TJMG 24/12/2014 -Pgn. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 – 47

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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45.992.062
1.481.481
71.379.267
25.376.211
18.623.157
2.548.748
4.253.784
38.542.171
49.629.777
41.723.545
4.790.091
4.367.142
23.243.959
23.641.558
20.393.286
25.332.800
00.552.646
29.588.019
21.230.479
72.459.878
7.968.378
10.442.038
4.096.296
32.296.378
53.765.640
25.101.338
21.817.952
11.515.056
1.307.936
10.346.426
10.399.907
58.150.087
73.410.326
6.958.578
8.032.776
3.408.722
44.367.522
10.746.426
3.869.536
3.835.832
57.612.731
86.552.676
46.842.894
5.355.352
00.048.785
58.551.326
31.470.024
10.772.113
76.492.305
3.322.852
5.105.162
56.925.019
12.464.555
00.774.265
5.357.014
65.124.307
1.731.172
77.139.145
16.382.465
63.460.299
5.193.785
20.372.987
14.855.397
89.962.781
7.924.006
44.826.246
19.553.262
-

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo
4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se
a retificação em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do(s)
responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo identificado(s) no polo
passivo do lançamento, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro. Procede-se também a ratificação dos demais itens. Considerando que
os demais itens da NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação
dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Embratec Ltda – EPP – IE: 376.152798.00-13
Rua Patrocínio, 34, Carlos Prates - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Cristiano de Conti – CPF: 025.733.176-09
Rua Kennedy Maro Campos, 91, Ap. 03,Castelo-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 24.09.2007
PTA: 05.000221657-55
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

Energia Com. de Energéticos Ltda.
Nature`s Plus Farmacêutica Ltda.
Bebida Gostosa MG Ind. Com de Alim e Exp Ltda.
Taty Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Frutty Refrigerantes Ltda.
Refrigerantes Itamonte Ltda.
Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.
Frankini Indústria e Comércio Ltda.
Ind. e Com. de Bebidas Irmãos Salume Ltda.
Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 - Fazendas Ltda.
Bebidas Artemis Ltda.
Empreendimentos Estrela de Araguarí Ind. e Com. Ltda.
Refrigerantes Juiz de Fora Ltda.
Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBAL
Comércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda. - CIBEL
Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda.
Natural Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A
Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
Indústria de Refrigerantes Pequetito Ltda.
Refrigerantes Xereta Csa Ltda.
Rock Art Brasil Ltda.
Bug Comércio de Bebidas Ltda. - ME
Rograne Ind. e Com.de Paraíba do Sul Ltda.
Cereais Bramil Ltda.
Venturini Florêncio Ind. Com. de Bebidas Ltda.
Ind. e Com. Mate Cola Ltda.
Organizações A. Martins Ltda.
Ajebrás Indústria e Comércio de Bebidas
Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
Maxxi Beverage Ind. e Com. Ltda.
Cajá Ind. e Com. Ltda.
Comexim Ltda.
Cervejaria Petrópolis S.A.
Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda.
Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
101 do Brasil Industrial Ltda.
Cervejaria Malta Ltda.
KBF Refrigerantes Ltda.
Horizonte Fab. Dist. Imp. Exp. Ltda
Refrigerantes Marajá S.A.
Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Vinhos Randon Ltda.
Casa di Conti Ltda.
ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda.
Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
Indústria de Bebida Pirassununga Ltda.
Catuaba Indústria de Bebidas S.A
Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas
Empresa de Água Ouro Fino
Piracaia Ind., Com., Exp. Imp. de Bebidas Ltda.
Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Missiato Indústria e Comércio Ltda.
Monte Verde Indústria e Comércio Ltda.
Gama Sucos e Alimentos Ltda.
Gedere Distribuidora Ltda.
Organizações Verdemar Ltda.
Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
Carba Indústria de Alimentos Ltda.
Hell Energy Brasil Comercial e Importadora de Bebidas e Alimentos Ltda.
Ducoco Alimentos S.A
Blue Beverages Envasadora Ltda.
Jet Power Indústria e Comércio EIRELI
MW Indústria de Bebidas Ltda.
Muraro & Cia Ltda.
Portal do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - EPP.
Indústria de Bebidas Paris Ltda.
SAF Indústria de Bebidas Ltda.
Outros

EDITAL 007.328/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V,
109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os
contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001055333.00-80 Lotus Comercio De Produtos De Limpeza Ltda.
001060526.00-01 Paraiso Da Moda, Roupas E Acessórios Ltda.
062005988.00-65 Vidracaria Itatiaia Ltda.
062740336.00-86 Vanilde Dias Ruas
062963983.00-70 Armarinho Jmj Ltda.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1

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SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.322/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos
IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111,
todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes
do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001969690.00-66 D’ MOVEIS LTDA - ME
062989465.00-57 DIGITAL VIAGENS & TURISMO LTDA - ME
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem

NOTAS:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados.
LEGENDA: V - Vidro P - Plástico D - Descartável R - Retornável
23 645731 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do credito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes
– Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Daniela Pereira de Andrade – CPF: 013.720.006-40
Av. Prof. Cristovam dos Santos,263, Belvedere- Belo Horizonte- MG
Coob: Vania Fátima Pereira – CPF: 001.265.776-09
Rua Ipe Roxo, 163 – Cond. Serra dos Manacas – Nova Lima – MG
Auto de Infração: 15.000024836-27
-Sujeito Passivo: Marcus Valladares Guimarães - CPF:584871586-68
Rua dos Bouganvilles, 60, Residencial das Arvores- Nova Lima- MG
Coob: Maria Auxiliadora Valladares Guimarães - CPF:045346116-68
Rua Alvaro Costa, 69, Colégio Batista – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000024126-81
-Sujeito Passivo: Regina Drumond Ferreira – CPF: 573.508.416-04
Rua Guilherme de Almeida, 191,Ap.502, Santo Antônio- B.Hte - MG
Auto de Infração: 15.000024419-75 – 15.000024439-51
-Sujeito Passivo: Rita Alcyone Soares Navarro - CPF:566.388.336-34
Rua São Paulo, 2.207, Apto. 1001, Lourdes – Belo Horizonte – MG
Coob: Daniel Soares Navarro – CPF: 096.317.456-86
Rua São Paulo,2.207, Andar 10º andar,Lourdes- Belo Horizonte- MG
Coob: Euler de Moura Soares Filho – CPF: 483.650.926-20
Faz. Alto São João ou Alto Maricá, s/nº, Zona Rural – Caiana – MG
Auto de Infração: 15.000024684-66
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do credito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes
– Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Paulo Ernesto Diniz Martins da Costa –
CPF: 870.752.026-34

Rua Coronel Bernardino, 286, Palmeiras - Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000024728-11
-Sujeito Passivo: Flávia Martins da Costa de Aquino –
CPF: 553.407.766-0
Rua Trifana, 267, Serra – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000024613-56
-Sujeito Passivo: Marco Antônio Diniz Martins da Costa –
CPF: 618.538.956-87
Rua Coronel Bernardino, 286, Palmeiras – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000024725-79
-Sujeito Passivo: José Virgilio Martins da Costa- CPF:854215376-68
Rua Coronel Bernardino, 286, Palmeiras – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000024729-94
-Sujeito Passivo: Edmar da Piedade Gonçalves Reder –
CPF: 699.292.708-68
Rua Santo Amaro,430, Apto. 21, Bela Vista -Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000024631-71
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal - DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do credito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes
– Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Mario Roberto Ribeiro da Silva-CPF:011161186-53
Rua Levindo Lopes, 61, Apto 304, Funcionários- Belo Horizonte-MG
Coob: Roberto Bastianetto – CPF: 030.953.186-18
Rua California, 888, Apto. 202, Sion – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000024840-46
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que
não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da
Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Embratec Limitada – EPP – IE: 376.152798.00-13
Rua Araponga, 10, Dom Bosco - Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000250624-31
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.323/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos
IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111,
todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes
do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002364121.00-20 ELIZABETH LOPES CALDEIRA BATISTA 97907456649
002367558.00-24 ZELIA NONATO SOARES SILVA 67116035672
002370159.00-44 ACRISIO BENEDITO DOS SANTOS FILHO 74707434649
002381326.00-62 ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA 51424126649
002389271.00-66 HADSON LOPES BATISTA 12679288670
002389771.00-56 LISLLYENN WANESSA DOS REIS 12144072698
186907458.00-01 SAO GONCALO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.324/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar
a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº 6.763/75, combinado com o
Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os
contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados,
cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício” e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma,
nos terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000431.00-63 OLIVEIRA SOM AUTOMOTIVO PERSONALIZADO
LTDA - ME
001011039.00-40 MGV REPRESENTACOES LTDA - ME
001092498.00-44 PLENITUDE DIGITAL LTDA - ME
001099779.00-08 GARCA VANS TRANSPORTES EXECUTIVOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME
001107019.00-12 JOSE HUMBERTO ALCANTARA GOMES - ME
001239827.00-84 AR-LOC LOCACAO DE COMPRESSORES LTDA - ME
001310694.00-42 CASA DE RACAO DUCAO LTDA - ME
001661124.00-71 SANDRO CESAR GONCALVES - ME
001689264.00-95 NINHO PECAS NOVAS E USADAS LTDA - ME
001691933.00-59 ELDER LUCIO DA SILVEIRA - ME
001712069.00-35 CANTINA DA TIA CLAUDIA LTDA - ME
001744285.00-73 GRAO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
001747982.00-62 LOGBAN TRANSPORTES LTDA
001789067.00-52 SELMA APARECIDA MAIA - ME
001900790.00-64 PRO ATIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
001930179.00-68 FETARA CONSTRUCOES LTDA
001936869.00-65 EFA TRANSPORTES E LOGISTICA
ESPECIALIZADA EM VEICULOS LTDA - ME
001949831.00-17 ESTACAO LOCAL ADMINISTRACAO LTDA - ME
001953254.00-91 JOSE CARLOS SUCADORNI - ME
001957139.00-89 MARIA DA PENHA ALVES
001957653.00-83 BENICIO MAXIMO DE MOURA 42160383600
001963750.00-49 ERIC DE SOUSA NUNES 05521058648
001964605.00-93 SACOLAO AUREA LTDA - ME
001967032.00-38 ROBERTO MARCIO GUIMARAES CRUZ - ME
001969609.00-64 FABIANO DE OLIVEIRA CRUZ & CIA LTDA - ME
001976307.00-82 JHONLUWESCHILEY COMERCIO ATACADISTA
HORTIFRUTIGRANJEIROS
001980604.00-23 IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA
001981046.00-58 FELIPE AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - ME
001981971.00-49 ZAQUEU BARBOSA LAUREANO 10419234659
001988881.00-81 VASCONCELOS TRANSPORTES URGENTES LTDA
- ME
001994402.00-52 MARCELO H RODRIGUES 04755523699 - ME
001995575.00-73 MONICA DE ALMEIDA VENTURIM CPF:
031.603.827-02
001997996.00-35 EMPRESA DE PROJETOS AGROPECUARIO E CONSTR
CIVIL LTDA - ME
001999591.00-04 ALEVE ALIMENTOS LTDA - ME
002003594.00-77 KARINE BORGES DE SOUZA 05771496600
002242483.00-45 BATUTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
002276127.00-61 CARDOSO REPRESENTACOES LTDA - ME
186100882.00-60 NOVO TEMPO CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA
- ME
186128288.00-40 NORTE SUL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
186545546.00-08 SUPERMERCADO RODRIGUES & PENHA LTDA - ME
186666199.00-18 TRANSPORTADORA TROIAN LTDA
186697367.00-78 C & R TRANSPORTE TURISTICO E FRETAMENTO
LTDA - ME
186752642.00-56 AUTO MINEIRA DIESEL LTDA - EPP

001809733.01-64 EXTRA TRANSPORTADORA LTDA - ME
701284919.01-88 GMW LOGISTICA, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES
LTDA. - ME
001583984.02-54 VIA 360 TELE INFORMATICA LTDA - ME
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.325/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos
IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111,
todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes
do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002051598.00-99 FLOR ARTIGOS FEMININOS LTDA - ME
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.326/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos
IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111,
todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes
do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001020340.00-54 CASA DE RACAO CANTO DO SABIA LTDA - ME
001054663.00-90 DIFAN FERRO E ACO LTDA - ME
001059823.00-41 CANTINA FERNANDAO LTDA - ME
001076373.00-92 TRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS
& LOGISTICA LTDA
001088212.00-50 RODRIGO HENRIQUE VENANCIO FERREIRA - ME
001088617.00-52 NILO AUGUSTO DE PASCOA CPF 653.273.736-49 - ME
001091352.00-47 CASA DE CARNES MENDES LTDA - ME
001092128.00-76 LUZIRENE CIRINO DE CASTRO - ME
001092303.00-69 MAIS MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - ME
001092797.00-90 APARECIDA DORVALINA MARQUES - ME
001093479.00-35 MAGESTE E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001094154.00-14 ECOPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA - ME
001095247.00-20 NUBIA COMERCIO LTDA - ME
001095510.00-38 MENDES MODAS E CONFECCOES E ACESSORIOS
LTDA - ME
001097217.00-30 STANDARD TYRES COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
001624978.00-25 J.J. RODRIGUES - ME
062095467.00-26 MARCIO FRANCIS ALMEIDA SANTOS - ME
062652167.00-33 FS COMERCIO DE CARNES LTDA ME
062868032.00-98 MINAS BAHIA BENEFICIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA
186011678.00-64 G.T.M ACABAMENTOS LTDA - ME
186028995.00-50 SUPERMERCADO SIMOES LTDA. - EPP
186055889.00-60 INDUSTRIA E COMERCIO R & M LTDA - ME
186202754.00-43 MIGUEZ ANTUNES – UTILIDADES DOMESTICAS
LTDA - ME
186218317.00-29 COMERCIAL ALV LTDA - ME
186304488.00-60 ESQUINAO DA FOTOGRAFIA LTDA
186319797.00-31 CENTRO AUTOMOTIVO RIO CLARO PNEUS LTDA
- EPP
186326132.00-47 COMERCIAL SAMARCANDA LTDA - ME
186326544.00-04 MERCEARIA MARTINS CASTRO LTDA - ME
186336102.00-53 MARCONE ROGERIO DE RESENDE - ME
186445335.00-93 TEMPERMINAS IND E COM LTDA - ME
186544468.00-87 ANTONIO GONCALVES DE MENEZES
186674006.00-80 REMERSON ALVES RIBEIRO - ME
186733229.00-50 MARIA JOSE COSTA DE JESUS - ME
186881009.00-15 SELMA VAZ DE OLIVEIRA - ME
186945156.00-44 CONGELADOS COISAS DE MINAS LTDA - ME
186949633.00-80 GLORIA LANCHES LTDA - ME
186986264.00-68 ADILSON MOREIRA BARBOSA - ME
186986750.00-43 EXPRESS-ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES
LTDA
186158013.01-70 DINAL DIST NAC DE PRODUTOS SA
186266292.01-68 AUTO PECAS E MECANICA RSDF LTDA - ME
186276884.01-84 VELOSO E TAVARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A
186860728.01-90 CRONOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
- ME
346105300.01-91 EDM MOVEIS E ELETRO LTDA - ME
186545667.02-00 PASSARELA DO CABELEIREIRO LTDA - EPP
701171433.03-20 DISTRIBUIDORA GERAL EIRELI
740358740.14-58 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
062819810.56-02 FRIGORIFICO ALVORADA LTDA
Terça-feira, 23 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem

23 645738 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08,
por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado e não sendo possível a intimação por via postal e com a finalidade de
procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação o pagamento integral ou parcelamento do crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados nos termos da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput
do artigo 102 do RPTA) e que não havendo pagamento ou parcelamento no
prazo estipulado, as peças Fiscais serão encaminhadas para inscrição em
dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17
– sala 110 – Centro - Bom Despacho/MG.
PTA N°: 03.000368617-44
PTA N°: 03.000417207-54
Sujeito Passivo: Gilson Gualter dos Santos - EPP
IE: 074.142506.00-61
Endereço: Avenida Bandeirantes, Nº 260 – Galpão Comercial
Bairro Jardim América – Bom Despacho/MG.
Bom Despacho 16 de Junho de 2014.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho

23 645753 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Repartição Fazendária localizada na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro em Gov.
Valadares / MG.
Auto de Infração/PTA: 01.000245626.60
Sujeito Passivo: DVKT Aviario e Mercearia Ltda - ME
IE. N.º: 001952366.00-20
Endereço: Rua Padre Franco, 30 – Centro – Jampruca/MG – CEP
39837-000
Governador Valadares, 23 de dezembro de 2014.
Paulo Carneiro Junior - Chefe AF 2 º Nível - Governador Valadares
23 645751 - 1