TJMG 16/12/2015 -Pgn. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- SRE DE MANHUACU:
ABELARIA CRISTINA RODRIGUES -Masp 1322258-3, ATB/
PROFESSOR(MATIPÓ).
- SRE DE MONTES CLAROS:
EDMARY SECUNDA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1215051-2,
PEB/PEB; ALEX SANDRO FELICIANO DA SILVA -Masp
1251445-1, PEB/PROFESSOR(CORAÇÃO DE JESUS); ANDREA
RODRIGUES PEREIRA -Masp 0940188-6, PEB/PEB; SANTUZA
GOMES FROES SOUTO -Masp 0589833-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; DAISE MESQUITA BRAGA CARVALHO -Masp
0557994-1, PEB/PEB; CASSIA DENISE BRITO -Masp 0590207-7,
PEB/PEB; MARIA VALDECI ALVES PINTO -Masp 1121244-6,
PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); DELMACIA SOARES
DA SILVA -Masp 0946910-7, PEB/PROFESSOR (FRANCISCO SÁ);
JANICE DE FATIMA LIMA DA SILVA ANDRADE -Masp 0377243-1,
ATB/PEB; MUSA FRANCELLE DIAS OLIVEIRA -Masp 1334180-5,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA PONTE); HELEN THAIS OLIVEIRA ALVES -Masp 0587551-3, PEB/PEB; MARIA DO ROSARIO
AGUILAR RIBEIRO -Masp 0593779-2, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1123229-5,
PEB/ PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO).
- SRE DE PARACATU:
AIE MARIA TEODORO GUIMARAES LOPES -Masp 1064637-0,
PEB/PEB; NEIZIMAR LUIZ XAVIER MARTINS -Masp 0600717-3,
PEB/PROFESSOR (PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
UYARA MARTINS OLIVEIRA - Masp 1182807-6, PEB/PEB;
LUCIANA
MARIA DE PAULO TEIXEIRA -Masp 0598691-4, ATB/PEB;
SERGIO GOMES PENNA TEIXEIRA - Masp 1370829-2, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA) .
- SRE DE POUSO ALEGRE:
FLAVIA ELI DA FONSECA -Masp 1055961-5, ATB/PROFESSOR
(POUSO ALEGRE); MARIA EULAIS FERREIRA GOMES -Masp
1253759-3, PEB/ PEB.
- SRE DE UBA:
MIRTES ELIANE FERNANDES -Masp 1065263-4, PEB/PEB;
KARINE ATAIDE DE ASSIS PAULA -Masp 0352900-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(UBÁ - APOSENTADO RPPS);
MAGNO ANTONIO DIAS -Masp 1369661-2, PEB/PEB; ANTONIO
LUIZ LINO DE OLIVEIRA -Masp 0255600-9, PEB/PEB; MARIA
LUCIA MARTINS TREVIZANO -Masp 0158865-6, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
ROSEMEIRE DE FATIMA RIBEIRO -Masp 0983816-0, PEB/
ORIENTADOR ESCOLAR (PRATINHA).
- SRE DE UNAI:
MARIA DELCI FERREIRA BRANDAO -Masp 0609598-8, PEB/PEB;
MONISIA LUIZ BORGES SOUSA -Masp 1176235-8, PEB/ATB.
- SRE DE VARGINHA:
ELLEN MARIA ESTEVES -Masp 0333518-9, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - SUPERVISORA(ALFENAS); HEBE MARIA DA COSTA
-Masp 0746693-1, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encami-

nhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
LUCIANA CAMPOS ARAUJO - Masp 1162822-9, AUXILIAR DE
APOIO DA SAUDE(DESPENSEIRA)/PEB. - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
APOIO DA SAUDE(DESPENSEIERA) de natureza técnica ou científica; MARIA ERMELINDA SOARES –Masp 0938374-6, EEB/PEDAGOGO (CONTAGEM - APOSENTADO RPPS) - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE MONTE CARMELO:
PATRICIA VALENCA NASCIMENTO SOUZA -Masp 1080197-5,
PEB/PROFESSOR(ESTRELA DO SUL). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MONTES CLAROS:
LETICIA MAGALHAES CANABRAVA -Masp 0286235-7,
PEB/PEB. – Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS NA SEGUNDA-FEIRA
DE 14:40 ÀS 15:00, CONFORME FOLHAS 08 E 11 DO PROCESSO FÍSICO; GUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO -Masp
1063944-1, PEB/EDUCADOR FÍSICO (MONTES CLAROS). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: ARTIGO 4º,
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012;
CARLA VIEIRA DA COSTA -Masp 1369372-6, PEB/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(MIRABELA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S) SEGUINTE(S)
DIA(S): SEGUNDAFEIRA E QUARTA-FEIRA
- SRE DE UNAI:
VANIA MARIA DURAES DAMACENO -Masp 0893178-4, PEB/
SECRETÁRIO ESCOLAR (EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - RIACHINHO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de SECRETÁRIO ESCOLAR de natureza técnica
ou científica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
reverte ao serviço público estadual nos termos do Art. 54, § 3º da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, Paulo Orlando Rodrigues de Mattos,
MASP: 276183-1 lotado na Polícia Civil, conforme Laudo Médico
emitido em 20 de novembro de 2015, pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil. SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Belo Horizonte, aos 16 de dezembro
de 2015. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR Secretário
de Estado de Planejamento e Gestão
15 776252 - 1

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP/CPF NOME

PROTOCOLO

860324-3

CLARICE CALUTA DIAS

0283932117020151

541736-5

DALVA PEREIRA PINTO FERREIRA

0267636117020151

601816-2

EVAINA MARIA ALVES NETO

0251304117020159

610352-7

JUSSARA PEREIRA DE OLIVEIRA

0273254117020155

637562-0

MARISTELA LAGO DE FIGUEIRO

0269957117020150

871281-2

REGINA CELIA BARCELOS CAMPOS

0203196117020158

851918-3

ROSENI DE LIMA SILVA

0283029117020150

351046-8

SONILDE MARIA DE SIQUEIRA PINHO

0144491117020150

1034310-1

RENATO SILVA

0279443117020154

977235-1
1109429-9
608562-5
666893-3
1147296-6
1115677-5
896040-3
1011216-7
884828-5
837766-5
1005926-9
975817-8
587174-4
560573-8
1011664-8
1144074-0
1065930-8
690391-8
698329-0
807190-4
934962-2
952520-5
1122452-4

ALEX SANDRA VEIGA DE SOUZA SILVA
ANNABEL GOMES RAMOS
CELINA COSTA PINHEIRO BARBOSA
CYMARA ROSA SILVEIRA DE OLIVEIRA
DANIEL FIGUEIREDO RODRIGUES
EDSON AMARAL BARBOSA
GILVANA GONÇALVES LIMA
GUSTAVO NOGUEIRA DE FREITAS
JOÃO CESAR DE SOUZA
LAUDICEA DUARTE DE AMORIM REIS
MAGALI DA SILVA DE ASSIS
MARIA DA GLORIA SANTANA
MARIA ELINA GUIMARÃES PEREIRA
MARIA SOLANGE SILVA
NEIRE RODRIGUES SILVA
NORMA MIRLEM CAMPOS PEREIRA
SANDRA FONSECA TEOFILO SALGADO
WALCY RODRIGUES TEIXEIRA
LEILA APARECIDA DA SILVA
CLAUDIA FRANÇA PEREIRA FERREIRA
LUZIA EVANGELISTA SOARES
MARCIA FLORES DE MELO MATA
MARIA INES GONÇALVES LOPES
MARLI DO CARMO FEITOZA
BONSUCESSO
ADEMAR ALVES FONSECA
ADEMILDES DAS GRAÇAS LAS CASAS
ALINE JUNIA GONÇALVES
SANTOS DE MELO
ANA LUIZA SOUSA DRUMMOND
ANDREA CARVALHO BISPO RODRIGUES
ANDREA MENDES TEIXEIRA
ANNA CAROLINA COSTA
QUELOTTI GONÇALVES
ARLENE ARAGÃO DE AMORIM
CECILIA ADELINA DE OLIVEIRA
CONCEIÇÃO DE ARAUJO LAGE
CRISTIANE MARTINS GOMES
DANIELE CRISTINA PINTO CARVALHO
DAYAN DE SOUZA REIS ABDALA
ELCY MANOEL MENDES SILVA
ELIENE CALDEIRA DOS SANTOS
ELPIDIA MARIA DE MORAIS PASCINI
ERICO SAMPAIO GUEDES
GLEISON JHONATA LAGE
GRACIETE SOARES PEREIRA SANTOS
JOAQUIM DONATO DE PAULA
JOSE MARIA DE SOUZA
JUAREZ AMADEU ALVES ROSA
JUCILENE MERE CORREIA
JUNIEN KELLY LOPES FREITAS
LILIA REGINA DE MELO SAIFERT
LUCIA NUNES DE RESENDE

0196984117020153
0176034117020159
S/PROT
0198550117020150
0216205117020148
0264596117020159
0238591117020157
0171618117020152
0165992117020158
0220353117020151
0183709117020153
0181846117020153
0168856117020158
0213136117020153
0176659117020159
0195866117020157
0202015117020150
0160542117020154
0258068117020159
0238946117020150
0201016117020152
0222384117020151
0189289117020156

TIPO
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Avaliação de Capacidade
Laborativa
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

0210765117020150

Licença Tratamento Saúde

Deferido Parcialmente

0202753117020150
0149546117020156

Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Indeferido
Indeferido

0267758117020150

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0153627117020152
0147173117020158
0147972117020158

Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Indeferido
Indeferido
Indeferido

0083480117020159

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0252895117020150
0240435117020154
0151283117020154
0207741117020150
0258876117020158
0246502117020155
0168986117020159
0143839117020151
0216957117020158
0136557117020159
0147289117020156
0157216117020157
0258277117020157
0148898117020156
0233058117020159
0208282117020150
S/PROT
0250370117020158
0240363117020150

Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

848608-8
857647-2
1083428-1
1232124-6
1356144-4
1378885-6
1141522-1
827551-3
819066-2
850746-9
1066499-3
1357811-7
1047924-4
1122901-0
612826-8
960699-7
1130628-9
1330435-7
592143-2
1019457-9
385719-0
595680-0
621958-8
1083537-9
876573-7
1132289-8

948722-4
946788-7
956448-5
442171-5
1368297-6
858843-6
731866-0
863240-0
1108673-3
1135679-7
591736-4
1007339-3
865882-5
511736-1
1048546-4
974027-5
1073921-7
802982-9
1081423-4
1123569-4
831897-4
1094530-1
1170877-3
962899-1
1133083-4
804469-5
1120880-8
981412-0
1119987-2
962350-5
1124183-3
1064641-2

LUCIANA GRASSI DE MELO FRANCO
MAGDA APARECIDA DE
OLIVEIRA XAVIER
MARIA CLEUZA BARBOSA SOARES
MARIA DA CONCEIÇÃO
SANTOS PINHEIRO
MARIA JOSE SOARES FERREIRA
MARINA FONSECA PERPETUO
MARISETE DA CONCEIÇÃO
BATISTA RIBAS
MARY MARGARETH DE SOUZA
MAURA LUCIA ROSSONI
NADIA VIEIRA FURTADO
NIVEA XAVIER DE BRITO
PEDRELINA RIBEIRO DE SOUZA
RAQUEL FRAGA ALPES ALMEIDA
ROSEMARY DE QUEIROZ BARROSO
SUELY GERALDA CARVALHO E BRAGA
VANIA CRISTINA ALVES OLIVEIRA
VILMA DOS SANTOS SILVA
VITOR LUIZ SALES JUNIOR
WANDICH ALVES FILHO
CAROLINA DE MATOS NOGUEIRA
MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA VILAÇA
MARIA APARECIDA
RODRIGUES BARBOSA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO
ANGELA MARLI RODRIGUES
CLEBER NEVES DUARTE
JORDANO SAVIO TEIXEIRA
MARCELO JOANAS MARTINS
RODRIGO DE CASTRO MENDONÇA
WERLENE NEVES FERNANDES
IEDA CARDOSO FERREIRA
IRACEMA DE ALBURQUERQUE E SILVA
JUCIELLY SOARES SILVA
GILVANIA BARBOSA SENA
ALTACIR SOUZA GONÇALVES

0229462117020158

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0199828117020152

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0201298117020158

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0165999117020152

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

0189528117020150
S/PROT

Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Indeferido
Indeferido

0200752117020157

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

S/PROT
0137304117020157
0138781117020153
0171252117020158
0242443117020154
0201514117020152
0268603117020150
0215080117020155
0221931117020159
0169707117020156
S/PROT
0188995117020154
0193076117020159

Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo

0197324117020157

Licença Tratamento Saúde

Intempestivo

0242074117020159

Licença Tratamento Saúde

Intempestivo

0188785117020150
0259490117020156
0276992117020157
0217413117020151
0255916117020159
0218736117020159
0255539117020150
S/PROT
0254807117020151
0217102117020156
0265216117020155
0259258117020156

Licença Tratamento Saúde
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional
Pré-Admissional

Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Prejudicado
14 775909 - 1

15 776345 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

824987-2

1107676-7

RESULTADO
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 5346/2015
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03553146 Amarildo Alves Costa
– DAD-3 – 1 - Almenara - 12 - 10/12/2015 A 21/12/2015 - 158.I,
03608072 Mario Veloso Filho – TFAZ – 1 - Almenara - 10 - 10/12/2015
A 19/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03703519
Maria Aparecida de Oliveira – ATB – 1 - Jordania - 5 - 07/12/2015
A 11/12/2015 - 158.I, 06384580 Rosangela de Fatima G De Oliveira – EEB – 2 - Palmopolis - 16 - 07/12/2015 A 22/12/2015 - 158.I,
06384580 Rosangela de Fatima G De Oliveira – PEB – 1 - Palmopolis
- 16 - 07/12/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 06387401 Neiva Batista Santos – PEB – 1 - Mata Verde - 61 - 09/12/2015 A 07/02/2016 - 158.I,
08089633 Secielia da Penha Ferraz Rocha – ATB – 1 - Almenara - 24
- 08/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 08136269 Maria Dionisia Alves
Torres – ATB – 1 - Almenara - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I,
08652299 Maria Elvira Roesberg M de Menezes – ATB – 1 - Almenara - 7 - 09/12/2015 A 15/12/2015 - 158.I, 08720567 Vilma Maria
dos Santos Ferraz – PEB – 1 - Almenara - 3 - 09/12/2015 A 11/12/2015
- 158.I, 08842239 Maria Dajuda Costa Santos – PEB – 1 - Jacinto - 3 14/12/2015 A 16/12/2015 - 158.I, 09439613 Mauritania Maria da Silva
– PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto - 15 - 10/12/2015 A 24/12/2015
- 158.I, 09632852 Elisete Ferraz dos Santos – PEB – 1 - Mata Verde
- 10 - 08/12/2015 A 17/12/2015 - 158.I, 09734393 Rerenice Leonardo
Queiroz – ASB – 1 - Rubim - 14 - 11/12/2015 A 24/12/2015 - 158.I,
10492064 Genilda Oliveira Santos Cerqueira – PEB – 1 - Jordania - 5
- 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 10492064 Genilda Oliveira Santos
Cerqueira – PEB – 2 - Jordania - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I,
10756401 Patricia Pinto Coelho Guimaraes – PEB – 1 - Jequitinhonha
- 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 10756401 Patricia Pinto Coelho
Guimaraes – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015
- 158.I, 10826410 Judelson Caires Lebrao – ATB – 1 - Mata Verde - 5
- 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 10945483 Joao Batista – ASB – 1 Almenara - 22 - 10/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 10968998 Gabrielle
Meireles Dias – EEB – 1 - Jacinto - 5 - 30/11/2015 A 04/12/2015 158.I, 11079951 Marilisia Gil Afonso – EEB – 1 - Jequitinhonha - 5 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 11241965 Ivana Vieira Costa – PEB
– 1 - Mata Verde - 15 - 11/12/2015 A 25/12/2015 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03652229 Adelina Barbosa de Souza – PEB –
1 - Teofilo Otoni - 61 - 08/12/2015 A 06/02/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11734720 Fabio Viana das Virgens – ASP – 1 - Jequitinhonha - 10 - 09/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 09789496 Adilson Gomes Pereira – ASB – 1 - Almenara - 14/12/2015 - , 11090115
Jane Pires Ferraz dos Santos – PEB – 1 - Jequitinhonha - 11/12/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02782696 Hildaci Silva Pinheiro Figueiredo – PEB – 3 - Jordania - 9 - 14/12/2015
A 22/12/2015 - , 03703519 Maria Aparecida de Oliveira – PEB – 3 Jordania - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - , 06631121 Ednaide Barbosa
Sarmento Almeida – PEB – 2 - Jordania - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015
- , 10494276 Enedina Souza Queiroz – EEB – 1 - Santo Antonio do
Jacinto - 15 - 07/12/2015 A 21/12/2015 - , 11665635 Ideuber Sousa
de Azevedo – ATB – 1 - Rio do Prado - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015
- , 11951621 Luciene Ferreira Dias – ASB – 1 - Jequitinhonha - 3 09/12/2015 A 11/12/2015 - , 13490305 Aparecida Rodrigues de Oliveira – PEB – 1 - Salto da Divisa - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - ,
13490305 Aparecida Rodrigues de Oliveira – PEB – 2 - Salto da Divisa
- 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - , 13549464 Carliene Queiroz Jardim
– EEB – 1 - Rubim - 5 - 10/12/2015 A 14/12/2015 - , 13549464 Carliene Queiroz Jardim – PEB – 2 - Rubim - 5 - 10/12/2015 A 14/12/2015
- , 13852223 Tani Gomes da Silva Rocha – PEB – 1 - Bandeira - 5 07/12/2015 A 11/12/2015 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06392856 Edson Alves Moura – PEB – 1 Fronteira dos Vales - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12362299 Danielle Pinheiro
Gusmao – – 1 - - 15 - 14/12/2015 A 28/12/2015 - , 13444112 Violeta
Iara Mendes dos Santos – – 1 - - 15 - 10/12/2015 A 24/12/2015 COMUNICAÇÃO : 5366/2015
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06611321 Erica
Conceicao dos Santos Quaresma – PEB – 1 - Barao de Cocais - 15 05/12/2015 A 19/12/2015 - 158.I, 09305418 Alba Karime da Silva Santos Almeida – PEB – 1 - Santa Barbara - 16 - 07/12/2015 A 22/12/2015
- 158.I, 09305418 Alba Karime da Silva Santos Almeida – PEB – 3 Catas Altas - 16 - 07/12/2015 A 22/12/2015 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03293206 Maria da Conceicao Cota Goncalves –
PEB – 2 - Guanhaes - 60 - 05/12/2015 A 02/02/2016 - 158.I, 05174883
Nilvane Petruceli – EEB – 1 - Santa Maria do Suacui - 1 - 07/12/2015

A 07/12/2015 - 158.I, 08773525 Cenomia Augusto Gomes – PEB – 1
- Agua Boa - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 08773525 Cenomia
Augusto Gomes – PEB – 2 - Agua Boa - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 158.I, 08809246 Maria da Paz Ribeiro Ferreira – ATB – 1 - Guanhaes 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 09743444 Meirilany Soares Monteiro – SEV – 1 - Guanhaes - 4 - 08/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03387933 Vanilda Ananias da Silva – DVI – 3 Joao Monlevade - 45 - 02/12/2015 A 15/01/2016 - 158.II, 03394434
Marines de Avila Nunes Abreu – PEB – 1 - Sao Domingos do Prata
- 20 - 09/12/2015 A 28/12/2015 - 158.I, 03394434 Marines de Avila
Nunes Abreu – PEB – 2 - Sao Domingos do Prata - 20 - 09/12/2015 A
28/12/2015 - 158.I, 03394681 Rosimeire Aparecida do Nascimento –
PEB – 1 - Bela Vista de Minas - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I,
03394681 Rosimeire Aparecida do Nascimento – PEB – 2 - Bela Vista
de Minas - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 04471678 Lucia de
Fatima Santos Camargo Silva – PEB – 1 - Itabira - 10 - 09/12/2015
A 18/12/2015 - 158.I, 05486840 Solange Alves Nacif Marcal – DI –
2 - Itabira - 10 - 14/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 08015612 Lucia
Marina da Costa – ASB – 1 - Itabira - 5 - 10/12/2015 A 14/12/2015
- 158.I, 08426181 Lucardia Cristina Brandao de Oliveira – PEB –
1 - Sao Domingos do Prata - 30 - 07/12/2015 A 05/01/2016 - 158.I,
08506487 Sheila Quintao Faria de Souza – PEB – 1 - Joao Monlevade - 20 - 03/12/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 08841710 Aurea Soares
Drumond – PEB – 1 - Itabira - 15 - 04/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I,
09346446 Maria Abigail Souza Bandeira – PEB – 1 - Joao Monlevade
- 20 - 04/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 09492927 Rosangela Nunes
– PEB – 1 - Itabira - 10 - 09/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 09492927
Rosangela Nunes – PEB – 2 - Itabira - 10 - 09/12/2015 A 18/12/2015
- 158.I, 10440949 Alessandra Aparecida dos Santos Vieira – EEB – 1 Itabira - 9 - 09/12/2015 A 17/12/2015 - 158.I, 11051703 Gleice Maria
Almeida Alves – ATB – 2 - Ferros - 4 - 08/12/2015 A 11/12/2015 158.I, 13260765 Marcia Chaves Oliveira Ferreira – PEB – 2 - Itabira
- 1 - 09/12/2015 A 09/12/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08526111612
- Jozuel Goncalves de Assis – PEB - 11/12/2015 , 07404858658 Welington Venancio da Silva – ATB - 04/12/2015
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09493206 Iza
Pires dos Santos Silva – ANE – 1 - Guanhaes - 14/12/2015 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 10087369
Selena Oliveira Delfim – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,24.11.2015,22.01.2
016,5335/2015,MG 11.12.2015 - Leia-se: 38,24.11.2015,31.12.2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11841954 Dyrce
Maria Lage – ASB – 1 - Bom Jesus do Amparo - 8 - 01/12/2015 A
08/12/2015 14ª SRE - Guanhaes, 02805463 Rosangela Aparecida dos Santos –
PEB – 2 - Paulistas - 5 - 14/12/2014 A 18/12/2014 - , 05174883 Nilvane Petruceli – PEB – 2 - Santa Maria do Suacui - 1 - 07/12/2015 A
07/12/2015 - , 08763518 Walquiria Kely de Matos – PEB – 1 - Sao
Joao Evangelista - 15 - 04/12/2015 A 18/12/2015 - , 12848123 Maria
das Gracas Silva – ASB – 1 - Dores de Guanhaes - 15 - 07/12/2015
A 21/12/2015 - , 13544135 Jessica Souto Guimaraes Oliveira – PEB
– 1 - Sao Jose do Jacuri - 5 - 09/11/2015 A 13/11/2015 - , 13544135
Jessica Souto Guimaraes Oliveira – PEB – 2 - Sao Jose do Jacuri 5 - 09/11/2015 A 13/11/2015 - , 13828223 Euzamar Vieira Romano
Santos – ASB – 1 - Senhora do Porto - 5 - 30/11/2015 A 04/12/2015 - ,
13965165 Eledia da Silva Moura – PEB – 1 - Guanhaes - 4 - 08/12/2015
A 11/12/2015 24ª SRE - Nova Era, 08387870 Regina Celia de Azevedo – ATB – 1
- Itabira - 15 - 03/12/2015 A 17/12/2015 - , 10139251 Maria Paula Sa
Bruno – ASB – 1 - Itabira - 2 - 14/12/2015 A 15/12/2015 - , 11561131
Creuza Aparecida Alves Torres – PEB – 1 - Sao Goncalo do Rio Abaixo
- 12 - 07/12/2015 A 18/12/2015 - , 11721701 Viviane Ferreira de Castro
Lage – PEB – 1 - Ferros - 5 - 07/12/2015 A 11/12/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 13019682 Patricia Mendes Pereira – PEB – 1 - Sabinopolis - 08/12/2015 - , 13019682
Patricia Mendes Pereira – PEB – 2 - Guanhaes - 08/12/2015 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09727702 Adalgiza
Efigenia da Costa – ATB – 1 - Onde se Lê: 15,30.11.2015,14.12.2015,5
230/2015,MG 04.12.2015 - Leia-se: 15,25.11.2015,09.12.2015
24ª SRE - Nova Era, 10087369 Selena Oliveira Delfim – PEB – 2 Onde se Lê: 60,24.11.2015,22.01.2016,5335/2015,MG 11.12.2015 Leia-se: 15,24.11.2015,08.12.2015