESPÍRITO SANTO MARCELINO,
Ato nº 017/2007, publicado em 17/01/2007: onde se lê por 04 (quatro)
meses referente ao 2º e 3º quinquênios, leia-se a por 04 (quatro) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º quinquênio e 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.686-0, ANTÔNIO VAZ DE RESENDE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2012;
Masp 1.150.988-2, MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARÃES,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2012.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.020.686-0, ANTÔNIO VAZ DE RESENDE, por 03 meses,
referentes aos 6º quinquênio, a partir de 05/02/2014.
Registra opção por composição remuneratória, nos termos do art. 20,
II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art.
16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do servidor:
Masp 1.147.866-6, PATRICK DE CARVALHO TIMOCHENCO, pela
remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental I-C, do Instituto
Estadual de Florestas, acrescida de 50% do valor do vencimento do
cargo em comissão DAI-20 FL1100071, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 22 de novembro de 2013.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 6-A da EC nº 41/2003, da
servidora: Masp 1.021.127-4, MARIA AUXILIADORA SOUZA CARVALHO, a partir de 27/06/2013, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível I, Grau H.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 6-A da EC nº 41/2003,
do servidor: Masp 1.020.861-9, OLEMAR SEBASTIÃO CAIXETA, a
partir de 12/08/2013, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível
IV, Grau B.
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Masp 1.020.465-9, CÉSAR DOMINGOS
SAMPAIO, referente ao saldo de 15 (quinze) meses do cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau E.
04 516399 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24404/2013, Empreendedor: Aviário Santo Antônio,
Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00145/2014. *Processo: 29580/2013, Empreendedor: Indústria de Cal
SN Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido, Portaria: 00146/2014.
*Processo: 16418/2011, Empreendedor: Calcinação Vitória Ltda, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00147/2014. *Processo: 23944/2013, Empreendedor: Araçaipe
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - ME, Município: Carmo da
Cachoeira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00148/2014.
*Processo: 24719/2013, Empreendedor: Adauto Rodrigues de Castro ME, Município: Bueno Brandão, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00149/2014. *Processo: 00626/2014, Empreendedor: Castro Marques Hotéis Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00150/2014. *Processo: 00943/2014,
Empreendedor: Lúmen Têxtil & Pet Ltda, Município: São Sebastião
do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00151/2014.
*Processo: 11189/2013, Empreendedor: Setpar Parque Belvedere SPE
Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido, Portaria:
00152/2014. *Processo: 16955/2013, Empreendedor: Maria Margarida Rambo Discher, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Deferido, Portaria: 00153/2014. *Processo: 19090/2013, Empreendedor:
Luza Helena de Almeida Marini - ME, Município: Poço Fundo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00154/2014. *Processo:
19339/2013, Empreendedor: Antenor Rabello de Oliveira Filho, Município: São Bento Abade, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00155/2014. *Processo: 19340/2013, Empreendedor: Antenor Rabello
de Oliveira Filho, Município: São Bento Abade, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00156/2014. *Processo: 19341/2013, Empreendedor: Antenor Rabello de Oliveira Filho, Município: São Bento Abade,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00157/2014. *Processo:
24422/2013, Empreendedor: Luiz Ricardo Lagercrantz Xavier e Patricia Lagercrantz Xavier, Município: Elói Mendes, Status: Deferido,
Portaria: 00158/2014. *Processo: 26397/2013, Empreendedor: Milene
Ribeiro Paiva, Município: Nepomuceno, Status: Deferido, Portaria:
00159/2014. *Processo: 27573/2013, Empreendedor: Theodoro Jacob
Swart, Município: Andradas, Status: Deferido, Portaria: 00160/2014.
*Processo: 28051/2013, Empreendedor: Fernando Soranz, Município: São Vicente de Minas, Status: Deferido, Portaria: 00161/2014.
*Processo: 28086/2013, Empreendedor: João Batista Nogueira - ME,
Município: São Vicente de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00162/2014. *Processo: 28171/2013, Empreendedor:
Empresa Construtora Brasil S/A, Município: Guapé, Status: Deferido,
Portaria: 00163/2014. *Processo: 31301/2013, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Inconfidentes, Município: Inconfidentes, Status:
Deferido, Portaria: 00164/2014. *Processo: 23452/2013, Empreendedor: Correa e Matias Ltda, Município: Monte Belo, Status: Deferido,

Minas Gerais - Caderno 1

Portaria: 00165/2014. *Processo: 28868/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Lambari, Município: Lambari, Status: Deferido, Portaria: 00166/2014. *Processo: 03011/2011, Empreendedor:
SPE Boa Vista II Energia S.A, Município: Varginha, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00167/2014. *Processo: 08676/2013,
Empreendedor: Savio Martins da Costa Garcia, Município: Três Pontas, Status: Deferido, Portaria: 00168/2014. *Processo: 17329/2013,
Empreendedor: Almir da Cunha Gonzaga, Município: Boa Esperança,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00169/2014. *Processo: 17371/2013, Empreendedor: Roberto Leopoldo Pasqua, Município: Guaxupé, Status: Deferido, Portaria: 00170/2014. *Processo:
18797/2013, Empreendedor: Fernando Antônio Menezes, Município:
Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00171/2014.
*Processo: 19575/2013, Empreendedor: Wagner Campos Palmeira,
Município: Machado, Status: Deferido, Portaria: 00172/2014. *Processo: 24423/2013, Empreendedor: Luiz Ricardo Lagercrantz Xavier e
Patricia Lagercrantz Xavier, Município: Elói Mendes, Status: Deferido,
Portaria: 00173/2014. *Processo: 29062/2013, Empreendedor: Edivino
Batista da Silva, Município: Três Corações, Status: Deferido, Portaria:
00174/2014. *Processo: 00228/2014, Empreendedor: Guaxupé Country Club, Município: Guaxupé, Status: Deferido, Portaria: 00175/2014.
*Processo: 00812/2014, Empreendedor: Maurício Silveira Coelho,
Município: Passos, Status: Deferido, Portaria: 00176/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01547 publicada dia 06/07/2013. Outorgada:
Energis do Brasil Produção de Energia Ltda, CNPJ: 10.812.178/0001-90.
Onde se lê: Ponto de Intervenção: Lat. 21º14’13” S e Long. 44º50’37”
W. Leia-se: Ponto de Intervenção: Lat. 22º14’13” S e Long. 44º50’37”
W. Município: Itamonte – MG.
Retifica-se a portaria nº 00453 publicada dia 21/02/2009. Onde se lê:
Outorgado: Espólio Pedro Pinto Scarpa, CPF: 462.462.586-20. Leia-se:
Outorgados: Cláudio Penedo Scarpa, Janice Maria Penedo Scarpa, Cristina Penedo Scarpa e Marcio Penedo Scarpa, CPFs: 462.462.586-20,
619.575.696-20, 532.160.406-15 e 587.576.276-49. Município: Itanhandu – MG.
Retifica-se a portaria nº 01554 publicada dia 10/06/2010. Onde se
lê: Outorgado: Espólio de Pedro Pinto Scarpa, CPF: 462.462.586-20.
Leia-se: Outorgados: Cláudio Penedo Scarpa, Janice Maria Penedo
Scarpa, Cristina Penedo Scarpa e Marcio Penedo Scarpa, CPFs:
462.462.586-20, 619.575.696-20, 532.160.406-15 e 587.576.276-49.
Município: Itamonte – MG.
Retifica-se a portaria nº 01320 publicada dia 14/05/2010. Onde se lê:
Outorgado: Espólio Pedro Pinto Scarpa, CPF: 003.402.436-00. Leia-se:
Outorgados: Cláudio Penedo Scarpa, Janice Maria Penedo Scarpa, Cristina Penedo Scarpa e Marcio Penedo Scarpa, CPFs: 462.462.586-20,
619.575.696-20, 532.160.406-15 e 587.576.276-49. Município: Passa
Quatro – MG.
Retifica-se a portaria nº 01664 publicada dia 22/06/2010. Onde se
lê: Outorgado: Espólio de Pedro Pinto Scarpa, CPF: 003.402.436-00.
Leia-se: Outorgados: Cláudio Penedo Scarpa, Janice Maria Penedo
Scarpa, Cristina Penedo Scarpa e Marcio Penedo Scarpa, CPFs:
462.462.586-20, 619.575.696-20, 532.160.406-15 e 587.576.276-49.
Município: Itanhandu – MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Fevereiro de 2014.
04 516229 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
Concede nos termos do art. 115 do ADCT, da CE/89, e Dec. 45784, de
28.11.11, ao servidor:
341.527-0 – CLÁUDIO DE PAIVA FERREIRA – 6º qq. administrativo, a/c de 30.01.2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
341.527-0 – CLÁUDIO DE PAIVA FERREIRA – a/c de 30.01.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89:
350.541-9 - ANDREIA LETÍCIA RODRIGUES - 3 meses, referentes
ao 4º qüinqüênio, a/c de 22.12.2013.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art.201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
900.372-4 - JOSÉ WASHINGTON FERREIRA DO NASCIMENTO,
a partir de 25.01.2014.
04 516033 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 04
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515342 - 1

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/020/2014. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral,
nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência informadas naquele Anexo I. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014. Angela Maria Prata Pace
Silva de Assis. Presidente.
ANEXO I
Masp

Dv

1125027
1124218
1124206
1124338
1061570
1124101
1124518
1124561
1124320
1124348
1124895
1124470
1125022
1014982
1124576
1124593
1124597
1124605
1124658
1124124
1045490
1124647
1124652
1124656
1117129
1124790

1
7
2
3
6
5
0
0
1
2
2
4
2
1
8
3
4
5
4
7
8
7
7
8
5
5

Servidor
ALOYSIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
ANA CAROLINA DIAS MAULER BENTO
ANNA PAULA DUTRA CHAVES CORREA
CESAR MARIANO DOS SANTOS
EDUARDO ZUPPO DUARTE
KENIA MOTA SANTOS MACHADO
LUCIANO BARREIROS VIEIRA
RAQUEL VICENTE COELHO
ROBERTO SYLVIO NADALIN JUNIOR
VIVIANE MARIA REZENDE LARA FAVARINI
VIVIANE OLIVEIRA DUARTE
DANIELLE BRUGGER MATIAS SOUZA
ELIZA MARIA BARCELOS DE PAULA
ENÉAS VIANA DUTRA JÚNIOR
FABRIZIO MANLIO HENRIQUES FERREIRA
FIRMIANO FERREIRA DOS REIS NETO
FLÁVIA COLEN DE AVELLAR
HUGO HENRIQUE SIQUEIRA MATOS
IVANILDE MARIA GOMES MAIA
PATRÍCIA HARGREAVES SURERUS
ROBERTA HARGREAVES CARDOSO DA SILVA
RODRIGO BRAGA FORTES
RONALDO DE SOUZA ROCHA
RUDNEY EUSTÁQUIO SOARES ALVARENGA
RUTH SIMONE DA SILVA CAMPOS
SHIRLEY DA CONCEIÇÃO SANTOS

Carreira
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE
TGRE

Nível
Atual
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

Grau
Atual
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D

Novo
Nível
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II

Novo
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

Vigência
01/01/2014
26/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
06/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
04 515880 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDRU/Agência RMBH
Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a execução do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA SEDRU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 160 da
Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e pela Lei Nº 21.077, de
27 de dezembro de 2013, e
o DIRETOR GERAL da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – AGÊNCIA
RMBH, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso I do art.
9º do Decreto nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 18 da Lei Nº 21.077, de
27 de dezembro de 2013, compete ao Gabinete do Secretário de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
a gestão do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM;

CONSIDERANDO que até o advento da Lei Nº 21.077, de 27 de
dezembro de 2013, aquela competência era da extinta Secretária de
Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana;
CONSIDERANDO que, na forma do §2º do art. 8º da Lei Delegada nº
179, de 1º de janeiro de 2011, competia à Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de Belo Horizonte prestar apoio logístico e
operacional para o funcionamento do Gabinete do Secretário de Estado
Extraordinário de Gestão Metropolitana;
CONSIDERANDO que, por isso, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano encontra-se atualmente vinculado, no âmbito dos Sistemas
Corporativos/MG, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
RESOLVEM:
Art. 1º- Fica a SEDRU autorizada a executar, no âmbito dos Sistemas Corporativos/MG, na Unidade Executora existente sob o número
2430003 (dentro da Unidade Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano) a cargo da Agência RMBH durantes os exercícios 2012 e 2013, as seguintes ações e respectivos grupos de comando:
I - Liquidações e pagamentos referentes a despesas inscritas em Restos a Pagar 2013;
Art. 2º Fica criada, no âmbito dos Sistemas Corporativos/MG, Unidade Executora específica, dentro da Unidade Orçamentária do Fundo
de Desenvolvimento Metropolitano, a cargo da SEDRU, para executar os instrumentos firmados pela SEDRU e pela Agência RMBH, que
tenham por objeto a execução de serviços aprovados pelo Conselho
Deliberativo Metropolitano da RMBH.
Art. 3º - Fica delegada a competência de ordenador de despesas nas unidades executoras a que se referem os artigos 1º e 2º ao servidor Paulo
Mansur dos Reis, Masp: 1.245.522-6.