TJMG 15/07/2014 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo
758767132.00-82 NILSON DE LIMA ALMEIDA - ME
001540186.00-30 COMERCIO DE CARNES DIAS LTDA - ME
002112677.00-86 EDSON FERREIRA NETTO - ME
001023563.00-98 MARLUCIA VINDILINO DE OLIVEIRA SILVA
- ME
001016187.00-66 TEREZA SILVA DOS SANTOS - ME
001660681.00-78 GOUBERY CANEDO SILVA - ME
Sexta-feira, 11 de Julho de 2014.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 006.627/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
417564406.00-44 EDUARDO JOSE DE ALMEIDA - ME
001626776.00-81 RADIANTE NOIVAS LTDA
313102515.00-66 PAVILHAO DOS MOVEIS LTDA - ME
313226890.00-45 FLORICULTURA E FRUTICULTURA POMAR &
JARDIM LTDA - ME
313285719.00-34 ARTE FORRO DECORACOES LTDA - ME
001572284.00-76 M. M. ARQUITETURA E ILUMINACAO LTDA ME
313151806.01-70 CONGELAR PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - ME
313182316.00-26 OLA ESPORTES LTDA - ME
001941640.01-22 TOOTY PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
001060303.00-41 ESMERALDINA MAIA ALMEIDA - ME
313177694.00-91 IVANEIDE CATHERINGER RIBEIRO - ME
001007742.00-98 DYNAMIC COMPRESSORES AVANCADOS
LTDA - ME
313342938.00-06
JAIME
LEOCADEO
DA
SILVA
- RESTAURANTE
313851245.00-37 NUNES PESSOA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001080270.00-12 WAGNER MARTINS DE OLIVEIRA - BOLSAS
E BIJOUTERIAS - ME
001748817.00-32 A & T LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
063919199.00-40 W A RAMOS - ME
001014251.00-25 CERAMICA BELO ORIENTE LTDA - ME
063227263.00-56 CONSTRUTORA E PAISAGISMO BELO VALE
LTDA - ME
001328056.00-63 MIRIAN CRISTINA BARRETO - ME
813162122.00-32 MARIA ALVES DA SILVA - ME
001292749.00-82 ANGULO SERVICOS LTDA - ME
417370635.00-22 CRISTIANE SILVEIRA DAMASCENO COSTA ME
001118528.00-81 WALTER ALVES MOREIRA CPF: 427.457.646-91
- ME
060382925.01-17 DISTRIBUIDORA DSJ MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
702348430.00-10 PAULA APARECIDA ALVES - ME
417340402.00-46 NATHALIA ALVES DE FREITAS - ME
001555709.00-45 ROCHA MARQUES LTDA - ME
313040374.00-37 SIRLENE OLINDA DA COSTA GARCIA - ME
216349374.00-96 REJANE DE FATIMA CORDEIRO DE MACEDO
- ME
313851254.00-52 METALURGICA BAHIA LTDA - ME
313152880.00-36 COMERCIAL SILVA E PELISSON LTDA - ME
001776903.00-64 MECBRAS METALURGICA LTDA - ME
313737723.01-77 ANDRADE & XAVIER MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - EPP
001089014.00-49 SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTACAO
EFB LTDA - ME
001082986.00-02 DISTRIBUIDORA DE BATERIAS VALE DO
ACO LTDA - ME
001711802.00-87 CONVAL PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001749764.00-62 CARLINHO ALVES PINTO 00252745620 - ME
001925644.00-67 MEDSON ACARINO PEREIRA 05662409633
001572623.00-60 CARLOS A DA SILVA - CPF 041.049.466-64
- ME
001301171.00-40 SAMUEL DE PAULA BARROS
001033093.00-52 MAQUISLEI DE OLIVEIRA INACIO
001075481.00-11 ROMILDA TEREZINHA LOPES DIAS
91155150600
001009090.00-14 DROGARIA E PERFUMARIA MARCOS VICTOR LTDA - ME
001048338.00-75 E O BICHO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
001064798.00-10 MARIA APARECIDA DE MEIRELES - ME
001950274.00-09 ZION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Sexta-feira, 11 de Julho de 2014.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 006.628/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001914107.00-70 IGOR RAMOS DE SOUZA - ME
001959703.00-98 TOP FASHION COMERCIO DO VESTUARIO
LTDA - ME
313126731.00-14 M. JOFER COMERCIAL LTDA - ME
001550473.00-23 EVERSON JOSE ANDRADE - ME
001646033.00-00 JOSE OSTAQUIO DA SILVA - ME
313833861.00-03 J G ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
313243610.00-55 SANTOS AZEVEDO MOVEIS E DECORACOES
LTDA - ME
001043793.00-84 LW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA - ME
313356739.00-58 PITUCA MALUCA CONFECCOES LTDA - ME
001542644.00-93 ROBSON DE PAULA NEVES - ME
001670613.00-87 WALDEMARIO MARCELO BRANGIAN
DUARTE - ME
001051049.00-42 DROGARIA WASHINGTON E SILVA LTDA ME
001525263.00-97 TEIXEIRA DIAS INFORMATICA LTDA - ME
001689063.00-50 ASSUELMA ARANTES DA SILVA - ME
001917983.00-80 IDAIR TEIXEIRA GONCALVES - ME
001369887.00-45 DANIELA FERREIRA DA SILVA - ME
001110573.00-26 INTERIOR E EXTERIOR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313185953.00-95 ESQUIRIO E PINTO LTDA - ME
313996317.00-64 ELI NUNES NASCIMENTO - ME
001900686.00-69 MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA CAMILO
09851052671
063672996.00-00 COMERCIAL DE CARVAO ORIENTE LTDA ME
277804330.00-56 ORIENTE IBITURUNA COSMETICOS E
PRESENTES LTDA - ME
001622488.00-42 NILMA DE PAULA CORDEIRO 00527020737 ME
001078199.00-68 ACQUA WINE BAR LTDA - ME
002004840.00-33 DYACO PECAS E PNEUS LTDA - ME
001044007.00-23 SUPER MICRO SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
001033330.00-17 TRANSPORTE DARLENE DIAS LTDA - ME

001049308.00-90 LUCAS & PAULA MORAES LTDA - ME
001046049.00-28 AUTO STOCK VEICULOS LTDA - ME
001004236.00-56 WERNER IND E COM ROUPAS LTDA - ME
001033584.01-16 CARLOS ROBERTO DA SILVA CPF 52786609615 - ME
001557324.00-05 ESTILO VERSATIL COMERCIO VAREJISTA
LTDA - ME
001074865.00-67 MACA COM CANELA - FABRICA DE BOLSAS
E ACESSORIOS LTDA - ME
313057203.00-45 TS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
313295121.00-00 BOM CAFE LANCHONETE LTDA - ME
001333666.00-50 JAIDER PINTO DA SILVA - ME
001494299.00-09 MINAS TINTAS COMERCIO E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
001045881.00-96 PRISCILA LAURIANA DE SOUZA - ME
001103894.00-10 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE
JOANESIA
001045328.00-13 MARCENARIA JARDIM VITORIA LTDA - ME
001090700.00-53 COSTA ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA - ME
001573109.00-50 VAREJAO COMPRE BEM COMERCIO LTDA ME
001863825.00-53 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
Inscrição Estadual Nome Empresarial
ALIMENTOS SANTOS LTDA - ME
313453220.00-83 MASK JEANS LTDA - ME
001672002.00-21 CELSO CALDEIRA DE SOUZA 62440772615
313786095.00-22 AUTO POSTO USIMEC LTDA
001006395.00-73 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AUTO
PECAS SIQUEIRA LTDA - ME
001080141.00-45 FERNANDA TEODORO LIMA - ME
001095433.00-80 NATHAN ASSISTENCIA, MANUTENCAO E
VENDA DE APARELHOS FOTOGRAFICOS LTDA – ME
Sexta-feira, 11 de Julho de 2014.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Em razão da análise do PTA 01.000209322-68, fica o contribuinte
abaixo identificado Intimado para apresentação imediata do documento
abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril,
630, Centro, Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
- Comprovante de comunicação ao DETRAN/MG do alegado registro/
licenciamento de veículo com a utilização de documentos falsos.
SUJEITO PASSIVO: Nilson Ferreira Cunha
CPF.: 055.478.696-60
End: Av. Principal, s/n – Jaguaraí – Reduto/MG - CEP 36.920-000
Ipatinga, 14 de julho de 2014.
Amaury Rangel Queiroz Junior – Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
14 583620 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.630/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art.108, inciso II,
alíneas “b” e “c” “; e no § 7º do mesmo artigo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
433020369.04-47 MOC PISOS LTDA - EPP
433020369.05-10 MOC PISOS LTDA - EPP
433037236.00-45 INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME
433037422.00-03 ELENAURA FREIRE DE CARVALHO - EPP
433080482.00-00 IRISMAR SANTOS LOPES
433088684.00-35 MML CONSTRUCOES ELETRICAS LT ME
433093953.00-51 REFEITEX MONTES CLAROS LTDA - ME
433101239.00-91 JOAO VILMAR RIBEIRO SILVA
433103471.01-45 GRACE KELLY DIAS DE OLIVEIRA - ME
433105018.00-31 ANFLA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
433120918.00-50 TANIA CLAUDIA CASTRO MAIA - ME
433133828.02-72 COMERCIAL FERRONORTE COM
IND & SERVICOS LTDA
433147292.00-43 PRECOL PREMOLD DE CONCRETO IND
E COM LT ME
433147674.00-31 GIOVANE ANTUNES DE SOUZA - ME
433149226.00-06 CACHACARIA SALINORTE LTDA - ME
433150782.00-82 EKIPSOM ACESSORIOS & PECAS LT ME
433151844.00-57 MOISES DONIZETE CASTRO - ME
433176660.00-62 ARTE & TRADICAO LTDA - ME
433179503.00-58 AG COMERCIO EIRELI
433181661.00-74 CONSTRUTORA GERAIS LTDA - ME
433301845.00-12 FERREIRA & QUEIROZ EM IMOBIL LTDA
433202836.00-07 DANIELA BOREM PIMENTA - ME
433202838.00-67 ANTONIO CESAR CORREIA - ME
433202838.01-48 ANTONIO CESAR CORREIA - ME
433208983.00-46 ANGELA CRUZ RIBEIRO QUINTAO - ME
433221549.01-48 SUEDY JANAINA PACHECO NEVES - ME
433242294.00-41 VITAPAM PADARIA E MERCEARIA LT ME
433251033.01-21 DANIELLE DIAS DE OLIVEIRA - ME
433266777.00-92 TRANSPORT LORENA DE M CLAROS LT ME
433266883.00-56 FERNANDES DE AQUINO & SILVA LT EPP
433272965.00-28 POSTO MINAS BAHIA CENTRAL LTDA - EPP
433278016.00-83 OLIVEIRA E DIAS COM DE MOVEIS LT ME

SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Luiz Fernando da Silva Paes
ATO Nº 018/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora LUCIANA MARA
BIANCHETTI, Servidora Municipal, do município de Alfredo Vasconcelos/SRF I/Juiz de Fora, no período de 4 a 18 de julho de 2014, em que
a titular Flávia Beatriz Vicente de Azevedo Canuto, Servidora Municipal, se encontra em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 10 de julho de 2014.
LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
EDITAL 006.611/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ºNÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de São João del Rei, localizada na Av. Tiradentes, 580 – Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001834600.00-81 MORENA BOUTIQUE LTDA
445073296.00-98 PAULO HENRIQUE NASCIMENTO - CPF
03098959606 - ME
Quinta-feira, 10 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
EDITAL 006.631/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL/UBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
699268654.00-76 STYLLO´´S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
- ME
699195936.00-67 SEMENTES BOA ESPERANCA LTDA
001077796.00-01 HALYNE ROUPAS DE UBA LTDA - ME
001058094.00-39 INOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
699214286.00-33 DROGARIA CAROL DE UBA LTDA - EPP
720375928.00-88 DROGARIA CRISTAL RIOBRANQUENSE LTDA
- ME
563732945.00-01 LOCONT MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
001546899.00-59 KAIRO INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - ME
699058185.00-65 S J BARRETO & CIA LTDA - EPP
001045796.00-94 RESTAURANTE BOTARRO LTDA - ME
Segunda-feira, 14 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
AF/UBÁ/SRF/JUIZ DE FORA
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 2º NÍVEL / SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao(s)
referido(s) PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Av. Tiradentes nº 580 – Centro – São João del Rei
– MG.
- PTA Nº: 01.000216460.56
Sujeito Passivo: INNOVARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
I.E.: 001.929511.00-30 e CNPJ nº 15.196.163/0001-69
Endereço: Praça Severiano Resende, 104 – Centro – São João del Rei
– MG.
Fica sem efeito a intimação publicada no “Minas Gerais” de 10/07/2014,
a qual saiu com erro em seu conteúdo.
São João del Rei, 14 de julho de 2014.
Marco Antônio Guimarães – MASP 339.588-6
Chefe da AF 2º Nível/São João del Rei
14 583621 - 1

433278016.01-64 OLIVEIRA E DIAS COM DE MOVEIS LT ME
433305140.01-18 TRATORMOC MAQ IMPLEMEN E PECAS LT
433305140.05-25 TRATORMOC MAQ IMPLEM E PECAS LT
433329678.00-45 DROGARIA LUZ DE MONTES CLAROS LT ME
433344354.00-35 HIDROFIO MAT ELET E HIDRAULIC LT ME
433363867.00-00 PAROFAS PLUMAPLEX COLCHOES LT ME
433403929.00-07 AJJAL TRANSPORTE & TURISMO LTDA ME
433416290.00-20 DMV COMERCIO E REPRESENT LT ME
433682760.00-10 JOAO ROBSON COSTA - ME
433743940.00-66 SCM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES MUNDIAL LTDA - ME
433744009.00-91 IVANILDO SEVERINA DA SILVA
433761818.00-10 LAJEACO CONSTRUTORA LTDA - EPP
433810698.00-85 GERALDO ANT DOS SANTOS
CPF 527839446-34 - ME
433821656.00-30 ARMARINHOS SOARES E BRITO LTDA - ME
433964770.00-95 JESSE SOARES DOS REIS - ME
433965417.00-63 IARA LOPES DUARTE - ME
433983452.00-11 SOARES CALCADOS LTDA – ME
Montes Claros (MG), 14 de julho de 2014
Demetrius Lima Martinelli – masp- 327.299-4
Chefe AF 2º Nível Montes Claros –em exercício
14 583622 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 006.636/2014
SRF II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de Andrade nº135, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
376304927.00-38 VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPP
Segunda-feira, 14 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
14 583624 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
PORTARIA Nº 036/2014
Art. 1º Concede progressão nas carreiras de Analista de Gestão Lotérica, Técnico de Gestão Lotérica e Auxiliar de Gestão Lotérica aos servidores da
Loteria do Estado de Minas Gerais a seguir identificados, que atendem ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:

NOME DO SERVIDOR
Ellen Lopes Lemos
Ibrahim Marcos Chaia
Marcílio Alves Prado
Terezinha Auxiliadora Costa Ribeiro
Regina Figueiredo da Silveira Benício
Rui Barbosa Pereira
Cláudia Martins Magalhães
Wagner Kafruni Nassif Lemos

MASP
1047185-2
1047195-1
1047246-2
1047231-4
0977940-6
1047225-6
1047253-8
1047227-2

CARGO
TGL
TGL
TGL
TGL
ANGL
AGL
TGL
TGL

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
IV
IV
IV
IV
I
II
III
III

Grau
D
D
C
D
C
J
F
G

SITUAÇÃO
A PARTIR DA
PROGRESSÃO
Nível
Grau
IV
E
IV
E
IV
D
IV
E
I
D
II
L
III
G
III
H

VIGÊNCIA
30/06/2014
30/06/2014
07/07/2014
30/06/2014
09/07/2014
30/06/2014
11/07/2014
30/06/2014

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência constantes da tabela acima. Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
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Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952,
os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade
de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1.214.946-4, FÁBIO ANDRADE CAMPOS, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
C, a partir de 23/05/2014.
MaSP 1.124.082-8, ELIANE MARIA DA FONSECA TORREZIO, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau B, a partir de 03/06/2014.
MaSP 1.248.940-7, BRUNO BARRETO BEZERRA MOURA, do
cargo de provimento efetivo de Agente Segurança Socioeducativo,
Nível I, Grau B, a partir de 09/06/2014.
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Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros14/07/2014
Defensoria Pública Estadual(KBBG)
28737/0 Wilson Divino da Silva - Belo Horizonte
27559/8 Cibele Mendes Fonseca - Belo Horizonte
27561/2 Thiago Lopes dos Santos - Belo Horizonte
27122/9 Albam Sirlene Aparecida M. da Silva - Belo Horizonte
Defensoria Pública da União(EMG)
26318/7 Daniel Machado do Nascimento - Muriaé
26366/1 Reginaldo Antonio dos Reis - Itajubá
26331/3 Ranieri Freitas do Nascimento - Muriaé
26505/4 André Maximiano -Francisco Sá
Ministerio Público Estadual (EMG)
26407/0 Wanderley Augusto Ferreira - Itajubá27271/4 Saulo Rener
Soares - Belo Horizonte
26334/2 Edson Leandro Dias - Itajubá
26502/2 Angelo Gonçalves de Miranda Filho - Francisco Sá
Dr. José Bernardo de Assis Júnior (VPC)
27106/3 Moacir José Ferreira - Belo Horizonte
26804/9 Wagner Wilian de Almeida - Belo Horizonte
26909/5 Pedro Henrique Cirilo - Belo Horizonte
26338/8 Jozoel Bonifácio - Itajubá (EMG)
Ministério Público Federal (LGQJ)
26489/6 Robinson Tadeu dos Santos - Itajubá
26499/1 Willian Marques de Souza - Boa Esperança
28253/0 Luiz Augusto A. Dias - Belo Horizonte
27391/0 Valdir Bento de Figueiredo - Francisco Sá (MVA)

Dr. Raphael Rocha Lafetá (KBBG)
26600/4 Luiz Filippe Silva e Silva - Belo Horizonte
27393/2 José Antônio da Costa Júnior - Curvelo
27402/1 Daniel Adalberto de Jesus - Teófilo Otoni
26372/1 Jordiano Rodrigues - Abre Campo
Dr. Rodrigo Xavier da Silva(KBBG)
26809/0 Valdemir Costa Ferreira - Belo Horizonte
24776/8 Nicodemos Motta Filho - Santa Luzia
27362/0 Rafael Maciel Correa - Belo Horizonte
27018/7 Gleiciane França - Belo Horizonte (EMG)
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(KBBG)
28242/8 Luiz Fernando Jota Moreira - Belo Horizonte
27422/2 Arlindo Soares dos Santos - Teófilo Otoni
27582/0 Wellington Gonçalves Butilheiro - Belo Horizonte
26616/8 Francisco da Paixão Ferreira de Menezes - Belo Horizonte
Belo Horizonte, 14 de julho de 2014
Responsável: Silvio Batistada Cruz
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SECRETARIADE ESTADO DE DEFESASOCIAL SUBSECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, em Pará de Minas:
Alisson da Costa
Magalhães-115750

Santo Antônio do Monte

Dércio Pereira da Silva-163323

Santo Antônio do Monte

Édipo Márcio S.
Rodrigues-107450

Santo Antônio do Monte

Edmilson Tadeu Silva-129284

Santo Antônio do Monte

Elemar Luiz França-254391

Santo Antônio do Monte

José Alivaldo da Costa-425643

Santo Antônio do Monte

Leonardo Luis dos Santos-95790 Santo Antônio do Monte
Marcelo Júnior D. de
Faria-175587

Santo Antônio do Monte

Olímpio Aparecido R.
Camargos-295172

Santo Antônio do Monte

Na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Poliana da Silva Campos-406253 Bambuí C. local