TJMG 21/07/2015 -Pgn. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63897-8
Ancelmo Dias
Francisca de Paula Santos Dias
10/07/2015
16/07/2015
63898-6
Maria Lucia Martins Trevizano
Douglas Eddie Trevizano
09/07/2015
16/07/2015
63899-4
Maria Coimbra da Silva
Messias Goncalves da Silva
29/06/2015
16/07/2015
63900-1
Maria Cristina Pereira Ribeiro
Edimicio Eustaquio de Aquino Ribeiro
05/07/2015
16/07/2015
63901-0
Hailton Curi
Consuelo Ferreira Curi
07/07/2015
17/07/2015
63903-6
Geraldo Rosa de Souza
Celia Vieira de Souza
09/07/2015
16/07/2015

001112714.00-00 WAREHOUSE INFORMATICA LTDA - ME
542090041.00-00 ESTEFANIO JERONIMO DA CRUZ - ME
001830315.00-73 MOVEIS BRASIL EIRELI - EPP
001747981.00-83 GELSON BATISTA DE ANDRADE - ME
001734901.00-10 CAMILA ALESSANDRA FERREIRA RAMOS
-ME
836289269.00-32 EUNICE TRINDADE DE FREITAS DOS SANTOS - ME
625201933.00-40 CATARINA CARMELITA SILVA - ME
Sexta-feira, 17 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
8012-8
Jose de Castro Lopes
Maria Luiza Fonseca Castro Lopes

Data de Vigência
04/12/1975

Retificação de Ato Concessório por Determinação Judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
20265-7
Maria Eunice Ataide Toletino
Alderman Fernandes Toletino

Data de Vigência
28/10/2008

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I JUIZ DE
FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Benfica Materiais de Construção LTDA
IE:3676983570406 - CNPJ:64323629000589
Endereço: Avenida Francisco Bernardino, 731 - Centro - Juiz de
Fora- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais Modelo 1 de números 005930 a 005950 da AIDF número
00124299/2010.
Ato Declaratório nº 05.367.210.000140, de 16/07/2015.
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO DIÁRIO
OFICIAL DO DIA 17/07/2015.
JUIZ DE FORA, 20 de julho de 2015.
ALEXANDRE DE CASTRO LIMA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO

20 722912 - 1

Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Despesa com Pessoal - 2º Trimestre de 2015
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Abril
Quant.
Maio
Quant.
Junho
Quant.
Total Trimestre
Diretoria
25.300,00
2
40.200,00
3
41.500,00
3
107.000,00
Conselhos
22.900,00
10
24.900,00
10
24.900,00
10
72.700,00
Comissionados
1.461.236,47
326
1.514.497,21
336
1.899.678,63
356
4.875.412,31
Frentes de Serviços
27.371.126,53 17.524
28.228.758,57 17.662 27.209.269,24 17.580
82.809.154,34
Administração Central
1.351.302,56
610
1.361.499,06
610
1.657.750,80
608
4.370.552,42
Sub-Total
30.231.865,56 18472
31.169.854,84 18621 30.833.098,67
18557
92.234.819,07
Encargos Patronais
10.972.335,20
11.312.665,31
11.190.422,82
33.475.423,33
Total
41.204.200,76 18472
42.482.520,15 18621 42.023.521,49
18557
125.710.242,40
Carlos Vanderley Soares
José Maurício Salgado
Presidente
Diretor
20 722566 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, convoca a Sra.
Concebida Maria da Fonseca, portadora da CTPS nº 070091, Serie
0095, a comparecer no prazo de 24 horas, na sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, 200- 2º andar, Centro- Belo Horizonte,
para justificar suas faltas desde o dia 22/06/2015, sob pena de configurar justa causa.
20 722857 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Gleysen Karla Gaiomarcon
Da Cunha, Alessandra Vicentina Lazara De Almeida, Patrícia De Oliveira Sabino, Maria Luiza De Souza silva. AUXILIAR DE SERVIÇOS
(M): Fabricio Brito Dos Santos, Leonardo Pereira Vieira.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Carla Fernandes Teixeira, Solange
Marcia Vieira, Claudia Marcia Galdino, Grazielle Moreira Nascimento
Silva.
20 722543 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.138/2015
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso 600, em
Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001711931.00-54 DIVBUS REFORMADORA LTDA
001877870.00-51 SERELETRON COMERCIO LTDA - ME
001279011.01-82 ALC ALIMENTOS LTDA - ME
001832876.02-23 JULIANO R. B. DE CARVALHO - ME
001786998.00-48 CONSPIRACAO JEANS LTDA ME
002093658.00-11 SALAVIP COM. PROM. EVENTOS LTDA - ME
001101648.00-32 PAULO CESAR DE AZEVEDO - ME
001074691.00-61 MASTER SOLUCOES.COM LTDA - ME
001108580.00-16 CASA DE CARNE STO AGOSTINHO LTDA ME
002079878.00-37 MALHAS E & F LTDA - ME
Segunda-feira, 20 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Fordim Peças Novas e Usadas Ltda.
Endereço: Rua Noé da Anunciação Prado, 467- Universitário – Itaúna
– MG – CEP 35681-296
Inscrição Estadual: 001505339.0010(suspensa)
Sócio adm. – Eire Salomão Barbosa Silva – CPF 858.605.226-49
PTA n° : 01.000173702.11
Itaúna, 20 de julho de 2015.
Leonardo José Ferreira Silva
Chefe da AF/2º Nível/Itaúna – em exercício
20 722832 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I GOV.VALADARES
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / GOVERNADOR VALADARES
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- GALAXY COMÉRCIO ATACADISTA LTDA
IE:0017288450082 - CNPJ:13207096000105
Endereço: Avenida GERALDO MARIA, 393 - CENTRO
- CAMPANÁRIO- MG
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
contribuinte no local indicado em seu cadastro, verificado após diligência fiscal “in locu”.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 04.277.720.000212, de 17/07/2015
GOVERNADOR VALADARES, 17 de julho de 2015.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
DELEGADA FISCAL DF/GOVERNADOR VALADARES
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 15.00027612.44 de 22/06/2015 e PTA 15.00027616.51 de
23/06/2015 - Sujeito Passivo: SORAYA COUTO GROSSI TERRA
(CPF: 510874486-20); end.:Avenida Brasil-nº 4053-aptº 202-Bairro
Santa Terezinha- cep 35030-070-Governador Valadares-MG.
Gov. Valadares, 20 de julho de 2015.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
20 722834 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.134/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL
REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei, sito à Av. Tiradentes, 580
– Centro – São João del Rei, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
625305012.00-29 LINCOLN DOS SANTOS STADLER - ME
625817137.00-80 DROGANERY LTDA - EPP
001406359.00-97 L K MATERIAIS ESPORTIVO LTDA - ME
688714384.00-40 MAXIMO PABLO LUSARDI - ME
002166610.00-48 SABANA NATURAL LTDA - ME
002378472.00-30 JOAO ROBERTO DA SILVEIRA 38326850659
001830315.01-54 MOVEIS BRASIL EIRELI - EPP
001720588.00-25 TRANSPORTE CLAUDIO E SOARES LTDA
- ME
002471488.00-55 OLLIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
001070216.00-67 ADAILDA PEREIRA DOS SANTOS - ME
001054431.00-12 SM PRODUCOES & EVENTOS LTDA - ME
001983245.00-12 F & R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001439253.00-51 EDILSON JOSE DE RESENDE - ME
001134541.00-18 JOSE REIS DE ALMEIDA CPF 040.380.366-77
-ME

EDITAL 008.137/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001014134.00-02 S. R. YAMIN COSTA COMERCIO DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
001936658.00-33 WALKIRIA DA SILVA - ME
367995498.00-09 JOAO FERNANDO DE SOUZA C.P.F. 511.288.457
-68 - ME
Segunda-feira, 20 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
20 722835 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 008.139/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b”, “c” e “h” do RICMS/02.
Município de Delta.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001908644.00-70 Jaqueline Dolores Oliveira
Cavalcante 31807661822 - Me
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001792967.00-15 Joselma Gomes De Araujo - Me
701933633.00-21 Marcenaria Marfim Ltda - Me
001104722.00-32 Base Agromercantil, Comercio E Representação
Ltda - Me
001947958.00-47 Ingrid Mara Goncalves - Me
001616212.00-66 Almanara Restaurante E Panificadora Ltda - Me
701403635.00-81 Uberminas Comercio E Serviços Ltda - Me
001256281.00-66 Sirlene Mendes De Almeida - Me
001039333.00-95 Marcos Fernandes Maciel - Me
Segunda-feira, 20 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
20 722839 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.143/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, à Rua Maricota Santos, 41 – Centro, no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035903953.00-70 SONIA MARIA ROCHA DUARTE - ME
092905403.00-15 LEONIDES SERVULO PEREIRA - ME
001008632.00-17 WOODTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
001801956.00-33 CAUHY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
001550386.00-63 MARLENE BATISTA DOS SANTOS VIEIRA 001299492.01-66 TRIAVEL FLORESTAS LTDA
035112178.00-88 SONCINI TRANSPORTES LTDA - EPP
002323081.00-82 SANDRA APARECIDA DO NASCIMETO
03203403765
035888841.00-36 ARDUINO GUESINI - ME
001024891.00-35 SONCINI SERVICOS E CARGAS LTDA
035638324.00-34 DROGARIA CARISIO LTDA
001335347.00-00 PITANGA MODA E LINGERIE LTDA - ME
001048292.00-68 GENISIA LAZARA NARCISO - ME
150071892.00-21 SEBASTIAO BENTO - ME
035354681.00-87 REGINALDO JORDAO DA SILVA - ME
001785908.00-44 MAPERE AGRO FLORESTAL LTDA - EPP
035041977.00-91 MORRO DA MESA INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS LTDA - ME
035784297.00-38 LUCIMAR TEODORO DUARTE - EIRELI
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001777722.00-98 RESTAURANTE E PETISCARIA JD LTDA - ME
035638404.00-39 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE MACEDO - ME
Segunda-feira, 20 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
20 722941 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 008.135/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAXAMBU
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Baependi
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001905397.00-53 QUARTZITO COMERCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP
Segunda-feira, 20 de Julho de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF /3º Nível/Caxambu
20 722847 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 044/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, do servidor:
MASP 1118754-9 FERNANDO COUTO RODRIGUES, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
02/07/2015.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 020/2015
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1161237-1 ELICIANE DE ARAUJO ANDRADE, ASP, I/A,
por um período de 120 dias, a contar de 06/07/2015.
MASP 1101438-8 ELITRA ALVINO AMARAL, ASP, I/D, por um
período de 120 dias, a contar de 11/07/2015.
MASP 1221617-2 GLEICE DA SILVA, ASP, I/C, por um período de
120 dias, a contar de 16/07/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 017/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à
servidora:
MASP 1107025-7, VANUSA SERINA DE REZENDE, ASP, I/A, a
contar de 06/07/2015.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
20 722840 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1372859-7 CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA LUZ
TEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau A, a contar de 15/06/2015.
MASP 1215170-0 CYNTHIA COUTINHO MATTOS, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau C, a contar de 18/06/2015.
MASP 1381539-4 EVELINE PARDINI, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível , Grau , a contar
de 08/06/2015.
MASP 1378790-8 GABRIELLE DOS REIS BOLINA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 19/02/2015.
MASP 664872-9 IRANI DE JESUS VILAÇA, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível , Grau , a contar de 27/05/2015.
MASP 1367323-1 ISABELLA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 25/05/2015.
MASP 1378008-5 LAIS AMORIM BELCHIOR, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 15/06/2015.
MASP 1376983-1 LUCIANA MARCELINO PEREIRA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 10/06/2015.
MASP 1382422-2 LUCIANA NASCIMENTO FELIPE, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível, Grau
, a contar de 26/05/2015.
MASP 1377759-4 MARCIO AUTOMARE REZENDE, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 10/06/2015.
MASP 983283-3 MARILENE PEREIRA DE SOUSA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível , Grau ,
a contar de 02/06/2015.
MASP 1376504-5 NATALIA RAQUEL PEREIRA LOURES, do cargo
de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 08/06/2015.
MASP 1385944-2 RAIMUNDO MOTA LIMA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 26/05/2015.
MASP 1166319-2 ROBERTO MARCIO DA COSTA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 19/06/2015.
MASP 1374549-2 ROMEU SEARA LIMA, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível , Grau , a contar
de 22/05/2015.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
20 722679 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato JUNIO SANTOS PRATA, inscrição nº
1081120-6, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo nº. 6044762-65.2015.8.13.0024, para participar da Comprovação
de Idoneidade e Conduta Ilibada – 4ª Etapa do Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, conforme data, local, horário e demais informações a serem publicados
oportunamente.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
20 722923 - 1