TJMG 16/07/2015 -Pgn. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto
nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
de Viçosa, localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, Centro, Viçosa-MG - CEP: 36570.000, acompanhada da taxa de expediente a que se
refere o item 2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida,
sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000269087-25
SUJEITO PASSIVO: Comercial NBN Ltda. - ME
CNPJ: 86.614.807/0001-30
IE nº 713.901167.0050
End: Avenida Maria de Paula Santana, 4451 - Silvestre
36.570.000 – Viçosa – MG
PTA Nº: 01.000269087-25
Coobrigado: Mario Henrique Nogueira
CPF: 281.486.066-68
End: Rua dos Estudantes, 90 - Centro
36.570.000 – Viçosa – MG
Republicação em virtude de incorreção na publicação original ocorrida
em 14/07/2015
Paulo Giovani Toledo - Masp 339.839-3
Chefe da AF-2º Nível/Viçosa
Data 13/07/2015

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 034/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
À DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
MASP 1228876-7, ANDREA LOMEU BELTRÃO, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/06/2014.
BELO HORIZONTE
MASP 1148195-9, ANA ARAÚJO TEIXEIRA, ANEDS, I/A, referente
ao 1º quinquênio, a contar de 05/03/2015, data do exercício no cargo
efetivo, com aproveitamento do tempo da SEE.
MASP 905593-0, LAUDSON RODRIGUES CARVALHO, ASP, II/J,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 01/03/2015.
FRANCISCO SÁ
MASP 1098075-3, REINALDO SOARES OLIVEIRA, ASP, I/A, referente ao 1º quinquênio, a contar de 02/03/2015, data do exercício no
cargo efetivo, com aproveitamento do tempo da SEE.
MASP 1098075-3, REINALDO SOARES OLIVEIRA, ASP, I/A, referente ao 2º quinquênio, a contar de 02/03/2015, data do exercício no
cargo efetivo, com aproveitamento do tempo da SEE.

EDITAL 008.111/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição,localizada na Rua Halfeld,422, Centro, no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente
falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições
canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017592.00-60 LANCHONETE E PASTELARIA NOVA SENSACAO LANCHES LTDA - ME
001017658.00-50 LANCHONETE NUTRIACAI LTDA - ME
001019916.00-58 EL SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA - ME
001020498.00-11 CARVALHO SILVA VEICULOS JUIZFORANA
LTDA - ME
001020834.00-76 2B MANUFATURA DE SEMIJOIAS LTDA - ME
001024024.00-14 FER-SOLO-COMERCIO E SERVICOS DE
AGROINDUSTRIA E PRODUTOS FERROVIARIOS LTDA - ME
001024142.00-16 RCS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
001024219.00-73 MARCIO LUIS CAETANO COELHO - ME
001026465.00-42 LUIZ ANTONIO DE MELLO-CPF.029.403.266-57
- ME
001026807.00-75 FREITAS & CARVALHO LANCHONETE LTDA
- ME
001027293.00-91 SOLANGE DUQUE ALVES DE SOUZA - ME
001027722.00-76 COSTELAPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA
LTDA - ME
001028250.00-81 DNT - DONATTA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
001028250.02-43 DNT - DONATTA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
001029305.00-90 KRAMBECK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
- ME
001029698.00-72 SOPRO DIVINO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001029777.00-98 LEONI AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
001029790.00-21 MULTI ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS E IMPORTACAO LTDA. - ME
001031887.00-29 SANTOS E MELO COMERCIAL LTDA - ME
001032069.00-67 SANTNORE ACESSORIOS DO VESTUARIO
LTDA - ME
001032481.00-32 A A PEREIRA - ME
001032582.00-82 BENINI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
001032599.04-41 CONFECCOES MRL LTDA - ME
001033424.00-26 CHOCOLANCHE LANCHONETE LTDA - ME
001034453.01-83 PATICINHA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS LTDA - ME
001037545.00-09 CRISTIANE MARIA LEAL - ME
001037545.03-43 CRISTIANE MARIA LEAL - ME
001037557.00-55 VALDIR & VALDETE COMERCIO DE BAR E
MERCEARIA LTDA - ME
001037680.01-35 ROCOCO COMERCIO E REFORMAS DE ROUPAS LTDA - ME
001039777.00-73 CASA DAS BOMBAS AUTOMOTIVAS JUIZ DE
FORA LTDA. - ME
001040879.00-83 SERRALHERIA SOUZA E SILVA LTDA - ME
001041301.00-23 ASSIS E FAJARDO EDITORES E CONSULTORES
AGROPECUARIOS LTDA - ME
001041376.00-49 RESTAURANTE E BAR AMORIM E MONTEIRO
LTDA - ME
001041525.00-64 IO CONFECCOES LTDA - ME
001042043.00-91 BAR E MERCEARIA GERVASIO DE ABREU
LTDA - ME
001042220.00-34 SUPRIRAKI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA
001042427.00-48 ANGELA MARIA DE PAULA - ARMARINHO
- ME
001043183.00-29 AJS ABREU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001043194.00-96 MARSIL VIDEO LOCADORA E COMERCIO
VAREJISTA DE DOCES, BALAS E BOMBONS LTDA - ME
001043906.00-60 PEDRO PAULO COQUITO PEREIRA - ME
001043955.00-33 FARO RESTAURANTE LTDA. - ME
001044505.00-55 MARLENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO - ME
001045392.00-71 JM COMERCIO DE RACOES LTDA - ME
001046600.00-22 OTICA MIAMI COMERCIO DE ARTIGOS DE
OPTICA LTDA - ME
Terça-feira, 14 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
15 721211 - 1

GOVERNADOR VALADARES
MASP 1156894-6, MARCELO PEREIRA DE SOUZA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/05/2014.

SRF II - Varginha

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.

SRF Varginha/Repartição Fazendária AF/2º Nível/Lavras
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras – MG CEP:
37250-000.
PTA Nº: 01.000287019-31
Sujeito Passivo: Rafael Antônio de Oliveira CPF: 324.081.138-30
I.E.: 001.920471.00-98
Endereço: Rua Doutor Francisco Salles, 267 – Centro – Lavras – MG
CEP: 37200-000
Lavras, 15 de julho de 2015.
Valdeci Fernandes Rios - Chefe AF/Lavras - Masp: 339.846-8
15 721213 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 047/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio da servidora:
MaSP 1134061-9 LIVIA VALERIO, ASP, I/C , tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 033/2015 publicado em 24/06/2015. Onde
se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/07/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 06/07/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 046/2015
ANULA NO ATO Nº 042/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1059618-7 HELENO ADRIANO MARQUES RODRIGUES, ASP,
I/C, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado
em 11/07/2015, tendo em vista, memo nº 229/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
017/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1321123-0, RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS,
ANEDS, I/A, a contar de 08/06/2015, para regularização funcional.
MASP 1381409-0, RONILSON ROSA DA SILVA, ASP, I/A, a contar
de 26/06/2015, para regularização funcional.
MASP 1377202-5, SANZIO ANDRADE RODRIGUES, ASP, I/A, a
contar de 10/06/2015, para regularização funcional.
MASP 1377995-4, WILLIAN ALVES FROES, ASP, I/A, a contar de
12/06/2015, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 018/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:

Nome

NÍVEL

Leonardo Caetano da Silva
Félix

2

RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 378240-6, ALAIRSON ALVES, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 05/07/2015.
MASP 1219720-8, GUSTAVO JABBUR MACHADO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2014.
MASP 301883-5, JANDIR SOARES DE MELO, AEDS, II/J, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 30/03/2015.

Wanderson Eustáquio Costa

4

SETE LAGOAS
MASP 905556-7, JOÃO RODRIGUES ROMANO, ASP, I/A, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 02/11/2014.
UBERLÂNDIA
MASP 1225763-0, ILZA COELHO DE SOUSA MOTA, ASEDS, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/06/2014.
MASP 1174038-8, MARCELO COSTA CAMPOS, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/07/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 048/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, ao servidor:
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMÕES DOS SANTOS, ASEDS, II/E,
por motivo de erro na data da vigência, ato publicado em 07/03/2007:
Onde se lê: referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/06/2005.
Leia-se: referente ao 6º quinquênio, a contar de 04/09/2005.
MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMÕES DOS SANTOS, ASEDS,
II/E, por motivo de erro na data da vigência, ato 045/2010, publicado
em 14/09/2010:
Onde se lê: referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/06/2010.
Leia-se: referente ao 7º quinquênio, a contar de 08/09/2010.
RETIFICA O ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
TRINTENÁRIO, ao servidor:
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
MASP 905317-4, EUSTAQUIO SIMÕES DOS SANTOS, ASEDS, II/E,
por motivo de erro na data da vigência, ato publicado em 07/03/2007:
Onde se lê: a partir de 19/06/2005.
Leia-se: a contar de 04/09/2005.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 029/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
MASP 905317-4, EUSTÁQUIO SIMÕES SANTOS, ASEDS, II/E,
referente ao 8º quinquênio, a contar de 14/04/2015.
MASP 378629-0, MARCO TÚLIO DE SOUZA CRUZ, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio, a contar de 18/12/2014, data do afastamento
por laudo médico.
BELO HORIZONTE
MASP 359494-2, MARCIO CASTRO GUIMARÃES, ASEDS, III/H,
referente ao 8º quinquênio, a contar de 30/01/2014.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MASP 883752-8, IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, ASP, I/A,
referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, a contar de 16/04/2015, data do
exercício no cargo efetivo, com aproveitamento de tempo da SEE.
SETE LAGOAS
MASP 905556-7, JOÃO RODRIGUES ROMANO, ASP, I/A, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 07/01/2015.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2015.
15 720844 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012

O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA a candidata Priscila das Dores Teixeira, inscrição nº
0245023-2, em cumprimento ao acórdão proferido que concedeu a segurança nos autos do Mandado de Segurança nº. 1.0000.13.098611-0/000,
para participar da 5ª etapa – Exames Médicos, do Edital SEPLAG/SEDS
nº 03/2012 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, a ser
realizado juntamente com os candidatos inscritos no concurso regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário, conforme convocações a serem publicadas
relativas a este último Edital.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
15 721152 - 1

OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 013/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, à servidora:
MASP 1379897-0, THAIS MONTEZE SILVA VIEIRA , ANEDS, I/A,
a contar de 31/03/2015.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 004/2015
REVOGA NO ATO referente às servidoras:
MASP 1379913-5 DENISE MELO FERREIRA COSTA, ANEDS,
I/A, ato de Opção de Contribuição Sobre Adicional de Local de Trabalho, publicado em 11/07/2015, a pedido do(a) servidor(a), a contar
de 22/06/2015.
MASP 907125-9 RITA MARINETH ALVES NOGUEIRA, ASEDS,
III/H, ato de Opção de Contribuição Sobre Adicional de Local de Trabalho, publicado em 05/05/2012, a pedido do(a) servidor(a), a contar
de 24/06/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 015/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1128813-1, JOAO NERES SANTANA FILHO, ASP, I/C, a contar de 11/06/2015.
MASP 1374200-2, MARCIO DOS REIS OLIVEIRA, ASP, I/A, a contar de 03/06/2015.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
15 720823 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:

PIUMHI
MASP 1222586-8, MARCIO PIMENTEL DA COSTA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/04/2014.

SÃO JOAQUIM DE BICAS
MASP 883752-8, IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio, a contar de 16/04/2015, data do exercício no
cargo efetivo, com aproveitamento do tempo da SEE.
MASP 883752-8, IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, ASP,
I/A, referente ao 2º quinquênio, a contar de 16/04/2015, data do exercício no cargo efetivo, com aproveitamento do tempo da SEE, restando
saldo de 5 meses, por ter usufruído 1 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício.
MASP 883752-8, IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, ASP, I/A,
referente ao 3º quinquênio, a contar de 16/04/2015, data do exercício no
cargo efetivo, com aproveitamento do tempo da SEE, restando saldo de
5 meses, por ter usufruído 4 meses (1 mês referente ao 2º e 3 meses do
3º quinquênio de exercício).
MASP 883752-8, IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, ASP, I/A,
referente ao 4º quinquênio, a contar de 16/04/2015, data do exercício no
cargo efetivo, com aproveitamento do tempo da SEE.

MASP 1374781-1 ELLEN RESENDE COELHO DE OLIVEIRA,
ASP, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 21/12/2014.
MASP 1176834-8 JULIANA ALVARO SPOSITO, ASEDS, I/C, por
um período de 120 dias, a contar de 11/03/2015.

JUSTIFICATIVA
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
serviços de utilidade publica”, na Penitenciária José Maria Alkimin.
Responsável pela gestão da Diretoria de Segurança Interna tendo por finalidade
orientar, fiscalizar e definir os procedimentos de segurança interna das unidades prisionais, competindo-lhe: gerenciar, ditar diretrizes, estabelecer normas
e fiscalizar as atividades de vídeo monitoramento das unidades; captar dados
de eventos ocorridos nas unidades para efeito de estatísticas, como: a) fugas;
b) motins; c) rebeliões; e d) apreensões de materiais ilícitos; ditar diretrizes,
estabelecer normas e fiscalizar as atividades dos canis das unidades e do canil
central; definir diretrizes, estabelecer normas e fiscalizar as atividades de intervenção e atuação dos Grupos de Intervenção Rápida – GIR –, realizadas nas
unidades prisionais por agentes de segurança penitenciários devidamente treinados para essa atividade; e orientar os agentes de segurança penitenciários
quanto ao uso adequado dos materiais e equipamentos de segurança interna.

PROJETO/ATIVIDADE
Expansão, Modernização
e Humanização Do Sistema Prisional

Expansão, Modernização
e Humanização Do Sistema Prisional

Belo Horizonte, 15 de julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
15 720993 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, em cumprimento, a ação ordinária 603958438.2015.8.13.0024, por 06 meses, ao servidor DANIEL HELVECIO
ROSA, MASP 1105157-0, ASP I/A, a partir da data de publicação.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
15 721008 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1377788-3, LINDOLFO NICOLAS NUNES E SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para CORREGEDORIA.
MASP 1365283-9, BRUNO ANDERSON GONÇALVES MARTINS,
referente ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE EXTREMA, para PRESIDIO DE SÃO LOURENÇO.
MASP 1078292-8, WILSON ALVES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS, para PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
MASP 1192559-1, GIOVANI RODRIGUES DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SÃO JOAQUIM DE BICAS II, para PRESIDIO DE CAETE.
MASP 1205381-5, EDELSON GONÇALVES DE CASTRO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE
GUANHÃES.
MASP 1310166-2, ELIENE FERNANDES DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE
INHAPIM.
MASP 1361607-3, EDUARDO EROTIDES FELISBERTO DA
CRUZ, referente ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABAETE, para CADEIA PUBLICA DE BOM
DESPACHO.
MASP 1387205-6, EDSON JOSE MENDONÇA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESIDIO DE ARCOS.
MASP 1379883-0, ROBERTA FERNANDES DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO PARA ADOLESCENTES DE PIRAPORA, para
PRESIDIO DE CURVELO.
MASP 1377779-2, FRANCYELLE RIBEIRO ANDRADE, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para PRESIDIO
DE ALVORADA.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de defesa Social
15 721234 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0292297-9, Edson Rezende
Morais, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 10/09/2014; Masp
0372016-6, Maria Auxiliadora Ribeiro, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 01/07/2015; Masp 0382889-4, Maria de Lourdes Gonçalves, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/03/2015; Masp
0383917-2, Vera Lucia dos Santos, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 18/05/2015; Masp 0913826-4, Maria das Graças Ferreira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/03/2015.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0372016-6, Maria Auxiliadora
Ribeiro, a partir de 01/07/2015; Masp 0382889-4, Maria de Lourdes
Goncalves, a partir de 12/03/2015; Masp 0383917-2, Vera Lúcia dos
Santos, a partir de 18/05/2015; Masp 0913826-4, Maria das Graças Ferreira, a partir de 25/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272843-4, Tânia Maria Soares Arruda Caldeira Brant, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 19/01/2015; Masp 0323405-1, Aparecida Fátima Lopes, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 09/10/2014; Masp 0343154-1,
Romilton Barros de Paula, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
15/06/2013; Masp 0348884-8, Rode Santana, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 30/05/2015; Masp 0350168-1, Cristiane Borges de
Miranda, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/04/2014, em
cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0272843-4, Tânia Maria Soares
Arruda Caldeira Brant, a partir de 19/01/2015; Masp 0323405-1, Aparecida Fátima Lopes, a partir de 09/10/2014; Masp 0350168-1, Cristiane Borges de Miranda, a partir de 15/04/2014, em cumprimento à
resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382889-4, Maria
de Lourdes Gonçalves, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
17/05/2013 com vigência em 07/12/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 10/10/2013 com vigência em 26/09/1993, 3º quinquênio adm.,
publicado em 10/10/2013 com vigência em 26/09/1998, 4º quinquênio
adm., publicado em 10/10/2013 com vigência em 25/09/2003 e 5º quinquênio adm., publicado em 10/10/2013 com vigência em 18/01/2010,
conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382889-4, Maria de Lourdes
Gonçalves, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/01/1992, 2º
quinquênio adm., a partir de 20/11/1993, 3º quinquênio adm., a partir
de 19/11/1998, 4º quinquênio adm., a partir de 18/11/2003 e 5º quinquênio adm., a partir de 13/03/2010, conforme conclusão de processo
administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382403-4, Ivan
Célio de Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 08/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 18/11/1996, 3º quinquênio adm.,
publicado em 09/02/2002 com vigência em 24/11/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007 com vigência em 23/11/2006,
conforme nota técnica nº. 362/2015; Masp 0383917-2, Vera Lúcia dos
Santos, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992
com vigência em 21/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em
06/09/1995 com vigência em 09/05/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 05/07/2000 com vigência em 07/05/2000, 4º quinquênio adm.,
publicado em 30/06/2005 com vigência em 06/05/2005 e 5º quinquênio adm., publicado em 08/06/2010 com vigência em 18/05/2010, conforme nota técnica nº. 360/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382403-4, Ivan Célio de Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 25/08/1995, 2º
quinquênio adm., a partir de 23/08/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 22/08/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 21/08/2010; Masp
0383917-2, Vera Lúcia dos Santos, referente ao 1º quinquênio adm., a
partir de 04/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 23/05/1995, 3º
quinquênio adm., a partir de 21/05/2000, 4º quinquênio adm., a partir
de 20/05/2005 e 5º quinquênio adm., a partir de 19/05/2010.
15 721247 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
Retificação à publicação de 15/07/2015 Pág. 17 Col. 04
Ref.: (publicação referente a REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA) da servidora Masp. 1205476-3
Onde se lê: “ALBA MARIS BARROSO DI CARVALHO ABDALA
Masp: 1205476-3”
Leia-se: “FLAVIA MALTA FERNANDES Masp: 1205476-3”
Retificação à publicação de 15/07/2015 Pág. 17 Col. 02
Ref.: (publicação referente a REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA referente ao servidor Masp: 1127892-6
FILIPE GALGANI GOMES
Onde se lê: “Pela remuneração do cargo em comissão de DAD-9
SA110077, a partir de 03/07/2015”.
Leia-se: “Pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ACRESCIDA de 50% do cargo
em comissão de DAD- 9SA1100077, a partir de 03/07/2015”.