TJMG 14/05/2014 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Diário do Executivo
30 de dezembro de 2004, com redação do art. 5º do Decreto nº 44.169,
de 6 de dezembro de 2005, lotados no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
Códigos
Nome do Candidato
Administrativo
PC 91
Marcos Antonio Ferreira Lopes
PC 92
Thais Mayara Gomes de Castro
PC 107
Carlos Alberto Rodrigues Pegnolato
PC 131
Amanda Suemy Martinho Silva
PC 185
Grazielle Ventura Pontes
PC 186
David Toledo de Paiva
PC 204
Leonardo Dias de Azevedo
PC 245
Helder Fabrício Caires de Souza
PC 262
Jussara Meirely Martins
PC 272
Cristiane Aparecida de Araújo Pires
PC 280
Cecy Rodrigues Carvalho
PC 283
Mariana Grabielle Magalhaes Rodrigues
PC 290
Lucas de Souza Reis
PC 298
Thais Cristina Ferreira da Silva
PC 300
Leonardo Oliveira Almeida
PC 322
Thamires Pereira de Sousa
PC 325
Pedro Henrique Bertoluci Okamoto
PC 341
Teresinha da Paixão Santos
PC 355
Cilene Paula Teixeira
PC 364
Bruno Tiago Calixto
PC 420
Cássio Ferreira da Silva
PC 446
Gerana Santos Vieira
PC 455
Claudio Borges Goncalves
PC 460
Marilany Patricia Pereira Batista Magalhães
PC 480
Rejane Diniz Granado
PC 481
Erika Karoline Martins de Queiroz
PC 485
Joelma Aparecida de Souza Tomaz
PC 495
Edilene Terra Gonzaga do Sacramento
PC 515
Daniela Fernandes de Jesus
PC 536
Eduardo de Oliveira Fidelis
PC 543
Rodrigo de Moura Silva
PC 544
PC 545
Daniela Couto Matos
Catia Linger Nogueira
PC 547
Thássio da Silva Santos
PC 554
Gabriela Carolina Melo Guglielmelli
PC 560
Glaucio Fortes Lopes
PC 564
Carina de Souza Silva Fernandes
PC 569
Gabriela Ferreira Rodrigues
PC 592
Bárbara Stela da Silva Souza
PC 596
Anderson Seixas Correa
PC 604
Rômulo de Almeida Chagas
PC 606
Andre Luiz Lana de Araujo
PC 616
Gildomar Gonçalves Dias
PC 619
Monica Aparecida Dias
PC 626
Tulio Pimenta Veiga
PC 635
Richard Thiago Alves da Silva
PC 649
Francisco Lucas da Silva Abreu
PC 658
Maria Aparecida da Silva
PC 667
Edson Vieira da Silva
PC 671
Ruth Leila Gomes de Paula
PC 675
Viviane Magalhães dos Santos
PC 683
Denise Ferreira de Oliveira de Souza
PC 692
Rafael Moreira Carvalho
PC 693
Alesom Felix Nunes
PC 699
Leonardo da Cruz Marques
PC 713
Lidyanne Aparecida Cruz Franco
PC 725
Ana Paula Inês Bernardes
Minas Gerais - Caderno 1
mações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
PC 773
Vagner da Silva Fagundes
PC 931
Júlia Katharina Campos Schmidt
PC 788
Joao Carlos dos Santos
PC 380
Jeniffer Amorim Silva
PC 800
Cecília Regina de Souza
Consultório Dentário
PC 802
Eva Jordana Almeida Pires
PC 780
PC 812
Nayara Ribeiro Cunha
Técnico Enfermagem
PC 821
Lucas Santana Moreira
PC 866
Bianca Martins Piccardo
PC 822
Fackson Henrique Eugenio Rocha
PC 896
Leonardo Ferreira dos Santos
PC 824
José Marcelo de Oliveira Pereira
PC 924
Claudio Santos de Oliveira
PC 834
Reinaldo Guimarães Melo
PC 861
Aldo José de Souza Alves
PC 208
Ester Heliane da Silva
PC 883
Iara Tatiane de Brito Santos
PC 326
Lidiane Cristina Azevedo
Técnico Patologia Clinica
PC 392
Paulo Almeida Alcantara
PC 918
Marilene Auxiliadora Antunes
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANA
PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA PEIXOTO, MASP 386.136-6,
cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PC 452
Wando Robson de Carvalho
PC 930
Daiane Duarte de Oliveira
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PC 563
Lorena Costa Domingues
PC 938
Ludimila Aparecida Silva
PC 637
Izabela Pereira Rufael Rodrigues
Técnico Radiologia
PC 653
Leandro Augusto da Silva
PC 909
PC 290
Josimara de Souza Alves
PC 835
Ana Carolina Ferreira da Silva
PC 709
Fabricio Wesley Assumpção
PC 550
Fernanda Cristina Aparecida Soares
PC 499
Luciane Alves Siqueira Lacerda
PC 551
Luiz Henrique de Oliveira Mariano
PC 567
Martinelli Augusto Alves Guimaraes
PC 404
Jéssica Viana Ribeiro Sales
PC 447
Paulo Henrique Vilela Serretti
PC 361
Claudio Moreira de Farias
PC 837
Aline Pereira da Silva
PC 748
Vinicius dos Reis Silva
PC 261
Willian Castro Gontijo Lima
PC 143
Paula Gracielly de Sousa
PC 132
Camila Bueno de Moura
PC 438
Karina Rios de Almeida
PC 151
Josiane Rosa Leandro
PC 350
Juliana Ventura Pereira de Souza
PC 854
Simone de Souza Barbosa
PC 817
Gabrielle Geralda Rodrigues da Cruz
PC 530
Mayara Santiago Silva
PC 273
Damubia Suellen dos Santos Moreira
PC 714
Bruna de Oliveira Torres
PC 770
Ewerton Jose Souza Pinto
PC 70
Aline Bianca Ferreira de Souza
PC 161
Rodolfo de Matos Andrade
PC 445
Lucas Souza Parreiras
PC 553
Cristiane Araujo da Silva
PC 654
Kelen Cristina Cabral Oliveira
PC 776
Thaize Cristina Pereira Santos
PC 289
Weslei Machado da Silva
PC 396
Letícia Camargos Ulisses
PC 765
Gisele Gomes de Souza
PC 233
Daniele Campos Martins da Motta
PC 752
Ceciane de Moura Passos
PC 516
Bárbara do Carmo Mendes
PC 397
Raynner Rayan Santos Carcamo
PC 602
Vagner Roberto Epfanio
PC 317
Gislane Guimarães de Amorim Ribeiro
PC 238
Mislene da Silva Santos
PC 182
Carene Fonseca de Souza
PC 253
Thaís Lívia Bezerra de Souza Cardoso
PC 354
Luiz Gustavo Ferreira Ventura
PC 170
Larissa Cristina Gonçalves de Oliveira
Roseane Cristina de Oliveira Ribeiro
Rosivane Amaral Rocha
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REGINALDO FERNANDES
CANGUSSU, MASP 859870-8, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 CI1100010 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, a contar de 6/5/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDUARDO DA
SILVA LIMA, MASP 1245947/5, para a função gratificada FGD-3
JD1100025 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 25/4/2014, atribui a HELOIZA NOGUEIRA MOURA, MASP
857.198-6, da Diretoria de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100054 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011, LUIZ FELIPE ALMEIDA CARAM GUIMARÃES, MASP
1166297-0 para o cargo de SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E
PROTEÇÃO À SAÚDE da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELISREGINA FERREIRA ROCHA, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 SC1100370 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, PEDRO
PAULO UCHOA FONSECA MARQUES, MASP 1.188.630-6, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador Especial, código CO05, símbolo
PC-05, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JEFERSON GERALDO ALEXANDRINO, MASP 275.996-7, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Academia de Polícia Civil, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERIC SAMUEL ABREU E
SILVA, MASP 1276808-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1100112 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLOS HONORATO BORGES PAIVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100112, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/07/2013, pelo qual ADRIANA GOMES DE REZENDE foi nomeada para o cargo DAD-2 JD1100092 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYARA MYRIAM
ALVES MAGALHÃES, MASP 1214879-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100093 da Secretaria de Estado de Defesa
Social, a contar de 7/5/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WALTER MARQUES GONTIJO NETO, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100073, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA CADETE
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
no uso de suas atribuições, dispensa ROSÁLIA MOREIRA DOS
ANJOS ANUNCIAÇÃO, MASP 353834-5, da função gratificada
FGD-5 ED1100119 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
10/2/2014.
Governo do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, dispensa GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS, MASP 339804-7, da função gratificada FGD-6 ED1100006 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 7/1/2014.
Governador
Alberto Pinto Coelho
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ CARLOS HENRIQUES ALVES DE FARIA, MASP 221226-4, para a função gratificada FGD-5 ED1100119 da Secretaria de Estado de Educação.
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/04/2014, a
prorrogação da disposição de ADRIANA PEREIRA DE CASTILHO,
MASP 262482-3, lotada na Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado da Cultura, pelo período 01/01/2014 a 31/12/2014.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/04/2014, a
disposição de SOLANGE RODRIGUES, MASP 367546-9, lotada na
Secretaria de Estado de Governo, à Advocacia Geral do Estado, pelo
período 01/01/2014 a 31/12/2014.
Criado em 06/11/1891
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURA RIBEIRO
DA SILVA, MASP 1279238-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 RB1100347 do Escritório de Representação do Governo do
Estado de Minas Gerais em Brasília, a contar de 05/05/2014.
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LAYSA DOS SANTOS GOMES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 RB1100347, de recrutamento amplo, do Escritório de
Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília.
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO CAMILO AFEITOS,
MASP 294.732-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Academia de Polícia Civil, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELENICE CRISTINE BATISTA
FERREIRA, MASP 1.145.067-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Coordenador
Especial, código CO05, símbolo PC-05, da Superintendência de Infor-
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br