TJMG 31/03/2016 -Pgn. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO III
TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Portaria SUTRI nº 538 de 30 de março de 2016)
ANEXO III - TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES
Código do Fabricante
CNPJ Básico
Razão Social
1
02.808.708
Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
2
19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3
29.588.019
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4
Grupo Schin
Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
5
50.221.019
Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A.
6
02.864.417
Companhia de Bebidas do RJ
7
Grupo Petrópolis Grupo Petrópolis - Códigos de Fabricantes: 8,9
8
73.410.326
Cervejaria Petrópolis S.A.
9
04.469.628
Cervejaria Petrópolis Ltda.
10
11.654.122
Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
11
46.842.894
Casa Di Conti Ltda.
12
04.894.085
Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13
03.431.255
Cervejaria Baden Baden Ltda.
14
14.855.397
MW Indústria de Bebidas Ltda.
15
01.366.303
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16
00.552.646
Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17
18.623.157
Refrigerantes Itamonte Ltda.
18
71.947.592
Cervejaria ASHBY Ltda.
19
00.066.130
Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20
07.470.478
Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21
05.782.670
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22
01.756.629
Krug Bier Indústria Ltda.
23
03.690.522
Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24
65.124.307
Organização Verdemar Ltda.
25
01.205.167
Mega Representações Ltda. - Bierland
26
09.500.259
Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27
04.029.796
Cervejaria Três Lobos Ltda.
28
06.051.801
Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
29
45.426.798
Companhia Nacional de Bebidas Nobres
30
44.367.522
Cervejaria Malta Ltda.
31
07.776.830
Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier
32
96.366.174
Indústria e Comércio de Bebidas e Conexos
33
07.958.497
Master Cyllas Cervejaria Indústria e Comércio Ltda.
34
25.759.366
Refrigerantes Triângulo Ltda.
35
09.325.874
Companhia Brasileira de Bebidas Premium
36
12.299.369
Cervejaria Souza Monteiro Ltda.
37
06.090.078
Klaro Microcervejaria Ltda.
38
11.112.342
Lendária Indústria de Bebidas Ltda.
39
82.641.986
Companhia Hemmer Indústria e Comércio
40
01.307.936
Newage Indústria de Bebidas Ltda.
41
19.991.165
LS Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
42
07.652.402
Cervejaria CNS Ltda.
43
08.875.424
Cervejaria Santa Catarina Ltda.
44
03.476.811
Dia Brasil Sociedade Ltda.
45
11.998.303
Santa Fé Cervejaria Artesanal Ltda.
46
13.444.270
Cervejaria Insana Ltda.
47
09.497.254
Cervejaria Barbante Ltda.
48
13.492.669
Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
49
18.636.541
Indústria de Bebidas Loba Ltda.
50
82.206.004
INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
51
Grupo Proibida Grupo Proibida - Códigos de Fabricantes: 10 e 35
999
Outras Marcas
30 813933 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 539, DE 30 DE MARÇO DE 2016
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, no período de 1º de abril de 2016 a 30 de junho de 2016, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS).
Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do
CNPJ básico e do nome do fabricante constante do Anexo IV desta Portaria.
Art. 3º A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será apurada utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida
na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, não se aplicando os preços
médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, nas seguintes hipóteses:
I - produto não descrito em Anexos a esta Portaria e para o qual não haja correspondência em “Outras marcas”;
II - em virtude de decisão administrativa ou judicial.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 515, de 23 de dezembro de 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2016, produzindo efeitos até 30 de junho de 2016.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 539 de 30 de março de 2016)
ANEXO I - REFRIGERANTES
ITEM EMBALAGEM
MARCA
1
Copo até 360ml
Outras Marcas de Refrigerantes
2
Garrafa de Alumínio 250ml
Coca-Cola
3
Garrafa de Alumínio 250ml
Outras Marcas de Refrigerantes
4
Lata 250ml
Coca-Cola
5
Lata 250ml
Coca-Cola Zero
6
Lata 250ml
Fanta Laranja
7
Lata 250ml
Fanta Maracujá
8
Lata 250ml
Fanta Morango
9
Lata 250ml
Fanta Uva
10
Lata 250ml
Guaraná Kuat
11
Lata 250ml
Outras Marcas de Refrigerantes
12
Lata 250ml
Sprite
13
Lata 269ml
Guaraná Antarctica
14
Lata 269ml
Guaraná Antarctica Zero
15
Lata 269ml
Pepsi Cola
16
Lata 269ml
Poty Sabores
17
Lata 269ml
Roller Cola Sabores
18
Lata 310ml
Coca-Cola Light Plus
19
Lata 310ml
H2OH! Limão
20
Lata 310ml
H2OH! Limoneto
21
Lata 251ml a 349ml
Outras Marcas de Refrigerantes
22
Lata 350ml
Água Tônica Antarctica/ Diet
23
Lata 350ml
Água Tônica Montovani
24
Lata 350ml
American Cola
25
Lata 350ml
Americana
26
Lata 350ml
Antarctica Citrus
27
Lata 350ml
Black Cola
28
Lata 350ml
Classic
29
Lata 350ml
Coca-Cola
30
Lata 350ml
Coca-Cola Zero
31
Lata 350ml
Conti Cola
32
Lata 350ml
Conti Cola Zero
33
Lata 350ml
Conti Guaraná
34
Lata 350ml
Conti Guaraná Zero
35
Lata 350ml
Coroa Cola
36
Lata 350ml
Coroa Guaraná
37
Lata 350ml
Coroa Guaraná Zero
38
Lata 350ml
Coroa Laranja
39
Lata 350ml
Cotuba/ Cotuba Zero/ Zip Cola/ Mister Tonic
40
Lata 350ml
Cristalina Sabores
41
Lata 350ml
Del Rey
42
Lata 350ml
Fanta Laranja
43
Lata 350ml
Fanta Laranja Zero
44
Lata 350ml
Fanta Maça Verde
CÓDIGO DO FABRICANTE
999
2
999
2
2
2
2
2
2
2
999
2
1
1
1
104
104
2
1
1
999
1
99
50
22
1
37
62
2
2
78
78
78
78
24
24
24
24
23
71
9
2
2
2
PMPF
1,93
6,56
7,45
1,52
1,52
1,50
1,50
1,50
1,50
1,50
1,89
1,52
1,44
1,44
1,44
1,73
1,72
2,76
1,73
1,73
3,43
2,67
2,11
1,90
1,68
2,76
1,67
2,15
2,57
2,60
1,84
1,84
1,83
1,83
1,76
1,76
1,76
1,76
1,95
1,42
1,82
2,51
2,47
2,49
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml
Lata 350ml a 360ml
Lata 473ml
Lata 473ml
PET PD 200ml
PET PD 200ml
PET PD 237ml
116
PET PD 237ml
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 237ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
PET PD 250ml
quinta-feira, 31 de Março de 2016 – 15
Fanta Maracujá
Fanta Uva
Fanta Uva Zero
Fibz Cola
Fibz Guaraná
Goianinho
Guaraná Antarctica Black
Guaraná Antarctica/ Ice/ Açaí/ Zero
Guaraná Kuat
Guaraná Kuat Zero
Guaraná Mantiqueira
Ice Cola
Ice Cola Zero
IT Cola
IT Guaraná
IT Guaraná Zero
IT Laranja
IT Lemon Ice
IT Lemon Ice Zero
IT Limão
Itubaína
Itubaína Zero
Krill Cola
Krill Guaraná
Krill Laranja
Krill Limão
Mil Cola
Mil Cola Zero
Mil Guaraná
Mil Guaraná Zero
Mineiro Citrus
Mineiro Guaraná
Mineiro Guaraná Light
Mineiro Laranja
Mineiro Limão
Mineiro Uva
Mineiro Zap Cola
Mineiro Zap Cola Zero
Orange
Pepsi Cola/ Light
Pepsi Twist/ Zero
Poty Sabores
Roller Cola Sabores
Schin Citrus
Schin Cola/ Zero
Schin Guaraná/ Zero
Schin Laranja
Schin Limão
Schin Tônica
Schweppes Citrus
Schweppes Citrus Light
Schweppes Clube Soda
Schweppes Ginger Ale
Schweppes Grape Fusion
Schweppes Guaraná Class
Schweppes Tônica
Soda Limonada/ Diet
Sprite
Sprite Zero
Sukita Laranja/ Uva/ Zero
Tropicola
Xereta Cola
Xereta Guaraná
Xereta Laranja
Xereta Limão
Outras Marcas de Refrigerantes
Coca-Cola
Outras Marcas de Refrigerantes
Coca Cola
Coca Cola Zero
Citrus Arco Íris
Cotuba/ Zip Cola/ Mister Tonic/
Arco Íris Uva/ Limão/ Laranja
Guaraná Antarctica
Guaraná Tut
Itubaína
Pepsi Cola
Pepsi Twist
Soda Limonada
Sukita Laranja/ Uva
Abacaxi Mantiqueira
Aje Big Cola
Aje Big Guaraná/ Limão/ Maça/ Laranja
Aje Big Zero Açúcar/ Zero Cafeína
Amazonas
Americana
Artemis
Baby Cola
Cerradinho
Cifrut Citrus Punch/ Coco & Limão/ Uva
Coca-Cola
Coroa Cola
Coroa Guaraná
Coroa Laranja
Coroa Limão
Coroa Uva
Dia Cola
Dia Guaraná
Fanta Laranja
Fanta Uva
Fors Cola
Fors Guaraná
Fors Laranja
Fors Uva
Frutty Abacaxi
Frutty Cola
Frutty Guaraná
Frutty Laranja
Frutty Uva
Golé Cola
Golé Guaraná
Golé Guaraná Zero
Golé Laranja
Golé Limão
Golé Uva
Gruk Sabores
Guaraná Mantiqueira
Iate Cola
Iate Guaraná
Iate Laranja
Iate Limão
Iate Uva
Ice Cola
Indaiá Refri Cola
Indaiá Refri Guaraná
Indaiá Refri Laranja
Indaiá Refri Limão
Indaiá Refri Uva
Jota Efe Abacaxi
2
2
2
14
14
50
1
1
2
2
37
75
20
67
67
67
67
67
67
67
14
14
16
16
16
16
57
57
57
57
25
25
25
25
25
25
25
25
50
1
1
104
104
13
13
13
13
13
13
2
2
2
2
2
2
2
1
2
2
1
71
53
53
53
53
999
2
999
2
2
23
2,36
2,47
2,36
1,93
1,93
1,90
2,46
2,46
2,41
2,30
1,61
2,07
2,07
1,80
1,80
1,80
1,80
1,80
1,80
1,80
1,76
1,76
1,82
1,82
1,82
1,82
1,26
1,26
1,26
1,26
1,83
1,95
1,83
1,83
1,83
1,83
1,84
1,84
1,90
2,38
2,44
1,74
1,73
1,82
1,86
1,90
1,82
1,82
1,82
2,83
2,69
2,69
2,65
2,65
2,83
2,69
2,43
2,48
2,46
2,40
1,49
1,74
1,74
1,74
1,74
3,55
3,33
3,93
1,13
1,13
0,97
23
1,00
1
23
13
1
1
1
1
37
61
61
61
90
22
42
42
108
61
2
24
24
24
24
24
106
106
2
2
39
39
39
39
36
36
36
36
36
19
19
19
19
19
19
65
37
24
24
24
24
24
20
21
21
21
21
21
48
1,15
0,97
1,08
1,15
1,15
1,14
1,14
0,89
1,11
1,11
1,11
1,00
0,96
0,88
0,88
1,00
1,34
1,31
1,24
1,22
1,22
1,22
1,22
0,82
0,82
1,15
1,15
1,63
1,10
1,10
1,10
0,99
0,99
0,99
0,99
0,99
0,91
1,18
0,91
0,91
0,91
0,91
0,83
0,89
1,15
1,22
1,22
1,22
1,22
1,15
0,88
0,88
0,88
0,88
0,88
1,06