TJMG 16/10/2015 -Pgn. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 431, de 15 de outubro de 2015.)
A descrição perimétrica e a área do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: partindo de
uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade do Sr. Osmar Alves Ferreira na coordenada
UTM 289760:7887479, segue-se em linha reta por uma distância de 33 m, passando por uma estrada rural de
4m de largura, até chegar a um ângulo de 92º à esquerda na coordenada UTM 289777:7887451, daí segue-se
em linha reta por uma distância de 129 m, passando por uma vegetação do tipo cerrado ralo, até chegar a um
córrego em meio a uma grota que faz divisa com a propriedade do Sr. Sebastião de Melo, na coordenada UTM
289886:7887516, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 162 m de extensão. A faixa de servidão
é de 15 m, totalizando uma área de 2.430 m² de ocupação.
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional de
Trânsito, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligadas à Área de
Trânsito:
Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas
Gerais - FETCEMG
Suplente: MARTA APARECIDA MAIA GUSMÃO MORAIS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - CONEDRU
designa, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 44.612, de 10 de
setembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 46.313, de 19 de setembro
de 2013, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- CONEDRU:
Pelo Poder Público Estadual:
Pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG:
MELQUISEDEQUE CLEMENTINO FERREIRA, em substituição a
MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, Titular
AGNALDO PARREIRAS, em substituição a MELQUISEDEQUE
CLEMENTINO FERREIRA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes
abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
TITULAR: ALESSANDRA MARTINS LARA DE REZENDE;
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
CÉLIA CARVALHO NAHAS, em substituição a ALESSANDRA
MARTINS LARA DE REZENDE, SUPLENTE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, HARRISON BARROSO LANA, do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100080, do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da 14ª Coordenadoria Regional Pólo - Patos de Minas, ROGERIO
ALVES NASSIF CAMPOLINA, MASP 1023780-8, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-26 ER-11000093, de recrutamento amplo, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAURIDES PAULO
DUTRA JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100080, de recrutamento amplo, para chefiar a 14ª Coordenadoria
Regional Pólo - Patos de Minas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ROGERIO ALVES NASSIF CAMPOLINA, MASP 1023780-8, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER-1100093, de recrutamento amplo, a chefia da 1ª Coordenadoria Regional Pólo - Belo Horizonte do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE São João Del Rei
São João Del Rei
134597 - EE Deputado Mateus Salomé
- MASP 266482-9, CLÁUDIA REGINA CARNEIRO, PEBIIP-adm.
1, DV, a contar de 31/07/2015, para regularizar situação funcional.
Pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar
designa, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.241, de 30 de agosto
de 2000, alterado pelos Decretos nº 41.299, de 4 de outubro de 2000,
nº 41.365, de 10 de novembro de 2000, e nº 45.538, de 27 de janeiro de

2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Alimentação Escolar:
Pelo Poder Executivo:
Pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE/MG
SILAS FAGUNDES DE CARVALHO, em substituição a TATIANE
GUIMARÃES PERRI MACIEL, Suplente;
Pelos Professores:
Pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG _ SindUTE/MG
CÉLIA DE LIMA CARVALHO, em substituição a IDALINA FRANCO
DE OLIVEIRA, Titular
ROSIMARIE VILELA, em substituição a MAÍSA PATRÍCIA
VELLOSO, Suplente.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Manutenção e Serviços, RAMON BARBOSA AGUIAR, MASP 1385574-7, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100168, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 28/09/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a RENATO DUARTE MORAIS, MASP 361756-0,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100172, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Manutenção e Serviços
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica o ato de nomeação de TERESA CRISTINA DE SOUZA
RATTES MAGNANI, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em 14/10/2015: onde se lê “TERESA CRISTINA DE
SOUZA RATTES”, leia-se “TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a AILTON ALVES MOREIRA, MASP 1166.186-5, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OP1100714 da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AILTON ALVES MORERA, MASP
1166186-5, do cargo de provimento em comissão DAD-9 OP1100080
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HARRISON BARROSO LANA, MASP 1392.516-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 OP1100080, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Infraestrutura Municipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/10/2015, atribui a HARRISON
BARROSO LANA, MASP 1392.516-9, diretor da Superintendência de Infraestrutura Municipal, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 OP1100714 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
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Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor MASP
752925-8, AMANDA CRISTINA BENTO BRAGA, pela remuneração
do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau A, Símbolo EPPGG1, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-4 EG1101496, a partir
de 01/10/2015.
Ato do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada
em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 907159-8, RENATO SÉRGIO LADEIRA
COBUCCI, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/10/2015.
15 754772 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 105 DE 16 DE OUTUBRO 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 125/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a empresa P&P TURISMO LTDA-ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Angela Maria Guzella Ramos, MASP
211369-4 sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes
ao cargo, atuar na função de Fiscal Titular do Contrato referente ao
Processo de Compras nº 130/2015 com a empresa P&P TURISMO
LTDA-ME, CNPJ sob o nº 06.995.770/0001-74, tendo como objeto
o serviço de emissão, remarcação ou alteração de passagens aéreas e
rodoviárias.
Art. 2º - Designar a servidora Márcia Regina Sanção Mendes, Matrícula 11417, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado
no artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e
Fiscais de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor Geral
15 754815 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
40, inciso III, alínea “a” da Emenda Constitucional Federal nº 88, à
servidora:
JANEMARY LEMOS DE OLIVEIRA, Masp 270839-4, a partir de
14-10-2015.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa do servidor FLÁVIO MONTEIRO DE CARVALHO,
MASP. 1.070.704-0, ocupante do cargo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível IV, Grau D, lotado no quadro de pessoal do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos
15 de setembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da lei nº
9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e Parecer nº 8.843/94, emitido
pela então Procuradoria Geral do Estado, devidamente aprovado pelo
Sr. Secretário da SERHA
Fundação João Pinheiro
Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira Leite, Masp. 1.035.407-4, a partir
de 01 de setembro de 2004, a razão de 7/10 (sete décimos) do valor
atribuído à Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Especialização em Controle Interno, Código FGHM, da mesma Fundação, considerando ter sido dispensada da Função Gratificada de Coordenadora
do Curso de Especialização em Direito Tributário II PROAP, Código
FGHM, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º e parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532/87
Secretaria de Estado de Educação
Maria José Magalhães Ferreira, Masp 268.662-4, a partir de 27 de julho
de 2001, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao
cargo de provimento em comissão de Coordenador B, Código CHCOBED641, Símbolo QE10, consoante opção publicada em 26 de novembro de 1999, considerando ter sido afastada do cargo em comissão de
Coordenador C, Código CHCOC-ED296, Símbolo QE15.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social
Cristina Teixeira de Carvalho, Masp 350.123-6, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor I, Código
MG06-IJ352, Símbolo DR06, considerando ter sido exonerada, em 11
de fevereiro de 2003.
Libério da Costa Neto, Masp 367.034-6, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor II, Código
CH02-IJ261, Símbolo 9A, considerando ter sido dele afastado, em
30/01/03, a contar de 31 de março de 2003.
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.532/87, artigo
1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014
Instituto Mineiro de Agropecuária
Ana Eduarda Senedese Silva Rios, Masp 1.017.363-1, a partir de 27 de
junho de 2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído
ao cargo de provimento em comissão de Chefe de Escritório Seccional,
consoante opção a contar de 09 de julho de 2003, considerando ter sido
exonerada do referido cargo, Código CES-IM74, Nível 12, Grau I, em
01 de março de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Anderson Cardoso Costa, Masp 1.017.240-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao
cargo de provimento em comissão de Chefe de Escritório Seccional,

consoante opção a contar de 09 de julho de 2003, considerando ter sido
exonerado do referido cargo, Código CES-IM89, Nível 12, Grau I, em
01 de março de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Antonieta Sales Pereira, Masp 1.017.429-0, a partir de 27 de junho de
2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao cargo
de provimento em comissão de Chefe de Escritório Seccional, Código
CESIM, consoante opção a contar de 09 de julho de 2003, considerando
ter sido dele exonerada, em 01 de março de 2007, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
João Pedro Nogueira Alvarenga, Masp 1.017.263-3, a partir de 27 de
junho de 2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído
ao cargo de provimento em comissão de Chefe de Escritório Seccional,
Código CESIM, consoante opção a contar de 01 de abril de 1994, considerando ter sido dele dispensado, em 05 de julho de 2003.
José Leão de Rezende, Masp 1.017.178-3, a partir de 27 de junho de
2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao cargo
de provimento em comissão de Chefe de Escritório Seccional, Código
CESIM, consoante opção a contar de 09 de julho de 2003, considerando
ter sido dele exonerado, em 01 de março de 2007, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Sebastião Genelhu de Abreu e Silva, Masp 1.017.348-2, a partir de 27
de junho de 2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em comissão de Chefe de Escritório Seccional, Código CESIM, consoante opção a contar de 09 de julho de
2003, considerando ter sido dele exonerado, em 01 de março de 2007,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Walmir Perusso, Masp 1.017.238-5, a partir de 27 de junho de 2014, a
gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em comissão de Chefe de Escritório Seccional, Código CESIM,
consoante opção a contar de 09 de julho de 2003, considerando ter sido
dele exonerado, em 01 de março de 2007, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º e artigo 4º da Lei
nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014
Instituto Mineiro de Agropecuária
West Waine do Nascimento, Masp 1.017.164-3, a partir de 27 de junho
de 2014, a gratificação de 20% calculada sobre o valor atribuído ao
cargo de provimento em comissão de Delegado Regional, Nível 13,
Grau H, consoante opção a contar de 08 de dezembro de 1995, considerando ter sido dele exonerado, em 29 de março de 2003.
Nos termos do artigo 1º, combinado com o parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei
nº 21.333/2014
Instituto Estadual de Florestas
Vânia Mara de Souza Sarmento, Masp 1.021.007-8, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Secretária de
Diretoria, Código ISD-FL01, considerando ter sido exonerada do cargo
em comissão de Secretária Executiva, Código ISE-FL01, em 26 de
janeiro de 2001.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03, artigo 35 da
Lei nº 21.333/2014.
Fundação João Pinheiro
Elisa de Cássia Teixeira Sampaio, Masp 1.035.475-1, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) do valor atribuído à
Função Gratificada de Superintendente do CATE, Código FGHI, considerando ter sido dela dispensada, em 20 de abril de 1996.
Josely Durães Caminhas, Masp 1.035.637-6, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) do valor atribuído à Função
Gratificada de Secretária do Centro de Estudos Históricos e Culturais,
Código FGHI, considerando ter sido dela dispensada, em 03 de maio
de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Instituto Estadual de Florestas
Valdirley Vandré de Oliveira, Masp. 1.021.054-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Motorista, Código MD-FL01 e do
cargo efetivo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau A, considerando ter
sido dele exonerado, em 25 de abril de 2007, considerando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Defesa Social

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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