TJMG 05/03/2015 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Março de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se
também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000236513-35 de 31/10/2013.
Sujeito Passivo: Comércio Distribuidora de Alcool Lacerda Ltda EPP
Inscrição Estadual: 223.791752.00-06.
Endereço: Rua Turmalina, n°239. Bairro: Espírito Santo.
CEP: 35500-258. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Lucio Marta Correa de Lacerda- CPF: 039309456-14.
Endereço: Rua Uberlândia, n°252. Bairro: Espírito Santo. CEP: 35500264. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 04 de março de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2º Nível/Nova Serrana
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Marechal Deodoro, 37 - Sala 403 – Centro - Nova
Serrana - MG – CEP 35.519-000.
PTA Nº: 01.000235720.92
Sujeito Passivo: Duarte & Silva Comércio de Roupas e Acessórios
LTDA ME
I.E.: 452536296.00-08 CNPJ: 25.964.438/0001-10
Endereço: R. São Geraldo, 25 – Centro – Nova Serrana – MG
Coobrigado: Juliana de Assis Duarte e Silva
CPF: 681.588.406-63
Endereço: R. São Geraldo, 272, Ap. 102 - Centro - Nova Serrana-MG
Nova Serrana, 03 de março de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe AF 2ºNível Nova Serrana– MASP 668.923-6
04 669007 - 1

SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1-Nos termos do art. 70 c/c art.10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/08, fica a contribuinte abaixo indicado, por não
ter sido possível a intimação por via postal, uma vez que enviada para
o endereço cadastrado fora devolvida pelo correio, NOTIFICADA do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011331.41, tendente a verificar
o recolhimento do ITCD sobre doações constatadas em cruzamento de
informações entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais.
Fica também INTIMADA a apresentar na Delegacia Fiscal de Uberaba, situada na Avenida Gabriela Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica
– CEP 38.066-000 – Uberaba – MG no prazo de 03 (três) dias úteis, a
contar desta publicação, a documentação abaixo:
- as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF)
originais e retificadoras (se houverem) referentes aos anos – calendários
2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014;

- Comprovantes de recolhimentos do ITCD sobre as doações recebidas
em 2008 e 2009 do Sr. Fernando de Castro Alves;
– Documentação que comprove o negócio- jurídico (empréstimo) contraído no ano de 2009 junto ao Sr. Fernando de Castro Alves.
O período a ser fiscalizado será de 01/01/2008 a 31/12/2014.
2-Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Malvina de Castro Alves
CPF: 034.852.556-70
Endereço cadastrado: Rua Urbano Vilela, n.º 224 - Bairro: Centro –
Araxá – MG -CEP 38183-280
Uberaba, 04 de março de 2015.
Lazaro Gonçalves de Araujo - Delegado Fiscal de Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1-Nos termos do art. 70 c/c art.10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por não
ter sido possível a intimação por via postal, uma vez que enviada para
o endereço cadastrado fora devolvida pelo correio, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011332.22, tendente a verificar
o recolhimento do ITCD sobre doações constatadas em cruzamento de
informações entre a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais.
Fica também INTIMADO a apresentar na Delegacia Fiscal de Uberaba, situada na Avenida Gabriela Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica
– CEP 38.066-000 – Uberaba – MG no prazo de 03 (três) dias úteis, a
contar desta publicação, a documentação abaixo:
- as Declarações de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF)
originais e retificadoras (se houverem) referentes aos anos – calendários
2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014;
- Comprovantes de recolhimentos do ITCD referentes às doações nos
anos de 2007 e 2008 efetuadas ao Sr. Marcelo de Castro Alves;
- Comprovantes de recolhimentos do ITCD referentes às doações nos
anos de 2008 e 2010 efetuadas a Srª Malvina de Castro Alves;
– Documentação comprobatória dos negócios jurídicos (empréstimos)
informados na DIRPF ano-calendário 2010.
O período a ser fiscalizado será de 01/01/2007 a 31/12/2014.
2-Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Fernando de Castro Alves
CPF: 182.676.456-91
Endereço cadastrado: Rua Urbano Vilela, n.º 224 - Bairro: Centro –
Araxá – MG -CEP 38183-280
Uberaba, 04 de março de 2015.
Lazaro Gonçalves de Araujo - Delegado Fiscal de Uberaba
04 669014 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL - 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, ,
NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011522.86 de
04/03/2015, tendente a apurar o cumprimento das obrigações tributárias
acessórias e principal. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo
de 05(cinco) dias úteis, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal
2º NÍVEL/VARGINHA-MG, sito na Avenida Celina Ferreira Ottoni,
nº 39, Bairro Jardim Vale dos Ipês, Varginha – MG, I-Notas fiscais de
de saída de 01/11/2010 a 31/12/2014; II- Livro Registro de Saída de
01/11/2010 a 31/12/2014; III- DASN de 01/11/2010 a 31/12/2014.
CONTRIBUINTE: TANIA MICHEL CAVALCANTE 79286453604
Ins.Estadual nº: 001.615.574.00-03
CNPJ nº: 12.098.373/0001-26
Municipio: Varginha/MG
VARGINHA, 04 de março de 2015
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA - DELEGADO FISCAL
04 669017 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do Parágrafo segundo, Artigo terceiro do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NÍVEL

JUSTIFICATIVA

PROJETO/
ATIVIDADE

Luis Fernando
de Sousa

4

Responsável pela direção da Superintendência de Segurança Prisional tendo por finalidade estabelecer diretrizes e normas, coordenar e controlar as atividades de vigilância interna e externa de unidades prisionais da SUAPI e escolta de presos, competindo-lhe: promover a manutenção da disciplina
nas unidades prisionais gerenciadas pela SUAPI; gerenciar a definição de padrões de quantitativo e
a distribuição de agentes de segurança penitenciários para a realização das atividades de segurança
externa e interna; articular com outros órgãos do Sistema de Defesa Social ações emergenciais em
caso de rebeliões e motins de presos em unidades prisionais gerenciadas pela SUAPI; promover a
aplicação da tecnologia mais adequada na área de segurança para melhoria das atividades do Sistema Prisional; garantir as escoltas para as atividades inerentes ao atendimento e à ressocialização
do preso; gerenciar a logística de movimentação das equipes de segurança no Estado; gerir a Central de Suprimentos do Sistema Prisional, que recebe e distribui o material bélico e operacional da
SUAPI; e manter articulação com os demais órgãos de Defesa Social, promovendo o intercâmbio de
informações, objetivando ações integradas.

Expansão, Modernização e Humanização Do Sistema Prisional

Reginaldo Santos Soares

3

Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de
Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no Complexo Penitenciário
Parceria Público Privado.

Expansão, Modernização e Humanização Do Sistema Prisional

Nome

Belo Horizonte, 04 de março de 2015
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
04 668866 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 002/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a) :
JUIZ DE FORA--MaSP. 902.256-7, Luiza Maria Pigozo Mazzini, a
contar de 09/02/15, ref. ao cargo de ASEDS, III/G.
Belo Horizonte, 02 de março de 2015.
04 668695 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 011/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014 e da deliberação nº 01 da CCGPGF de
11/02/2015 aos servidores:
MaSP 905867-8 ADAO RODRIGUES DA CRUZ, AEDS,I/D, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.107.217-0 ADRIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO,
ANEDS, I/B, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.223.102-3 ALESSANDRA DUARTE, ASP, I/B, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 929432-3 ALEXANDRE JOSE NASCIMENTO COUTO,
AEDS,II/I, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício,
a partir de 02/03/2015.
MaSP 1173530-5 ALMIR ALVES DA SILVA, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1173683-2 ANGELICA BETOLUCCI, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.155.358-3 ANGELO GONCALVES DA SILVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/03/2015.
MaSP 376930-4 ANGELO JOSE MARTINS, ASP,II/I, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 16/03/2015.
MaSP 1106752-7 ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS, ASP,I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/03/2015.
MaSP 1.215.093-4 ANTONIO LUCIANO DA COSTA, ASEDS, I/B,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/03/2015.
MaSP 905518-7 ANTONIO NUNES JARDIM, ASP,II/J, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.106.771-7 ANTONIO OLINTO ATAIDE XAVIER, ANEDS,
I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 02/03/2015.
MaSP 905.486-7 AROLDO DIAS DE AQUINO, ASP, I/A, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
09/03/2015.
MaSP 1.219.070-8 CARLA CRISTINA COELHO FAVA, ANEDS/ I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.221.781-6 CELIO APARECIDO ALVES, ASP, I/B, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.083.331-7 CRISTIANE IANARELLI, ASEDS, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/03/2015.
MaSP 904061-9 CYRILO BARBOSA ANDRADE, ASEDS,II/J,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
10/03/2015.
MaSP 1221010-0 DAIANE OLIVEIRA PINTO, ASP,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 905.901-5 DANIEL ALEXANDRE DINIZ, ASP, II/J, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1221210-6 DANILO CESAR SILVA, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 12/03/2015.
MaSP 1.214.492-9 DEBORA VELOSO SANTOS, ASP, I/A, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/03/2015.
MaSP 1219410-6 DIOGO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA,
ASP,I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 02/03/2015.
MaSP 1.225.973-5 EDMAR TIAGO FERREIRA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/03/2015.
MaSP 381600-6 EDMILSON FERREIRA LEMOS, ASP,II/H, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1173450-6 ELEN PATRICIA GOMES DE CASTRO, ASP,I//C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/03/2015.
MaSP 1.107.832-6 ELIANE MARINHO FONSECA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1220852-6 ELIAS FERREIRA DA SILVA, ASP,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.221.704-8 EMERSANE FERREIRA MONTES, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1103331-3 EMERSON MARTINS DA SILVA, ASP,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/03/2015.
MaSP 1195562-2 EUARDO SILVA DE CARVALHO, AGSE,I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1220822-9 FABIANO DA SILVA NASCIMENTO, ASP,I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.077.881-9 FIDIAS BRASIL DE MELLO JUNIOR, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/03/2015.
MaSP 1.172.171-9 FLAVIA APARECIDA DE MOURA CRUZ, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 16/03/2015.
MaSP 1204528-2 FLAVIANA BARBOSA FIALHO, ASEDS,I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1084409-0 FLAVIO FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA,
ASP,I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 02/03/2015.
MaSP 1.218.641-7 FRANCIANE RODRIGUES GONZAGA
MOREIRA, ASP I/A, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1101244-0 FRANCISCO DE CARVALHO VIEIRA,
ASEDS,I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.173.337-5 FRANSENIR BARBOSA BICALHO, ASP, I/C,

por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.221.760-0 GERALDO LEOPOLDO, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1218640-9 GILBERTO TEODORO DO NASCIMENTO,
ASEDS,I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 02/03/2015.
MaSP 1153316-3 GLADSTONE GARCIA DE AZEVEDO, ASP,I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.047.707-3 GLAUCIA DA SILVA MENDONÇA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.214.236-0 HANIA NICK, ASEDS, I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.220.666-0 HARISON DA SILVA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1195778-4 HEROS RIBEIRO DE QUEIROZ, AGSE,I/B, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.164.517-3 HOSMARIA APARECIDA SOUZA AGUIAR
MAIA, ANEDS, I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.079.969-0 INEI ANTUNES PERES, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 907285-1 JAIR JULIO NEVES, ASP,II/A, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 905730-8 JANDIR RAMOS DA COSTA, ASP,II/J, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1221208-0 JOAO EDUARDO MAIA SOARES , ASP,I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.222.827-6 JOCELAINE MORAIS DOS SANTOS, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 377030-2 JORGE LOPES ALVES, ASP,II/I, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1141277-2 JOSE ANGELO FLORES DINIS, ASP,II/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.153.871-7 JOSE GERALDO RODRIGUES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.221.653-7 JOSE JOAQUIM DE CARVALHO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 348.379-9 JOSE LUIZ DA SILVA, ASEDS, III/H, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 10/03/2015.
MaSP 1.083.978-5 JOSE MARCIO DE ALCANTARA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1220934-2 JOSE MESSIAS SOARES, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.103.481-6 JUNIO LUIZ FERERIRA SENA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
30/03/2015.
MaSP 1078407-2 JUSSARA DE ABREU FRANCO, ASP,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1213785-7 LIGIANE MATOS DA SILVA, ASEDS,I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/03/2015.
MaSP 1.215.046-2 LIVIA DE SOUZA PIRES BRUM, ANEDS, I/B,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 983.645-3 LUDUGERO CLEMENTE DA SILVA FILHO,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 09/03/2015.
MaSP 1221654-5 LUIZ CARLOS DE PAIVA, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.081.651-0 MANUEL DA SILVA MIGUEL, ASP, II/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 905.607-8 MARCELO JOSE DANUNZIO, ASP, III/H, por 01
mês(es), referentes(s) ao(s) 3º; 4º e 5º quinq., de exercício, a partir de
13/03/2015.
MaSP 347.270-1 MARCIA ERMELINDA FORTES, ANEDS,IV/B,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 4º e 5º quinq., de exercício, a partir
de 03/03/2015.
MaSP 951609-7 MARCIA ROSA DE ASSIS, AGSE,I/B, por 01
mês(es), referentes(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.146.212-4 MARCIO LUIZ DE CARVALHO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.126.405-8 MARCIO MAGELA DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.142.692-1 MARCOS FERNANDO AVELAR LESSA,
ANEDS, I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.105.761-9 MARCOS FERREIRA DA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/03/2015.
MaSP 1213923-4 MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, ASEDS,I/C,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/03/2015.
MaSP 929078-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, ASGPD,
III/C, DAD-6, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 4º E 5º quinq., de
exercício, a partir de 26/03/2015.
MaSP 902.240-1 MARIA DA CONSOLAÇAO EUGENIO ALVARENGA, ASEDS, FGD, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq.,
de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 348.489-6 MARIA REGINA DE OLIVEIRA, ASEDS, DAD-4,
por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.215.220-3 NAYARA TREVENZOLI DE SOUZA LIMA,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 02/03/2015.
MaSP 1141741-7 NEUBER MARCOS DO ESPIRITO SANTO,
AGSE,I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 03/03/2015.
MaSP 1.079.615-9 NOÉ VIEIRA GONCALVES, ASP, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 905.783-7 OLIVEIRA PALMA E SILVA, AEDS, IV/E, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
09/03/2015.
MaSP 1173395-3 PAULO CESAR CAMPOS DO NASCIMENTO,
ASP,I/C, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 02/03/2015.
MaSP 292.404-1 PAULO CESAR COIMBRA MARTINS, ANEDS,
V/B, por 01 mês(es), referentes(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.134.281-3 PAULO SOARES, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2015.
MaSP 1.191.004-9 PHILIPE GOMES PEREIRA, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/03/2015.
MaSP 1.221.717-0 RAQUEL MARIA CUNHA XAVES, ASP, I/C,

Cidadania

Apague a luz para ver o mundo melhor.
ECONOMIZE