TJMG 05/01/2017 -Pgn. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio Professor Jacy de Assis:

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior:

Marcelo Pioli Teixeira-663223

Arlindo Alves Lourenço-358321
Armando Justiniano Gomes Silva-134314
Daniel de Sousa- 690560
Eduardo Alves Teodoro-78232
Flávio Luiz da Silva-302772
Ivair Marques Filho-272566
Jardel rocha de Morais-665315
Juarez Ilares Mendes da Fonseca-117705
Mauro Correia da Costa-78519
Max Miller Rodrigues Batista-395120
Miller Silva Santos-400019
Paulo Henrique da Silva-677479
Rafael Fonseca dos Santos-402889
Ricardo Cardoso de Jesus-70993
Ualisson Pereira Cardoso-443606
Valdecir Pereira dos Santos-570752
Virgílio Borges da Costa-694563
Welder Alves Ferreira-122593

Paracatu

Ratificar a transferência do Presídio de Passos para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Hélio José da Silva-188010

Passos

Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora para o Presídio de
Montes Claros:
Nivaldo Domingos Da Silva-641665

Pirapora

Ratificar a transferência do Presídio de Pitangui para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Guilherme Natanael da Silva Alves-440899
Isac Felipe Dantas Pinto-473408
Marilia Cristina Maurício-693223
Michele Aparecida da Silva Cruz-693224

Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas

Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí

Deir Roger da Silva-683120

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio de João
Pinheiro:

Dênis Pereira Ferreira-143856

Pompéu

Ratificar a transferência do Presídio de Presidente Olegário, em Presidente Olegário:
José Maria-694016

Presidente Olegário

Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Afonso Damião de Souza-628361
Alessandro Pereira da Silva-670638
Silvano de Jesus Xavier-596192
Valdeir Gomes Barbosa-597699

São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco

Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para a Penitenciária de Francisco Sá:
Diego Oliveira Dias-113343

São Francisco

Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Iturama:
Edilson Barbosa Vieira-690815
Fabiano Mendes Barbosa-692923
Luis Felipe Ribeiro Fonseca-692951
Manoel Messias Ferreira Rosa-603251

São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco

Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Janaúba:
Mateus de Souza Araújo-639575

São Francisco

Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Januária:
Fábio Pereira dos Santos-155398

São Francisco

Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Porteirinha:
José dos Passos dos Santos-466148

São Francisco

Ratificar a transferência do Presídio de São Francisco para o Presídio
de Teófilo Otoni:
Antônio Marcos Pereira dos Santos-106066
Darcio da Silva Pereira-151189
Valdeino Damião de Souza-628618

São Francisco
São Francisco
São Francisco

Unaí

Washington Weder da Silva-183472

Unaí

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Raimundo De Souza Abreu Neto-688953

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Conselheiro Pena:
Leonardo Martins Vilar-690959

Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Itambacuri:
Assis Ramos da Cruz-487081
José Rodrigues Pereira-694817
Marcos Kleber Alves de Oliveira-187417
Valdeci Gomes da Silva-372526

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Itaobim:
Aurélio Rodrigues Alves-487100
José Evangelista Jamaro-84086
Marcelo Duarte Neiva-162786

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para o Presídio
de Novo Cruzeiro:
Fernando Ferreira da Silva-685723
Marconi Colares de Couto-694655

Teófilo Otoni
Teófilo Otoni

Ratificar a transferência do Presídio de Três Marias para o Presídio de
João Pinheiro:
Silvério Luciano Vilmar-122180

Três Marias MG

Maurício José Martins Dodo-642192

Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 26.10.16:
Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 27.10.16:
Daniel Pereira Fernandes dos Santos-102588 Caratinga
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 09.11.16:
Antônio Francisco Mariano Júnior-427250
Kécio Jhones Constantino G. Freitas-619275
Marcos José Lucas-202121
Weuler de Souza Pereira-575736

Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga

Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de Campo
Belo:

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 17.11.16:

Eugenio Sérgio Gonçalves Nascimento-637418 Divinópolis

Humberto Luiz Oliveira Peixoto-515806
Ilton Marcelo da Silva-671654
Ronaldo Marçal da Silva-156511

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de Lagoa
da Prata:
Pedro Paulo Ribeiro Rosa-147080

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Mariana:
Nelson Nazaré Ferreira-360866

Divinópolis

Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para o Presídio de
Araguari:
Giovanni Amaral de Freitas-488788

Coromandel

Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para o Presídio de
Januária:
Vanilson Pereira Bizerra-689852

Coromandel

Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Rafael Rodrigues Alves-343924

Patos de Minas

Caratinga
Caratinga
Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 21.11.16:
Júlio Cézar dos Reis-117497
Ronaldo Mageste Ferreira Júnior-551238
Silson Rodrigues Vieira-327549

Caratinga
Caratinga
Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 22.11.16:
Henrique Souza Oliveira-407677
Higor de Freitas Rodrigues-657458
Uanderson Sales Gomes-184779
Walace Augusto Machado-535056
Warley Basílio Ferreira-470506
Wesley Gonçalves de Souza-323184

Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Timóteo, para a APAC da
comarca de Timóteo, por ordem judicial datada de 29.09.16:
Otaniel Rosa da Silva-422102
Vicente Camilo dos Santos-517126

Timóteo
Timóteo

Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio de
Presidente Olegário:

Retificar a autorização de transferência do Presídio de Três Pontas
para o Presídio de Varginha, com publicação no “Minas Gerais” do dia
20.12.2016:

Thiago Almeida Lima –143517

Lucas Reis Mariano-542008

Varginha

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:

Onde se lê:
Lucas Reis Mariano-542008

Varginha

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:

Leia-se:
Edom Luiz dos Reis Rocha-474837

Alfenas

Presidente Olegário

Jonata Ferreira Reis-280994

São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 14.10.16:

Elton Lopes de Oliveira-612971

Nilton Caitano de Souza-152663

Douglas Rodrigues Arantes-583398
Luciano Monteiro Santos-526425

Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 19.12.16:

Caratinga
Caratinga
Caratinga
Caratinga

Magno Vinícius dos Santos-694438

Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem para
a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de
19.12.16:

Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o
Presídio de Poços de Caldas:

Cláudio Inácio de Souza-344328
Frank dos Santos Dias-633097
José Geraldo de Lima-671135
Vanilton Coelho de Oliveira-649099

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 16.11.16:

Ratificar a transferência do Presídio de São Sebastião do Paraíso para o
Presídio de Águas Formosas:
São Sebastião do Paraíso

Douglas Amorim dos Santos-537425
Iuri Viana Santana-469690
Joelson Batista da Silva-667342

Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Arcos:
Santo Antônio do Monte

Contagem

Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada
de 19.12.16:
Alex Magalhães Mendes-609485

Ribeirão das Neves

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
em Juiz de Fora para a cadeia pública da comarca de Lima Duarte, por
ordem judicial datada de 25.11.2016:
Bruno Nunes Barreto-693168

Lima Duarte

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 11.08.16:
Welington Bruno Portugal-196024

Fabiano Fernandes Costa-119300

Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Três
Pontas para o Presídio de Boa Esperança, com publicação no “Minas
Gerais” do dia 20.12.2016:
Alexandre Penha da Silva-266371

Varginha

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Presídio de Capelinha para a APAC da comarca de Minas Novas,
por ordem judicial datada de 16.12.16:
Ailton Gomes Rodrigues-641419

Capelinha

Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 01.09.16:

Geraldo Batista Marques-4540
Jonata Cosme da Conceição-605194
Matheus Passareli da Silva-639381

Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio

Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 14.10.16:
Creilton de Oliveira Luiz-140015
Diego Carvalho Gomes-304699
Fábio Pereira Nunes-312901
Obadias Vieira Guimarães-658202

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 26.10.16:
Djeferson Matheus B. S. Ferreira-617930
Edippo de Souza-494959
Edson de Souza Pereira-639620
Euronites Moreira do Carmo Junior-392745
Hemerson Alves da Silva Silveira-616102
Higo Leonardo Bayma da Silva-665466
Higor Manoel Lopes Pereira-469338
Lucas da Silva Alves-378656
Maicon Rosa da Costa-667981
Wakisson Junio Araújo da Cruz-661566

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 04.11.16:
Flávio Ribeiro da Costa-690003

Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 07.11.16:
Diogo Rafael Ramos-269475
Josinaldo Sousa Câmara-636308
Júlio César Pereira de Souza-465351
Luiz Carlos Martins Diogo-174178
Wemerson Silvestre Tomaz-663128

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 24.11.16:
Alan Henrique Da Silva 269656
Artur Ferreira Lima 669703
Diego Nicolau Vicente 455631
Diones Martins Souza 669680
Eduardo Junio Belizario 167067
Uilian Leandro Meireles 675377

Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a APAC da comarca
de Frutal, por ordem judicial datada de 06.12.16:
Adalto Ferreira De Castro-89856

Frutal

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 23.11.16:
Diego Silva Bananal- 323846
Frances Henrique Fonseca- 212588

Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 02.12.16:
Giovane Amaral Rodrigues-189428
João Paulo Silva Lopes-566640

Itaúna
Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 19.12.16:
Antonio Martins-154969

Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a APAC da comarca
de Itaúna, por ordem judicial datada de 20.12.16:
Luiz Filipe Alves De Lima-324598

Itaúna

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 21.11.16:
Robson José Valério-438240

Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 22.11.16:
Josimar Costa Silva-275188

Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para a APAC da comarca de Santa Maria do Suaçuí, por ordem judicial
datada de 25.10.16:

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 23.11.16:

Joaquim Gilberto Gomes Paz-304474

Lucas Camargo de Araújo-89477

Pará de Minas

Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 12.08.16:

Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 16.12.16:

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 07.10.16:

Wemerson Henrique G. Cassimiro-102588
Valdiney Batista Viana-402323

Ratificar a transferência do Presídio de Pompéu para o Presídio de Bom
Despacho:

Caratinga
Caratinga
Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio Buritis:

Ratificar a transferência do Presídio de Piumhi para o Presídio de
Arcos:
Piumhi

Luan Júnior Gonçalves Leal-640787
Ramon Fernandes de Oliveira Silva-654350
Watson de Lima Gomes-633310

Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 07.12.16:
Regis Ricardo Boaventura M. de Araújo- Carmo do Paranaíba
189850

Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 28.11.16:
Fernando Pereira de Oliveira-147027
Jonas Cândido da Silva-499829

Lagoa da Prata
Lagoa da Prata

Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 14.12.16:

Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 24.11.16:

Deivitte Monteiro Dos Santos201989

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 26.09.16:

Renato Silva Coelho-440111

Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 16.12.16:

Alexsandro Patrick Gonçalves Rocha-607360

Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial
datada de 12.12.16:

Luiz Cláudio Alves Ferreira-105148

Caratinga

Caratinga

Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 05.10.16:
Diego Leandro do Nascimento-456739

Caratinga

Patrocínio

Jeferson Maycon Muniz de Oliveira-620804 Patrocínio

Alcimar Moreira-634316
Daniel Carvalho Celestino-614818
Elder Jeronimo Da Silva-271339
Genivaldo Bonfim Dos Santos-323204
Gerson Domingos Honório-595921
Gilmar Correia Dos Santos-613468
Gláucio Garces Souza-544238

Paracatu

Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu