TJMG 12/04/2016 -Pgn. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 12 de Abril de 2016 DIÁRIO DO EXECUTIVO
Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08/2014, PUBLICIZADO NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2014, CONFORME O EXTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA MESMA DATA.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação - IBFC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, COMUNICAM:
1. Fica retificado o item 2.1.4, conforme abaixo:
Onde se lê:
2.1.4. Remuneração: A remuneração inicial fixada para o cargo de Professor de Educação Superior, considerando a carga horária e o nível de
ingresso, dá-se conforme tabelas abaixo:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - 20 HORAS SEMANAIS
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
REMUNERAÇÃO
TITULAÇÃO NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO GDPES
À DOCÊNCIA
INICIAL
Doutor
VI
A
R$ 1.990,67
R$ 1.021,31
R$ 398,13
R$ 3.410,08
Leia-se:
2.1.4. Remuneração: A remuneração inicial fixada para o cargo de Professor de Educação Superior, considerando a carga horária e o nível de
ingresso, dá-se conforme tabelas abaixo:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - 20 HORAS SEMANAIS
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
REMUNERAÇÃO
TITULAÇÃO NÍVEL GRAU VENCIMENTO BÁSICO GDPES
À DOCÊNCIA
INICIAL
Doutor
VI
A
R$ 1.990,67
R$ 1.447,45
R$ 398,13
R$ 3.836,22
Belo Horizonte, 05 de abril de 2016
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Dijon Moraes JúniorReitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
11 819001 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 022 /2016, de 07 de abril de 2016.
Designa servidores responsáveis pelo exercício das competências que
menciona.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, em face das disposições contidas
no Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - As competências da Assessoria de Relações Regionais definidas no artigo 26, do Decreto nº 45.873, de 30 de dezembro de 2011,
serão exercidas pelos servidores Camila Catherine Pinto, MASP
1306294-8, e Evandro Oliveira Neiva, MASP 357076-9, da Assessoria do Reitor.
Art. 2º - O exercício das competências a que se refere o artigo anterior
se dará cumulativamente com as previstas na Resolução Conjunta SECTES/CGE/UEMG nº 01, de 14 de agosto de 2015, e na Portaria UEMG
nº 25, de 11 de agosto de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
11 818719 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 406/2016 RETIFICA NO ATO 107/2016, publicado em
19/02/2016, de designação referente a servidora MARILEIDE
LÁZARA CASSOLI, Masp nº 1415913-1, da Faculdade de Educação,
onde se lê: MARILEIDE LÁZARO CASSOLI, leia-se: MARILEIDE
LÁZARA CASSOLI.
ATO N.º 413/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a servidora MARLUCE BÁRBARA DE MOURA E CASTRO, Masp n°
1374917-1, disciplina de Direito Falimentar e Recuperacional/ Direito
Empresarial I, II , com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 414/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, o servidor HELIO OLIVEIRA FERRARI, Masp n° 1376380-0, disciplina
de Dispositivos Eletromagnéticos/ Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica/ Eletrônica Digital I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 415/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, o servidor FAUSTO AMADOR ALVES NETO, Masp n° 1374901-5, disciplina de Direito das Obrigações/ Estágio de Prática Forense Civil/
Direito Constitucional II/ Direitos Reais/ Ética Profissional da Educação Física/ Legislação Aplicada a Educação Física, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
12/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 416/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a
servidora MARA KESSLER USTRA, Masp n° 1373240-9, disciplina
de Cálculo Aplicado a Agronomia/ Introdução aos Modelos Probabilísticos/ Noções de Cálculo I e II, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 417/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a
servidora AUREA MESSIAS DE JESUS, Masp n° 1264273-2, disciplina de Laboratório de Circuitos Lógicos/ Álgebra Linear/ Eletrônica
II/ Geometria Analítica e Álgebra Linear, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 418/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
ELEUSA GALLO ROSENBURG, disciplina de Estágio Básico I e
II/ Estágio Profissionalizante I e II, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 419/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a
servidora VIRGINIA CORREA SANTOS DE ANDRADE, Masp n°
1373251-6, disciplina de Teoria Geral do Processo/ Direito da Família/ Direito Previdenciário/ Direitos Reais, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 420/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, AGAONE DONIZETE SILVA, disciplina de Circuitos Elétricos III/ Instalações Elétricas I/ Máquinas Elétricas I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 421/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, o

servidor EMERSON CARLOS GUIMARÃES, Masp n° 1009771-5,
disciplina de Princípios de Controle de Servomecanismo/ Princípios de
Comunicações/ Análise de Sinais, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 422/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, ALTAMIRA DE SOUZA QUEIROZ, disciplina de Sistemas Operacionais I/
Arquitetura de Computadores/ Tópicos em Engenharia I/ Linguagens
de Programação/ Sistemas de Informações Integradas/ Tópicos Avançados em Programação, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 423/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, CARLOS EDUARDO PETRONILHO BOIGADO, disciplina de Cálculo
Diferencial e Integral I e II, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 412/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, a servidora SAMANTHA CIDALEY DE OLIVEIRA MOREIRA, Masp nº 1066076-9,
disciplina de Prática Projetual, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 411/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, o servidor PEDRO
HENRIQUE PEREIRA NASCIMENTO, Masp nº 1357778-8, disciplina de Representação Tridimensional, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 410/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ALEXANDRE ALVES DA SILVA, disciplina de Suporte Básico à Vida (A)
e (B), com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 12/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 409/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
FERNANDA CHAVES GHERARDI PESSOA, disciplina de História
Antiga/ Metodologia da História/ História do Brasil Império I e II/ História Moderna/ Antropologia/ História Brasil Contemporâneo, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 408/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, MARCELO COSTA ALVES, disciplina de Teoria Geral da Administração I
e II/ Administração de Empresas de Turismo/ Introdução à Economia,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 12/04/2016 a 31/12/2016.
11 819064 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença Prévia: *IGAR - Igarapé Reciclagem Ltda. - Descaracterização de veículos; processamento ou reciclagem de sucata - Igarapé/
MG - PA/Nº 03612/2016/001/2016 - Classe 5. 2) Licença de Operação
Corretiva: *Dytech do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº 00175/1998/009/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Licença de Operação Corretiva: *Posto Nortesul Sete Lagoas Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 09932/2006/005/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Resind Indústria e Comércio Ltda. - Produção de fundidos de metais
não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou
galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem; aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração e produção de ligas metálicas (ferro ligas) - São
João Del Rei/MG - PA/Nº 01372/2002/007/2016 - Classe 1. Validade:
26/01/2020. *Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso
Ltda. - Posto revendedor - São Tiago/MG - PA/Nº 01231/2012/002/2016
- Classe 1. Validade: 25/02/2020. *Francisco Atanael de Carvalho ME
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Três Corações/MG PA/Nº 17391/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 26/02/2020. *SPE
Empreendimento Imobiliário Jardim Novo Horizonte Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - São João Del Rei/MG - PA/Nº 00424/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 07/03/2020. *Posto Dois Irmãos Ltda. - Posto revendedor
- Carvalhos/MG - PA/Nº 18480/2007/003/2016 - Classe 1. Validade:
07/03/2020. *Sirlene Honório Machado Ribeiro ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ouro Fino/MG PA/Nº 01829/2016/001/2016 - Classe 2. Validade: 08/03/2020. *Ione
Andrade de Melo Rubim EPP - Posto revendedor - Ouro Fino/MG PA/Nº 01999/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 08/03/2020. *Hélcio Vilela Lemos - Culturas anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 30609/2013/001/2016
- Classe 1. Validade: 08/03/2020. *José Tibúrcio do Prado Neto - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Paraguaçu/
MG - PA/Nº 03732/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 08/03/2020.
*Posto Vovó Izaura Comércio Varejista de Combustível Ltda. - Posto
revendedor - Três Pontas/MG - PA/Nº 24171/2009/002/2016 - Classe
1. Validade: 08/03/2020. *José Barbosa de Faria - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 03885/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 09/03/2020. *Cristiano Félix da Silva ME - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
08214/2005/002/2016 - Classe 1. Validade: 09/03/2020. *Auto Posto
Itajaó Ltda. - Posto revendedor - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
02297/2001/004/2016 - Classe 1. Validade: 09/03/2020. *Ana Maria
Diniz Barbosa Faria - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG PA/Nº 03907/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 09/03/2020. *Aurora
Barbosa de Faria - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG PA/Nº 03899/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 09/03/2020. *Ciro
Lemos de Pádua - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capetinga/
MG - PA/Nº 01738/2008/001/2016 - Classe 1. Validade: 09/03/2020.
*Artesanal Teares Ltda. - Tecelagem plana de fibras naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem - Borda da Mata/MG - PA/
Nº 16338/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 09/03/2020. *Cristiano
Mendonça Junqueira - Culturas anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e citricultura - Coqueiral/MG - PA/Nº 04122/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 09/03/2020. *José Marcelo de Figueiredo - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e
cafeicultura e citricultura - Conceição da Barra de Minas/MG - PA/
Nº 19751/2011/001/2016 - Classe 1. Validade: 09/03/2020. *Marcelo
Antônio das Chagas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São
Vicente de Minas/MG - PA/Nº 03014/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 10/03/2020. *Aprovar Agropecuária Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins - Varginha/MG - PA/Nº 19454/2007/003/2016 Classe 1. Validade: 10/03/2020. *Roni Adriano Barbosa ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 17626/2010/002/2016 - Classe 1. Validade:
10/03/2020. *Luiz Marcondes da Silva ME - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Sapucaí-Mirim/MG - PA/Nº 00116/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
10/03/2020. *Posto Social de Furnas Ltda. - Posto revendedor - São
José da Barra/MG - PA/Nº 00884/2002/004/2016 - Classe 1. Validade:
10/03/2020. *Polimix Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Passos/MG - PA/Nº 25774/2011/002/2016 - Classe 1.
Validade: 10/03/2020. *Luiz Paulo Dias Pereira - Silvicultura; culturas
anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e citricultura - Carmo
de Minas/MG - PA/Nº 04134/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
10/03/2020. *Marcelo Meireles Ferreira de Carvalho - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Carrancas/MG - PA/Nº 02519/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 10/03/2020. *Ambienthal Controle de Pragas
Urbanas e em Grãos Armazenados Ltda. ME - Serviços de combate
a pragas e ervas daninhas em área urbana; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e prestadoras de
serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins - Alfenas/MG PA/Nº 03137/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020. *Carlos Roberto de Pádua - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/
MG - PA/Nº 13925/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020.
*Luiz Fernando Figueiredo de Oliveira - Culturas anuais, excluindo
a olericultura e cafeicultura e citricultura - Coqueiral/MG - PA/Nº
04837/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020. *Proflora
Indústria Comércio e Representações Ltda. - Formulação de adubos e
fertilizantes - Alfenas/MG - PA/Nº 04729/2008/003/2016 - Classe 2.
Validade: 11/03/2020. *Recanto da Serra Alimentícios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios e fabricação de
produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Caldas/
MG - PA/Nº 22315/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020.
*Francisco Xavier Filho - Avicultura de corte e reprodução - Coronel
Xavier Chaves/MG - PA/Nº 00710/2010/002/2016 - Classe 2. Validade: 11/03/2020. *Irmãos Raydan Ltda. - Posto revendedor - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 02326/2001/003/2016 - Classe 1. Validade:
11/03/2020. *Pedro da Silva Costa ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha substância mineral areia
e argila - Cabo Verde/MG - PA/Nº 02992/2005/004/2016 DNPM nº
831.616/2003 - Classe 1. Validade: 11/03/2020. *Luis Carlos Tejada
de Podesta - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados) e cafeicultura e citricultura Monte Belo/MG - PA/Nº 33670/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
11/03/2020. *Josmar José Vitor - Cafeicultura e citricultura - Botelhos - PA/Nº 04916/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020.
*Prefeitura Municipal de Alterosa - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Alterosa/MG - PA/Nº 04049/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020. *José Carlos de Carvalho Montans - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - São Tomás de
Aquino e Cássia/MG - PA/Nº 36535/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 11/03/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Laboratório Laippe Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 01556/2003/002/2016 - Classe 3. 2) Revalidação de
Licença de Operação: *Transrios Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Contagem/MG - PA/Nº 00296/1995/006/2016
- Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Nativas
Energia Sacramento I Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Sacramento/MG - PA/Nº 02740/2016/001/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
11 818566 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Sul de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Revalidação da Licença de Operação: *FRIESP - Indústria, Comércio e Distribuidora de Carnes S.A. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) - Boa Esperança/MG - PA/Nº 02638/2006/006/2016 - Classe 3.
*Mineração Serra do Carimbado Ltda. - Lavra a céu aberto com ou

Minas Gerais - Caderno 1
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - São Tomé das
Letras/MG - PA/Nº 00065/2002/009/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Norte
de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo indicado a seguir, em decorrência
da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art.
6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *Maria Iva da Silva ME Processo Administrativo n°16352/2007/003/2014 - Auto de Infração nº
09324/2011 de 11/08/2011.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
11 818927 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos - CRA
do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna
públicas as DECISÕES determinadas pela 32ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2016, às 09:00 horas na Rua Espírito Santo
nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 2. Exame dos
processos de Recursos Administrativos, com multas lavradas por infração à Lei Florestal (Leis: 10.561/91, 14.309/02 e Decretos 44.309/06
e 44.844/08) devidamente relatados e instruídos para votação: PROCESSOS APROVADOS OS PARECERES POR UNANIMIDADE
DOS PRESENTES : 2.1 – José Cirilo Leite P.A. 14000000151-09 A.I.
015308/2006 – DEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR;
2.2 – Célio José da Silva P.A. 13020000433/09 A.I. 069612/2007INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.3 – Habson Frota Matos P.A. 08040001740/08 A.I. 063030/2007- INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.4 - Rutílio Eugênio
Cavalcanti P.A. 07000000306/10 A.I. 024831/2009 – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.5 – Cláudio Baptista Fernandes P.A. 05030000462/08 A.I. 004289/2006 – DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR 2.6 – Júlio
Uchôa Costa P.A. 070200001154/09 A.I. 024733/c2009 10 – DEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.7 – Alex Cássio
Vieira P.A. 08000001070/10 A.I. 024179/201011- DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR –2.8 Tarcísio Alves de Queiroz Filho P.A. 11000000829/08 A.I. 023623/2006
– INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.9 –
Oscar Razera P.A. 06040000142 /10 A.I. 012279/2010 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.10 – Uberdan
Correa Roza P.A. 03000004843/09 A.I. 05732/2009 – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.11 – Washington Herbert Cordeiro P.A. 07020001249/10 A.I. 42685/2010 – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR ; 2.12 – Roberval Barbosa
de Oliveira P.A. 08020000929/10 A.I. 020597/2010 – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.13 – Geraldo Magela Correa da Silva P.A. 02030000431/10 A.I.010274/2006 – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.14 – Maurilio Dirceu
Gomes de Faria P.A. 01000009292/10 A.I. 010431/2006 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.15 – Pedro Alves
da Fonseca Neto P.A. 08000005082/10 A.I. 83411/2010 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.16 Sérgio Batista
Ramalho P.A 03000006210/09 A.I 035300/2009– INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.17 Ecis Empreendimentos Ltda. P.A. 00830/2003 A.I. 020791-1/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR ; 2.18 – Devani Sola Bernar P.A.
07000002948/2005 A.I. 067740-0/A – INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR; 2.19 – Glemes Antônio Coimbra Fideles
P.A. 08000000294/2010 A.I. 032640/2009 – DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR, 2.20 – MLJ Agropecuária Ltda P.A 06000001086/10 A.I. 012110/C2010 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.21– Gabriele Souza
Tolentino de Almeida P.A. 07030000274/10 AI.024204/2010 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.22 – Murilo de
Souza Melgaço P.A. E 138621/2008 A.I. 322994-1A – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.23 – Cerâmica Terra Alta
P.A. 080300000556/09 A.I. 059352/2007 – REMISSÃO CONFORME
PARECER DO RELATOR; 2.24 – Pedro Marques da Silva P.A. E
164640/2008 A.I. 013607/2006 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.25 – Celso Amaral da Silva PA: E098743/2007
AI: 023251/2006 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.26 - Siderúrgica São Luiz P.A. 0100009203/05 A.I. 0797411/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.27
– Cia. Siderúrgica Pitangui Ltda. P.A. E067903/2007 A.I. 244121-9/A –
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.28– Siderlagos Siderurgia S/A . P.A. 01000014517 A.I. 000003/2006- INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.29 - Rede Gusa
Indústria e Comércio Ltda. P.A. 02000000622/07 A.I. 012778/2006
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 2.30- Cia
Siderúrgica Pitangui P.A. E127834/2008 A.I.17268/c2008 INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR ; 2.31– Welington
Rabelo Mesquita P.A. 04030002120/2007 A.I.7275/2006,41- DEFERIDO PARCIALMENTE CONFORME PARECER DO RELATOR
2.32 – Laginha Agroindustrial P.A. 06020000009/2010 A.I. 09441/2009
– DEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.33– Siderlagos Siderurgia S/A. P.A. 010000013990/05 A.I228145-5/A INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR
PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE COM VISTAS AO
ADVOGADO: 2.34 Santos e Dias Transportes e Carvoejamento P.A.
E020575/2007 A.I. 082602-4/A. 2.35 – Siderúrgica Mat Prima Ltda.
P.A. E024212/2007 AI. 082605-8/A; PROCESSOS COM PEDIDOS
DE VISTAS AOS CONSELHEIROS: 2.36 – Pro Flora Agroflorestal
Ltda. P.A. S28163/2009 A.I. 32606/2009- ; 2.37 – Pro Flora Agroflorestal Ltda. P.A. 08030001507/09 A.I. 032643/2009;2.38 – AVG
Siderurgia Ltda. PA: 1094/2002 AI: 00288-2/A; 2.39– AVG Siderurgia Ltda. PA: 01000487/2002AI: 016264-0/A; 2.40 – Siderúrgica
Mineira Ltda. P.A. 0100004052/05 A.I. 101213-1/A ;2.41 – Siderúrgica Noroeste P.A. 0100003611/2005 A.I. 101211-5/A; PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA: 2.42 – Aldeir Celso Faccion P.A.
03020000257/09 A.I. 353792-0/A27; 2.43 Rio Doce Manganês S.A.
P.A.E093196/2007 A.I. 040141/200723, 2.44 –Tabocas Agroflorestal Ltda PA: 08000004632/2009 AI: 020223/200944 –2.45– Transtril
Comércio e Exportação P.A. 13000000229/2007 A.I. 009972/2006; (a)
Adriana Araújo Ramos, Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF.
11 819075 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 03683/2014, Empreendedor: S/A Fábrica de Produtos
Alimentícios Vigor, Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00723/2016. *Processo: 33641/2014, Empreendedor: Mineração Rio Claro M. V. Ltda - ME, Município: Areado,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00724/2016. *Processo: 01892/2016, Empreendedor: Carlos Augusto Pereira, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00725/2016. *Processo: 15735/2015, Empreendedor: Alexandre
Basile de Castro, Município: Itaú de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00726/2016. *Processo: 18610/2015, Empreendedor: José Basílio de Queiroz, Município: São Tomás de Aquino,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00727/2016. *Processo:
09700/2015, Empreendedor: Cândido Guilherme Gersanti Freire,
Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00728/2016. *Processo: 17740/2015, Empreendedor:
João Marcos Galvão, Município: Delfinópolis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00729/2016. *Processo: 36651/2015, Empreendedor: Sávio Pedras Decorativas Ltda, Município: Alpinópolis,