TJMG 10/02/2017 -Pgn. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º1182/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, a servidora REGINA AMARAL COSTA, Masp
n.º 1034072-7, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível IV, Grau H,
da Escola de Música, referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/01/2017.
ATO N.º 1183/2017 RETIFICA o ato 137/2017, publicado em 27/01/2017,
de Designação referente ao servidor HUMBERTO LEANDRO DE
MELO E SOUSA, Masp nº 1357691-3, da Unidade Acadêmica de Diamantina, onde se lê: 20 (vinte) horas aula semanais, leia-se: 40 (quarenta)
horas aula semanais.
08 924844 - 1
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1185/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível
VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, ANDREA DAS GRAÇAS
SOUZA CAMACHO GIMENES GARCIA, MASP n.° 1242432-1, disciplina de Direito Civil II/ Direito Civil VI (sucessão), com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
08/02/2017 a 03/03/2017.
ATO N.º 1186/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, CARMEM
MIRIAM MACIEL JUNQUEIRA, MASP n.° 1129580-5, disciplina de
Leitura e Construção Textual/ Literatura Greco-Latina I e II, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1187/2017 RETIFICA o ato 714/2017, publicado em 01/02/2017,
de Designação referente ao servidor GIOVANE HILARIO DA SILVA,
Masp nº 0822611-0, da Faculdade de Educação/ Curso Fora de Sede em
Poços de Caldas, onde se lê: Nível I, Grau A, leia-se: Nível IV, Grau A.
ATO N.º 1188/2017 RETIFICA o ato 748/2017, publicado em 01/02/2017,
de Designação referente a servidor ALAOR IGNÁCIO DOS SANTOS
JUNIOR, Masp nº 1298135-3, da Unidade Acadêmica de Frutal, onde se
lê: Nível IV, Grau A, leia-se: Nível VI, Grau A.
09 925306 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Torna sem efeito, a PORTARIA UEMG Nº 006/2017, de 25 de janeiro
de 2017, publicada na data de 26 de janeiro de 2017, Caderno 1, Diário
do Executivo, pag. 29, referente a Sindicância Administrativa Investigatória Sigilosa.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
Dijon Moraes Junior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº 009/2017, de 08 de fevereiro de 2017.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória Sigilosa.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, em face das disposições contidas nos
artigos 218 e 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Sindicância encarregada de apurar os
fatos relativos à possíveis irregularidades na Unidade de Ituiutaba, apontar eventuais responsabilidades e recomendar as medidas administrativas
pertinentes.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes
servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Maria de Fátima da Luz - MASP 1.286.194-4;
II - Cláudia Etrusco Tavares - MASP 0.554.467-1.
Art. 3º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de
relatório conclusivo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
09 925343 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 013/2017 -CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, nos termos do art. 179 da Lei nº. 869,
de 05/07/1952, ao servidor: MASP: 1052755-4, ADENIS GAUDENCIO
FLORENTINO, cargo AUGMQ, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 08/02/2017.
09 924865 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N.010 de 01 de Fevereiro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:

MASP
0903713-6
1008847-4
1052633-3

Nome
Carlos Alberto Mariz
Maria Aparecida da Cruz
Mauricio Simoes Martins

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 01 de fevereiro de 2017
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
31 921552 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 11 de 01 de Fevereiro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:

MASP
1344671-1
1348838-2
1147995-3
1161963-2
1052684-6

Nome
Marco Aurélio Fernandes dos Reis Jr.
Sandra Silveira de Sá
Evaldo Luiz dos Santos
Divair Francisco Moreira
Tadeu Eugênio Batista

Art. 2° Esta Portaria é valida somente durante os meses de fevereiro e
março de 2017.
Contagem, 01 de fevereiro de 2017
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral do IPEM-MG
08 924421 - 1
ATO Nº 012/2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP: 1052755-4, ADÊNIS GUADÊNCIO FLORENTINO, AUGMQ ref. ao 7ºqq a partir de
07.02.2017. MASP: 1053718-1, PATRÍCIA FREITAS DE OLIVEIRA
ENOQUE, AGMQ ref. ao 3ºqq a partir de 01.02.2017.
06 923474 - 1
ATO Nº 010/2017-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor MASP: 1052513-7,
RENATO STORINO, referente ao saldo de 10 (dez) meses, do cargo de
Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade III-I.
06 923467 - 1
ATO Nº 011/2017-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112, do
ADCT, da CE/198 e do inciso II do art.114, do ADCT, da CE/1989, ao (à)
servidor (a): Masp: 1052513-7, RENATO STORINO, AFGMQ III-I, ref.
ao 9ºqq a partir de 05.02.2017.
06 923471 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing

GESTÃO

E

QUINQUENIO
Concede quinquênio nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao servidor: JORGE LUIZ PERES DA SILVA, MaSP 358.305-1, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 12/01/2017.
FÉRIAS PREMIO
Concede 03(três) meses de férias prêmio nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 aos servidores: JORGE LUIZ PERES DA SILVA, MaSP
358.305-1, a partir de 12/01/2017 referente ao 7º quinquênio de exercício;
MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES, MaSP 350.241-6, a partir de
19/12/2016, referente ao 6º quinquênio de exercício.
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 às servidoras: AUGUSTA APARECIDA CORDOVAL CAETANO, MaSP.171.412-0, por 01 (um)
mês, a partir de 06/02/2017, referente ao 7º quinquênio de exercício.
NELLY MARIA DE ALBUQUERQUE WERNECK MOURÃO, MaSP:
363.907-7, por 01 (um) mês, a partir de 10/02/2017, referente ao 4º quinquênio de exercício.
ALTERAÇÃO DE NOME
Altera o nome, à vista de documentos apresentados, da servidora: ELIZABETH NEVES DE CARVALHO XAVIER MaSP 343.112-9, para ELIZABETH NEVES DE CARVALHO.
ABONO PERMANÊNCIA
Concede abono permanência, nos termos do §19, do art. 40 da CR/1988,
com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003 à servidora: MARÍLIA
MOURA GUILHERME, MaSP 903.052-9, a partir de 26/01/2017.
LICENÇA GESTANTE
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60
(sessenta) dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/08/2010, à servidora:
MANUELLA ABDANUR DE PAULA MACHADO PAIVA, MaSP
1.224.221-0, a partir 03/02/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 6º
art.36 da CE/1989 à servidora: MaSP 902.492-8, NELSINA SANT’ANA
GUIDUGLI, a partir de 06/02/2017, aposentadoria integral nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição nº41/2003.
Belo Horizonte 06 de fevereiro de 2017.
06 923641 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da Constituição Estadual de 21/9/1989 e
artigo 11 do Decreto nº 42.758/2002, à servidora: MARISTELA DE OLIVEIRA MEIRELES, Masp. 1.035.817-4, no cargo efetivo de Técnico de
Gestão Artística, nível V, Grau B, a partir de 27 de janeiro de 2015. Belo
Horizonte, 02 de fevereiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
09 924927 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 23 de agosto de 2014, que
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, à servidora: MARISTELA DE OLIVEIRA MEIRELES, Masp.
1.035.817-4, no cargo efetivo de Técnico de Gestão Artística, nível V,
Grau B, a partir de 29 de julho de 2014. Belo Horizonte, 02 de fevereiro
de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
09 924925 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 13 de abril de 2013, que CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, à servidora: MARISTELA DE OLIVEIRA MEIRELES, Masp. 1.035.817-4, no cargo efetivo de Técnico de
Gestão Artística, nível V, Grau B, a partir de 04/03/2013. Belo Horizonte,
02 de fevereiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
09 924923 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
TORNA NULO o ato publicado em 19/03/2017, de código nº 809704-I,
que REGISTROU O AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA ao servidor: TULIO MARCIO CARVALHO DE REZENDE,
MASP 1035720-0, no cargo efetivo de Técnico de Gestão Artística / Técnico de Palco, Nível III, Grau D, a partir de 07 de março de 2016. Belo
Horizonte, 03 de fevereiro de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
09 924922 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DO PRESIDENTE
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 08 dias, ao servidor MASP. 1.368.447-7, Felipe Raphael Lopes Ivanicska, a partir de
30/01/2017.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.
09 925023 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
DIRETORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO – DAINF
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam
os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da
SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as
consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo.

Nome
Delni Gonçalves Franco
Sárvia Pastor de Barros Lima

Identificação
184.572.072-53
013.251.116-94

AI
213605/2013
50557/2013

Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
09 925126 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*GGV Indústria de Calçados Ltda. ME - Fabricação de Calçados em
Geral; serigrafia - Nova Serrana/MG - PA/Nº 19819/2016/001/2016

- Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
27/01/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
09 925356 - 1
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/
IGAM nº 2460 de 27 de janeiro de 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM e a DIRETORA
GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS –
IGAM, no uso de suas atribuições legais previstas nos Decretos Estaduais nº 47.042 de 6 de setembro de 2016, nº 45.825 de 20 de dezembro de
2011 e Decreto nº 46.636 de 28 de outubro de 2014, e suas posteriores
alterações,
RETIFICAM a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM nº 2460 de
27 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 28 de Janeiro de 2017:
Na ementa, onde se lê:
“Institui Grupo Técnico responsável por elaborar estudos para a definição de diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de
exploração de gás natural a partir de recurso não convencional quando
empregada técnica de fraturamento hidráulico no Estado de Minas Gerais,
e dá outras providências.”
Leia-se:
“Institui Grupo Técnico responsável por elaborar estudos para a definição
de diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de fraturamento hidráulico na exploração de gás natural a partir de recurso não convencional no estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
No art. 1°, onde se lê:
“Art. 1° – Fica instituído Grupo Técnico com a atribuição de definição de
diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de exploração de gás natural a partir de recurso não convencional quando empregada
técnica de fraturamento hidráulico.”
Leia-se:
“Art. 1° – Fica instituído Grupo Técnico com a atribuição de definição
de diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de fraturamento hidráulico na exploração de gás natural a partir de recurso não
convencional.”
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
(b)Rodrigo de Melo Teixeira - Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente;
(c)Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
09 925212 - 1
Resolução Semad nº 2462, de 09 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei
21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro
de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Adriana Francisca da Silva, Masp
1.115.610-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101088, Diretora Regional de Regularização Ambiental, para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM
Alto São Francisco, no período de 30/01/2017 a 19/02/2017.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução Semad nº 2454, de 10 de janeiro de
2017, publicada em 13 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos praticados pela servidora no período de 30/01/2017
até a publicação da presente Resolução.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09 925365 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Indústria Comércio e Exportação de Cachaça Beija Flor Ltda. ME - Fabricação de aguardente - Salinas/
MG - PA/Nº 13337/2006/002/2017- Classe 3. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas.
09 925359 - 1
Pauta da 99ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 22 de fevereiro de 2017, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, nº 495 - 4º andar, plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 98ª RE de 27/01/2017.
5. Minutas de Deliberações Normativas COPAM para exame e
deliberação:
5.1 Minuta de DN COPAM que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso
XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8
de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos
e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios
- Impacto Local. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Ronaldo
Vasconcellos Novais, representante da ONG PONTO TERRA, Carlos
Alberto Santos Oliveira, representante da FAEMG, Sara Alves Clemente,
representante da ALMG, Adriano Nascimento Manetta, representante da
CMI - MG, Wagner Soares Costa, representante da FIEMG, Guilherme
Augusto Duarte de Faria, representante da SEDECTES, Thaís Rêgo de
Oliveira, representante do IBRAM, Claudio Jorge Cançado, representante
do CREA-MG e Paulo José de Oliveira, representante da APPA.
5.2 Minuta de DN COPAM que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos
processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. Apresentação: SEMAD.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso:
6.1 Companhia Energética de Minas Gerais/CEMIG - Geração e fornecimento de energia elétrica - Berilo/MG - PA/Nº 00094/1994/004/2004
- Auto de Infração nº 524/2004. Apresentação: Procuradoria Jurídica
FEAM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Paula Meirelles
Aguiar, representante da FIEMG, Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da FAEMG, Adriano Nascimento Manetta, representante da
CMI-MG e Thais Rêgo de Oliveira, representante do IBRAM.
6.2 Águas Minerais Igarapé Ltda./Boscatti Participação e Administração S.A. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Igarapé/MG
- PA/Nº 00236/1993/008/2008 - Auto de Infração nº F591/2007 - Classe
5. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM. RETIRADO DE PAUTA
em 27/01/2017.
6.3 Britacal - Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Unaí/MG - PA/Nº 15846/2008/001/2008 - DNPM nº 830921/1997
- Classe 3 - Apresentação: SUPRAM NOR.
7. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM para o
ano de 2017. Apresentação: SEMAD.
8. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria e Material Bélico IMBEL - Fabricação de material bélico - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
02004/2005/001/2015 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitano, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença de Operação Corretiva: *GSI Brasil Fabricação de Artefatos
Plásticos Ltda. - Modelagem de termofixo ou endurente; jateamento e pintura - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 43400/2013/001/2014 - Classe 3 - Motivo:
Não atendimento a informação complementar. 2. Revalidação de Licença
de Operação: *Lavind - Lavanderia São Judas Tadeu Ltda. - Lavanderias
industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Betim/MG - PA/
Nº00384/1998/003/2006 - Classe 5 - Motivo: Não atendimento a informação complementar e Prescrição de custo de análise de processo.

Minas Gerais - Caderno 1
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitano, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Auto de infração: 52948/2013: *MMX Sudeste Mineração - PA/
Nº00049/184/028/2014 - Motivo: Multa Simples Quitada.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Lilia Aparecida Martins Furtado Andrade - Fazenda Olaria - Avicultura
de corte e reprodução - Antônio Carlos/MG - PA/Nº 14007/2008/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/01/2021. *Prefeitura Municipal de Uba - Construção De Ponte e Muro De Gabião - Retificação de
curso d’água - Ubá/MG - PA/Nº 28756/2014/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/01/2021. * Posto Morais & Cia Ltda.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Miraí/MG - PA/Nº
03098/2001/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/02/2021. *Posto Pioneiro de Eugenópolis Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Eugenópolis/MG - PA/Nº 03906/2001/004/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2021. *Seta Agromineração Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de mesa, substância
mineral: Água mineral - Dona Euzébia/MG - PA/Nº 08019/2009/003/2016
DNPM nº 1374/1955 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/02/2021. *Otaviano Gomes da Rocha ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/MG - PA/Nº 05164/2012/002/2017 Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/02/2021. *Márcio Malafaia
Aredes Junior - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Miradouro/
MG - PA/Nº 20588/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2021. *Pedreira Monte Sião Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas, substância mineral: Gnaisse - Guarará/MG - PA/
Nº 00279/1998/005/2017 DNPM nº 830.401/1999 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2021. *Cooperativa Agropecuária de
Raul Soares - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Raul Soares/MG - PA/Nº 30325/2016/001/2017 Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Rodo Posto
Silvio’s Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
07624/2007/004/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
31/01/2021. *Auto Posto Papagaio Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 09918/2012/003/2017 Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Auto Posto
Tigrão Muriaé - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Muriaé/
MG - PA/Nº 37454/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Samuel Rodrigues Gomes - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Dom Silvério/MG - PA/Nº 03136/2001/004/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Fazenda Cascata, Pastinho e Taquaruçu - Avicultura de corte e reprodução - Barbacena/MG - PA/Nº 06691/2016/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Montesanto e Reder Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Alto Jequitibá/MG - PA/Nº 08060/2012/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Fazenda Gouveia - Avicultura
de corte e reprodução - Barbacena/MG - PA/Nº 03674/2016/001/2017 Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Thiago Santana Maia - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, substância mineral: Areia - Rio Casca/MG - PA/Nº
05310/2016/001/2017 DNPM nº 831.759/2016 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021. *Abreu e Assis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Divino/MG - PA/Nº 01029/2007/003/2017 Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/01/2021. *Fernando Gomes
Martins - Fazenda São Francisco - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial, formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais, suinocultura (ciclo completo) Oratórios/MG - PA/Nº 90020/1999/004/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 25/01/2021. *Rio Branco Alimentos S.A. - Avicultura de corte e reprodução - Visconde do Rio Branco, Paula Cândido e
Divinésia/MG - PA/Nº 06981/2007/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 16/01/2021. *Paulo Sérgio Moreira Couto - Aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Rio Casca/MG - PA/Nº 01014/2017/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/01/2021. *Posto de Combustíveis e Lubrificantes Nossa Senhora da Conceição Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Senador Firmino/MG - PA/Nº
22359/2008/002/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
23/01/2021. *Indústria de Aguardente Jurumirim Ltda. ME - Fabricação de licores e outras bebidas alcoólicas, fabricação de aguardente
- Barra Longa/MG - PA/Nº 13160/2005/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021. *Ronaldo Lopes Pires ME
- Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Amparo da Serra/MG - PA/Nº 35738/2016/001/2016 - Classe 1 VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021. *João Antônio Bordoni da
Silva - Fazenda Corrego das Flechas - Suinocultura (crescimento e terminação) - Piedade de Ponte Nova/MG - PA/Nº 04340/2013/001/2017
- Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/01/2021. *Sítio das Palmeiras - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Mercês/
MG - PA/Nº 07785/2008/001/2017 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021. *Sítio Lamarão e Alto do Mato Grosso - Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral:
argila, fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Ibertioga/MG - PA/Nº 22627/2016/001/2016 DNPM nº
832.649/2015 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/01/2021.
*Auto Posto Junior e Leal Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divino/MG - PA/Nº 21913/2008/003/2017 - Classe 1 - VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 08/02/2021.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
09 925367 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Comercial Cordeiro & Pinheiro Ltda. ME/Sítio Poção - Intervenção
em APP sem Supressão de Vegetação Nativa - Turmalina/MG - PA/Nº
14010000152/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi INDEFERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Márcio Dálvio Nogueira Rivelli
e Outros - Incubatório - Mateus Leme/MG - PA/Nº 00188/1994/002/2014
- Classe 4. INDEFERIDA.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Rede
HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. Careaçu/MG - PA/Nº 6962/2005/003/2017 - Classe 3.