TJMG 23/09/2015 -Pgn. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA nº 72/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: M. A. R., MASP 1.131.121-4, ocupante do cargo de
agente de segurança penitenciário, admissão 2; S. M. D. M, MASP
1.120.173-8, professora de educação básica, admissão 1 (Lei Complementar nº 100/2007) e admissão 2; J. R. G, MASP 1.167-445-4, professora de educação básica, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Vitório Domingos Neves
Lombello
Membros: José Maria de Almeida e José Luiz dos Santos
PORTARIA/SCA nº 70 /2015 – Alteração da Comissão Sindicante
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, RESOLVE
alterar a composição da Comissão designada pela Portaria/SCA nº
47/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 02
de julho de 2015, para incluir a servidora Marilene Guedes Cesar, na
função de Secretária, passando a servidora Silvania Maria Vieira para
a função de Vogal, para, junto ao Presidente anteriormente designado,
encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até suas conclusões.
PORTARIA/SCA nº 71 /2015 – Alteração da Comissão Sindicante
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, RESOLVE
alterar a composição da Comissão designada pela Portaria/SCA nº
57/2015 – Substituição –, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 27 de agosto de 2015, a qual modificou a Portaria/SCA nº
20/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 01
de maio de 2015, para substituir o Secretário Walid Machado Botelho
Arabi pela servidora Marilene Guedes Cesar, bem como incluir a Vogal
Silvania Maria Vieira, para, com o Presidente já designado, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até suas conclusões.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 22 de
setembro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
22 746520 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com a redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011
às servidoras:
MASP: 1.336.669-5, Aline Silva de Oliveira, pela remuneração do
cargo efetivo de Auditor Interno Nível I Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4 AV1102123, a partir de
18/9/2015.
MASP: 1.336.592-9, Cynthia Martins Vieira, pela remuneração do
cargo efetivo de Auditor Interno Nível I Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4 AV1102126, a partir de
18/9/2015.
22 746516 - 1
Editais e Avisos
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e o Milton Flores Furtado. Objeto: A concessão de patrocínio para o
Evento Campanha Ande Seguro/Dia do Motociclista. Valor Global: R$
30.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.3
9.77.0.10.1. Vigência: 90 dias. Assinatura: 22/09/2015.
4 cm -22 746484 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000965/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo,
motor 1.0, flex, mínimo 02(duas) portas, capacidade 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, zero Km além de equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, informática e mobiliário. Valor do Repasse:
R$500.000,00. Valor da Contrapartida: R$5.005,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura:
16/09/2015. Vigência: 365 dias.
2 cm -22 746447 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e o Município de Ritápolis. Objeto: A concessão de patrocínio para o
Evento Primavera Cultural da Fazenda do Pombal. Valor Global: R$
40.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.3
9.77.0.10.1. Vigência: 90 dias. Assinatura: 22/09/2015.
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e Francisco Ângelo Garcia da Silva. Objeto: A concessão de patrocínio para o Evento Circuito Minicursos Netqueta: Formação de Imagem
Pessoal e Profissional nas Mídias Sociais. Valor Global: R$ 15.000,00.
Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.39.77.0.10.1.
Vigência: 90 dias. Assinatura: 22/09/2015.
ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência de Suprimentos da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH / MG. Data da realização: 06 de outubro de 2015
às 09:30 horas. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015. Fatima Vieira
Lima - Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial - Paulo Moura de
Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -22 746175 - 1
Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 08/10/2015; às 09:30 hs – Pregão
nº. 77/2015 – Aquisição de materiais de informática. O edital estará
à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h
na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet
no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639
com a pregoeira Kênia de Miranda Rodrigues Ferreira, 22 de setembro
de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -22 746449 - 1
Contrato n° 9042825 (INF.2694) - Processo de Compra: 1501560
93/2015. Partes: SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de Informática de Manutenção de Sistema. Vigência: 12 meses,
a contar de sua publicação. Valor: R$53.130,00. Dotação Orçamentária: 1501 11 331 120 4694 0001 339039 36 0 10 1. Assinam: Wieland
Silberschneider, pela SEPLAG; Marconi Eugenio e Gustavo Daniel
Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -22 746532 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A Prodemge comunica que está RETIFICANDO o Anexo II do Edital, referente ao do Pregão Eletrônico o Pregão Eletrônico 031/2015
processo nº 5141001 000156/2015, para aquisição de envelopes sanfonados. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br
CONTRATADA: Marcelo Eustáquio de Oliveira 221091706-97-Me.
FJP/PJ 102/15. Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal, de
acordo com as especificações e detalhamentos do Pregão Eletrônico
para Registro de n° 03/2015, Ata de Registro de Preço n° 120/15.Rf:
Art.7º, II, do Decreto Estadual n° 46311/2013, Lei Federal n° 8.666/93,
NJ/PJ-263/15. Valor: R$ 48.543,20 (quarenta e oito mil, quinhentos e
quarenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 12(doze) meses. DO:
2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 3 0 10 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90
30 3 0 60 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 3 0 45 1; 2061 4 122 701
2002 1 3 3 90 30 17 0 10 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 17 0 45 1;
2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 17 0 60 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3
90 30 1 0 60 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 1 0 45 1; 2061 4 122
701 2002 1 3 3 90 30 1 0 10 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 13 0 45
1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 13 0 10 1; 2061 4 122 701 2002 1 3
3 90 30 13 0 60 1. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015.
4 cm -22 746061 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no IPSEMG,
conforme extrato abaixo:
ERRATA
ONDE SE LÊ:
Município
Prestador
Ramo
CPF_CNPJ
Dotação Orçamentaria
Início
Término
Valor Global Estimado (R$)
Belo Horizonte
Jose Roberto de Almeida
Odontologo
31135480630
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
17/12/2014
30/11/2019
108.000,00
LEIA-SE:
Belo Horizonte
Jose Roberto de Almeida
Odontologo
31135480630
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
17/12/2014
30/11/2019
180.000,00
ONDE SE LÊ:
Dotação Orçamentaria
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
Município
Sete Lagoas
Prestador
Eliana Avelar Chaves
Ramo
Odontologo
CPF_CNPJ
23441836634
Sete Lagoas
Eliana Avelar Chaves
Odontologo
23441836634
Município
Prestador
Leonardo Carone
Provezano e Cia Ltda
Ramo
CPF_CNPJ
LEIA-SE:
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
ONDE SE LÊ:
Dotação Orçamentaria
Clinica
10498022000187
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
Uba
Leonardo Carone
Provezano e Cia Ltda
Clinica
10498022000187
Município
Ramo
CPF_CNPJ
Ribeirão das Neves
Prestador
Clínica de Diagnostico
São Jose Eireli - Me
Clinica
17542844000167
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
Ribeirão das Neves
Clínica de Diagnostico
São Jose Eireli - Me
Clinica
17542844000167
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
Prestador
Kenya Nogueira
Soares de Almeida
Ramo
CPF_CNPJ
Odontologo
030859486-00
Para de Minas
Kenya Nogueira
Soares de Almeida
Odontologo
030859486-00
Município
Ramo
CPF_CNPJ
Betim
Prestador
Flavia Suely de
Freitas Thomsen
Medico
94102830600
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
Betim
Eliana Avelar Chaves
Medico
94102830600
LEIA-SE:
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
22/10/2014
Uba
Município
Para de Minas
Início
03/11/2014
Término
31/10/2019
Valor Global Estimado (R$)
90.000,00
03/11/2014
31/10/2019
150.000,00
Início
Término
Valor Global Estimado (R$)
31/12/2014
30/11/2019
216.000,00
31/12/2014
30/11/2019
360.000,00
LEIA-SE:
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
ONDE SE LÊ:
Dotação Orçamentaria
Início
Término
Valor Global Estimado (R$)
21/07/2015
30/06/2020
900.000,00
21/07/2015
30/06/2020
1.800.000,00
LEIA-SE:
ONDE SE LÊ:
Dotação Orçamentaria
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
Início
Término
Valor Global Estimado (R$)
09/10/2014
30/09/2017
90.000,00
09/10/2014
30/09/2019
90.000,00
Início
Término
Valor Global Estimado (R$)
22/10/2014
30/09/2017
360.000,00
30/09/2019
360.000,00
LEIA-SE:
2011.10.302.720.4094.0001.3390390 fontes 49.1, 50.1 ou 60.1
ONDE SE LÊ:
Dotação Orçamentaria
44 cm -22 746441 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: União Quím. Farmacêutica Nacional S/A. Nota Empenho
1499/15. Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art.
86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12 e Item 5 do
Edital Licitação 44/15 que originou a Ata de Registro de Preços 101/15.
Multa de 0,3% por dia pelo prazo máximo de 30 dias sobre o fornecimento realizado com atraso. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Mª M.
Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria nº 04/15
Errata: No extratos publicados no MG edição de 22/09/15: onde se lê
“3º Aditivo do Contrato 001/12. Contratada: Tribunal de Contas de
Minas Gerais” leia-se “3º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
nº 001/12, Partícipes: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e
Ipsemg”; onde se lê “Extrato de locação nº 5937/14” leia-se “5º Termo
Aditivo ao Contrato de Locação nº 5937/14”; onde se lê “5º Aditivo
do Contrato nº 5701/13” leia-se “2º Aditivo ao Contrato nº 5701/13”.
GECON
4 cm -22 746069 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica para Utilização de Sistema
eletrônico de Licitações. Partes: MGS e Banco do Brasil S.A. (CNPJ:
00.000.000/0001-91). Objeto: Dispor sobre as condições de utilização pela Contratante do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco. Vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de
01/10/2015. Assinatura: 28/08/2015.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
3 cm -22 746298 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Contrato 0951/2015 de 18/09/2015. CONTRATADO:
PEDROSA E CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - EPP, CNPJ:
08.719.905/0001-25; OBJETO: Prestação de serviços profissionais de
Assistência Técnica Pericial, no proc. nº 1534417-91.2000.8.09.0051
em trâmite na comarca de Goiânia/GO. VALOR GLOBAL: R$
1.800,00 (mil e oitocentos reais). FORO: Belo Horizonte/MG. DISPENSA DE LICITAÇAO: Lei 8.666/93, art. 24, inciso IV.
2 cm -22 746314 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL ao CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
MASP
SERVIDOR
1338884-8 CLEITON CARVALHO OLIVEIRA
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
ASP
PRESIDIO DE PEDRA AZUL PRESIDIO DE ALMENARA
TIPO
EX-OFFÍCIO
4 cm -22 746502 - 1
AVISO DE REVOGAÇÂO
A Secretaria de Estado de Defesa Social torna público a revogação
do processo licitatório modalidade de Pregão Eletrônico n. 1501558
000144/2015, referente à contratação de fornecedor especializado na
prestação de serviço de impressão gráfica, com fornecimento imediato,
com amparo do art. 49 da Lei 8.666/93 e art. 17 do Decreto Estadual
44.786/08, motivada por fato superveniente. Belo Horizonte 22 de
setembro de 2015. (a)Cyntia Botelho Valle - Gestora do núcleo de compras Centro de Serviço Compartilhado CSC/SEPLAG
2 cm -22 746390 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558 000210/2015
Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
861/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços
Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 24, inciso XXII, da Lei
n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação para contratação da
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, prestação de serviços de Fornecimento
de Energia Elétrica, para atender a Secretaria de Estado de Defesa
Social. O valor estimado da contratação é de R$196.197,72 (cento e
noventa e seis mil, cento e noventa e sete reais e setenta e dois centavos)
que correrá por conta da dotação:
1451.06.183.021.4320.0001.339039.69.1.10.1. Belo Horizonte 22 de
setembro de 2015 - Bernardo Santana de Vasconcellos – Secretário de
Estado de Defesa Social.
4 cm -22 746283 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contratualização
nº.064/2012, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a
Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil, do município de Timóteo, CNPJ: 60.975.737/0041-49. Objeto: Fica
rescindido, amigavelmente a partir de 28/05/2015, o Termo de Contratualização nº 064/2012, assinado em 27/11/2012, com fulcro no art. 79,
inciso II e § 1º da Lei 8666/93. Assinam: Pela Secretaria de Estado da
Saúde/ SUS-MG/FES o Sr. Fausto Ferreira dos Santos, Pela Sociedade
Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil, do município de Timóteo, como Procuradoras, a Sra. Érica Dias de Souza Lopes
e a Sra. Tatyane Magaly Ferreira Martins Costa e como seu Responsável Técnico, o Sr. Marcelo Hauck Mansur, pela Prefeitura Municipal
de Timóteo, o Sr. Cleydson Domingues Drumond. Belo Horizonte, 25
de agosto de 2015.
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contratualização
nº.0194/2014, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a
Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade Vital Brazil, do município de Coronel Fabriciano, CNPJ: 60.975.737/0078-30.
Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 28/05/2015, o Termo
de Contratualização nº 0194/2014, assinado em 01/04/2014, com fulcro no art. 79, inciso II e § 1º da Lei 8666/93. Assinam: Pela Secretaria de Estado da Saúde/ SUS-MG/FES o Sr. Fausto Ferreira dos Santos, Pela Sociedade Beneficente São Camilo/Hospital e Maternidade
Vital Brazil, do município de Coronel Fabriciano, como Procuradoras,
a Sra. Érica Dias de Souza Lopes e a Sra. Tatyane Magaly Ferreira
Martins Costa e como seu Diretor Técnico, o Sr. Cícero Machado de
Matos, pela Secretaria Municipal de Coronel Fabriciano e Gestor do
SUS Municipal, o Sr. Rubens de Almeida Castro. Belo Horizonte, 25
de agosto de 2015.
7 cm -22 746340 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato para a Prestação de Serviços de Assistência à Saúde ao SUS/MG nº 0101/2015, em conformidade com o Edital
de Chamamento Público nº 0015/2015, Processo nº. 0101-0912(2015),
Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 0101-(2015), que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o Bioexame Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME, do município de Santa Cruz de Minas, Estado de
Minas Gerais. CNPJ: 26.149.138/0002-21. Objeto: Execução de serviços ambulatoriais, conforme Plano Operativo que é parte integrante
do referido Contrato. Valor estimado global: R$130.536,00 (cento e
trinta mil quinhentos e trinta e seis reais) e o valor mensal estimado
de R$2.175,60 (dois mil cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1
Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 10/09/2015. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG/FES, Sra. Maria do Carmo, pelo Bioexame
Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME, do município de Santa
Cruz de Minas, os seus sócios: Marilene Raimunda Esteves da Silva,
Matheus de Paula Guimarães e Pedro Rubens Souza Oliveira e como
Responsável Técnico, o Sr. Rubens Geraldo de Oliveira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz de Minas e Gestora do SUS
Municipal, a Sra. Rita de Cássia Aguiar Barboza.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
REFERÊNCIA: INFORMAÇÃO: 537/2015. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
observando o disposto na Informação Jurídica nº 537/2015, visando
à realização de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº
0087/2015, da Fisio Saúde Clínica de Fisioterapia, do município de
Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais. CNPJ nº 07.558.131/0001-38.
Valor mensal estimado: R$1.173,84 (um mil cento e setenta e três
reais e oitenta e quatro centavos) Valor global estimado: R$ 70.430,40
(setenta mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos) Dotação