TJMG 15/06/2016 -Pgn. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 044/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 349817-7 LEONARDO MARTINS LOPES, AEDS, V/B, por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 2º e 3º quinq., de exercício, a partir de
23/06/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 037/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 377070-8 AMELIO GOMES PEREIRA, ASP, I/A, tendo em vista
alteração da data de início, ato Nº 006/2016 publicado em 22/01/2016,
a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º
quinq., de exercício, a partir de 11/02/2016.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 022/2016
ANULA NO ATO Nº 018/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1228196-0 BRUNO JOSE DE ANDRADE, ASP, I/C, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 18/03/2016,
tendo em vista, memo RH/PTC nº 135/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
033/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1376922-9, JULIANA SILVA PIMENTA, ANEDS, I/A, a contar de 22/04/2016, para regularização funcional.
MASP 1191463-7, LEILANE DE SOUZA RIZZO, ANEDS, I/A, a
contar de 13/05/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 019/2016
ALTERA O NOME , à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1376922-9, JULIANA SILVA PIMENTA, ANEDS, I/A, para
JULIANA SILVA PIMENTA DE PAULA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 032/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE , nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1221587-7 SONIA ALVES FERREIRA, ASP, I/C, por um período de 120 dias, a contar de 22/04/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 032/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE , nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1193128-4, RICARDO AUGUSTO DE FREITAS, AGSE, I/D,
a contar de 20/05/2016.
MASP 1377139-9, ROBSON AMARAL GONCALVES, ASP, I/A, a
contar de 09/05/2016.
MASP 1371996-8, VINICIUS FERREIRA OUTEIRO, ASP, I/A, a
contar de 17/05/2016.
MASP 1383894-1, WELINGTON FERREIRA MACEDO RUAS,
ASP, I/A, a contar de 06/05/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 031/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1194090-5, ALEXANDRE PAULO CANELLA, AGSE, I/D, a
contar de 03/03/2016.
MASP 1128021-1, WASHINGTON MARQUES DA SILVA, AGSE,
I/C, a contar de 02/06/2016.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 010/2016
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1078556-6, ALEX SIQUEIRA PEGO, ANEDS, I/C, a contar
de 23/05/2016.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
14 844443 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 024/2016.
Sindicância Administrativa
Fato: apurar as circunstâncias e possíveis responsáveis pelo extravio
de valores ocorrido no setor financeiro da Penitenciária Dênio Moreira
de Carvalho, localizada na cidade de Ipaba/MG, Unidade integrante
da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
Comissão Sindicante – Presidente: Luciano Silva Marcílio, Membro:
Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 074/2015, publicada no “Minas Gerais” de
16/10/2015, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
REPREENSÃO, nos moldes do art. 244, inciso I da Lei 869/52, ao servidor A.F.C., Masp.: 1.274.569-1, Agente de Segurança Penitenciário,
por restar comprovada sua autoria na prática de ilícito administrativo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 010/2013, publicada no “Minas Gerais” em 23/03/2013,
DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos por falta de provas do
cometimento de ilícitos por parte dos servidores.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, ao
Ministério Público de Minas Gerais, à SUAPI para conhecimento e
providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 007/2013, publicada no “Minas
Gerais” de 23/05/2013, em desfavor do prestador de serviços J.A.M.,
MASP.: 1.162.009-3, Agente de Segurança Socioeducativo, determina
o ARQUIVAMENTO dos autos por não restar comprovada a prática de
ilícitos administrativos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da
Comarca de Belo Horizonte/MG, à SUASE e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 015/2013, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 12/10/13 em desfavor do servidor efetivo J.C.M.J., MASP.:
1.223.426-6, Agente de Segurança Penitenciário, determina o ARQUI-

VAMENTO dos autos, tendo em vista que não restou comprovada a
prática de ilícitos administrativos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Unidade e à SULOG para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 008/2015, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais em 05/05/15, em desfavor do servidor efetivo R.V.C.,
MASP 1.194.131-7, Agente de Segurança Socioeducativo, determina a
ABSOLVIÇÃO do processado e o ARQUIVAMENTO dos autos, tendo
em vista que não restou comprovado o cometimento de ilícito administrativo, conforme descrito na Portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da
Comarca de Belo Horizonte/MG, à SUASE e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 024/2013, publicada no “Minas Gerais” em 18/05/13, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO dos autos por não ter sido comprovado cometimento de ilícitos por parte de servidores.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Unidade Prisional, ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos – CAO-DH, ao Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais – Programa Novos Rumos e à SUAPI para conhecimento
e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 044/2015, publicada no “Minas Gerais” de
08/08/2015, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
REPREENSÃO, nos moldes do artigo 244, inciso I da Lei 869/52, ao
servidor J.Q.F., Masp.: 1.379.683-4, Agente de Segurança Penitenciário, por restar comprovada a prática do ilícito administrativo por parte
do mesmo.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória n.º 874/2011, instaurada por meio da PORTARIA
Nº 061/2011, publicada no “Minas Gerais” de 22/10/11, DECIDE pela
INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em
desfavor de S.D., MASP 1.099.693-2 e D.C.F.F., MASP 1.105.247-9.
Determina o envio de cópia do decidido ao Órgão/Unidade solicitante,
à Auditoria Setorial da SEDS, à Promotoria de Justiça Especializada de
Defesa do Patrimônio Público, à SULOG e à Secretaria de Estado de
Defesa Social para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 122/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: S.D., MASP 1.099.693-2, detentor de cargo de recrutamento amplo e D.C.F.F., MASP 1.105.247-9, Assistente Executivo de
Defesa Social
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA N.º 72/2013, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 13/11/13, determina o ARQUIVAMENTO dos autos por não restarem comprovadas as irregularidades apontadas na Notícia de Fato nº
0024.13.009585-4; bem como pela ocorrência da prescrição com relação aos supostos conflitos decorrentes da relação de trabalho entre as
servidoras S.C.S., MASP 377.004-7 e A.B.T., MASP 1.170.523-3.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Unidade, à SUAPI, à
SULOG e à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos
Humanos para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 125/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S. V. C. – MASP 1221593-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PADNº140/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.G., MASP 905.690-4, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 139/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.B.Q – MASP 1.083992-6, agente de segurança penitenciário na função de Diretor Geral.
Comissão Processante:
Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 138/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: M. S. G. – MASP 1.221092-8, H. M. T. G. – MASP
1.201167-2, M. R. M. – MASP 1.220034-1, ocupantes do cargo de
Agente de Segurança Penitenciária.
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 128/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.L.A.S.– MASP 1.386806-2, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes

Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 018/2016
Sindicância Administrativa
Fato: apurar supostas agressões a detentos acautelados, à época dos
fatos, no Bloco IV da Penitenciária Prof. Aluízio Ignácio de Oliveira,
localizada em Uberaba-MG, Unidade integrante da Subsecretaria de
Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 129/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.S.S. – MASP 1.078.824-8, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 131/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: F. S. O. – MASP 1.175627-7, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 132/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A. P. S. – MASP 1.226.855-3, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUASE/SADnº062/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: C.L.S., MASP 1.196240-4, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Socioeducativo.
Comissão Sindicante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Wilian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SADNº063/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:C.F.M., Masp. 1.201.114-4, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante – Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PADNº0134/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.M., MASP 1.206.521-5, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante – Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 020/2016
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possíveis irregularidades, no que concerne ao tratamento
dos Agentes Penitenciários para com os visitantes, bem como, apurar possível descumprimento de atribuições de Agentes Penitenciários que possa ter contribuído ou criado situação propícia para que o
preso Washington Mendes da Rocha – infopen 115897 assassinasse sua
esposa. Fato ocorrido no dia 22/08/2015, no interior da Penitenciária
José Maria Alckmin, Ribeirão das Neves/MG.
Comissão Sindicante – Presidente: Luciano Silva Marcílio, Membros:
Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 130/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A. J. L. C. – MASP 1092641-8, ocupantes do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
EXTRATO DE PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 021/2016.
Sindicância Administrativa
Fato: apurar possível envolvimento, contribuição ou comportamento
negligente de servidor (s) no suicídio do detento A.L.S, fato ocorrido em 30/11/2015, na Penitenciária José Maria Alkimin, Ribeirão da
Neves/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante - Presidente: Cristiano Neiva Coelho; Membro:
André Luiz Porto Mourão.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
ExtratodePortaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PADNº136/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.M.V., MASP 1.134.936-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante – Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 065/2016
Sindicância Administrativo Disciplinar
Sindicado: W.H.M., Masp. 1.081.642-9, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante – Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
EXTRATO DE PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUASE/SAD nº 064/2016
Sindicância Administrativo Disciplinar
Sindicado: P.C.M.S., Masp. 1.228.962-5, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Sindicante – Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Willian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 14 de junho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
14 844965 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 012/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
A DISPOSIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
MASP 1140818-4, WEBSTER VIANA NEVES, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
ARAGUARI
MASP 1140862-2, AILTON PEIXOTO CASTRO, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1140956-2, FRANCISCO JOSÉ ANDRADE JUNIOR, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140843-2, MAURÍCIO LOPES DA CUNHA JUNIOR , ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1141028-9, MARCOS MANOEL DE OLIVEIRA, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1141241-8, MARCELO DOS SANTOS MARTINS, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1100234-2, MARCO AURÉLIO PIMENTA , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1100242-5, MARCOS VINICIUS DE SOUSA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1100236-7, MARCONES FERNANDES PAULINO, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1100152-6, CHRISTIAN MAICON LEITE , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1102875-0, EWERTON VINICIUS CHAVES, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140800-2, SANDRA REGINA CRACCO, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1100291-2,NELIO ANTÔNIO VIEIRA, ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1100235-9,PATRICIA RODRIGUES ALMEIDA GONÇALVES, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
21/04/2016.
MASP 1100237-5,RENATO WERLEN CAMPOS , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1100285-4,VILSON ALEXANDRE PEREIRA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/04/2016.
MASP 1140806-9, RAFAEL SANTOS CARDOSO , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140795-4, SIRLEI MENDES DE MORAIS , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1141219-4, MICLESIO EUZEBIO DA SILVA , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1141543-7, REGINA CÉLIA RODRIGUES , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1140829-1, PAULO EMILIO ALVES , ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
BARBACENA
MASP 1140249-2, ALESSANDRO DE ASSIS MANOEL, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
BELO HORIZONTE
MASP 1140815-0, WELLINGTON RIBEIRO DE SOUZA DONATO,
ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
21/04/2016.
MASP 1142535-2, LEANDRO LINO DOS SANTOS LANDIM, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1082277-3, ALTAMIRO VIEIRA BATISTA , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1141399-4, WARLEN FERNANDES FERREIRA , ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 04/05/2016.
MASP 1140468-8, ALEX DUARTE MIGUEL , ASP, II/D, referente ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1079679-5, CLAUDIONOR APARECIDO BARBOSA DA
SILVA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar
de 21/04/2016.
MASP 1082027-2, ROBERTO CESAR RODRIGUES ROCHA, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2016.
MASP 1140574-3, CLAUBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140539-6, JACKSON BETÔNICO DUARTE, ASP, I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
MASP 1140593-3, ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANCHES, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
22/04/2016.
MASP 1140880-4, WALACE SAINT CLAIR BATISTA, ASP, I/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140826-7, JARBAS HENRIQUE DA SILVA FILHO, ASP,
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140837-4, JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1140832-5,ANTONIO MARCOS DE SOUZA SILVA, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
CONTAGEM
MASP 1139449-1, LAYLA TEREZINHA DE SOUZA, ASP,
II/D,DAD-6, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
21/04/2016.
MASP 1140605-5, SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/04/2016.
MASP 1079082-2, MACIO ANTONIO PACHECO, ASP, I/D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 01/02/2016.
MASP 1083698-9,GLEISON DA SILVA FERREIRA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
IPABA
MASP 1083189-9, EDINALDO FERNANDES PEIXOTO, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
JUIZ DE FORA
MASP 1140426-6, FLÁVIO FERNANDES NUNES, ASP, I/D, DAD-4,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MONTES CLAROS
MASP 1140878-8, ALEXANDRE FIGUEIREDO CAVALCANTE,
ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
22/04/2016.
MASP 1140408-4, RICARDO CHARLES FERNANDES FRANÇA,
ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
20/04/2016.
PATOS DE MINAS
MASP 1140844-0, LEANDRO LUIS GONÇALVES, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140328-4, ELTON PETRONIO XAVIER, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1140885-3, ANDRÉ AFONSO DOS ANJOS, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
MASP 1140820-0, FREDERICO FLAVIO ROCHA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
MASP 1079771-0,EMERSON ALEX HILÁRIO DOS SANTOS, ASP,
II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1140534-7,EDSON CRUZEIRO DE SOUSA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1139347-7,ELIDIANE GERALDA MARTINS , ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
MASP 1140853-1,ANDREZA MORAES DE OLIVEIRA , ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2016.
PATROCÍNIO
MASP 1141821-7,EDIVALDO BALBINO GONÇALVES , ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1078178-9, CLAUDIO WELSON ELOI GONÇALVES, ASP,
II/D, DAD-6, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
01/04/2016.
MASP 1140460-5, DELCIO GONÇALVES VASCONCELOS, ASP,
II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140234-4,ALEXSSANDRO DA SILVA MARÇAL, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1080159-5,DEIVISON FLAVIO CAMPOS, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.
MASP 1140621-2,CLEBER BARBOSA DA SILVA , ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2016.
UBERLÂNDIA
MASP 1140854-9, MARCOS VINICIUS GOMES, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2016.
MASP 1082986-9, MARCOS MELO DE OLIVEIRA, ASP, II/D,
DAD-4, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
21/04/2016.
MASP 1141277-2, JOSÉ ANGELO FLORES DINIZ, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 27/04/2016.
MASP 1140903-4, MARCOS INOCÊNCIO DOS SANTOS, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2016.