TJMG 26/03/2015 -Pgn. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Março de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANNA CAROLINA PINTO DE
MOURA LINHARES, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100619 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA NUNES DIAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100619, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DEBORA MARTINS DA SILVA PONTES MARCELINO, para o
cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100600, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL DE PAULA CARNEIRO, MASP 1229311-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100008 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, a contar de 20/3/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA MENEZES SUDRÉ
SILVEIRA, MASP 1256045-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1102555 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TÂNIA MARIA MALHEIROS, MASP 381678/2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102573 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRA MONTEIRO DIAS
DE PAULA, MASP 1277711/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102570 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MILTON DO CARMO PINTO,
MASP 904037-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102577 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO HEBERT DE SOUSA,
MASP 1319701/7, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1101137 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DARLEY ANTÔNIO SOARES, MASP 1123901-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102571 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TÂMARA MONTEIRO DE
SOUZA, MASP 1075789/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102572 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLÁVIA TACIANA BRAGA , MASP 1073.224-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1102577, de recrutamento limitado, para dirigir o Observatório Mineiro de Informações Sobre Drogas
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIANGELA MALTA DOS SANTOS COELHO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102573, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE LOPES MARTINS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102571, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JANUARIA VARGAS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102570, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GEDEON MENDONÇA JUNIOR, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1101137, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ISALTINO DE OLIVEIRA CASTRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102572, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENIA REGINA PEREIRA

VIANA, MASP 1333147-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101638 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JAIR BATISTA DE FIGUEIREDO SAMPAIO JUNIOR,
MASP 1365472-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1101638, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUZIMAR ROSA ABRÃO DIB
ISHIMURA, MASP 264422-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101828 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA NOGUEIRA
ANDRADE CUNHA ABDANUR, MASP 1290665-7, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101790 da Secretaria de Estado
de Saúde, a contar de 17/3/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLI DE FREITAS RIBEIRO DE SÁ, MASP 1049886-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101825 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 2/3/2015.

alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÉLIA BEZERRA
DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1100209 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 19/3/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSELITO MACIEL DE
SOUZA, MASP 1253610-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100739 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100762, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA HELENA CARDOSO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SU1100209, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IZAURA MARIANA SOBREIRO,
MASP 349643-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101807 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELISABETH REGINA DE MAIO
SILVA, MASP 914611-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101809 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSANIA MARIA CAPPUCI, MASP 669125-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101790, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANDREA CARVALHO MAIA VIEIRA CASTRO, MASP 669411-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100817, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JAQUELINE ALVES DA COSTA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101825, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA MARIA LACERDA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101807, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALINE SANTOS DE ALMEIDA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101865, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MÁRCIO PESSOA MOREIRA VICTOR, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101885, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HEVERSON AUGUSTO MUNIZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101809, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TEREZA DA COSTA MARTINS, MASP 135175-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101032, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Divinópolis da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EDGARDO PIRES BRAGA, MASP 279743-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101158, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Guanhães da Secretaria de
Estado de Educação.
25 678435 - 1

Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 10 DE 25 DE MARÇO 2015.

PORTARIA IOMG Nº 11 DE 25 de MARÇO DE 2015.

Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo de Compras nº 034/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais - IOMG e a Agenes S. da Silva Suprimentos
de Informática - ME.

Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo de Compras nº 038/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais – IOMG e a Autentica – Bandeiras e Confecções Ltda-ME.

O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;

O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira, MASP
292240-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 034/2015 com a Agenes S. da Silva Suprimentos
de Informática - ME, CNPJ sob o nº 19.561.435/0001-33, tendo como
objeto o fornecimento de cola tipo dispersão aquosa.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alec Hamsley Jansen, MASP 1120024-3,
sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, atuar
na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 038/2015 com a Autentica – Bandeiras e Confecções Ltda-ME,
CNPJ sob o nº 02.671.101/0001-10, tendo como objeto a prestação de
serviço de confecção de bandeiras.

Art. 2º - Designar o servidor Antônio Carlos dos Santos, MASP
270797-4, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.

Art. 2º - Designar a servidora Sttael Márcia Guimarães de Souza, Matrícula 87254-6, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas
atribuições inerentes à fiscalização.

Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor
e Fiscais de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.

Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor
e Fiscais de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.

EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral

EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
25 678408 - 1

25 678407 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JÚLIA IONE VIEIRA ARAÚJO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101828, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NOILMA PASSOS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101824, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REGINA DE OLIVEIRA, MASP 1081194-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100898, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE Pirapora da Secretaria de Estado de Educação.

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES, MASP 814004-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101824 da Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARTA VILMA DE LIMA GONDIM, MASP 1373979-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100817 da Secretaria de Estado de Saúde.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9310, 24 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre providências para tornar sem efeito e formalizar o posicionamento de servidores lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Educação, em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 10.961, 14 de dezembro
de 1992, Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, na Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15.784, de 27 de outubro
de 2005, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, e na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012,
Resolvem:
Art. 1º Tornar sem efeito o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, constante dos Anexos da Resolução Conjunta
n° 5792, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 08 de novembro de 2005, na parte referente aos servidores relacionados no Anexo I desta Resolução, por motivo de aposentadoria por invalidez proporcional ou integral sem direito à paridade ou afastaram
preliminarmente à mencionada aposentadoria.
Parágrafo Único: o posicionamento dos servidores a que se refere o caput deste artigo tem seus efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de
2005.
Art. 2º Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado, nos termos
do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de 2005, o posicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação, identificados no Anexo II
desta Resolução, que tenham se aposentado por motivo de invalidez proporcional ou integral, ou afastaram preliminarmente à mencionada aposentadoria, em cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo do Estado, instituídos pela Lei nº 15.293, de 05
de agosto de 2004.
§1º - Aplica-se o disposto no caput ao servidor que tenha se aposentado por motivo de invalidez, ou tenha se afastado preliminarmente à mencionada
aposentadoria, em função pública de que trata o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, cujo provento tiver como referência os valores aplicáveis às carreiras a que se refere a Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§2º - O posicionamento de que trata o caput produzirá efeitos a partir de 29 de março de 2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitando as vigências especificadas nos parágrafos dos artigos acima
relacionados.
Belo Horizonte, 24 de março de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação

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