TJMG 20/03/2015 -Pgn. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 20 de Março de 2015 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

GRANJA WERNECK S.A. – CNPJ: 17.270.901/0001-04
GRANJA WERNECK S.A
A Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as

práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles
internos que a Administração determinou como necessários para permitir a elaboração das demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

BALANÇO PATRIMONIAL - R$ mil
ATIVO ........................................................... 31/12/2014 31/12/2013
Circulante......................................................
Caixa e equivalente de caixa (Nota 5)...........
48
49
Tributos reembolsáveis (Nota 7)....................
7.341
6.6094
79
Outros ativos circulantes................................
83
........................................................................
7.472
6.222
Não circulante...............................................
Depósitos judiciais .........................................
5
Imóveis disponíveis para venda (Nota 6) ......
2.187
2.187
Imobilizado ....................................................
7
7
2.194
........................................................................
2.199
TOTAL DO ATIVO......................................
9.671
8.416
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

PASSIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31/12/2014 31/12/2013
Circulante
Impostos e contribuições a pagar (Nota 7) .
7.341
6.094
Adiantamentos de terceiros (Nota 2) . . . . . .
3.000
3.000
Outras obrigações tributárias e sociais . . . .
81
34
...................................
10.422
9.128
Patrimônio líquido (Nota 8)
Capital social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3.066
2.720
(3.432)
Prejuízos acumulados . . . . . . . . . . . . . . . . .
(3.817)
...................................
(751)
(712)
TOTAL DO PASSIVO . . . . . . . . . . . . . . . .

9.671

8.416

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - R$ mil
Saldos em 31 de dezembro de 2012
Integralização de capital em espécie
Ajustes de exercícios anteriores – Adiantamentos de terceiros
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2013
Integralização de capital em espécie
Prejuízo do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2014
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Capital Social
2.467
253

Lucros Acumulados
(113)

2.720
346
3.066

(3.000)
(319)
(3.432)
(385)
(3.817)

Totais
2.354
253
(3.000)
(319)
(712)
346
(385)
(751)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. CONTEXTO OPERACIONAL – A Granja Werneck S.A. é uma
SPE de capital fechado, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Sua atividade principal é o parcelamento e comercialização do terreno
constituído por seu patrimônio imobiliário, a compra e venda de
imóveis, a incorporação imobiliária e a gestão destes bens. Os lucros
apurados pela SPE, na alienação das glebas de terras integrantes do seu
patrimônio, serão integralmente transferidos aos acionistas através de
distribuição de dividendos.
2. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTO HABITACIONAL – Resumo histórico das
negociações: 15 de dezembro de 2008: acordo entre a Granja Werneck
S.A. e Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, conforme detalhado no item 2.1 desta Nota Explicativa; 20 de dezembro de 2013:
primeiro aditivo ao contrato de 15 de dezembro de 2008, conforme
explicado no item 2.2 desta Nota Explicativa; 27 de dezembro de
2013: Contrato do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV –celebrado entre Granja Werneck, Bela Cruz Empreendimentos, FAR Fundo de Arrendamento Residencial e Município de Belo Horizonte.
Com a perda de eficácia do aditivo contratual de 20 de dezembro de
2013, em virtude de quaisquer impedimentos ou entraves no cumprimento de suas cláusulas, o contrato assinado em 15 de dezembro de
2008 volta a reger os direitos e obrigações acordados entre as partes.
De fato esta situação ocorreu em virtude do término de sua vigência,
ocorrida em 20 de dezembro de 2014. A Administração da sociedade
está negociando a assinatura de um novo termo aditivo que seja mais
adequado aos interesses da empresa no contexto econômico atual.
2.1. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS – Partes envolvidas: Em 15 de dezembro de 2008, a Granja Werneck S.A. e os antigos proprietários de
outras partes dos terrenos (atualmente também pertencentes ao quadro
de acionistas da Granja Werneck S.A.) firmaram com a Santa
Margarida Empreendimentos Imobiliários um "Instrumento Particular
de Promessa de Venda e Compra Condicionada e Outras Avenças", cujo objeto é a venda desses imóveis de propriedade da Granja Werneck.
Participaram da operação, como primeiros anuentes, Rossi Residencial
S.A. e Direcional Engenharia S.A. e, como segundo anuente, a empresa Dagmar Imóveis S.A. Objeto do instrumento: Os imóveis estariam
inseridos em um projeto imobiliário que teria por objeto o desenvolvimento de loteamentos e, posteriormente, a realização de incorporações
imobiliárias de empreendimentos compostos por unidades autônomas
para fins residenciais ou comerciais. Após cumpridos os trâmites legais
de aprovação dos loteamentos pelos órgãos competentes, e antes da
expedição do Decreto de Aprovação de cada loteamento, os vendeOBJETO
Sinal de negócio
Área A (2.789.800 m²)(i)(ii)
Área B ( 904.832 m²) (i)
Área 2 do contrato original (454.770 m²)
Lotes não residenciais nas áreas A, B e 2 acima
Áreas não loteadas (com “grau de proteção 1”)

dores outorgariam aos compradores a escritura de venda e compra da
gleba. Portanto, os loteamentos seriam aprovados em nome da compradora. Os custos e despesas para a realização das obras de infraestrutura dos loteamentos seriam de responsabilidade da compradora, inclusive aqueles vencidos e vincendos em caso de descontinuidade do
negócio. Do valor estimado do contrato: O recebimento pela venda dos
imóveis se daria pelo valor equivalente a 40% da receita bruta da
venda de lotes não edificados e de 8% da receita bruta pela venda das
unidades imobiliárias que seriam construídas pela compradora. A título de sinal de negócio a compradora pagou R$ 2.000 mil. Além disso,
como adiantamento, a compradora comprometia-se a pagar aos vendedores a quantia de R$ 13.000 mil, sendo que, deste montante, até a presente data, foram recebidos R$ 3.000 mil. Os pagamentos do adiantamento ficaram acertados da seguinte forma: R$ 1.500 mil recebidos
em 2009, decorrentes da publicação da Lei Municipal que permite o
desenvolvimento dos empreendimentos pretendidos; R$ 1.500 mil
recebidos em 2011, decorrentes da aprovação do loteamento pelo
EIA/RIMA; R$ 5.000 mil a receber quando do registro do primeiro
loteamento; e R$ 5.000 mil a receber em 10 parcelas, sendo o primeiro
pagamento após um ano do registro do primeiro loteamento. Os dois
primeiros adiantamentos foram feitos antes da constituição da SPE,
parte para a Granja Werneck S.A. e parte diretamente aos antigos proprietários dos terrenos atualmente também pertencentes à Granja
Werneck S.A. Os dois últimos pagamentos não chegaram a se concretizar e tornaram-se inaplicáveis em virtude das alterações contratuais advindas do aditivo firmado. Os valores pagos e a pagar a título
de adiantamento seriam compensados da efetiva participação dos
vendedores na receita bruta.
2.2. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA CONDICIONADA E OUTRAS AVENÇAS – Partes envolvidas: Em 20 de
dezembro de 2013, a Granja Werneck S.A. firmou com a Santa
Margarida Empreendimentos Imobiliários o "Primeiro Termo Aditivo
ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra Condicionada e Outras Avenças", cujo objeto é a venda de imóveis de propriedade da Granja Werneck. Participam da operação, como anuentes,
Rossi Residencial S.A., Direcional Engenharia S.A. e Bela Cruz
Empreendimentos Imobiliários Ltda. A Bela Cruz é uma Sociedade de
Propósito Específico, controlada pela Direcional Engenharia S.A., que
assumirá perante a Granja Werneck parte dos direitos e obrigações
relacionados ao aditivo contratual. Objeto do instrumento e natureza
do negócio: A negociação firmada no exercício de 2013 pode ser assim
resumida:
NATUREZA DA OPERAÇÃO
Recebimentos em dinheiro já ocorridos
Programa Minha Casa Minha Vida (fase 1)
Programa Minha Casa Minha Vida (fase 2)
Participação em lançamentos imobiliários promovidos pela
compradora
Participação nas vendas de lotes ou edificações comerciais
Aquisição de UTDCs (Unidades de Transferência do Direito de
Construir)

(i) – Conforme alínea E dos “Considerandos” do aditivo contratual, as
áreas informadas acima baseiam-se nas matrículas imobiliárias atuais,
justificando as divergências em relação às áreas mencionadas no contrato original; (ii) – Existe “Contrato por Instrumento particular de
Compra e Venda de Imóvel e de Empreendimento Habitacional no
Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV –Recursos FAR –
Fundo de Arrendamento Residencial” celebrado entre Granja Werneck
(vendedora), Bela Cruz Empreendimentos (construtora), FAR - Fundo
de Arrendamento Residencial (compradora/contratante), Direcional
Engenharia, Direcional Participações (intervenientes garantidoras) e

Município de Belo Horizonte (cedente), datado de 27 de dezembro de
2013. Este contrato formaliza a compra da área A por parte do FAR e
as obrigações da vendedora e construtora para viabilização da operação e efetivação do pagamento.
2.3. VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS E REFLEXO NO RECEBIMENTO DE R$ 3.000 MIL
POR PARTE DA SOCIEDADE. O prazo de vigência do “Primeiro
Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e
Compra Condicionada e Outras Avenças” esgotou-se em 20 de dezembro de 2014. O “Contrato por Instrumento particular de Compra e

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – FESP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 - A Fundação de Ensino Superior
de Passos - FESP, torna público para conhecimento dos interessados,
que está aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial, através
do sistema de Registro de Preços, que objetiva a aquisição de materiais
de consumo para laboratório de solos e reagentes, conforme as especificações constantes no edital. A Licitação é do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM e será processada em conformidade ao disposto na Lei nº
10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia
08/04/2015 às 13h30min. Os interessados poderão adquirir cópia do
edital através do endereço eletrônico: www.fespmg.edu.br. Passos, 17
de março de 2015. Fábio Pimenta Esper Kallas. Presidente do Conselho Curador da FESP.

do sistema de Registro de Preços, que objetiva a aquisição de materiais de copa/cozinha, gás GLP, bateria de veículo e material esportivo,
conforme as especificações constantes no edital. A Licitação é do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM e será processada em conformidade ao
disposto na Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº.
8.666/93 e posteriores alterações. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 06/04/2015 às 13h30min. Os interessados poderão
adquirir cópia do edital através do endereço eletrônico: www.fespmg.
edu.br. Passos, 17 de março de 2015. Fábio Pimenta Esper Kallas. Presidente do Conselho Curador da FESP.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO – R$ mil
RECEITA OPERACIONAL . . . . . . . . . . . 31/12/2014 31/12/2013
Receita Operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(-) Impostos sobre a receita . . . . . . . . . . . . .
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
Administrativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(354)
(285)
Financeiras
Receitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2
3
Despesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(29)
(13)
(24)
Outras receitas (despesas) operacionais . . . .
(4)
....................................
(385)
(319)
Tributos incidentes sobre o lucro . . . . . . . . .
Imposto de renda e contribuição social . . . .
LUCRO (PREJUIZO) DO EXERCÍCIO . . .
(385)
(319)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Venda de Imóvel e de Empreendimento Habitacional no Programa
Minha Casa Minha Vida – PMCMV –Recursos FAR – Fundo de
Arrendamento Residencial”, revalidado pelo “Termo de Re-ratificação
assinado em 21 de julho de 2014 teve seu prazo de validade encerrado em 31 de agosto de 2014. A administração da Sociedade, bem como
os demais interessados, vêm negociando a melhor forma de aditar os
contratos, principalmente no tocante à recuperação de sua eficácia
através da renovação de seus prazos de vigência. Numa avaliação
estritamente jurídica, a ausência de instrumentos contratuais que
alcancem o encerramento do atual período-base pode remeter as partes
ao contrato anterior (“Instrumento Particular de Promessa de Venda e
Compra de Imóveis”) tratado no item 2.1. Nesta situação, o valor recebido no montante de R$ 3.000 mil deve ser tratado como adiantamento à Sociedade, conforme registrado no balanço patrimonial.
Contingências e riscos do negócio contratado – As contingências e
riscos que podem afetar a concretização do negócio são: Parte da área
do projeto foi invadida em 2013 sendo que para tentar sanar o problema a Granja Werneck impetrou a ação de reintegração de posse no.
3042606-29.2013.8.13.0024, junto à 6ª Vara da Fazenda Municipal de
Belo Horizonte. Foi obtida liminar favorável à Sociedade que aguarda
cumprimento; Existem débitos tributários sobre o terreno (IPTU e
ITBI) tendo como sujeito passivo a Granja Werneck S.A.. O contrato
de compra e venda e o aditivo contratual preveem a quitação destes
tributos por parte da Bela Cruz Empreendimentos Imobiliários, bem
como a possibilidade de que a extinção dos débitos fiscais se faça por
meio de dação em pagamento de parte das áreas incluídas na promessa de venda e compra de dezembro de 2008. Em relação ao empreendimento, a dação desta parte das áreas em pagamento não afetaria a viabilidade do projeto imobiliário pretendido pelas partes. O passivo tributário aqui mencionado monta a aproximadamente R$ 7.341 mil em
31 de dezembro de 2014 (aproximadamente R$ 6.094 mil em 31 de
dezembro de 2013); Negociação de novos aditivos ao Instrumento
Particular de Promessa de Venda e Compra Condicionada e Outras
Avenças” e ao “Contrato por Instrumento particular de Compra e
Venda de Imóvel e de Empreendimento Habitacional no Programa
Minha Casa Minha Vida – PMCMV –Recursos FAR – Fundo de
Arrendamento Residencial”. O sucesso do empreendimento depende
diretamente da solução satisfatória destes assuntos. A administração
da sociedade continua envidando os seus melhores esforços para
eliminar os riscos descritos acima.
3.APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
– As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas
em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil com
observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações
e incorporam as alterações das Leis No. 11.638/07 e No. 11.941/09.
4. DIRETRIZES CONTÁBEIS – a) Apuração do resultado: As
receitas e despesas são reconhecidas e apropriadas segundo o regime
de competência. b) Outros ativos circulantes: São apresentados pelo
valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as
variações monetárias auferidos. c) Imóveis disponíveis para venda:
Estão avaliados pelo custo de integralização de ações e suportados
pelos acionistas em laudo de avaliação imobiliária feito por empresa
especializada. d) Passivos circulantes: São demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis e acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos de forma prorata. e) Instrumentos financeiros: Instrumentos financeiros não derivativos incluem as disponibilidades e aplicações financeiras. São reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido dos rendimentos
auferidos até a data dos balanços. f) Reapresentação dos números
comparativos. Para efeito de demonstrações contábeis comparativas,
está reconhecida também no exercício anterior a obrigação contratual
“Adiantamentos de Terceiros” apropriada no balanço patrimonial deste exercício (nota explicativa no 2).
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA / INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
..................................
R$ mil
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31/12/2014 31/12/2013
Numerário em caixa . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2
Equivalentes de caixa . . . . . . . . . . . . . . . .
46
49
..................................
48
49
6. IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA VENDA – Decorrem dos imóveis que fazem parte do negócio imobiliário realizado pelos acionistas
da Sociedade com terceiros interessados em implementar empreendimentos imobiliários. Os valores estão demonstrados ao valor histórico
e não correspondem ao valor justo, ou seja, de mercado. Em virtude
da própria atividade da Sociedade e justamente pelo fato dos imóveis
estarem em processo de alienação, eles não podem ser tratados como
ativo imobilizado, impedindo, assim, seu registro contábil pelo valor
justo. Neste sentido, os saldos de ativo e patrimônio líquido não
refletem a realidade econômica e patrimonial da Sociedade. A situação
do balanço patrimonial seria bem mais favorável caso seus ativos
estivessem baseados em valores de mercado. Os imóveis das glebas B

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – R$ mil
ATIVIDADES OPERACIONAIS . . . . . . . 31/12/2014 31/12/2013
Lucro (prejuízo) do período . . . . . . . . . . . . .
(385)
(319)
Ajustes de prejuízos acumulados . . . . . . . . .
(3.000)
Variação de outros ativos circulantes . . . . . .
(40
(59)
Variação de depósitos judiciais . . . . . . . . . . .
(5)
Variação de adiantamento de terceiros . . . . .
3.000
Variação de obrigações tributárias e sociais .
47
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS . . . . . . .
(347)
(378)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aplicações financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . .
0
180
Ativo imobilizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0
(6)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . .
0
(174)
ATIVIDADES FINANCEIRAS
Aumento de capital em espécie . . . . . . . . . .
346
253
Pagamento de Dividendos . . . . . . . . . . . . . .
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES FINANCEIRAS . . . . . . . . .
346
253
AUMENTO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA . . . . . . . . .
(1)
49
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Caixa e equivalentes de caixa no início do período
49
49
Caixa e equivalentes de caixa no fim do período
48
....................................
(1)
49
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
e C, integralizados ao capital, ainda não estão registrados em nome da
Sociedade, aguardando que o promitente comprador cumpra a sua
obrigação de quitar os débitos de IPTU e ITBI.
7. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A PAGAR / TRIBUTOS
REEMBOLSÁVEIS – Representam os valores de IPTU e ITBI estimados no encerramento de cada exercício, de acordo com as guias de
arrecadação emitidas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em
19 de janeiro de 2015 (no caso do IPTU) e em 2012 (no caso do ITBI),
sendo este último tributo apenas atualizado pela taxa SELIC no exercício de 2014, e sendo ambos de responsabilidade da Santa Margarida
Empreendimentos Imobiliários, conforme contrato - nota explicativa
no 2. Os valores envolvidos podem ser assim demonstrados:
..................................
R$ mil
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31/12/2014 31/12/2013
IPTU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4.288
3.343
2.751
ITBI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3.053
..................................
7.341
6.094
8. PATRIMÔNIO LÍQUIDO – O capital social da Sociedade é composto por 3.810.378 ações ordinárias sem valor nominal, distribuídas
entre 61 acionistas, sendo, em sua maioria, pessoas físicas. O maior
acionista individual da companhia detém cerca de 28% das ações. Não
há acordo de acionistas ou grupo de controle. Durante o exercício
findo em 31 de dezembro de 2013 houve aumento de capital em espécie no montante de R$ 346 mil (R$ 253 mil em 31 de dezembro de
2013). Existe ação judicial de acionistas minoritários pleiteando o não
pagamento da sua parcela de aumento de capital no valor de R$ 5 mil.
A Sociedade interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito
suspensivo da decisão. Em virtude do vencimento do prazo de vigência dos aditivos contratuais, comentados na nota explicativa 2, a
Sociedade precisou reconhecer em seu passivo o adiantamento recebido de R$ 3.000 mil (também detalhado na nota 2). A contra partida
deste registro não transitou pelo resultado, sendo tratado como ajuste
de exercícios anteriores, atribuído diretamente a prejuízos acumulados. Caso fosse permitida contabilmente a demonstração dos imóveis
pelo seu valor justo (ver nota 6), o Patrimônio Líquido da sociedade
apontaria um valor substancialmente superior ao número apresentado
atualmente nas demonstrações financeiras.
9. INSTRUMENTOS FINANCEIROS – Os instrumentos financeiros da Sociedade encontram-se registrados em contas patrimoniais
em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 por valores que se aproximam
de seus valores justos nessas datas. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais que visam à obtenção de liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as
vigentes no mercado. Conforme política interna, o resultado financeiro da Sociedade deve ser oriundo da geração de caixa do seu negócio e não de ganhos no mercado financeiro. Portanto, considera que a
utilização de derivativos deve ser apenas para proteger eventuais
exposições que ela possa ter decorrentes dos riscos nos quais ela está
exposta, sem fins especulativos. O principal instrumento financeiro da
Sociedade em 31 de dezembro de 2014 são as aplicações financeiras
de liquidez imediata que totalizam R$ 46 mil (R$ 49 mil em 31 de
dezembro de 2013), classificadas como equivalentes de caixa.
Parecer do Conselho Fiscal de Granja Werneck S/A
O Conselho Fiscal da Granja Werneck S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o disposto no art. 163,
da Lei 6.404/76, examinou as Demonstrações Financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Com
base nos documentos examinados, nas informações e esclarecimentos prestados pela Administração, considerando os fatos registrados
nas atas de reunião deste Conselho Fiscal e no relatório do auditor
externo, emitido sem ressalvas em 16 de março de 2015; o Conselho Fiscal, por unanimidade, é de opinião que os referidos documentos estão em condição de serem submetidos à deliberação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.
Belo Horizonte, 17 de março de 2015.
Enio de Melo Coradi - José Antônio Pereira Bitarães
Franco Gamba Ciravegna
92 cm -19 675582 - 1

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – FESP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 - A Fundação de Ensino Superior
de Passos - FESP, torna público para conhecimento dos interessados,
que está aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial, através

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – FESP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015 - A Fundação de Ensino Superior de
Passos - FESP, torna público para conhecimento dos interessados, que
está aberta a licitação na modalidade Pregão Presencial, através do sistema de Registro de Preços, que objetiva a aquisição de materiais diversos para manutenção da FESP, conforme as especificações constantes

no edital. A Licitação é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM e será
processada em conformidade ao disposto na Lei nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações.
O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 07/04/2015 às
13h30min. Os interessados poderão adquirir cópia do edital através
do endereço eletrônico: www.fespmg.edu.br. Passos, 17 de março de
2015. Fábio Pimenta Esper Kallas. Presidente do Conselho Curador da
FESP.
10 cm -18 675049 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Associados Regulares do
SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS DE MINAS GERAIS convocados para uma Assembleia Geral
a se realizar no dia 13 (treze) de maio de 2015, no período de 10:00 às
18:00 horas, na Avenida do Contorno, 4.610 - Funcionários, no município de Belo Horizonte - MG, para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados junto ao Conselho de Representantes da FIEMG e seus

respectivos suplentes, devendo o registro de chapas ser apresentado na
sede do Sindicato, no endereço acima, no período de 20 (vinte) dias a
contar da data de publicação deste aviso. Belo Horizonte, 19 de março
de 2015. JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE.
3 cm -19 675383 - 1
FUMEP - Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo 001/2015 – Dispensa de Licitação 001/2015
- Contratada: Comercial PDV Ltda ME, CNPJ nº 09.450.845/0001-53,
cujo objeto é a aquisição de água mineral. Prazo: até 31/12/2015; valor
global de R$4.118,00;
Processo Administrativo 002/2015 – Dispensa de Licitação 002/2015
- Contratada: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, CNPJ nº
17.404.302/0001-28. Objeto: prestação de serviços de publicações.
Prazo: 60 meses; valor global de R$17.718,00.
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