TJMG 05/02/2014 -Pgn. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 – 57

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002201306873
002201306876
002201306879
002201306882
002201306883
002201306885
002201306886

5607070
5728804
5300774
5325525
5325517
5091531
5091535

Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido

HKY9390
OQL9230
OPZ1324
BIB8137
BIB8137
JDU0561
JDU0561

Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
Edital de Notificação nº 00013 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Afonso Henrique de Oliveira
05698179984/MG
GRF-4899
A-103499611 5181523
Gravissima
Alan Alves Gomes
05698578684/MG
GPC-7654
L-024546728 5257789
grave
Ana Geucileide Carlos Mendonca
05698179650/MG
GQS-3014
A-103539278 5290811
grave
Ariane Cristina da Silva
05698563888/MG
DZH-1333
A-103180654 5097751
grave
Bethania Ferreira da Silva
05665935113/MG
HGV-1129
0-001020605 5115477
grave
Cledson Soares dos Anjos
05702604767/MG
HJM-9388
0-001005374 5090856
grave
Cleude de Paula dos Santos
05697956360/MG
GQZ-8990
L-024592286 5702150
grave
Cristiano Anderson Candido
05698568766/MG
BNF-2666
A-104624338 5330307
Gravissima
Dalvana Aparecida Coelho
05697867594/MG
GSH-0222
A-105606151 5257334
Gravissima
Danilo Dias Cabral
05697472582/MG
OLX-4041
A-103472828 5186270
Gravissima
Diego Lipes Fagundes
05699215486/MG
GLH-1267
A-204767320 5390455
Gravissima
Diego Maciel de Oliveira
05697479946/MG
HKY-5893
A-103271958 5266746
Gravissima
HKY-5893
A-103271959 5266750
Gravissima
Diogo Felicio Rodrigues
05699226097/MG
CZI-1449
A-102378981 5065899
Gravissima
CZI-1449
A-102378982 5092175
Gravissima
Eurimar da Silva Xavier
05698536300/MG
GUI-9396
A-500523173 5089034
media
GUI-9396
A-500651186 5195438
media
GUI-9396
A-500652288 5195553
media
Felipe Joao Batista
05697474841/MG
DWL-5388 A-028400555 5345145
grave
Fernando de Oliveira Silva
05698566613/MG
GKV-8278
A-028332188 5203835
grave
GKV-8278
A-028332187 5203836
grave
Francisco Nilo Araujo
05697483200/MG
DII-1344
A-102102612 5067110
Gravissima
Goncalhez Aparecido Marques
05699214469/MG
HJS-8826
A-105591292 5273580
Gravissima
Gustavo Elcino Pimenta
05677527457/MG
BGE-3446
L-030158315 5332097
media
BGE-3446
0-001125149 5359044
grave
Halif Daniel Goulart Batista
05698052190/MG
ING-7895
A-103428358 5311744
grave
Jared Tchandche da Silva Donato
05697475318/MG
HGP-9726
A-028379112 5325406
Gravissima
Jeferson Goncalves Martins da Silva
05698522198/MG
GSK-5797
A-500492121 5103059
media
GSK-5797
C-155536701 5243259
media
GSK-5797
A-205487006 5260804
Gravissima
Jhonatan Caetano Silva
05697959970/MG
HNP-1138
A-205177314 5200650
Gravissima
Joao Batista Rodrigues Pimenta
05697071956/MG
OPM-2081
A-203726984 5192407
Gravissima
Jonatha Matheus Rodrigues Horta
05698582599/MG
HDY-2213
0-001088326 5299062
grave
Jose Marcio Coelho
05698587477/MG
HCV-9507
0-001019135 5148572
grave
Juliano Batista Dionisio Junior
05698052081/MG
DPQ-2795
A-102755485 5244300
Gravissima
Maike Andre de Souza Vieira
05697406124/MG
HBY-7420
A-105643708 5630234
media
HBY-7420
A-105643705 5630228
grave
HBY-7420
A-105643706 5630231
grave
HBY-7420
A-105643707 5630232
grave
HBY-7420
A-105643709 5630239
Gravissima
HBY-7420
A-105643710 5630243
grave
Marco Felipe Teixeira Freitas
05697470430/MG
OPS-5957
L-024556272 5212208
Gravissima
Matheus Henrique da Silva Botelho
05697869637/MG
GUX-7675
0-001037082 5189130
grave
Rafael Felipe da Silva
05699226754/MG
HBO-2852
A-104531950 5333221
Gravissima
Ronaldo Jose Liberato da Silva
05697381880/MG
DXJ-0955
L-024525379 5152858
grave
Saulo dos Santos Araujo
05698168822/MG
HJA-4822
A-204862616 5209938
Gravissima
Tcharlles Barbosa da Silva
05697469360/MG
MTM-2559 A-103290700 5328074
Gravissima
Thiago Barbosa Cardoso
05697814509/MG
HNL-2771
A-103892873 5391918
Gravissima
Valdeci Julio da Mota
05699187802/MG
GZA-4439
A-500560360 5116420
Gravissima
Valeria Barroso Assumpcao
05697471781/MG
HOH-5036
A-028419412 5327083
grave
Belo Horizonte/MG, 31 de Janeiro de 2014
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00014 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.

Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adilson Ribeiro de Carvalho
05384402288/MG
GNG-5614
B-129347426 4668365
Alisson dos Santos Barbosa
05700559879/MG
HIR-9500
A-102523650 5640483
Gravissima
HIR-9500
A-102523649 5641054
Gravissima
Cristiane Camilly Pereira de Souza
05700571332/MG
ALQ-3003
A-102369623 5129880
Gravissima
ALQ-3003
0-001022359 5137843
grave
Danilo Souza de Araujo
05700596165/MG
MRE-1118
A-103679085 5360053
Gravissima
MRE-1118
A-103679086 5360055
grave
MRE-1118
A-103679084 5360057
Gravissima
Deivison Luiz de Souza
05700382199/MG
JES-2289
A-102635835 5340008
media
JES-2289
A-102635834 5340016
Gravissima
Fabiano Rodrigues Bento
05699902348/MG
HIY-7767
0-001061742 5260096
grave
Fabricio Moreira de Oliveira
05699898363/MG
OPT-1804
L-030132634 5309195
grave
Iago Barroso Machado Vaz
05701210610/MG
HAP-7780
A-103290421 5617493
Gravissima
Jeferson Henrique Melquiades Santos
05700556709/MG
MDC-8255 0-001002000 5094568
grave
Lucimara Pereira Machado
05701072868/MG
HIY-2812
A-102641217 5260080
Gravissima
Murilo Cardoso
05614273999/MG
DIA-2772
A-103539722 5331624
Gravissima
Roberta Correa e Freitas
05701142373/MG
GWP-4753 0-001115516 5356811
grave
Roberto Siqueira da Silva
05701209767/MG
HCX-1214
A-028477067 5407203
grave
Belo Horizonte/MG, 3 de Fevereiro de 2014
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
04 516272 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 022/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm o inciso VIII, do art. 20 e art. 168 da Lei
nº 5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 163.259/2010, instaurado por força da Portaria nº 130/CGPC/2010, datada de 03/09/10,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 11/09/10;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Substituir a Comissão Especial composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 457.885 – 2
(Presidente); Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 1.113.965 – 6 (Membro); e Fabrícia Rezende Araújo
Lacerda Boscolly, Escrivã de Polícia II, Nível II, MASP 1.111.433 – 7
(Secretária), pela Terceira Comissão Processante Permanente instituída
pela Resolução nº 7.566/2013, a qual deverá prosseguir na instrução
do feito.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 023/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm o inciso VIII, do art. 20 e art. 168 da Lei
nº 5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 83.470/2011, instaurado por força da Portaria nº 097/CGPC/2011, datada de 23/05/11,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/05/11;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Substituir a Comissão Especial composta pelo Dr. Luiz Fernando
da Silva Leitão, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 457.885
– 2 (Presidente); Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6 (Membro); e Graciane Maria da
Silva Fonseca Costa, Escrivã de Polícia II, Nível III, MASP 458.058
– 5 (Secretária), pela Terceira Comissão Processante Permanente instituída pela Resolução nº 7.566/2013, a qual deverá prosseguir na instrução do feito.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 024/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm o inciso VIII, do art. 20 e art. 168 da Lei
nº 5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 163.582/2012, instaurado por força da Portaria nº 110/CGPC/2012, datada de 04/06/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/06/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Substituir a Comissão Especial composta pelo Dr. Luiz Fernando
da Silva Leitão, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 457.885
– 2 (Presidente); Alexandre de Oliveira Assenção, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, MASP 381.160 – 1 (Membro); e Reisla de
Almeida Neves, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 348.961
– 4 (Secretária), pela Terceira Comissão Processante Permanente instituída pela Resolução nº 7.566/2013, a qual deverá prosseguir na instrução do feito.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 025/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Presidente da Primeira Comissão Processante Permanente noticia que o acusado H.B.B.N., Investigador de Polícia II,
Nível II, MASP 343.812 – 4, aposentou-se no decorrer da instrução do
Processo Administrativo nº 147.379/2012, o que modificou sua situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 270/CGPC/2012, datada de 27/09/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/09/12, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação ao aludido
servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº : 124.953/2012
Acusado: Sidney Antônio Ângelo, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 349.118 – 0.
Transgressão Disciplinar: Art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII e XXXIV,
c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69 c/c art. 116,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 129/13.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, deANTÔNIO CARLOS GOMES DA COSTA, CPF nº 227.500.536-68, pelo
prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação deste no Diário
Oficial do Executivo.

Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 29
de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
04 516150 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria Nº1902/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições/SPGF, no uso de atribuição que lhe confere
o Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, o Decreto nº
43.653, de 12 de Novembro de 2003, o Decreto nº 43.279, de 22 de
abril de 2003, a Lei Estadual nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969
e tendo em vista a Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de
2002.
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor, para exercer a função de Pregoeiro, no
seguinte Processo:
Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Polícia Nível Especial,
MASP: 341.616;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustíveis
automotores para as viaturas alocadas
18/02/2014
26/2014 na(s) Unidade(s) Policial(is) do
às 09:30h.
Município de Três Marias /MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros os seguintes servidores:
01- Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão /Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP :1.351.856-8
02- Maria de Fátima Costa Caires /Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 381.430-8
03- Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP
:1.352.722-1
04-Gisele Ferreira de Souza/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.352.757-7
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
04 516267 - 1
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 025/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013-1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, torna público que a candidata Fernanda Amorim
Melgaco Guimarães, inscrição 10934-7, foi considerada apta nos exames Biomédicos e Biofísicos do Concurso Público para Perito Criminal, provimento 2013/1, realizados nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2014,
por força de ordem judicial exarada nos autos do processo nº 256177037.2013.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 4
de fevereiro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 026/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público – Provimento 2013/1
Médico Legista – Edital 01/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, torna pública a alteração do nome da Aspirante
ao cargo de Médico Legista do Concurso Público da Polícia Civil de
Minas Gerais – Provimento 2013/1, Flavia Gontijo, inscrição 6246, que
em virtude de matrimônio, passou a assinar Flavia Gontijo Amaral.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 4
de fevereiro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 027/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/2013
O Diretor Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, após análise dos documentos, torna público
o deferimento da matrícula no Curso de Formação Policial (Aspirantado) do Concurso Público para Perito Criminal, provimento 2013/1,
dos candidatos abaixo relacionados, realizada por força de decisão judicial, e a frequência ao Curso de Formação Policial que teve início dia
2 de dezembro de 2013, na Academia de Polícia Civil, Prédio “J” (Rua
Oscar Negrão de Lima, 200, Bairro Nova Gameleira).
Insc.
Nome do Candidato
8947 Fagner Ferreira Pinto
15168 Sérgio Ricardo Freire Ramos

Nº Processo
2559402-55.2013.8.13.0024
2553157-28.2013.8.13.0024

O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Policial
estará sujeito à dedicação em tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 4
de fevereiro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
04 516338 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos
do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do
Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, com decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de
28/6/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 03/2014. Partes: SEPLAG e RODRIGO
DE ALMEIDA HORTA BARBOSA. Objeto: Prestação de serviços
de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 03/2012, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e KELY CRISTINA SILVA, a partir de 29/1/2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -04 516196 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2013
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 126
SERVIDORES 86X E 222 MÓDULOS DE MEMÓRIA
RAM, CONTEMPLANDO INSTALAÇÃO, SUPORTE,
MANUTENÇÃO, CAPACITAÇÃO E GARANTIA.
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
040/2013, referente ao registro de preços para aquisição de 126 Servidores 86X e 222 Módulos de Memória RAM, contemplando instalação, suporte, manutenção, capacitação e garantia. Demais condições de
participação constam do Edital a disposição dos interessados na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG, Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, nº 4001, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
ou nos siteswww.prodemge.gov.brewww.compras.mg.gov.br
Data de realização do Pregão: 19/02/2014 às 09:00 (nove horas).
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, em 21 de Janeiro de 2014.
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
5 cm -04 516039 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO
ESPECIALISTA – N° 04/2014
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – CEP
31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de
Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a
seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de
MÉDICOS ESPECIALISTAS, no período de 05/02/2014 a 11/02/2014,
horário de 9:00 às 17:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão
de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda
Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e
das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04 de
fevereiro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde –
Jomara Alves da Silva – Presidente do IPSEMG.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO ESPECIALISTA – N°
05/2014
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – CEP
31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de
Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a
seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de
MÉDICOS GENERALISTAS, no período de 05/02/2014 a 11/02/2014,
horário de 9:00 às 17:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão
de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda
Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei
Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e
das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde – Jomara Alves da Silva – Presidente do IPSEMG.
10 cm -04 516360 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
CREDENCIAMENTO Nº 004/2013 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO
DE EMPRÉSTIMOS E CARTÕES DE CRÉDITO AOS EMPREGADOS DA MGS COM ADIMPLEMENTO MEDIANTE DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A torna público o
credenciamento da Caixa Econômica Federal.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Comissão de Credenciamento da MGS
3 cm -04 515942 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J041.0.2013. Partes: MGS e
a Sempre Editora Ltda. Objeto: Acréscimo de 3,82% do valor global do
contrato, o que corresponde a R$571,47. Assinatura: 31/01/2014.
1 cm -04 515934 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 065/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE PLÁSTICO POLASEAL, BOBINA TÉRMICA E ETIQUETA TÉRMICA.
Empresas adjudicatárias: MAXIMO DISTRIBUIDORA LTDA EPP.
Lote nº 01. Valor total: R$ 78.300,00; REIS OFFICE PRODUCTS
COMERCIAL LTDA, Lotes 02 e 04. Valor total: R$ 4.980,00; AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. Lote
03. Valor R$ 24.890,50; M.K. TRANJAN ETIQUETAS – EPP. Lote
05. Valor R$ 3.346,00.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
4 cm -04 516159 - 1