TJMG 13/08/2014 -Pgn. 98 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

98 – quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Diário do Executivo

Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA, no uso da competência delegada, pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, registra:
Opção por Composição Remuneratória nos termos do art. 27, inciso II,
da Lei Delegada nº. 174, de 27/01/2007, ao servidor:
Masp 1271889-6, ANTONIO MARIA CLARET DE SOUZA FILHO,
pela remuneração do cargo efetivo ANGPD - ANALISTA DE GESTAO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I-A ,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em
comissão DAD-7 EG1100090, de recrutamento amplo da Secretaria
Geral da Governadoria, a partir de 06/08/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados da servidora
Masp.1270712-1, de ANA PAULA SANTOS SANCHO, para ANA
PAULA SANCHO MONTEIRO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias,
a servidora:
Masp.1270712-1, ANA PAULA SANTOS SANCHO MONTEIRO, a
partir de 08/08/2014, para regularização funcional.
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Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence

Expediente
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Chefe de Gabinete
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor Giuliano Augusto Oliveira Bittencourt,
Masp 752.813-6, 06/08/2014.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Contrato de Prestação de Serviços. Partes: EMG/SEGOV
e a Techcom Tecnologia e Informática - Eireli. Objeto: contratação de empresa prestadora de manutenção de hardware (microcomputadores e notebooks), com fornecimento de peças, de acordo
com o pregão eletrônico nº 328/2013. Valor Global: R$ 136.869,00.
Dotação
orçamentária:
1491.04.122.701.2002.0001.33903927.0.10.1;
1491.04.131.709.4680.0001.339039-27
.0.10.1;
1491.04.122.160.1167.0001.339039-27.0.10.1;
1491.27.244.154.4100.0001.339039-27.0.10.1. Vigência: 30 meses.
Assinatura: 12/08/2014.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REFERÊNCIA: PARECER SEPLAG/AJA N.º 0285/2014. INTERESSADO: DIRETORIA DE LOGÍSTICA E AQUISIÇÕES. ASSUNTO:
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO. Com base nas justificativas apresentadas pela Nota Técnica
DCGTIC/SCGE n.º 11/2014, às fls. 13 e 14, e pelo MEMO DLA n.º
10022/14, à fl. 31, constantes dos autos do processo, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no
artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer SEPLAG/AJA n.º
0285/2014, para contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para prestação de serviço de informática (INF – 2053.00), para a prestação de serviços de
Manutenção Programada e Emergencial e Desenvolvimento e implantação de funcionalidades referentes à tramitação de dossiês no SIGED
Corporativo, conforme Cláusula Primeira. O valor estimado da contratação é de R$200.040,00 (duzentos mil, quarenta reais), que correrá
por conta da dotação orçamentária 1501.04.126.158.2142.0001, natureza de despesa n.º 33.90.39-36. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
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SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na lei 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e
no decreto 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica deferido o pedido de
qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
da seguinte entidade:
Instituto Ativa Brasil
CNPJ: 007.858.948/0001-21
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LICITAÇÃO: Concorrência n° 1501122000044/2014 – Tipo: menor
valor da contraprestação - objeto: concessão administrativa para a
implantação, operação, gerenciamento e manutenção da unidade de
atendimento integrado (UAI) da PRAÇA SETE DE SETEMBRO NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Recorrentes: Consórcio Uai
Praça Sete, cuja empresa líder do Consórcio é a PRO-JECTO ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.; Empresa Shopping do Cidadão Serviços
e Informática S/A. Conforme o disposto na Nota Técnica 01/2014 da
Comissão Especial de Licitação, conheço dos recursos interpostos, vez
que tempestivos. Porém, nos termos consignados na mencionada nota,
nego-lhes provimento no mérito, mantendo a decisão da Comissão de
Licitação de classificação das propostas comerciais, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 28 de junho de 2014. Belo Horizonte,
08 de agosto de 2014. Renata Maria Paes de Vilhena.
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INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Retifica-se o extrato do 7° Termo Aditivo ao contrato nº 9001801/2012,
publicado em 02/08/2014. Onde se lê “Luzia Soraia Silva Ghader,
Diretora Presidente”, leia-se “Ana Alice Bastos de Souza, Gerente de
Suporte a Vendas, Jefferson Junior de Andrade Batista, Chefe da Seção
de Contratos Comerciais”.
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LICITAÇÃO: Concorrência n° 1501122000044/2014 – TIPO:
MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO - OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO,
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO
NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. Tendo em vista a Decisão
sobre Recurso em Licitação da Secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena, de 08 de agosto de 2014, convocamos os representantes dos consórcios e empresas participantes para
a sessão publica de abertura dos envelopes de habilitação da empresa
Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A. A sessão ocorrerá
no dia 18/08/2014 às 16h30 na sala 07, do 3º andar do Ed. Gerais da
CAMG. Comissão Especial de Licitação. Belo Horizonte, 12 de agosto
de 2014.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2014
REGISTRO DE PREÇOS DE 3.000 (TRÊS MIL) PONTOS DE FUNÇÃO DE CODIFICAÇÃO NA LINGUAGEM JAVA UTILIZANDO
ARQUITETURA JEE.
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
023/2014, referente ao registro de preços de 3.000 (três mil) pontos de
função de codificação na linguagem Java utilizando arquitetura JEE.
Demais condições de participação constam do Edital a disposição dos
interessados na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio
Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
- CAMG, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001, Bairro Serra
Verde, em Belo Horizonte/MG, ou nos sites www.prodemge.gov.br e
www.compras.mg.gov.br .
Data de realização do Pregão: 27/08/2014 às 09h00min.
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE, 12 de agosto de 2014.
Nathan Lerman . Diretor . Diretoria de Gestão Empresarial
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1

Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011020.048/2014. Objeto: Aquisição de caixas
plásticas de polipropileno. Data da realização da sessão pública do
Pregão: 26/08/2014 às 08h30min, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 08h30min do dia 13/08/2014 até ás 07h30min do dia
26/08/2014. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 024/2014
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.
Empresas adjudicatárias: BH SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, lote 05, valor R$ 59.465,00;
GL SOLDAS ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA, lotes 06 e 10,
valor total: R$ 3.419,40; PROT CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO
INDUSTRIAL LTDA., lote 07, valor 621,00.
Extrato do Contrato nº J.161.0.2014. Partes: MGS e DPR COM ÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS Lote: 04. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura.
Valor: R$ 3.745,00. Assinatura: 12/08/2014.
.Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
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Extrato do Contrato nº J.144.0.2014. Partes: MGS e Laboratório Siper
Ltda. Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na
realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura. Assinatura:
11/08/2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.183.0.2012. Partes: MGS
e Itaú Unibanco. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a
contar de 12/09/2014. Assinatura: 12/08/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.116.0.2013. Partes: MGS
e Armando Clima Ltda.-EPP. Objeto: prorrogação da Vigência por mais
12 (doze) meses, a contar de 12/08/2014. Assinatura: 08/08/2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.157.0.2012. Partes: MGS
e a Task Sistemas de Computação S.A.. Objeto: prorrogação da Vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/08/2014. Assinatura:
08/08/2014.

Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.051/2014. Objeto: Aquisição de peças de
reposição da marca Dabi Atlante. Data da realização da sessão pública
do Pregão: 26/08/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 13/08/2014 até ás 08h30min do dia
26/08/2014. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente
de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.

Extrato do Contrato nº J.145.0.2014. Partes: MGS e a Fundação João
Pinheiro. Objeto: Contratação de empresa especializada de cursos de
capacitação para atender a necessidade da empresa no processo de qualificação e aperfeiçoamento dos empregados. Vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Valor: R$ 86.011,04. Assinatura: 11/08/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 045/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 27/08/2014, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição com instalação de sistema de circuito fechado de TVCFTV e de sistema de fornecimento de energia ininterrupto, do tipo
no-break, destinado à unidade regional de Montes Claros-SEF/MG.
O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte:
12.08.2014. Martha Cristina de Oliveira Neves – Pregoeira.

Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor
Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos - Nota Fiscal Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Outubro de 2013. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Novembro de 2013. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal
- Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Dezembro 2013. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal
- Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Janeiro de 2014. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal
- Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Fevereiro de 2014. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal
- Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Março de 2014. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal
- Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Abril de 2014. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal
- Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Maio de 2014. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
Extrato de Decisão. Processo Administrativo. Requerente: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. Oposição a Descontos Nota Fiscal
- Acordo de Nível de Fornecimento. Fatura Junho de 2014. Julgado
Improcedente o Pedido. Previsão Expressa no Anexo II do Edital de
Licitação Pregão Presencial 2012004.007/2011(Item 22 do Termo de
Referência). Ana Paula Renault. Gerente Administrativo. Data da Decisão 11/08/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação Técnica nº 1910002498
Partes: EMG/SEF e IOB – Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Objeto: Permuta de interesses para acesso recíproco e informações, sem contrapartida pecuniária. Os produtos fornecidos e serviços prestados pela IOB serão fornecidos gratuitamente ao CC/MG
(SEF/MG), não implicando qualquer desembolso presente ou futuro.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a iniciar-se na data da assinatura
– 12/08/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado
Adjunto de Fazenda – 12/08/2014.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato 861/2014 de 12/08/2014. CONTRATADO: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, CNPJ:
05.843.211/0001-00; OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados. VALOR GLOBAL: R$ 6.867,00 (seis mil oitocentos e sessenta
e sete reais). FORO: Belo Horizonte/MG. DISPENSA DE LICITAÇAO: Lei 8.666/93, art. 24, inciso XIII.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CONTRATO Nº339039.69.2489.2014
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.ESPÉCIE:
Contrato de fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifária
horossazonal verde com hipótese de inexigibilidade de licitação, nos
termos do art. 25 CAPUT, da Lei /8.666, DE 21-06-1993. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto regular o fornecimento de energia
elétrica pelaCEMIG ao CONTRATANTE, segundo a MODALIDADE
TARIFÁRIA HOROSSAZONAL VERDE, observado o disposto no
item 9, do anexo único, para uso exclusivo em sua UNIDADE CONSUMIDORA situada na Av. dos Eucaliptos 8000 PT, Bairro Jardim
Patrícia, Município de Uberlândia, Estado Minas Gerais, instalação
inscrita no CNPJ sob o n° 05.487.631/0001-09. VIGÊNCIA: o presente
contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por períodos idênticos, mediante termo aditivo até um total de 60 (sessenta) meses, exceto se houver expressa
manifestação em contrário de qualquer das partes, por escrito, no prazo
mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, antes do término da cada vigência. VALOR: o valor mensal estimado do presente contrato é de R$
11.916,67 (onze mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o total anual de R$ 143.000,00 (cento e quarenta
e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste
contrato correrão à conta da dotação nº 1451.06.183.021.4320.0001.
339039.69.1.10.1. SIGNATÁRIOS:Robson Lucas da Silva, Emanuel
Santos, Inésio de Lima e Souza e Geralda Souza Lima Assinatura em:
01/08/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.99.2245.01.14
PARTES: EMG/SEDS e MOVIMENTO INTEGRADO DE SAÚDE
COMUNITÁRIA DE MINAS GERAIS. ESPECIE: Primeiro Termo
Aditivo ao contrato de prestação de serviços especializados na área de
atenção aos usuários de álcool e outras drogas com vistas á realização de grupos reflexivos temáticos e educativos destinados ao público
do Programa CEAPA, em cumprimento de pena ou medida alternativa
judicial. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a

contar de 30/08/2014. VALOR: O valor global do contrato permanece
inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da execução deste Termo Aditivo correrão a conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.034.4169.001.339039.99.10.1">0001.339039.99.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Talles Andrade de Souza, Lorena Pereira Amorim e Marlene
Rodrigues Gomes da Silva. Assinatura em 12/08/2014
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.45.2488.14
PARTES: EMG/SEDS e DIESEL MAIS TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de transporte intermunicipal de servidores da Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho em Ipaba/MG. OBJETO: O objeto deste Contrato
é a contratação anual de serviço de transporte intermunicipal de servidores da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho em Ipaba/MG,
de acordo com as especificações e detalhamentos no ANEXO I, deste
instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12
(doze) meses, a contar de 1° de agosto de 2014, conforme ANEXO I
deste instrumento, podendo ser prorrogado, de acordo com a conveniência da Administração, respeitado o limite do inciso II, do art. 57, da
Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. VALOR: O valor global deste
Contrato é de R$120.535,92 (cento e vinte mil, quinhentos e trinta e
cinco reais e noventa e dois centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária: 145
1.06.421.020.4379.0001.339033.5.1.10.1, e as despesas dos exercícios
subsequentes pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Gustavo Rodrigues de Moura. Assinatura
em 01/08/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.99.2233.01.14
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA CHAVEIRO IDEAL LTDA.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de impressão gráfica de chaveiro, destinado à Diretoria Logística
e Serviços Gerais – DLS. OBJETO: constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a contar de 07/08/2014, nos termos do art. 57 § 1°, inc. III, da
Lei 8666/93; b) Supressão no valor global do contrato em 2,77% (dois
vírgula setenta e sete por cento), referente ao item trinco para banheiro
simples com fechadura, conforme anexo I. VALOR: O valor do contrato, em razão da supressão passa a ser de R$ 26.313,30 (vinte e seis
mil, trezentos e treze reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão às expensas da dotação orçamentária n° 1451.06.122.701.2002.0
001.339039.99.10.1.0. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque e Carlos Alberto Franca Montes. Assinatura em: 06/08/2014.
4 cm -12 595132 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.20.1905.03.14
PARTES: EMG/SEDS E NOSSO ABRIGO LACTÁRIO CLÁUDIA MARIA ROCHA BRANT.ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato de locação de imóvel destinado a Casa de Albergado Presidente João Pessoa. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) a ALTERAÇÃO da Cláusula segunda do 2° Termo Aditivo n° 339039.20.1905.02.14, nos seguintes termos: onde se lê: “O
valor global do contrato em razão do presente reajuste passa a ser de
R$ 136.170,19 (cento e trinta e seis mil, cento e setenta reais e dezenove centavos), conforme ANEXO I deste instrumento.” leia-se: “O
valor global do contrato em razão do presente reajuste passa a ser de R$
136.170,24 (cento e trinta e seis mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos),conforme ANEXO I deste instrumento.VALOR: O valor
global do contrato em razão deste Termo Aditivo é de R$ 136.170,24
(cento e trinta e seis mil cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), conforme ANEXO I deste instrumento. SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira e Antônio Carlos de Campos. Assinatura em
12/08/2014.
5 cm -12 595180 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013
Objeto: Fotocoagulador a Laser, Retinógrafo, Balança mecânica,
Cadeira para Obesos, Carro maca, Oftalmoscópio.
Informamos que foi alterada a data da licitação, que agora será realizada no dia abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013
Objeto: EQUIPAMENTOS QUALISUS
Data: 28/08/2014 Horário: 10:00.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
3 cm -12 594829 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência.
Objeto: Tratamento com o Medicamento Lutécio Radioativo 05 Injeções, para atender a ação judicial 0003.13.002625-9, Processo1321500068/2014, Inexigibilidade nº004, com fundamento no Art.25 Caput, da
Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais), Autorização em 12/08/2014, por João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação
e Logística em Saúde, Ratificação em 12/08/2014, por José Geraldo de
Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -12 595187 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129000821/2014 – Dispensa: 54/2014
Objeto: Eletrodo de 4 Pólos de Estimulação Cerebral e Componentes
Contratante: SES/MG Contratadas: Ethos Goiás Tecnologia e Produtos
Médicos Ltda., e Delta Medical Brasília Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$192.161,66 (Cento e Noventa e Dois Mil Cento e Sessenta e
um reais e Sessenta e seis Centavos)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 11/08/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
3 cm -12 595198 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Rodrigo Vieira Hudson. Objeto: Equoterapia e Therasuit para atender a ação judicial: 8989-13.2013.4.01.3803, Processo 1321500-13/2014, Dispensa de Licitação nº 02/2014, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 tesouro, valor R$ 23.700,00
(vinte e três mil e setessentos reais), Autorização em 11/08/2014, por
João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde,
Ratificação em 11/08/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -12 595213 - 1