TJMG 20/03/2015 -Pgn. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 20 de Março de 2015

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG

Pág 02/02

CNPJ: 17.186.370/0001-68

UNIDADES
ARMAZENADORAS
Araguari
Bonfinópolis
Capinópolis
Centralina
Conceição das Alagoas
Frutal
Ituiutaba
Monte Carmelo
Paracatu
Passos
Patos de Minas
Patrocínio
Sacramento
Santa Vitória
Tupaciguara
Uberaba
Uberlândia
TOTAL

POSIÇÃO
EM 2014
68.618
226.985
35.953
54.499
63.590
107.085
4.161
23.442
158.704
18.076
193
31.212
75.089
867.607

POSIÇÃO
EM 2013
3.938
1.534
144.720
27.810
16.116
31.454
156.802
171.819
65.416
6.659
79.499
123.233
17.506
193
4.016
152.764
1.003.479

Devido ao descumprimento do acordo por parte de município de Frutal, foram ajuizadas pela Companhia as ações cabíveis.
NOTA 10 - DUPLICATAS A RECEBER DE CLIENTES EM
COBRANÇA JUDICIAL (R. L. Prazo) - Os saldos de R$ 496.723
em 2014 e de R$ 424.637 em 2013, decorrem de valores a receber relativos aos clientes em cobrança judicial. Em 2014, houve inclusão de
R$ 72.086 de um cliente da Unidade de Uberlândia.
NOTA 11 - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CREDITOS (R. L.
Prazo) - Constituída a provisão para perdas com base na Lei nº.
9430/96 e Instrução Normativa SRF 93/97, para fazer face às perdas
no recebimento dos créditos de Duplicatas a Receber registradas em
conta de “Duplicatas a Receber em Cobrança Judicial”.
Foram provisionadas no exercício perdas de R$ 3.455 que são relativas às duplicatas vencidas e não liquidadas até 31/12/2012.
Provisão p/ Perdas no Recebimento de Créditos
Sado Inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425.889
Provisão para perdas em 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3.455
Saldo Final . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429.344

NOTA 5 - TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR (Ativo
Circulante) - O total de R$ 8.438 está composto por: R$ 2.341 de
INSS pago a maior sobre cessão de mão de obra; os valores de R$ 700
relativo à Imposto de Renda, R$ 438 de Cofins, R$ 95 de PIS e R$ 146
de Contribuição Social são valores retidos da Lei 10.833 sobre prestação de serviços para a CONAB; R$ 423 de ISS a recuperar são de
recolhimento indevido efetuado nas Unidades de Araguari e Capinópolis e R$ 4.295 de IRRF/PJ foram retidos sobre aplicações financeiras no exercício.
NOTA 6- CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (Ativo
Circulante) - Refere-se ao saldo a receber de contratos de Concessão
de Direito Real de Uso firmados pela Companhia no total de R$
115.026 em 2014 e R$ 42.909 em 2013.
NOTA 7 - RESSARCIMENTO DE CLIENTES (Ativo Circulante)
- Os saldos de R$ 30.513 em 2014 e R$ 31.799 em 2013 se referem a
valores a serem ressarcidos por clientes pelos serviços de carga e
descarga executados por trabalhadores avulsos com intermediação
do Sindicato de Braçagistas e respectivos encargos sociais.
NOTA 8 - OUTROS CRÉDITOS (Ativo Circulante) - O saldo de
R$ 1.063.778 trata-se de: R$ 4.661 de depósito de FGTS efetuado
indevidamente pela Companhia onde o processo de restituição se
encontra em andamento; R$ 558.541 referente a depósito judicial efetuado pela cliente ADM do Brasil Ltda de serviços prestados na
Unidade de Capinópolis; R$ 224.076 de 12 parcelas a receber de R$
18.673 firmado com o Município de Ipanema onde se obteve procedência em favor da Companhia, culminado no Precatório 13/2001;
R$ 21.000 apropriados de três parcelas de R$ 7.000 de acordo de
aluguel firmado com a Indústria e Comércio Arizona Textil em Frutal
e R$ 255.500 a receber da alienação da Unidade de Ipiaçú conforme
Processo Licitatório nº. 14/2014.
NOTA 9 - CRÉDITOS E VALORES (Ativo não circulante) - Em
dezembro de 2014, o saldo compõe-se de: depósitos recursais R$
118.318 e valores bloqueados pela justiça R$ 52.505 para garantia de
parte do pagamento de indenizações de ações que estão sub- júdice;
O valor de R$ 2.334.136 se refere a 125 parcelas a receber do precatório nº. 13/2001 firmado em 04/2014 com o Município de Ipanema
referente ao processo de imóvel da CASEMG nesse município;
O montante de R$ 845.445 refere-se ao crédito apurado no registro da
Escritura Pública de Confissão e Compensação de Débitos recíprocos
firmados entre a Prefeitura Municipal de Frutal e a CASEMG. Conforme consta na escritura a diferença do crédito a favor da CASEMG
será revertida a título de compensação de débitos de IPTU, incidentes
sobre os imóveis de propriedade da Companhia na cidade de Frutal, e
do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, que incide
sobre o faturamento dos serviços prestados de armazenagem.

NOTA 12 - IMOBILIZADO/INTANGÍVEL (Ativo não Circulante)
Taxa anual
depreciação

Terrenos
Edificações
Máquinas e Equipamentos
Móveis e Utensílios
Veículos
Armazéns e Silos
Obras em andamento
Equipamentos de Informática
(-) Depreciação Acumulada
TOTAL IMOBILIZADO
INTANGÍVEL
Direitos e Propriedades
TOTAL INTANGÍVEL

2014
2013
2.100.070
602.172
8.864.400
8.991.702
47.065.398
47.248.793
1.732.574
1.856.781
210.633
210.633
88.490.339
89.431.460
661.919
473.517
20%
453.508
564.231
149.578.841 149.379.289
(134.907.246) (133.694.235)
14.671.595
15.685.054
4%
10%
10%
20%
4%

383.677
383.677

383.677
383.677

Principais alterações no Imobilizado em 2014: baixas de bens imóveis
e móveis das alienações das Unidades de Manga, Ipiaçú, e baixa do
imóvel de Ipanema conforme Precatório nº. 13/2001 e alienações de
bens usados e sucatas cujos resultados líquidos estão apresentados na
Demonstração de Resultado pelo ganho de R$ 3.296.276; adição em
terrenos de R$ 1.500.000 devido à concorrência anulada de imóvel na
cidade de Três Pontas, onde o comprador teve que devolver a Unidade
à CASEMG. Adição também em equipamentos de R$ 81.500 e
Armazéns de R$ 384.849 de finalização de obras na Unidade de
Uberlândia conforme Processo Licitatório 032/2013.
Na conta “obras em andamento” estão registrados R$ 661.919 na
Unidade de Uberlândia assim distribuídos: 8 (oito) parcelas pagas no
total de R$ 293.920 do processo da aquisição e montagem do elevador
no Silo 01 em andamento e R$ 367.999 do processo de reforma do telhado do armazém granelizado também em andamento.
NOTA 13 - OBRIGAÇÕES FISCAIS (Passivo Circulante)
2013
......................................
2014
IRRF/COFINS/PIS/
Outros Impostos Retidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 902.525 842.033
Imposto s/ Serviço Qualquer
Natureza - ISSQN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126.111 113.582
25.245
IPTU e outras taxas Municipais . . . . . . . . . . . .
26.696
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.055.332 980.860

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Gestores da
COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – CASEMG
Belo Horizonte (MG)
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Armazéns
e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG, que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado e das mutações do patrimônio líquido para
o exercício findo naquela data.
Responsabilidade da administração da Entidade sobre as demonstrações contábeis: A administração da entidade é responsável pela
elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem
o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria
seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados
dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos
de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro.
Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstra-

ções contábeis da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da
Entidade.
Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas
pela administração, bem com a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Base para Ressalva: A empresa deixou de aplicar os procedimentos
técnicos de teste de recuperabilidade (“impairment”) nos seus ativos,
como determina os pronunciamentos CPC 27 e 01 (NBC TG 27 e
NBC TG 01). Dessa forma ficamos sem possibilidade de aferir a
exatidão do saldo da conta de Ativo Imobilizado.
Opinião com ressalva: Em nossa opinião, exceto pelos possíveis
impactos advindos do parágrafo anterior, as demonstrações contábeis
acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais, em 31 de dezembro de 2014
e o desempenho de suas operações para o execício findo naquela data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros: Chamamos a atenção para o fato de que as Demonstrações
Contábeis do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 foram
auditadas por outra firma de auditoria, o qual continha a ressalva do
teste de recuperabilidade dos ativos.
Ribeirão Preto (SP), 06 de fevereiro de 2015.
Aguiar Feres Auditores Independentes S/S
CRC-2SP 022486/O-4 CVM – 9555
Tanagildo Aguiar Feres
Contador – CRC1SP067138/O-0 “S” MG

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ: 05.974.828/0001-64
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com os artigos 8º e 20º do Estatuto Social da Companhia Transleste de Transmissão, convocamos Vossa Senhoria para
a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se em 30 de
março de 2015, às 13 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno, nº
7962, salas 302 a 306, BeloHorizonte/MG, em primeira convocação, para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente:1)aprovação
do Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014;2)destinação do
lucro apurado no exercício e distribuição de dividendos;3)remuneração
global anual da Administração;4)pagamento de PLR aos Diretores; e
Extraordinariamente: 1)Alteração do caput do art. 15 do Estatuto Social
e sua consolidação.
Enio Luigi Nucci - Presidente do Conselho de Administração.
4 cm -19 675480 - 1
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
CNPJ: 07.153.003/0001-04
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com os artigos 8º e 20º do Estatuto Social da Companhia Transirapé de Transmissão, convocamos Vossa Senhoria para
a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se em 30 de
março de 2015, às 15 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno, nº
7962, sala 301, BeloHorizonte/MG, em primeira convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente:1)aprovação do
Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014;2)destinação do
lucro apurado no exercício e distribuição de dividendos;3)remuneração
global anual da Administração;4)pagamento de PLR aos Diretores;
e Extraordinariamente: 1)Alteração do caput do art. 15 do Estatuto
Social e sua consolidação. Enio Luigi Nucci - Presidente do Conselho
de Administração.
4 cm -19 675476 - 1

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE
UBERABA – CODIUB - SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2015. Objeto: Aquisição de 01
(um) nobreak, destinado à Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – Codiub, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I – Termo de Referência, que acompanha o Edital. A
Companhia resolve retificar o Termo de Referência do Edital do Pregão
Presencial nº 003/2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: 3.6.4 Bateria 3.6.4.1 Possuir baterias internas do tipo selada
com autonomia mínima de 10 minutos em meia carga; 3.6.4.2 Sistema
de recarga e testes automáticos e proteção contra descarga total; 3.6.4.3
Permitir expansão de autonomia através de módulos externos; Leia-se:
3.6.4 Baterias/Autonomia 3.6.4.1 Possuir autonomia mínima de 10
minutos em meia carga; 3.6.4.2 Sistema de recarga e testes automáticos
e proteção contra descarga total; 3.6.4.3 Permitir expansão de autonomia através de módulos externos; O edital fica retificado quanto ao previsto no Termo de Referência e data da disputa, assim, a sessão se dará
no dia 07/04/2015, no mesmo horário, ratificando os demais termos do
Edital – Pregão Presencial nº. 003/2015, naquilo em que não colidir
com o ora retificado. Uberaba – MG., 18 de março de 2.015. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB Maurides Paulo Dutra Diretor Presidente
5 cm -19 675561 - 1
FUNDO MUN. DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG– CONCORRÊNCIA Nº 002/2014 - Diante das razões de fato e de direito
expostas pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, em sua
manifestação, as quais acolho, CONHEÇO da Impugnação interposta
pela empresa Projeta Consultoria e Serviços Ltda, pois tempestivo, e
NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de indícios que possam servir
de fulcro para sua aceitação, mantendo-se respeitado o texto editalício. Intime-se e publique-se. Brumadinho, 18 de março de 2015 – José
Paulo S. Ataide – Secretário Mun. de Saúde.
2 cm -19 675746 - 1

Os saldos de IRRF/COFINS/PIS e outros impostos retidos referem-se:
provisão de COFINS e PIS de maio a julho e outubro a dezembro de
2014 e Impostos retidos da Lei 10.833 de janeiro a abril de 2014 e 2º
quinzena de dezembro a serem pagos.
O valor do IPTU de R$ 25.244 dos exercícios de 2010 a 2012 e parte
do ISSQN de R$ 102.626 relativos aos exercícios de 2005 a 2014, referem-se aos valores a compensar do acordo firmado através da Escritura de Quitação e Compensação de Débitos Recíprocos não cumpridos pelo Município de Frutal, cuja ação foi ajuizada pela Companhia.
NOTA 14 - PARCELAMENTO Da lei 11.941/2009 ( Passivo
Circulante e Não Circulante) - Esta conta é composta por débitos de
INSS, COFINS, PIS e FUNDAF de exercícios anteriores a 2000
incluídos no REFIS cuja dívida foi reparcelada em cento e vinte (120)
meses conforme consolidação em 2011 pela Receita Federal do BrasilRFB, nos termos da Lei nº 11.941/2009, sendo a mesma atualizada
com juros devidamente apropriados em conta de Resultado. Abaixo os
saldos em 31 de dezembro de 2014 e 2013.
.....................................
2014
2013
Dívida Consolidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.052.259 2.195.925
(-) Pagamento de parcelas no exercício . . . . . (284.929) (269.577)
(+) Apropriação de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . 143.683
125.911
Saldo devedor do parcelamento . . . . . . . . . . 1.911.013 2.052.259
Dividido em:
Passivo Circulante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305.354
283.858
Exigível em Longo Prazo . . . . . . . . . . . . . . . . 1.605.659 1.768.401
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.911.013 2.052.259
NOTA 15 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E NÃO
PREVIDENCIÁRIOS (Passivo Circulante e Não Circulante) - O
saldo de R$ 3.857.161 é composto pelos seguintes parcelamentos:
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Não Previ- Previden. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . denciários
ciários
Dívida Consolidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
941.147 2.789.688
(-) Pagamentos de parcelas no exercício . . . (310.399) (625.026)
(+) Apropriação de juros Selic . . . . . . . . . . .
93.664
295.410
(+) Multa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
153.376
519.301
Saldo devedor do parcelamento . . . . . . . .
877.788 2.979.373
Dividido em:
Passivo Circulante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
202.569
684.526
Exigível em Longo Prazo . . . . . . . . . . . . . . .
675.219 2.294.847
NOTA 16 - PARCELAMENTO DA LEI 12.996/2014 (Passivo
Circulante e Não Circulante) - Esta conta é composta por débitos de
INSS, COFINS, PIS, IRRF e Retenção da Lei 10.833 vencidos em
2012 e 2013 cuja dívida foi reparcelada em sessenta parcelas, nos termos da Lei nº 12.996/2014. Abaixo os saldos em 31 de dezembro de
2014.
..............................................
2014
Dívida Consolidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.756.800
(-) Pagamento de parcelas no exercício . . . . . . . . . . . . . . . (233.005)
(+) Apropriação de juros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
97.871
Saldo devedor do parcelamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.621.666
Dividido em:
Passivo Circulante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 533.220
Exigível em Longo Prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.088.446
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.621.666
NOTA 17 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS TRABALHISTAS / CÍVEIS/ACORDOS TRABALHISTAS (Passivo Circulante)
- A Companhia mantém a provisão para contingências de R$
4.059.553, sendo: R$ 94.544 de contingências trabalhistas e R$
3.965.009 de ações cíveis. Nas ações cíveis os valores provisionados
mais relevantes são: R$ 1.500.000 do imóvel da CASEMG de Três
Pontas, onde a concorrência fora anulada e a Companhia ainda não
devolveu o valor pago e R$ 1.999.000 do reconhecimento da dívida
com um cliente da Unidade de Paracatu.
Também estão registrados no Passivo Circulante os saldos remanescentes de acordos trabalhistas no valor de R$ 44.968 firmado com um
funcionário em 2014.
NOTA 18 - REVERSÃO DE PROVISÕES CONSTITUíDAS
(Redutora de Despesas Administrativas) - O saldo em 2014 de R$
1.187.601 se refere à reversão de provisão de ações cíveis que o departamento jurídico obteve êxito em 2014 e por consequência, baixa dos
processos no Poder Judiciário.
NOTA 19 - OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (Conta de
Resultado) - O saldo registrado em 2014 de R$ 147.529 é demonstrado pelo quadro abaixo, sendo o de maior relevância: o valor de R$
68.752 registrado em Perdas no Recebimento de Crédito que é composto por baixa de valores a receber de clientes de Paracatu conforme
CI 030/2014 DEJUR no valor de R$ 65.297 e Provisão para Perdas de
clientes de acordo com a Lei 9.430 de R$ 3.455.

Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimetno
................................................
2014
Descontos concedidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9
PIS sobre demais receitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.848
COFINS sobre demais receitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.920
Perdas no recebimento de créditos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.752
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147.529
NOTA 20 - CAPITAL SOCIAL - Em dezembro de 2014, o capital
social de R$ 26.814.711, é formado por 94,87% em ações ordinárias e
5,12% em ações preferenciais sem valor nominal, cuja composição
acionária é a seguinte: Governo Federal (92,6%); CONAB (7,05%);
BDMG (0,21%); Outros (0,14%).
NOTA 21 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Em
2014, houve ajustes de exercícios anteriores de R$ 11.794 devido à
contabilização indevida na conta de COFINS e PIS a Recolher de
setembro de 2013. Em 2013 o ajuste foi de R$ 7.971.
NOTA 22 - DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS - Os saldos em
31 de dezembro de 2014 e 2013 se referem às despesas financeiras
pagas ou incorridas, deduzidas das receitas financeiras, conforme
demonstramos abaixo:
...................................
2014
2013
Despesas Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . (1.561.616) (1.303.388)
Juros pagos ou incorridos . . . . . . . . . . . . . . (755.123) (766.087)
Multas dedutíveis e indedutíveis . . . . . . . . . (786.542) (519.697)
Comissões, despesas bancárias e outras . . .
(19.951)
(17.604)
Receitas Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . .
113.354
41.908
Taxa de Permanência . . . . . . . . . . . . . . . . . .
64.582
34.157
Apropriação de juros e multas . . . . . . . . . .
28.236
74
Renda de aplicação financeira . . . . . . . . . . .
20.536
7.677
Despesas Financeiras –
Receitas Financeiras: . . . . . . . . . . . . . . . . (1.448.262) (1.261.480)
Em 2014, os juros contabilizados mais relevantes decorreram de
Parcelamentos, sendo: R$ 143.682 sobre a dívida da Lei 11.941/2009;
R$ 295.410 do Parcelamento Previdenciário, R$ 93.664 do Parcelamento Não Previdenciário, R$ 97.871 do Parcelamento da Lei
12.996/2014, Parcelamento com fornecedor R$ 43.217 e o restante são
sobre impostos e fornecedores pagos em atrasos no exercício.
As multas contabilizadas são oriundas principalmente dos Parcelamentos Previdenciários: R$ 519.301 e Não Previdenciários: R$
153.376 e o restante são sobre impostos e fornecedores pagos em atrasos no exercício.
NOTA 23 - DOS RESULTADOS - Em 2014 causaram impacto no
Lucro do Exercício principalmente: R$ 1.187.601 de reversão de provisões cíveis, R$ 745.524 de desconto obtido de juros e multa de 35%
e 80% respectivamente, na adesão ao Refis da Crise de reparcelamento de débitos vencidos até 31/12/2013, previsto na Lei 12.996/2014
contabilizado em Receitas e R$ 2.688.919 do resultado do acordo firmado com o Município de Ipanema contabilizado em Ganhos de
Capital.
NOTA 24 - REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS - Os valores da
maior e menor remuneração dos Administradores da Companhia são
R$ 11.937 e R$ 11.368 respectivamente, e dos empregados são R$
10.818 e R$ 724, respectivamente.
NOTA 25 – GANHOS/PERDAS DE CAPITAL - Em 2014, o saldo
de R$ 3.296.276 teve como principais resultados: a alienação do imóvel de Manga, conforme Processo Licitatório nº. 08/2013; desapropriação do imóvel de Ipanema conforme acordo firmado no Precatório nº.
13/2001 entre a Companhia e o Município de Ipanema, a alienação do
imóvel de Ipiaçú conforme Processo Licitatório nº. 14/2014 e a alienação de bens usados e sucatas conforme processo licitatório nº.
21/2014.
NOTA 26 – EVENTOS SUBSEQUENTES A DATA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO QUE POSSAM A VIR A TER
EFEITO RELEVANTE SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA
DA COMPANHIA - Processo do imóvel da CASEMG em Três
Pontas/MG: Devido à concorrência anulada do armazém na Unidade
de Três Pontas, a companhia peticionou nos autos da ação que julgou
nula a licitação, pleiteando um crédito que totalizava em dezembro de
2012 o montante de aproximadamente R$ 8.000.000 (oito milhões de
reais) alusivo à utilização pelo comprador do imóvel após a anulação
da licitação, onde não houve a devida contrapartida financeira. No mês
de outubro de 2014 retomou-se a propriedade do imóvel para a
Companhia que atualmente demanda para a retomada da posse. Estão
sendo realizadas tratativas com a empresa ocupante do imóvel, bem
como o espólio, no sentido de firmarmos composição, visando à compensação de créditos e apuração das diferenças para pagamento e consequente desocupação amigável.
Francisco Oséas Corrêa Valadares - Diretor-Presidente
Vanda Lúcia Batista
Diretora Administrativa e Financeira
José Carlos Alves Borges - Diretor Técnico-Operacional
Contadora
Marcely Aparecida da Silva - CRC: MG: 087817/O -3

PARECER DO CONSELHO FISCAL
Após a análise do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras e com fulcro nos relatórios e pareceres da Auditoria Interna e da
Auditoria Independente, o Conselho Fiscal emitiu o seguinte parecer:
O CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E
SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CASEMG, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data,
examinou o Balanço Patrimonial, as respectivas Demonstrações do
Resultado do Exercício, as Mutações do Patrimônio Líquido, as Notas
Explicativas e o Relatório da Administração, relativos ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2014. Conhecendo dos Pareceres da Auditoria Interna e dos Auditores Independentes, inclusive acompanhando as ressalvas e recomendações ali contidas, manifesta-se pelo encaminhamento da documentação à Assembleia Geral dos Acionistas, por
entender que as demonstrações refletem em todos os aspectos rele-

vantes, as situações patrimonial, financeira e de gestão da Empresa,
ressalvadas ainda as recomendações que foram efetuadas no item 2 da
Ata 167ª e observado o item 3 da respectiva ata, cujos atos praticados
pelos gestores, poderão impactar negativamente na situação patrimonial e econômico financeira da empresa, estando também de acordo
com a proposta de absorção do lucro, apurado no exercício de 2014,
pelo valor dos prejuízos acumulados nos exercícios anteriores.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2015.
Manuel Vitorino Souza Neto
Conselheiro
Ricardo Cardoso Alves Meirelles
Conselheiro
José Carlos de Andrade
Conselheiro

AVISO DE LICITAÇÂO

Esgotos Sanitários do município de Uberlândia, sendo que o processo
será julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, as condições do Edital e demais legislações pertinentes, tendo
visita técnica obrigatória a ser agendada previamente, podendo o presente Edital ser adquirido na Autarquia, à rua Martinésia nº 245, Aparecida, Uberlândia – M.G., no horário compreendido das 09hs00min às
16hs00min, ou retirado (sem anexos) no sítio www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 18 de março de 2015. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
5 cm -18 675292 - 1
BHTRANS – AVISO DE LICITAÇÃO – CP n.º 03/2015 – A Comissão
Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo
MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa de engenharia
para o desenvolvimento de projetos executivos, composto de estudos
de engenharia de trânsito, análise ambiental dos projetos de trânsito,
levantamento topográfico, projeto geométrico, projeto de infraestrutura
e demais projetos complementares, de acordo com o seguinte: Entrega
dos envelopes de Documentos para Habilitação e Proposta Comercial:
até às 09h45 do dia 23/04/2015. Sessão de abertura (Habilitação): no
dia 23/04/2015 às 10 horas. Local: Sala de licitações da BHTRANS
– Av. Engenheiro Carlos Goulart, nº 900, Prédio 1, Buritis, Belo Horizonte/MG. O Edital encontra-se disponível na Internet (www.bhtrans.
pbh.gov.br). As empresas interessadas, caso queiram, poderão retirar
cópia reprográfica do Edital na CPL-BHTRANS, no horário entre 10h
e 15h30, à Av. Eng.º. Carlos Goulart, 900, Prédio 1, Bairro Buritis, BH/
MG, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 12,54 (doze
reais e cinquenta e quatro centavos) na Conta n.º 720.000-5 da Agência
1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS. As publicações posteriores serão feitas unicamente no DOM – Diário Oficial do Município
de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 18 de março de 2015. Mariana Ferreira da Silva – Presidente da CPL.
5 cm -19 675430 - 1

224 cm -16 673565 - 1

Licitação n° 017/2015
Modalidade de Pregão Presencial n° 006/2015
LICITAÇÃO N° 017/2015. PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2015. O
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO
SUDESTE - CISDESTE, faz saber que as 09:00h do dia 02 de abril de
2015, no auditório da sede do CISDESTE, localizado na Rua Cel. Vidal,
n° 800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para
locação de impressoras para serviços de cópias com as especificações,
quantidade e condições previstas no Edital e seus anexos. Tipo Menor
Preço global. O edital completo poderá ser obtido pelos interessados na
sede do CISDESTE ou pelo endereço eletrônico. “WWW.CISDESTE.
COM.BR(ABA: LINKS UTEIS – LICITAÇÕES). Demais informações poderão ser obtidas pelo tel.: (32) 3216-6349. Para conhecimento
de todos os interessados, expediu-se o presente que será PUBLICADO
no Diário Oficial/MG, publicando-se na forma da lei. JUIZ DE FORA,
19 de março de 2015. Luís Antônio Ribeiro - Pregoeiro
4 cm -19 675479 - 1
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2015–
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
“MELHOR TÉCNICA E PREÇO”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto
-DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 027/2015, na modalidade “Concorrência
Pública” do tipo “Melhor Técnica e Preço”, dia 07 de maio de 2015,
às 09hs00min, no Auditório do DMAE, à rua Martinésia nº 245, Centro, Uberlândia – M.G. O Processo Licitatório visa à contratação de
empresa especializada em engenharia consultiva para elaboração do
Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de